Prefeito investigado na Overclean é notificado pelo TCM por superfaturamento em honorários advocatícios
Por Bernardo Maia
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou João Vitor Martins Laranjeira (PSD), prefeito de Riacho de Santana, para a interrupção imediata de pagamentos de honorários irrazoáveis ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O gestor é um velho conhecido da Polícia Federal, sendo investigado na Operação Overclean, afastado do cargo em outubro do ano passado e retornando em fevereiro deste ano.
Segundo investigações presentes no processo publicado no Diário Oficial do TCM-BA, o escritório de advocacia teria sido contratado em 2025 para atuar em 3 causas consideradas avançadas ou praticamente ganhas pelo município no período em questão. O tribunal também considerou "irrazoável" a percentagem de 15 a 20% concedida ao Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que renderia um montante de cerca de R$ 18 milhões ao grupo e traria um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
O TCM destaca que, no caso dos contratos 005 e 009, o escritório apenas acompanha a fase de execução de títulos judiciais que já haviam sido obtidos pelo Ministério Público Federal. No parecer do relator Paulo Rangel, o valor pago remunerou o advogado e sua equipe como se ele tivesse conduzido todo o processo desde o início.
Além de suspender o pagamento de recursos públicos ao corpo de advogados, a liminar do TCM proibiu a prefeitura de praticar qualquer movimento financeiro relativo à remuneração desses advogados até que o mérito seja julgado pelo Pleno do Tribunal. O gestor ainda está sob risco de multa e possível representação ao Ministério Público Estadual por ilícitos administrativos, caso não cumpra os requerimentos da notificação.
O prefeito João Vitor Martins Laranjeira e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados têm o prazo de 20 dias corridos para apresentarem suas defesas.
QUEM É ELE?
O político do PSD era vice-prefeito quando assumiu a chefia do Executivo em abril de 2024, após a renúncia do então gestor Tito Eugênio (Podemos). Depois, João Vitor Martins concorreu nas eleições municipais de outubro daquele ano [com Tito Eugênio como vice] e foi eleito para o mandato que segue em exercício.
O prefeito também esteve afastado do cargo por 109 dias no âmbito da oitava fase da Operação Overclean, que apura suspeitas de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. João Vitor é apontado nas investigações como sócio do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), outro alvo da operação na Bahia.