TRE-BA designa juízes auxiliares para as Eleições Gerais de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, na quinta-feira (9) a Resolução Administrativa nº 1, que designa três desembargadores eleitorais substitutos para atuarem como Juízes Auxiliares durante o processo das Eleições Gerais de 2026. A medida, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, visa assegurar a análise de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relacionados ao pleito.

Os magistrados designados são Paulo Alberto Nunes Chenaud, Isaías Vinícius de Castro Simões e Mhércio Cerqueira Monteiro. De acordo com o documento, a atuação desses juízes auxiliares se estenderá até o dia 19 de dezembro de 2026, abrangendo todo o período do processo eleitoral. A resolução fundamenta-se no artigo 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na Resolução TSE nº 23.608/2019, que trata da estruturação da Justiça Eleitoral para os processos de votação.

Além da designação dos magistrados, a resolução estabelece uma estrutura de apoio técnico e administrativo. Servidores lotados em diferentes gabinetes de desembargadores eleitorais e na Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral foram comissionados para prestar assessoramento específico a cada um dos juízes auxiliares, sem prejuízo de suas funções originais. A medida busca otimizar a eficiência e a celeridade no julgamento das demandas que surgirão no contexto eleitoral.