universidade federal

Foi aprovado, na sessão deliberativa desta terça-feira (5) do Senado Federal, o projeto de lei, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). Como também já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.

No Senado, o projeto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto da Câmara. Na defesa do projeto, o senador Braga lembrou que seu estado tem a maior população indígena do Brasil, além de salientar que há uma grande demanda no país pelo estudo dos conhecimentos dos povos originários.

“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”, disse o relator.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação, destacou a importância do projeto e o esforço de Eduardo Braga para garantir a urgência da deliberação da matéria em Plenário.

“Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros”, afirmou Alcolumbre.

O projeto foi elaborado pelo governo Lula como forma de responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”. Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, a Universidade Federal Indígena (Unind) terá sede em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. 

A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024. 

A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

De acordo com o projeto que segue para sanção, a nova universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores. 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.
 

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou uma professora do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), em Salvador, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que reverteu a liminar que havia garantido a ela a posse no cargo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).

A docente havia sido nomeada após acionar a Justiça contra a aplicação das cotas raciais em concursos para professores universitários. Com a nova decisão judicial, a Ufba declarou o cargo vago, conforme portaria assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto Andrade.

ENTENDA CASO

O impasse começou em 2021, quando o professor Felipe Hugo Fernandes, doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp, foi aprovado em primeiro lugar na cota destinada a candidatos negros para o cargo de professor adjunto de Farmacologia.

No entanto, a candidata da ampla concorrência, também primeira colocada em sua categoria, entrou com uma ação judicial alegando que, por haver apenas uma vaga, ela deveria ser nomeada. A Justiça Federal concedeu uma liminar favorável à professora, impedindo a posse de Fernandes e permitindo sua nomeação.

A decisão inicial provocou repercussão dentro da universidade, já que outros docentes cotistas também foram impedidos de assumir cargos devido a liminares semelhantes.

Após quatro anos de disputa judicial, o TRF-1 reverteu a decisão, acolhendo recurso apresentado por Felipe Hugo Fernandes e pela própria Ufba.

O tribunal entendeu que o fracionamento das vagas por área ou especialidade — como no caso do concurso com apenas uma vaga em Farmacologia — fere o princípio das ações afirmativas, que determinam a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Segundo o advogado de Fernandes, Igor Mascarenhas, a decisão segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das cotas em concursos públicos. “As cotas devem ser calculadas com base no número total de vagas ofertadas, e não de forma individual por área. Caso contrário, a política afirmativa seria inviabilizada”, explicou o advogado ao g1.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a decisão do TRF-1, a Ufba deve nomear Felipe Hugo Fernandes para o cargo de professor adjunto, embora ainda não haja prazo definido para a posse.

A exoneração da professora encerra um dos casos mais emblemáticos sobre a aplicação das cotas raciais em concursos de universidades federais, tema que tem gerado debates no meio acadêmico e jurídico em todo o país.