trabalhadores

A implantação de espaços reservados a acolher trabalhadores como ambulantes e catadores de materiais recicláveis durante o Carnaval de Salvador está sendo debatida entre o Ministério Público do Trabalho e a Universidade Federal da Bahia.

Um encontro do grupo de procuradores que articula a promoção de políticas públicas para a garantia de trabalho digno nas festas populares da capital baiana com o reitor da Universidade, Paulo Miguez foi realizado na última segunda-feira (13) na sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador. O objetivo é criar áreas com estruturas de apoio para higiene e descanso daqueles que atuam informalmente na festa.

O reitor foi recebido pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito. Também participaram da conversa as procuradoras Sandra Marlicy, Silvia Valença e Adriana Campelo, além do procurador Padro Lino de Carvalho Júnior. 

Durante o encontro, os membros do MPT apresentaram ao gestor da Ufba um resumo das ações para a promoção da dignidade de ambulantes e catadores não só durante o Carnaval, mas também nos grandes eventos de rua que antecedem a folia, como as lavagens do Bonfim, de Itapuã e do Rio Vermelho. A ideia é solicitar a cessão temporária de áreas da Universidade próximas aos circuitos da folia para instalação de centros de acolhimento.

“Nossa meta é que esses espaços contem com banheiros, chuveiros e área para descanso, oferecendo aos que trabalham nas ruas durante o Carnaval condição de dispor de locais dignos para o repouso e a higiene”, explicou a procuradora Adriana Campelo. 

Como resultado da conversa, Paulo Miguez acionou as esferas administrativas da Ufba para encontrar formas de viabilizar essa parceria. Um encontro com as gestões dos campi do Canela e de Ondina já está agendado para que sejam definidos os locais e os meios para a implantação desses centros.

A articulação que o MPT promove em busca da dignidade do trabalho no Carnaval e nos grandes eventos de ruas de Salvador é um trabalho iniciado em 2013, a exemplo do foco nos cordeiros para garantia de valores mínimos de diária e fornecimento de equipamentos de proteção, o cadastramento online de ambulantes e trabalho dos catadores e cooperativas de reciclagem. 

Um acordo judicial vai garantir a devolução em dobro e com juros e correção monetária dos valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados de um shopping no sul da Bahia. O termo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Shopping Jequitibá, em Itabuna.

Conforme o acordo, quem pagou pelas vagas para ter acesso ao local de trabalho durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi praticada pelo estabelecimento, deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento.

Pelo acordo, o Condomínio do Jequitibá Plaza Shopping se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. O MPT confirma que a cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que o caso começou a ser investigado pelo órgão.

A procuradora do MPT, Bradiane Farias, esclarece que o acordo foi fechado em uma ação de execução que reafirma a obrigação do centro de compras de cumprir as obrigações sob pena de multa de R$ 10 mil. Ela lembra ainda que o direito de receber de volta os valores cobrados ilegalmente já está reconhecido e que cada trabalhador precisa aderir a uma ação de execução para pedir o ressarcimento.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna (Seci) foi comunicado para que informe aos trabalhadores e até que, se quiser, organize uma ação coletiva com seu departamento jurídico. Também é possível mover a ação por um advogado privado.

O número de trabalhadores encontrados na Bahia em situação de escravidão contemporânea registrou um crescimento 17,14% entre 2021 e 2022. De acordo com dados da Inspeção do Trabalho no Brasil, o órgão encontrou um total de 82 pessoas em situação “degradante” de trabalho no ano passado, ante aos 70 descobertos em 2021. Apesar da alta no estado, Salvador registrou uma queda de 35,71%, chegando a nove casos em 2022.

O Nordeste como um todo teve o registro de 437 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão. O estado nordestino que registrou o maior número de casos foi o Piauí, com 180 pessoas descobertas. Atrás dos piauienses fica a Bahia (82), com o segundo lugar, e o estado do Maranhão (81).

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No Brasil, houve um registro de 2.575 trabalhadores encontrados, um acréscimo de 31,44% em relação ao ano retrasado, que registrou 1.959. Os dados deste ano podem ser ainda maiores, pois a  plataforma não apresenta registros do Amapá, Amazonas e Alagoas neste período. 

A Bahia também possui dois municípios entre os 15 que mais receberam autos de infração lavrados no Brasil. Salvador figura na 12ª colocação, com 42 autos de infração trabalhistas em 2022. Em 14º aparece o município de Lauro de Freitas, da Região Metropolitana, com 37 infrações trabalhistas registradas no ano passado.

Em agosto do ano passado, o Bahia Notícias trouxe que o estado recebeu 138 denúncias sobre possíveis casos de escravidão contemporânea, porém apenas 16% delas foram fiscalizadas (veja mais aqui).

O QUE É A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Ao Bahia Notícias, o advogado trabalhista e professor universitário, Thiago Dória, explicou que existem quatro tipos escravidão contemporânea no Brasil:

1. Trabalho forçado: Se assemelha à escravidão do período colonial brasileiro, pessoa é obrigada a trabalhar, as vezes chegando a ser acorrentada;
2. Servidão por dívida: Prática “peculiar” brasileira, também conhecido como sistema de barracão. Comum em extração de madeira e borracha;
3. Condições degradantes de trabalho: Caso mais comum do Brasil, normalmente é ligado a pessoas que são levadas para morar em alojamentos. Também inclui maus-tratos físicos;
4. Jornada exaustiva: Prática mais difícil de ser identificada. Normalmente é ligado a pessoas que possuem jornadas superiores a 12/14 horas diárias. Porém existem casos de jornadas de 8 horas que foram consideradas exaustivas, depende do trabalho.

Dória também comentou sobre a mudança na nomenclatura de trabalho análogo à escravidão e escravidão moderna. Segundo o advogado, o código penal brasileiro de 1949 foi adotado a chamado “trabalho escravo análogo à escravidão”, mas que países no exterior já colocam o termo “modern slave”, que é a escravidão moderna.

“O código penal trata de condições análogas à escravidão porque a escravidão estava, a rigor, extinta, então não tinha mais escravidão no Brasil. Então aquele que é tratado como escravo fosse, ele não é escravo porque a figura jurídica não existe mais. No mundo, normalmente, o pessoal chama de ‘modern slave’, mas a gente prefere tratar como escravidão contemporânea”, disse Dória.

COMO DENUNCIAR

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê (clique aqui) sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também é possível denunciar ligando para o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos.

O prefeito Bruno Reis anunciou, nesta quinta-feira (25), o “SOS Cultura”, projeto que prevê um auxílio no valor de R$ 1.100, pago em parcela única, voltado especificamente para o setor de entretenimento de Salvador. A medida, segundo ele, visa garantir aos trabalhadores do setor cultural e de eventos condições mínimas de sobrevivência. A medida já havia sido citada no dia 5 de março pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Fábio Mota, como uma medida a ser anunciada "em breve” pela prefeitura (saiba mais).

“Foi a categoria que parou primeiro e deve ser a última a voltar. Quando estávamos nos livrando da primeira onda e com a chegada da vacina, tínhamos a perspectiva de retomar o calendário de eventos, mas vocês sabem que, em fevereiro, em virtude das novas cepas, os números mudaram e diminuem a perspectiva de retomada desses eventos, principalmente em curto prazo. Diante dessa indefinição do governo federal sobre o calendário de vacinas, entendemos que seria necessário dar um apoio emergencial a esse setor”, explicou o prefeito, durante entrevista coletiva nesta manhã.

“Pedi empenho do vereador Geraldo Jr. e de toda a nossa base, para que a gente aprove isso com máxima urgência”, disse Bruno, destacando que o Projeto de Lei, que deve beneficiar cerca de seis mil pessoas, aguarda apreciação na Câmara Municipal e prevê um investimento na ordem de R$ 6,6 milhões. O prefeito explicou ainda que para implementar o auxílio, o município vai arcar com R$ 550, referentes a metade do valor, e buscar parceiros na iniciativa privada que assumam os outros R$ 550. 

Poderão ser contemplados com o “SOS Cultura” trabalhadores das seguintes áreas: arte de rua, artes visuais, audiovisual, circo, culturas identitárias e populares, gestão cultural, dança, literatura, música, teatro, patrimônio cultural, gestão cultural, técnicas de teatro, trabalhadores do centro histórico e de eventos sociais. Para receberem o benefício, entretanto, os profissionais só podem ter renda declarada, no ano anterior, de até três salários mínimos.

Por outro lado, estão vetados titulares da Previdência Municipal, servidores públicos de Salvador e demais municípios da Bahia, servidores públicos do estado, cadastrados no Salvador por Todos (auxílio emergencial de R$ 270 da prefeitura) e titulares do benefício da Previdência e ou socioassistencial da Previdência Social.

Em um balanço da Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc, divulgado na sexta-feira (26), a Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) informou que 82% dos trabalhadores baianos classificados como aptos para receber o auxílio foram pagos. 

Segundo dados da pasta, dos 24.433 trabalhadores inscritos no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura inscritos, 2.848 foram considerados aptos. Destes, a Secult informa que 2.337 tiveram o dinheiro creditado, enquanto outros 507 ainda não receberam o benefício, por não terem informado seus dados bancários.

“O repasse da renda emergencial teve início em 13 de novembro e suspenso ao final de 2020 com o fechamento do exercício e já retomado em 2021, como previsto. Atualmente, 507 trabalhadores aptos na lei ainda não informaram os dados bancários para recebimento do benefício”, diz nota oficial, que incluiu uma lista com todos os 2.848 trabalhadores aptos a receber o auxílio (clique aqui).

O orçamento total empregado para o pagamento da renda emergencial ao setor da cultura, assim como o valor que falta ser pago, não foram divulgados neste balanço. Os dados mais recentes da Secult, de janeiro de 2021, dão conta de que mais de dois mil profissionais haviam sido pagos, totalizando um repasse de R$ 6,1 milhões. Na ocasião, a pasta informou que restavam outros R$ 2,4 milhões para 803 trabalhadores. 

Na mesma época, o Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secult para solicitar o cronograma de pagamentos, assim como os dados atualizados, mas não obteve qualquer retorno (saiba mais). 

Com imagens que registram a dinâmica de pessoas que trabalham nas ruas da capital baiana durante a pandemia, o fotógrafo e publicitário Gabriel Xavier lançou, na última quinta-feira (21), o minidocumentário "Entre Linhas".

Idealizado e dirigido pelo próprio Gabriel, a produção mostra as dificuldades enfrentadas, principalmente por artistas, que tiram seu sustento das atividades entre o movimentado trânsito de Salvador. 

"Entre Linhas" narra a história de vários personagens, dentre eles a de Weverton Roberto de Jesus, que protagoniza o primeiro episódio do projeto. Ele vive de fazer malabarismo e palhaçaria na região do Centro da cidade. 

Além de contar com a direção de Gabriel Xavier, a série tem assinatura de fotografia do artista visual Matheus Santos, edição de Matheus Magalhães e roteiro de Surenã Dias.

Conforme o grupo, que tem todos integrantes oriundos da periferia de Salvador, o projeto tem como intenção ser utilizado como ferramenta para evidenciar as diversas narrativas marginalizadas existentes na cidade.

"Meu primeiro contato com Weverton foi entre os semáforos do centro da cidade. Fiquei extasiado com o seu carisma interagindo com o público e toda a dinâmica de sua performance. A ideia de documentar foi instantânea. Alguns dias passaram e o encontrei novamente. Conversamos e ele abraçou muito a ideia, daí iniciou todo o processo", disse o diretor do projeto, que foi lançado exclusivamente em seu canal do Youtube e no perfil do Instagram.

Para Surenã Dias as falas de Weverton denunciam a realidade de parte de uma sociedade abandonada pelos órgãos governantes. O roteirista ainda destaca o domínio que o artista tem sobre assuntos tão complexos.

"O 'Entre Linhas' veio em um momento em que todos estávamos preocupados com a sobrevivência durante a pandemia. Saber que pessoas marginalizadas estavam passando por uma dificuldade ainda maior me deixava triste. É admirável saber que, apesar de todas as dificuldades e barreiras impostas pela vida, existem pessoas conscientes e vivas", afirma Surenã.

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 24.014/2020, de autoria do Executivo, que implementa o Programa Aldir Blanc Bahia. O texto agora segue para ser sancionado pelo governador Rui Costa.

A criação da iniciativa a nível estadual acontece para o cumprimento da lei federal nº 14.017/2020, batizada de Lei Emergência Cultural Aldir Blanc em homenagem ao compositor brasileiro morto em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus (Covid-19).

Sancionada em junho deste ano (relembre aqui) com o objetivo socorrer artistas e equipamentos do setor das artes e da cultura, prejudicados pela pandemia, por meio de repasses financeiros, a política foi fruto de uma movimentação da classe junto ao Legislativo nacional.

Através da Lei Aldir Blanc, cerca de R$ 3 bi foram direcionados pela União para estados e municípios de todo o Brasil para a promoção de políticas como editais, subsídio mensal para espaços e renda emergencial mensal para os profissionais da categoria. 

No estado da Bahia, cerca de R$ 110,7 milhões foram destinados ao governo do estado através da lei federal e outros R$ 112,4 milhões foram para os municípios.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) anunciou que enviará um e-mail com informações sobre os dados bancários necessários para o crédito da renda emergencial da Lei Aldir Blanc aos trabalhadores do setor. 

Em seu site, a Secult divulgou uma lista com os profissionais aptos a receber o benefício (clique aqui) e deu orientações. “Caso o e-mail não conste na caixa de entrada, verifique se está na caixa de spam, lixo eletrônico ou outros. Se ainda assim, não receberem o comunicado, os  trabalhadores, da lista acima, aptos pela lei, devem encaminhar nome completo, CPF, telefone para o e-mail -  [email protected]”, informou a pasta.

A prefeitura de Feira de Santana divulgou na última sexta-feira (27) a segunda lista de aprovados ao subsídio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Na nova relação, constam 62 nomes de pessoas físicas e instituições que serão beneficiadas com recursos mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais. 

Os aprovados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) entre os dias 02 a 07 de dezembro, das 8h30 às 17h30, para apresentar os documentos e formalizar termo de parceria que possibilita os pagamentos.

A lista completa dos documentos, que consta também nomes dos espaços culturais, pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do município. 

Os valores variam entre R$3 mil, R$6 mil e R$10 mil, e os recursos deverão ser aplicados na manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Está reaberto, a partir da meia-noite desta sexta-feira (6) até às 23h59 do dia 15 de novembro, um novo período de inscrições no Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura. A inscrição na base de dados é requisitada para o acesso à renda emergencial da cultura. 

De acordo com a Secretaria de Cultura do governo do estado (SecultBA), a reabertura do cadastro é uma demanda de trabalhadores da cultura, vinda de diversos municípios que não conseguiram realizar o cadastro no período anterior. A plataforma, criada e gerenciada em parceria com a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) está disponível no site da SecultBA.

Os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc são direcionadas pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, o valor da renda emergencial é de R$ 600 e o pagamento terá cinco parcelas pagas de uma vez. As dúvidas sobre o cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

PROGRAMA ALDIR BLANC BAHIA
Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir a Lei Aldir Blanc e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. 

O PABB tem execução pelo governo do estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou nesta sexta-feira (25) a mudança na Lei do Sistema Municipal de Cultura e com isso regulamentou os repasses federais da Lei Aldir Blanc no município. A medida busca garantir políticas emergencias para o setor artístico e cultural da capital baiana mediante a concessão de uma renda emergencial aos trabalhadores da área e a manutenção dos espaços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Sancionada em junho pelo governo federal, a legislação federal prevê o repasse para o município de aproximadamente R$ 18,7 milhões. Metade desse recurso será utilizada para a concessão de subsídios mensais a grupos que desenvolvem atividades artísticas e culturais na cidade. A outra parcela será para a realização de chamadas públicas de fomento emergencial.

Com os subsídios, a Prefeitura espera apoiar a manutenção de espaços artísticos e culturais na capital baiana e também a existência de micro e pequenas empresas do segmento, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por causa do isolamento social.

"Os artistas e produtores culturais, que são importantes empregadores em nossa cidade, foram os primeiros afetados pelos efeitos da pandemia. Por isso, essa legislação é fundamental para que possamos dar um suporte a eles, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM)", disse hoje o prefeito de Salvador durante coletiva virtual. 

CRITÉRIOS
Alguns dos critérios para a seleção dos grupos que receberão o subsídio serão a localização do projeto em áreas de maior vulnerabilidade social e o desenvolvimento de iniciativas e atividades para pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+  e com deficiência.

Para o presidente da FGM, Fernando Guerreiro, o repasse federal, viabilizado pela nova legislação municipal, tem dois aspectos importantes. “O primeiro é dar um suporte nesse momento para a classe artística, que foi a primeira a parar e será a última a voltar. Há toda uma equipe que trabalha junto com o artista e que foi bastante prejudicada também, de modo que essa engrenagem precisa voltar a funcionar bem. E o segundo aspecto é que a lei inaugura repasses federais para a Prefeitura nesse segmento”.

Com a sanção da lei, a previsão é que a regulamentação da normativa seja publicada pela FGM na próxima segunda-feira (28). Os editais de seleção também devem ser publicados na próxima semana.  

PREMIAÇÕES
Como parte das chamadas públicas, a Prefeitura vai publicar três editais de premiação: o Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas, o Prêmio Conceição Senna de Audiovisual e o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural. 

O Prêmio Anselmo Serrat de Linguagens Artísticas será voltado para diversas linguagens, a exemplo de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e arte de rua. O Prêmio Conceição Senna de Audiovisual será voltado para o setor audiovisual. Já o Prêmio Jaime Sodré de Patrimônio Cultural irá beneficiar tanto propostas para o patrimônio material quanto imaterial. 

Profissionais da área cultural do município de Feira de Santana contarão com um ponto de apoio na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Município de Feira de Santana (Sintraf), com acesso a computador e internet, para que possam fazer os seus cadastros culturais. 

A realização dos cadastros é fundamental para que artistas, produtores e técnicos sejam contemplados com os recursos da Lei Aldir Blanc, ação emergencial em apoio à categoria durante a pandemia. Para evitar aglomerações, o atendimento para realização dos cadastros deve ser agendado previamente pelo número (75) 3221-2667 ou e-mail [email protected].

A ação conjunta foi articulada em reunião que contou com a participação do coordenador do Centro de Cultura Amélio Amorim, Hygor Almeida, da coordenadora executiva da Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Portal do Sertão (Codeter) e presidenta da Sintraf, Conceição Borges, da professora de educação do Campo, Gilmara, e da secretária de Formação do Sintraf, Adriana.

“Criamos esse ponto de apoio pensando em segmentos culturais, sobretudo, da zona rural, que muitas vezes têm dificuldade de acesso à internet”, afirmou o coordenador do Centro de Cultura Amélio Amorim, Hygor Almeida, destacando a realidade de muitos grupos de cultura popular, como sambadeiras, capoeiristas e artesãos.

Além da criação do ponto de atendimento para realização dos cadastros, o Centro de Cultura Amélio Amorim e o Sintraf realizarão ações de divulgação e mobilização de artistas e produtores do município, especialmente, nas zonas rurais do Território de Identidade Portal do Sertão.

O governo da Bahia já cadastrou mais de 20 mil profissionais que atuam no setor de cultura e que poderão receber o auxílio previsto pela Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.  O benefício é destinado a artistas, produtores, técnicos, contadores de histórias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular, e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas áreas do fazer cultural podem ter acesso à renda emergencial, desde que atenda aos critérios previstos na lei federal. No estado, serão destinados R$ 110 milhões para auxiliar os trabalhadores do setor neste período de pandemia da Covid-19. 

O valor do auxílio emergencial é de R$ 600 e o pagamento é retroativo ao mês de junho. De acordo com a secretária de Cultura da Bahia, Arany Santana, para realização do cadastro é necessário apenas acessar o formulário virtual no computador, ou no celular, preencher e enviar as informações. “Neste momento é importante que cada  trabalhador e trabalhadora dos mais longínquos rincões da Bahia busque realizar o cadastro estadual, disponível no site da SecultBA, pois é a partir desse instrumento que poderemos chegar no fazedor de cultura que hoje necessita da renda emergencial". reforça a gestora.

Na Bahia, servirá de base para receber o auxílio o Cadastro Estadual dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (disponível aqui), lançado em 14 de julho pelo governo estadual, através das secretarias estaduais de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Os inscritos na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc não devem ter emprego formal ativo; devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos (o que for maior). No ano de 2018, não deve ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O trabalhador também não está apto se já for beneficiado pelo auxílio emergencial da Caixa Federal, ou ser titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto Bolsa Família).

Com o objetivo de amenizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Associação dos Profissionais de Eventos (APE) promove, neste domingo (23), o Drive Thru do Entretenimento, que arrecadará alimentos e itens de higiene para doar aos profissionais da área.

A iniciativa acontece a partir das 14h, no antigo Bahia Café Hall, situado na Av. Paralela. Todo material arrecadado será revertido para profissionais como músicos, artistas, dançarinos, promoters, técnicos de som e iluminação, carregadores, produtores, roadies, pessoas que atuam na cadeia produtiva do entretenimento, área muito afetada pela pandemia, por causa da impossibilidade de aglomerações. 

 
Segundo Adriano Malvar, presidente da APE, as doações irão beneficiar também pessoas que não fazem parte dela. “Não temos vínculo partidário. Estamos ajudando famílias que vivem do entretenimento. E pedimos a ajuda de quem gosta de cultura para quem faz a cultura”, apela, explicando que a ausência de previsão para o retorno do trade de entretenimento às atividades normais motivou a ação. 

Por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a prefeitura de Salvador iniciou, nesta segunda-feira (10), a entrega de mais de 4 mil cestas básicas a profissionais destas áreas. A distribuição acontece de 8h às 16h, com escalonamento por ordem alfabética. Além das cestas, também são doadas máscaras.

A ação, que vai até esta terça (11), acontece no Centro de Convenções e contempla baianas de acarajé, músicos, artistas plásticos, trabalhadores do transporte turístico, produção de eventos e guias de turismo.

“Recebemos muitos pedidos de diversas categorias da cultura e do turismo e estamos atendendo, na medida do possível. Esperamos que tão logo todos esses profissionais possam retornar às suas atividades e que possam tirar o sustento de suas famílias”, disse o secretário de Cultura e Turismo, Pablo Barrozo, durante a entrega. 

Para o diretor de relações institucionais do Sindicato dos Músicos, Sidney Zapata, a ação vai garantir um pouco de tranquilidade às famílias. “A impossibilidade do trabalho é muito difícil, mas é a nossa realidade. E essa ação é muito importante para muitas famílias. O secretário Pablo Barrozo, nosso prefeito ACM Neto e o vice Bruno Reis estão tendo um olhar bastante lúcido diante da situação da classe artística”, acrescentou.

Em uma ação conjunta do Movimento Organizado dos Profissionais de Eventos da Bahia (MOPE) e Bahiatursa, trabalhadores  impactados pela crise na pandemia do novo coronavírus receberão cestas básicas, nesta quinta-feira  (25), na Bahia. 

A iniciativa contempla os profissionais autônomos que estão cadastrados no banco de dados do MOPE-BA, incluindo trabalhadores como garçons, produtores, técnicos de som e de  iluminação e montadores. Ao todo, 300 famílias serão beneficiadas com o auxílio.

“Essas 300 cestas foram resultado de uma série de conversas que estamos tendo com a Bahiatursa, nas quais levantamos algumas necessidades do setor, desde pagamento de passivos a empresas até às mais básicas, para profissionais, como alimentação. Tem muita gente precisando ter o que colocar na mesa de casa para comer”, pontua Murilo Fróes, produtor e colaborador voluntário do MOPE-BA.

Os profissionais impactados pela crise podem se inscrever no cadastro, através de um formulário disponível nas redes sociais do movimento. Para se cadastrar é necessário informar dados como nome completo, e-mail, celular, CPF, função desempenha, nome da empresa e quanto tempo de trabalho na área.

As secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) assinaram um Termo de Compromisso para a criação de uma plataforma, com o objetivo de cadastrar os trabalhadores do setor cultural atuantes em toda Bahia.

Segundo o governo, a iniciativa visa aproximar as ações das secretarias para esse público, tendo em vista a adoção das políticas públicas no campo cultural. O suporte para o levantamento dos dados coletados e também para a realização dos relatórios estatísticos resultantes dos cadastros será feito pelo corpo técnico do Sinebahia.

Impedidos de trabalhar durante a pandemia do novo coronavírus, por conta das restrições de aglomerações e medidas de isolamento domiciliar, profissionais que compõem a classe artística, como as drag queens, lutam pela inclusão da atividade autônoma no benefício municipal de R$ 270, recentemente anunciado.

Representante do movimento Drag Power, Petra Perón, performada por Rafael Pedral, elogia a iniciativa do auxílio dado pelo município, mas esclarece que o valor a ser distribuído não contempla todos os trabalhadores autônomos diretamente afetados pelo novo coronavírus. 

"Acho Louvável a iniciativa da prefeitura de Salvador de pensar na garantia de uma renda mínima para trabalhadores autônomos da cidade, mas acredito que a gestão municipal tem de pensar como o tamanho de nossa cidade", afirmou Petra. Até então, o auxílio foi direcionado a ambulantes, guardadores de carro, baianas de acarajé, mototaxistas e motoristas de Uber e taxistas acima de 60 anos.

Perón também argumenta que “a classe artística e de produtores culturais é a primeira que sofre com o isolamento social” e que “os eventos em casas de festas, circuitos e equipamentos culturais foram os primeiros a serem cancelados e devem ser os últimos a voltar, por conta da proibição de aglomerações”. 

Em meio ao período de readaptação, Petra Perón, juntamente com outros profissionais da cultura, estão realizando o evento “Festival Dendi Casa”, promovendo palcos virtuais em lives no Instagram. A iniciativa busca, além de oferecer diversão ao internauta, uma forma de arrecadar recursos para estes artistas durante o período. 

“Todos os profissionais têm sua importância na sociedade. Neste momento seria possível pensar em isolamento social sem música, filmes, lives de artistas e etc?”, questiona Perón, que cobra soluções da prefeitura sobre a situação dos artistas soteropolitanos. 

Mobilizados contra a extinção do registro profissional, artistas e demais trabalhadores do setor cultural iniciaram uma campanha, com adesão de nomes como Drica Moraes, Herson Capri, Leona Cavalli, Thiago Fragoso, Ângela Vieira, Debora Falabella, Murilo Benício, Lúcio Mauro Filho, Mateus Solano, Isabel Fillardis, Cissa Guimarães, Malu Mader, Zezé Polessa, Júlia Lemmertz, Caio Blat e Paulo Betti. Isto porque a Procuradoria Geral da República (PGR) alega que a atividade de artistas, técnicos em espetáculos e músicos não se tratam de profissão, mas sim de livre manifestação artística. “No dia 26 de abril, o futuro profissional de diversos trabalhadores da cultura, estará nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Será julgada uma ação, de natureza constitucional, para definir critérios de regulamentação de diversas profissões vinculadas a cultura”, diz texto da petição "Não à ADPF 183 e 293", realizada através do Avaaz (clique aqui). “Em reação, entidades representativas dos diversos seguimentos de trabalhadores da arte, reuniram-se em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento com o objetivo de garantir a valorização profissional em um mercado hostil que já marginaliza a vida de diversos artistas em uma árdua relação de desigualdade”, segue o texto, destacando que, fruto da organização e mobilização da categoria, o reconhecimento da profissão de artista está garantido pela Lei n° 6.533/78 e dos músicos, pela Lei 3.857/60. “Hoje, a atual controvérsia nasce na alegação da Procuradoria-Geral da República é de que estas leis contém vícios de inconstitucionalidade, na medida em que estabelecem a necessidade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional do Artista”, diz a categoria, alegando que “é justamente nesse ponto que surge o retrocesso”. Segundo o manifesto, “a livre manifestação artística não deve ser confundida com o exercício profissional da arte, quando existe uma relação de trabalho”. Para a categoria, colocar ambos os casos no mesmo patamar “colabora para a marginalização de profissionais que exercem a arte como meio de vida, dando tratamento igualitário para situações completamente diversas”. “Quem nunca sofreu preconceito por assumir a arte como uma profissão? Durante quase 50 anos, Artistas e Técnicos, lutam por essa declaração de legitimidade, por um atestado de não marginalidade, pois o exercício artístico profissional, durante muito tempo, é vítima de preconceitos ligados a vadiagem, prostituição, informalidade, entre outros”, argumentam, reforçando que a falta do registro profissional dificultará o acesso a benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e maternidade. 

 

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Uma publicação compartilhada por Thiago Fragoso (@thiagofragoso) em 3 de Abr, 2018 às 7:05 PDT

 

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Uma publicação compartilhada por Guta Stresser (@gutastresser) em 3 de Abr, 2018 às 7:47 PDT

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— Leona Cavalli (@leonacavalli) 4 de abril de 2018

 

Pois é. Mais essa agora!!!! Que bom dia né gente ?! #profissaoartista #nãomexacomigoqueeunãoandosó #arte #ator #atriz #bailarinos #cantores #circense #vamosaluta

Uma publicação compartilhada por Isabel Fillardis (@fillardis) em 4 de Abr, 2018 às 4:57 PDT