universidades federais

A Lei Orçamentária da União em 2026 deve promover um corte de R$ 488 milhões nos recursos direcionados as universidades federais brasileiras. É o que aponta a nota oficial da Andifes, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, entidade que representa as universidades e institutos federais, divulgada nesta terça-feira (23). 

Segundo o apontamento da organização, que obteve acesso ao projeto aprovado no Congresso Nacional na última semana, o corte representa uma redição de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Os recursos discricionários são referentes às despesas não obrigatórias, como contas de luz, de água, bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos, e outras despesas das instituições. 

A entidade aponta que um novo corte “os cortes aprovados agravam um quadro já crítico”. “Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra.”

A nota destaca que o orçamento subsequentemente reduzido compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, além da manutenção de ações de permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Ao final da nota, a Andifes conclui que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”. 

Confira a nota da Andifes na íntegra:
“Nota da Andifes sobre os cortes no orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para as Universidades Federais

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.

A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.

A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.”
 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou projetos de criação de duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Os textos foram enviados ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). A previsão é que ambas as unidades entrem em funcionamento em 2027.

O presidente Lula fez um apelo ao Congresso durante seu discurso, e disse que o governo pretende "brigar" para aprovar as propostas. "Podemos não aprovar no Congresso, porque é um direito de eles querer ou não. Mas, a gente vai mandar e vai brigar. Se tiver que fazer emenda, faça pra melhorar. Piorar, jamais. Mas, melhorar sempre", disse o petista.

UNIVERSIDADE INDÍGENA
Pensada para responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”, a Universidade Federal Indígena (Unind) ficará em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.

A universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.

A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

Para Lula, enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a lembrança dos povos indígenas, a Unind vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações. “Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente.

Além de demarcar territórios, segundo Lula, é dever do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decência e não sejam violentados na sua cultura. “Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, a trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou.

UNIVERSIDADE DO ESPORTE
No caso da UFEsporte, o presidente Lula argumentou que não é possível permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada atleta. Segundo ele, os patrocínios são importantes, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”.

“Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, brincou Lula. A Universidade Federal do Esporta é articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte, e prevê uma qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte ao nível de excelência e em âmbito nacional, formando gestores, atletas e fomentando o esporte de alto rendimento no país.

A sede será em Brasília e haverá, também, parceria com a Universidade Aberta do Brasil, para cursos à distância. Também estão previstos com centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.

Segundo o MEC, a proposta da UFEsporte também é demanda dos setores esportivos e fundamentada em estudos de impacto e possibilidade de crescimento no setor. A iniciativa prevê o fomento à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, com formação para o paradesporto, e valorização da diversidade esportiva, considerando modalidades, culturas e regiões do país.

A proposta também incorpora diretrizes de inclusão e direitos humanos. Entre elas, o compromisso com a equidade de gênero no esporte, com incentivo às modalidades femininas; o enfrentamento à misoginia, promovendo igualdade de oportunidades e remuneração; a equidade étnico-racial, ampliando o acesso e a permanência de pessoas negras e indígenas; o combate ao racismo no esporte, com formação crítica e atuação profissional qualificada.

A Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) enfrentará uma redução de R$ 581 mil em seu orçamento discricionário para 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada em abril deste ano. O anúncio do Governo Federal nesta terça-feira (27) foi bem avaliado pela universidade, sobretudo a liberação da medida 1/12 de pagamentos, mas os recursos ainda exigem cautela. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UFOB, Leriane Silva Cardozo, informou que a redução, que não afeta as despesas obrigatórias (como salários), faz parte dos esforços do Governo Federal para cumprir as metas do novo Arcabouço Fiscal, com uma decisão recente anunciada pelo Ministério da Educação (MEC).

No entanto, a UFOB alerta que, mesmo após o anúncio do MEC, a diminuição dos recursos discricionários compromete parte de seu funcionamento, afetando atividades acadêmicas, administrativas e o planejamento geral.

“Historicamente, a Universidade tem enfrentado desafios orçamentários, com acréscimos que não acompanham a inflação. Cortes como este impactam diretamente programas essenciais de ensino, pesquisa e extensão, incluindo bolsas, auxílios estudantis e viagens de campo”, explica a nota da universidade.

Imagem de entrada de diferentes campus pelo Oeste baiano | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Duas das áreas mais afetadas são a assistência estudantil e a manutenção de contratos administrativos, como os de energia elétrica, água, serviços terceirizados de limpeza e segurança, e manutenção predial. A UFOB tem um orçamento previsto de R$ 39 milhões, e fica sediada em Barreiras (Reitoria), com campi nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Barra, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães.

Em reunião com reitores de universidades federais na última terça-feira (27), a liberação de uma "recomposição parcial de R$ 400 milhões" para todas as instituições federais, limitada ao valor do corte que ainda deverá ser aplicado. A universidade explica que o governo irá "restabelecer a execução orçamentária com liberação mensal de 1/12 alvos, o que deve contribuir para a regularidade dos pagamentos programados das despesas das instituições”.

Reitores das UF's baianas juntos em Brasília, Jacques Miranda de gravata vermelha (reitor da UFOB) | Reprodução Andifes / UFSB

O cronograma e a distribuição desses valores ainda serão divulgados. A Reitoria da UFOB mantém o diálogo com outras universidades federais para evidenciar a gravidade da situação orçamentária enfrentada pelas instituições e reforçar a necessidade urgente de suplementação orçamentária ainda em 2025.