tribunal regional eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou na terça-feira (5) uma portaria que regulamenta o controle de acesso, circulação, permanência de pessoas e uso de documentos de identificação em suas dependências. A medida foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

A portaria estabelece que o acesso ao prédio-sede e anexos do tribunal será controlado pela Assessoria de Segurança e Inteligência Institucional (ASSEGIN), que poderá determinar a retirada de visitantes em caso de comportamento inadequado. Todos os indivíduos que adentrarem as dependências do TRE-BA estarão sujeitos a inspeção de segurança, com exceção de desembargadores eleitorais, magistrados, promotores e o procurador eleitoral. Os procedimentos incluem passagem por detectores de metais, raio-X de pertences e, se necessário, busca pessoal supervisionada por agentes da Polícia Judicial.

Está proibida a entrada de pessoas portando armas, objetos considerados perigosos ou vestindo trajes como shorts, roupas de banho, bonés e capacetes, exceto em casos específicos, como vestimentas culturais ou religiosas que não dificultem a identificação. Animais também não são permitidos, com exceção de cães-guias para deficientes visuais. Profissionais de entrega e mensageiros deverão aguardar na portaria pelo recebimento de encomendas.

O documento prevê a obrigatoriedade de crachás de identificação para servidores, estagiários e terceirizados, enquanto visitantes receberão adesivos identificadores após apresentação de documento oficial. Advogados em exercício profissional estão dispensados de autorização prévia para ingresso, mas devem se cadastrar na recepção. A não utilização do crachá por servidores pode resultar em sanções administrativas.

O sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) será monitorado pela ASSEGIN, com imagens armazenadas por 30 dias, prorrogáveis em caso de ocorrências. O acesso a essas gravações é restrito e só pode ser liberado por determinação da Secretaria-Geral da Presidência.

A portaria também trata do controle de veículos nos estacionamentos internos, que poderão ser vistoriados em situações de suspeição, e regulamenta o acesso fora do horário de expediente, exigindo solicitação prévia para servidores e terceirizados.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, na terça-feira (5), uma portaria que estabelece os novos valores mensais do Reembolso de Assistência Médica (RAM) para servidores, pensionistas e os dependentes. A atualização, que já está em vigor desde de 1º de fevereiro de 2025, segue o reajuste de 2,5% no valor per capita da Assistência Médica e Odontológica (AMO).

Conforme o anexo na portaria, os valores foram fixados por faixa etária. Para servidores e pensionistas, os reembolsos variam de R$ 781,77 (0 a 18 anos) a R$ 1.205,37 (59 anos ou mais). Já para dependentes, os valores partem de R$ 390,88 (0 a 18 anos) e alcançam R$ 781,77 (59 anos ou mais). A tabela detalha os valores intermediários para cada grupo etário.

A portaria ressalta que o reembolso está condicionado à comprovação do pagamento da despesa médica, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos. A medida foi assinada pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, presidente do TRE-BA.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou provimento a um recurso do Partido Novo e manteve a desaprovação das contas de campanha do partido referentes às eleições de 2024. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (18), confirmou a penalidade de recolhimento de R$ 26.068,09 aos cofres públicos devido a irregularidades na prestação de contas.

O caso teve origem em uma análise das contas eleitorais do partido, que apresentou inconsistências pela Justiça Eleitoral. Entre os problemas identificados estão a ausência de documentos comprobatórios de dívidas de campanha, o recebimento de recursos de fontes vedadas, como concessionárias de serviço público, e a falta de identificação da origem de parte dos valores movimentados. Além disso, foram constatadas divergências entre as prestações de contas parcial e final, com R$ 120 mil em gastos não declarados no momento adequado.

O Partido Novo tentou reverter a decisão, alegando que as inconsistências eram meros equívocos formais e que todas as informações estavam disponíveis no sistema de prestação de contas. No entanto, o relator do caso, o desembargador Ricardo Maracajá, considerou que as irregularidades comprometiam a fiscalização e a transparência do processo eleitoral. "Subsistem irregularidades que, somadas, alcançam um montante de R$ 237.684,29, o que corresponde a 63,5% do total de gastos declarados", destacou o magistrado em seu voto.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Partido Novo afirmou que todos os esclarecimentos à Justiça quanto à origem e destino dos recursos foram prestados, que respeita a decisão da Justiça Eleitoral e reafirma seu compromisso com a transparência. (Atualizada em 29/07/25, às 8h40)

Leia a nota na íntegra:

O Diretório Estadual do partido Novo na Bahia vem a público esclarecer a decisão do TRE-BA que determinou a devolução de recursos à União por circunstâncias presentes na prestação de contas na campanha de 2024. O valor em questão deveria ter transitado diretamente na conta de campanha, embora tenha sido depositado inicialmente na conta de manutenção do partido. Apesar de se tratar de prática comum na contabilidade partidária, o TRE-Ba entendeu como um ato irregular. Todos os esclarecimentos à Justiça quanto à origem e destino dos recursos foram prestados. O partido Novo respeita a decisão da Justiça Eleitoral e reafirma seu compromisso com a transparência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na quinta-feira (5), que 254.831 títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral, na Bahia, devido à ausência em três eleições consecutivas, sem apresentação de justificativa nem pagamento das multas correspondentes. Em Salvador, maior colégio eleitoral do estado, foram 58.945 documentos cancelados.  Os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Tribunal, os eleitores com pendências tiveram 60 dias, a partir de 20 de março de 2025, para regularizar a situação e evitar o cancelamento automático da inscrição. A anulação foi efetivada entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025.

COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO ELEITORAL

A situação eleitoral pode ser verificada gratuitamente pelo aplicativo e-Título, pelo site do TRE-BA, pelo telefone, WhatsApp (71) 3373-7000, ou presencialmente nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral.

A regularização do título cancelado também pode ser feita de duas formas: on-line, por meio do Autoatendimento do Eleitor, na Opção 6: Regularize seu título eleitoral cancelado, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Os horários e locais de atendimento na capital e no interior estão disponíveis no site do TRE-BA. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) anunciou que os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionarão em regime de plantão, neste sábado (17), das 8h às 12h, com o objetivo de ampliar o atendimento eleitoral e evitar o cancelamento de títulos por pendências nas últimas eleições.

A iniciativa é voltada a eleitores e eleitoras que deixaram de votar, justificar a ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas. Na Bahia, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título cancelado.

De acordo com o TRE-BA, os eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelo site do TRE-BA, aplicativo e-Título ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (13) o edital para vaga de desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A cadeira pertence à classe de Juiz de Direito do TJ-BA. 

Os magistrados interessados na disputa poderão se inscrever entre às 8h do dia 15 de maio até às 18h do dia 24 de maio.  As inscrições serão realizadas por meio do Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 

No posto de desembargador eleitoral substituto, atualmente, está a juíza de direito Patricia Didier de Moraes Pereira, cujo mandato encerra dia 11 de abril de 2026. 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em publicação na terça-feira (6) promoveu a desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Mhércio Cerqueira Monteiro, para o cargo de juiz substituto. O nome era o predileto do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, que trabalhou desde o início para a indicação do advogado.

De acordo com a publicação, o juiz foi promovido na vaga decorrente da posse de Danilo da Costa Luiz no cargo de juiz titular.

O TRE-BA empossou o desembargador, na classe dos advogados, Danilo Costa Luiz como membro titular da Corte Eleitoral, em março de 2025 e ele cumprirá o biênio no cargo até 2026.

A lista tríplice para a escolha do novo desembargador substituto do TRE-BA, ocorreu em 2024, em uma sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que definiu três advogados para vaga pertence à classe da advocacia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a lista encaminhada pelo TRE.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto foi empossado como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2025/2027 em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O evento contou com a presença de autoridades, magistrados e representantes de instituições parceiras.

Uma comissão formada pelos desembargadores eleitorais Pedro Rogério Castro Godinho, Moacyr Pitta Lima Filho, Maízia Seal Carvalho e Danilo Costa Luiz acompanhou o desembargador Abelardo da Matta até o palco, onde ocorreu a solenidade. Em seguida, o desembargador prestou compromisso e assinou o termo de posse.

Em seu pronunciamento, Abelardo da Matta destacou a honra de continuar à frente do TRE-BA. O magistrado reafirmou ainda seu compromisso com a modernização da Justiça Eleitoral, a promoção da cidadania e a preparação para as Eleições Gerais de 2026, priorizando segurança, transparência e eficiência. Com humildade e responsabilidade, assumo novamente esta missão, guiado pelos princípios que sempre nortearam minha trajetória: gratidão, trabalho e lealdade."

Uma audiência pública, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA), será realizada no dia 24 de fevereiro, das 13h às 18h. O evento tem como objetivo debater a violência de gênero e a participação feminina na política. 

O evento será sediado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e convida a sociedade com a finalidade de colher propostas sobre a mitigação à violência de gênero na política e a ocupação de cargos de representatividade por mulheres. Além disso, será celebrado o Dia Estadual da Mulher na Política, instituído pela Lei nº 14.458, de 1º de fevereiro de 2022. 

A data escolhida para a audiência faz referência a conquista do voto feminino no Brasil, quando o então presidente da República, Getúlio Vargas, assinou o Código Eleitoral Brasileiro garantindo às mulheres o direito de votar e serem eleitas para cargos públicos, em 1932.

De acordo com o TRE-BA, os interessados em participar da audiência pública devem se inscrever até o dia 24 de fevereiro na página da EJE/BA. Coletivos e pessoas da sociedade civil que desejarem se manifestar devem preencher o formulário até o dia 18 de fevereiro.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou a substituição de 98 urnas eletrônicas no estado até às 14h30, deste domingo (6), durante a realização do 1º turno das Eleições Municipais 2024. 

Conforme o Regional, 39.765 mil urnas foram preparadas para o pleito. As trocas ocorreram nas cidades de Abaré, Alagoinhas, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Carinhanha, Central, Chorrochó, Coaraci, Conceição do Coité, Dias D’Ávila, Entre Rios, Feira de Santana, Ibicaraí, Itagi, Ituaçu, Jacobina, Jequié, Jussara, Macaúbas, Matina, Medeiros Neto, Mortugaba, Muritiba, Mutuípe, Nova Ibiá, Piatã, Poções, Porto Seguro, Retirolândia, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Senhor do Bonfim, Tremedal, Valença, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.