Governo da Bahia abre licitação de PPP para gestão de 35 unidades do CAB; entenda o caso

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), deu um passo decisivo para modernização e gestão do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, o Estado selecionará uma empresa para realizar reformas, adequações, manutenção e operação de 35 unidades do complexo pelo prazo de 15 anos, funcionando sob um modelo semelhante ao de um condomínio integrado.

 

A iniciativa ocorre após a conclusão de um período de consulta pública, que ainda não consta um valor determinado, realizado entre maio e junho de 2026, no qual a sociedade e o mercado puderam enviar contribuições para o aprimoramento da modelagem do projeto.

 

Com o nome "Projeto de Facilities do CAB", a proposta busca modernizar a infraestrutura do coração administrativo estadual. A gestão de facilidades (ou de infraestrutura) é o setor que se encarrega da administração e gerenciamento de todos os serviços de apoio e dos elementos físicos do ambiente de trabalho.

 

A empresa ou consórcio vencedor ficará responsável por uma gestão integrada de serviços de suporte e elementos físicos, o chamado setor de facilities, que engloba desde a manutenção predial e dos sistemas de climatização até serviços de vigilância, recepção, limpeza e fornecimento de café para as 35 unidades participantes.

 

Vale explicar que algumas dessas ficam no mesmo prédio. Confira abaixo no mapa ilustrativo:

 

Entre as inovações exigidas no edital estão:

• Sustentabilidade: implantação de sistemas de geração de energia solar em até 487 dias após o início das intervenções, além de foco no cumprimento de metas ESG (Ambiental, Social e Governança);
• Tecnologia e Segurança: Instalação de sistema de monitoramento por circuito fechado de televisão (CFTV) com resolução Full HD e armazenamento de imagens por 30 dias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Atendimento Centralizado: Criação de um Service Desk unificado para registro de chamados de suporte e manutenção por parte de servidores e usuários.

 

DISPUTA E LEILÃO 
A licitação será realizada na sede da B3, em São Paulo, adotando o critério de menor valor de contraprestação pública mensal, vencendo a proposta que oferecer o menor preço ao Estado para a execução dos serviços e investimentos previstos. Esse valor será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), compondo os custos iniciais da concessão.

 

Para participar, os interessados deverão apresentar garantia de proposta e, caso consagrados vencedores, constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com sede em Salvador.A fiscalização do contrato será baseada em pagamentos por desempenho.

 

O repasse financeiro à concessionária será variável, condicionado ao cumprimento de rigorosos Indicadores de Desempenho, que serão medidos por um Verificador Independente, uma empresa neutra contratada especialmente para avaliar a qualidade das entregas.

 

Fotos: Reprodução / Google Maps

 

Toda a estrutura do projeto preserva a atuação dos servidores públicos e garante canais diretos de fiscalização. O edital determina que cada uma das 35 unidades participantes terá um representante designado pelo Estado para atuar como interface direta com a concessionária.

 

Paralelamente, será constituído um Comitê de Governança Institucional para funcionar como órgão colegiado e gerir a execução do contrato ao longo de toda a sua vigência.

 

Recentemente, o processo administrativo avançou com a publicação da Portaria SAEB n.º 255, assinada na quinta-feira (16) pelo secretário da Administração, Rodrigo Pimentel de Souza Lima. O ato oficializou a composição da Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o certame licitatório.

 

A comissão terá como presidente o servidor Paulo Emanuel Pimenta dos Santos, que será substituído por Adriano Oliveira Menezes em seus eventuais impedimentos. O colegiado de membros titulares é composto ainda por Luciana Andrade Quixadá Nou, Ana Cláudia Dôto Mônaco, Yole Sampaio Ribeiro e Simone Garcia Barbosa. Como membros suplentes, foram designados os servidores Lauro Macêdo Costa Júnior, Manoela de Fátima de Costa Souza e Alim dos Prazeres Mota Junior.

 

A lista detalhada das 35 unidades abrangidas pelo edital do Projeto de Facilities (exceto a unidade C5, que está fora do escopo) detalha as dimensões e o fluxo populacional diário de cada estrutura do CAB:

• • AGERBA – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Autarquia
  • Casa Civil – Casa Civil do Governo do Estado da Bahia – Órgão da Administração Direta
  • CMG – Casa Militar do Governador – Órgão da Administração Direta
  • COI – Centro de Operações e Inteligência – Unidade Administrativa da SSP
  • CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – Empresa Pública
  • CERB – Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – Sociedade de Economia Mista
  • PRODEB – Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – Sociedade de Economia Mista
  • GABGOV – Gabinete do Governador – Órgão da Administração Direta
  • INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Autarquia
  • PM-BA/DAL – Polícia Militar da Bahia – Departamento de Apoio Logístico – Unidade Administrativa da PMBA
  • PGE – Procuradoria Geral do Estado – Órgão da Administração Direta
  • SAEB – Secretaria da Administração – Secretaria de Estado
  • SEAGRI – Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – Secretaria de Estado
  • SEC – Secretaria da Educação – Secretaria de Estado
  • SEFAZ – Secretaria da Fazenda – Secretaria de Estado
  • SJDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Secretaria de Estado
  • SESAB – Secretaria da Saúde – Secretaria de Estado
  • SSP – Secretaria da Segurança Pública – Secretaria de Estado
  • SEADES – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Secretaria de Estado
  • SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Secretaria de Estado
  • SECOM – Secretaria de Comunicação Social – Secretaria de Estado
  • SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Secretaria de Estado
  • SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural – Secretaria de Estado
  • SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Secretaria de Estado
  • SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – Secretaria de Estado
  • SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura – Secretaria de Estado
  • SERIN – Secretaria de Relações Institucionais – Secretaria de Estado
  • SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – Secretaria de Estado
  • SEMA – Secretaria do Meio Ambiente – Secretaria de Estado
  • SEPLAN – Secretaria do Planejamento – Secretaria de Estado
  • SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Secretaria de Estado
  • SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – Autarquia em Regime Especial
  • SUFOTUR – Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Autarquia
  • SIT – Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia – Superintendência vinculada à SEINFRA
  • VICE-GOV. – Gabinete do Vice-Governador – Órgão da Administração Direta

 

ALGUMAS MEDIDAS 
Embora a maior parte dos órgãos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) funcione em horário comercial, quatro unidades, C4 (COI), C8 (PRODEB), C11 (PM-BA/DAL) e C19 (SSP-BA), operam em regime de plantão 24 horas, todos os dias da semana. Essa característica exige que os serviços de segurança, manutenção, limpeza e apoio estejam disponíveis de forma contínua, tornando essas edificações prioritárias no planejamento operacional da concessionária.

 

Por conta disso, deve haver fornecimento de café e o suporte de copa integram as obrigações da concessionária. As máquinas de café e conveniência que apresentarem defeito deverão ser substituídas por equipamentos iguais ou superiores em até 48 horas.

 

Bem, como todos os alimentos e insumos deverão possuir registro nos órgãos competentes, atender aos padrões de qualidade e ser fiscalizados quanto ao prazo de validade.

 

O Bahia Notícias procurou a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para saber se já existe nova previsão para a publicação do edital de concessão e se há estimativas sobre o valor mínimo a ser estabelecido para o certame. O questionamento foi encaminhado por e-mail à pasta, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta mas o espaço segue aberto.