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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

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Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

tuany tande

Caso Lucas Terra: Advogada diz que justiça será feita e que júri servirá para dar resposta à sociedade
Foto: Camila São José / Bahia Notícias

Advogada da família de Lucas Terra, Tuany Sande, acredita na condenação dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados de assassinarem o adolescente de 14 anos, ocorrido no ano de 2001. Os dois irão a júri popular, que acontece nesta terça-feira (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

 

“Se você se debruçar nas quase 9 mil laudas desse processo desde o início da época do Galisa, já existia indícios de materialidade de autoria apontando os dois réus. Infelizmente lá atrás, não sei porquê, eles não foram indiciados. Porém, atualmente eu acredito que temos todos os argumentos, de autoria e materialidade para que os dois sejam condenados. Mas tudo pode acontecer. Nesses dois, três, quatro dias que nós não sabemos quantos dias vão durar o julgamento, tudo pode acontecer. O que eu espero é que a justiça seja feita e que eles sejam condenados. Não vou dizer se é na pena máxima porque eu não tenho como mensurar como será a dosimetria da pena, mas espero que a condenação venha e que a justiça seja feita”, argumentou a advogada ao Bahia Notícias.

 

Em relação ao tempo do julgamento, Tuany explicou que a previsão de quatro dias se dá porque é um processo complexo, no qual serão ouvidas muitas testemunhas. “Nós não sabemos se vai durar até sexta-feira. Pode acontecer que acabe hoje, pode acontecer que acabe amanhã. Nós mensuramos um prazo de dois a três dias porque estamos tratando de um processo que é conhecido, que tem um fator midiático muito forte, a família não deixou entrar no esquecimento. Não tenho como mensurar como será a dinâmica. Mas vamos aguardar hoje como será a divisão. A gente sabe que tem que começar pela acusação. Temos o número de cinco testemunhas de acusação, que é o número que está na lei. Eles têm direito a trazer 10 testemunhas. Então esperamos que seja longo porque são 15 testemunhas para serem ouvidas, fora o interrogatório e os debates. Então, acredito que não será hoje a finalização desse júri”, explanou.

 

A advogada também defendeu a atuação no Ministério Público no processo. O parquet foi questionado por não ter inserido mais crimes na petição inicial, o que poderia aumentar a pena dos acusados.

 

“Eu não posso julgar a atuação do Ministério Público, na época, eu acho que com o que eles tinham, eles fizeram o melhor. Claro que muitas coisas podem acontecer, mas se não fosse a atuação ferrenha do Ministério Público, esse julgamento hoje não estava acontecendo hoje”, pontuou.

 

RELEMBRE O CASO

Lucas Terra era frequentador da Igreja Universal do Reino de Deus, no bairro do Rio Vermelho, e foi encontrado morto, com o corpo carbonizado, em um terreno baldio na Avenida Vasco da Gama.

 

O principal suspeito do caso, na época, foi Sílvio Roberto Galiza, pastor da Universal. Ele já havia sido afastado da igreja por ter sido flagrado dormindo ao lado de adolescentes frequentadores do templo.

 

Os investigadores concluíram que Galiza abusou sexualmente de Lucas e o queimou ainda vivo, descartando o corpo para encobrir o crime. O pastor foi condenado, inicialmente, a 23 anos e 5 meses de prisão em 2004. Após recursos, a pena foi reduzida para 15 anos. Hoje, o condenado vive em liberdade.

 

Porém, em 2006, surgiu uma nova versão. Galiza delatou os também pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. De acordo com o religioso condenado, os colegas da Igreja Universal foram flagrados pelo adolescente em um ato sexual. Segundo ele, por esse motivo, Lucas Terra teria sido assassinado.

 

Como consequência dessa delação, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que já desconfiava que Galiza não teria cometido sozinho o crime que resultou na morte de Lucas Terra, denunciou tanto Fernando Aparecido quanto Joel Miranda como corresponsáveis pelo homicídio.

 

Após diversas idas e vindas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os dois pastores deveriam ir a júri popular, em um julgamento que está marcado para as 8h desta terça (25), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: José Cruz/Agência Brasil

"Cuba não está passando fome porque não sabe produzir, porque não sabe construir sua energia. Cuba está passando fome porque não querem que Cuba tenha o que todo mundo deveria ter direito". 

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que a crise alimentar em Cuba não é resultado de incapacidade produtiva, mas consequência de decisões políticas que, segundo ele, impedem a ilha de ter acesso ao que deveria ser um direito básico.


 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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