“É o momento do MPT mostrar o seu serviço e a sua utilidade”, defende novo procurador-chefe

Procurador do trabalho desde 2010, Maurício Brito assumiu o posto de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) em 1º de outubro e foi empossado no cargo no dia 18. Ele exercerá o mandato de dois anos (2023-2025) à frente do órgão, e em conversa com o Bahia Notícias detalha alguns dos planos e desafios da sua gestão. 

 

Uma das metas é reforçar e ampliar a equipe durante o seu biênio. Segundo Brito, cinco novos procuradores deverão ser convocados, já a seleção de outros servidores dependerá da definição da nova chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Com relação a procuradores, temos uma boa notícia. Foi uma lei aprovada, ano passado, que criou o cargo 70, 100, no Brasil e teremos cinco novos, no biênio, na minha gestão”, indica. 

 

Ainda no âmbito institucional, a ideia, a partir do reforço da equipe, é intensificar a atuação no interior do estado. Atualmente, o MPT-BA possui promotorias em oito municípios: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. 

 

 

Uma outra prioridade, de acordo com Maurício Brito, é a atuação na área da segurança pública: com a garantia dos direitos trabalhistas para os agentes do setor e a ressocialização de pessoas presas e egressos do sistema prisional por meio do trabalho. 

 

Conforme Brito, existem muitos “pontos sensíveis” comuns entre o MPT-BA e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). “Desde as condições de trabalho internas, nas delegacias, a estrutura da própria delegacia, imobiliário…A gente tem a saúde mental do policial. As pessoas veem o policial ali, muitas vezes, como um heroi ou até como um vilão, e a gente vê como trabalhador”, comenta. 

 

“E a questão do sistema prisional, que talvez hoje seja uma das grandes atuações que nós temos no MPT, a gente busca que presos e egressos do sistema prisional tenham trabalho. A gente quer a cidadania dessas pessoas para o trabalho”.

 

 

No cenário em que a Bahia lidera no Nordeste a lista suja dos empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego e onde mais de 360 pessoas em condições de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas, somente no primeiro semestre deste ano, a atuação para a erradicação da escravidão contemporânea seguirá sendo prioridade. 

 

Neste terceiro bloco, Maurício Brito, fala das atuações do MPT e do planejamento para os próximos dois anos. 

 

 

Quando se fala em escravidão contemporânea, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas figuram entre as principais pessoas afetadas. Mas o que configura o trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico? Quais os direitos e deveres envolvidos nesta relação? Por quais motivos ainda é difícil se fazer cumprir a legislação trabalhista em vigor desde 2015?

 

Esses e outros questionamentos, o procurador-chefe do MPT-BA responde neste quarto bloco. “É uma atuação que tomou corpo rapidamente no último biênio no Ministério Público do Trabalho. A gente acha que ainda vai continuar crescendo, porque a partir do momento que se houve a apuração de um e a repercussão na mídia, outras pessoas, outros casos foram aparecendo”. 

 

 

 

Ao se fazer um recorte de perfil dos trabalhadores resgatados e vitimados por essas condições degradantes de trabalho, percebe-se que a maioria são pessoas negras e de baixa renda. 

 

No entanto, Brito ressalta que “a questão racial perpassa por todos os debates no mundo do trabalho, não apenas a questão de trabalho escravo”. 

 

A fala do procurador-chefe endossa uma ação recente do MPT-BA, com o acordo judicial de R$ 20 milhões fechado com o Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas em reparação à morte de Yan Barros e Bruno Barros, de 19 e 29 anos – dois homens negros –, após furto de carne na unidade de Amaralina, em Salvador. O valor será pago ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, para custear, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural.  

 

 

Neste último bloco, Maurício Brito pontua os principais obstáculos enfrentados pelo Ministério Público do Trabalho diante das novas relações trabalhistas. A pandemia de Covid-19 antecipou e concretizou quadros, a exemplo do teletrabalho e dos aplicativos. Dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que o país1,5 milhão de trabalhadores de aplicativo. “O mundo do trabalho mudou e nós também precisamos mudar. Infelizmente, a mudança da legislação não ocorre tão rápido quanto muda o mundo do trabalho”, diz. 

 

Paralelo a isso, em 2023 a reforma trabalhista completa seis anos e em torno da legislação há um debate para revisão de alguns pontos.