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unanime
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 25.575/2024, que prevê a criação de 2.397 cargos na Polícia Civil do estado. A votação foi realizada em sessão plenária nesta terça-feira (12).
A proposta foi enviada à AL-BA no dia 1º de novembro, tendo seu regime de urgência aprovado na semana passada.
O PL prevê a criação de 500 cargos para delegado civil; 1.460 cargos para investigador da polícia civil; e 437 cargos de escrivão da polícia civil. Segundo Jerônimo, com o acréscimo no efetivo, haverá um aumento nas despesas de R$ 286,83 milhões em 2025 e R$ 292,51 milhões nos anos de 2026 e de 2027, caso todas as vagas sejam preenchidas de imediato.
Agora, a estrutura da Polícia Civil ficará da seguinte forma:
- Delegado de Polícia Civil: 1.700
- Investigador de Polícia Civil: 7.900
- Escrivão de Polícia Civil: 1.730
- Perito Técnico de Polícia Civil: 1.100
- Perito Criminal de Polícia Civil: 900
- Perito Médico Legista de Policial Civil: 600
- Perito Odonto-Legal de Polícia Civil: 80
Em maio, a Assembleia Legislativa aprovou o PL 25.319/2024, que criou 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil.
Ainda na sessão desta terça, a AL-BA aprovou o Projeto de Lei 25.573/2024 que prevê a contratação de empréstimo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões na cotação atual) pelo governo do estado
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Otto Alencar
"Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido".
Disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista ao jornal O Globo, ao comentar sobre o processo de anistia, na CCJ do Senado, presidida pelo parlamentar baiano, seria a porta de entrada no Senado de um eventual projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro.
