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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

O Bahia Notícias (BN) teve acesso à decisão nº 16.662, na qual o presidente da Corte suspende ambas as determinações e marca uma sessão para o próximo dia 15 de setembro a análise do caso pelo plenário. Ao g1, Fachin se manifestou sobre o impasse: "É grave quando decisões são desafiadas".

A decisão também derruba a liminar concedida anteriormente pelo ministro Flávio Dino. A Polícia Federal já havia se manifestado em defesa da permanência de Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos, bem como superintendentes de todo o país sobre os afastamentos. Agora, o posicionamento do presidente do STF reforça esse entendimento e busca restabelecer a ordem institucional no caso.

"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência. Essa é a razão pela qual determinei, nos autos da Pet 16.704, a suspensão de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino sobre o mesmo objeto, nos autos da Pet 16.669", argumentou Fachin.

Na prática, o presidente do STF entendeu que cabe à Presidência da Corte decidir sobre medidas conflitantes relacionadas ao mesmo tema até que haja uma definição colegiada.

A medida liminar encerra, de forma provisória, um dos capítulos de uma crise institucional no STF iniciada a partir de investigações relacionadas ao Banco Master e que passou a envolver os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além do presidente da Corte, Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão também restabelece os efeitos do ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia mantido os dirigentes da Polícia Federal em seus cargos. O entendimento é que a nomeação e a permanência dos ocupantes desses postos integram as prerrogativas do chefe do Poder Executivo, salvo eventual decisão judicial definitiva em sentido contrário.

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão liminar é do juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni. O magistrado atendeu a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que acusa a mineradora de fraudar os estudos de impacto ambiental. Foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de paralisação.

Ao fundamentar a urgência da medida, o juiz destacou o risco de danos irreversíveis às populações locais, apontando que a operação contínua, com detonações constantes de explosivos e movimentação de terra a poucos quilômetros do território tradicional, "representa uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional."

O projeto Grota do Cirilo iniciou suas operações em 2023, inserido nos projetos do chamado "Vale do Lítio", região estratégica para a extração do minério amplamente utilizado nas indústrias de eletrônicos e baterias.

A federação quilombola argumenta que ao menos três comunidades, Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, estão na zona de impacto direto do empreendimento, mas foram excluídas do processo de escuta obrigatória para a concessão das licenças. A entidade sustenta que a Sigma intencionalmente subestimou as distâncias para acelerar a aprovação das licenças junto aos órgãos ambientais do estado de Minas Gerais.

Em sua defesa, a Sigma Mineração alega que, com base em dados de georreferenciamento anexados ao processo, as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que exige a consulta prévia obrigatória. No entanto, informações técnicas do Incra contradizem a empresa, indicando que a Comunidade do Baú está localizada a apenas 2,3 km da área diretamente afetada, inserindo-a dentro da zona de proteção legal. 

Diante das divergências de dados geográficos, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia técnica. Até a conclusão dos estudos, as atividades de extração mineral devem seguir totalmente suspensas. Desde o início de sua operação na Grota do Cirilo, a Sigma acumulou R$ 2 milhões em multas aplicadas pelo governo de Minas Gerais pelo descumprimento de condicionantes socioambientais.

A mineradora buscava formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração estadual para sanar as irregularidades e garantir a continuidade da lavra. Contudo, em sua decisão, o juiz federal proibiu expressamente o governo mineiro de firmar qualquer acordo de ajuste com a mineradora, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu integralmente as operações da Total Linhas Aéreas, companhia de carga que presta serviço para os Correios. A decisão é por tempo indeterminado e só será revista quando a empresa superar as condições de risco e as não conformidades em aberto perante as Superintendências de Padrões Operacionais e de Infraestrutura Aeroportuária do órgão.

Segundo a Anac, entre os problemas identificados estão falhas de nível crítico e alto apontadas no processo e em outras fiscalizações, além de irregularidades nos sistemas e procedimentos de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

Para retomar os voos, a Total Linhas Aéreas terá que cumprir uma série de exigências. Uma delas é recompor o quadro de administração da empresa, com gestores validados pela Superintendência de Padrões Operacionais.

A companhia também precisará ajustar o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional e o Sistema de Análise e Supervisão Continuada, de forma a garantir um nível de segurança considerado aceitável pela Anac.

Outras exigências incluem a regularização dos controles de aeronavegabilidade continuada das aeronaves, a adequação dos processos internos de identificação, registro e tratamento de eventos e riscos operacionais, além da realização de auditorias e outras fiscalizações pelas unidades competentes da Anac. Só depois de resultados considerados satisfatórios nessas inspeções a empresa poderá retomar as operações.

O Benfica informou, nesta sexta-feira (27), que suspendeu cinco sócios-torcedores em razão de ofensas racistas registradas durante uma partida da Champions League. O episódio ocorreu no dia 17 de fevereiro, em Lisboa, no confronto contra o Real Madrid.

Em nota oficial, o clube afirmou ter identificado “comportamentos inadequados, de natureza racista”, sem mencionar o nome de Vinícius Júnior. O comunicado destaca que esse tipo de conduta não está alinhado aos valores defendidos pela instituição.

O Benfica também anunciou a abertura de um processo disciplinar interno para apuração do caso. Ao fim da investigação, os envolvidos poderão ser expulsos de forma definitiva do quadro social, punição prevista como a mais severa no estatuto do clube.

A denúncia ocorreu no jogo de ida dos playoffs para as oitavas de final da competição europeia, disputado no Estádio da Luz. Na ocasião, Vinícius Júnior marcou o gol da vitória do Real Madrid e comemorou com uma dança próxima à torcida adversária, o que gerou um princípio de confusão entre jogadores das duas equipes.

Antes da retomada da partida, o atacante brasileiro se dirigiu ao árbitro francês François Letexier e relatou ter sido chamado de “mono” (macaco em espanhol) por Prestianni, atacante do Benfica. Diante da denúncia, o árbitro acionou o protocolo antirracismo e interrompeu o jogo por cerca de dez minutos.

Posteriormente, a UEFA aplicou uma suspensão provisória de um jogo ao atleta argentino, por possível infração ao Artigo 14 do Regulamento Disciplinar, que trata de comportamentos discriminatórios. A medida teve caráter cautelar e não representou decisão definitiva sobre o caso.

O Benfica recorreu da suspensão e incluiu Prestianni na delegação que viajou a Madri para o jogo de volta. O recurso, no entanto, foi negado, e o jogador ficou fora da partida.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, recuou e anulou a nomeação da blogueira bolsonarista Monique Aguiar para um cargo de coordenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

“TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 187, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, do dia 17 de abril de 2020, seção 2, página 39, que trata da nomeação de MONIQUE BAPTISTA AGUIAR, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Estado do Rio de Janeiro”, diz texto da portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

A contratação gerou críticas no setor cultural, sob alegação de que Monique não tinha qualificações técnicas para o cargo. Ela, que se apresenta como turismóloga, não tem formação superior em qualquer área e tampouco experiência relacionada às atribuições no cargo. Monique Aguiar está à frente do blog “Com olhar turístico", onde se classifica como “digital influencer, turismóloga, criativa e apaixonada por fotos e viagens”. Ela tem ainda um canal no Youtube, com apenas 11 vídeos, e uma conta fechada no Instagram, com 25 publicações e cerca de mil seguidores.

Ariana Grande suspendeu a turnê “Dangerous Woman” após o atentado realizado nesta segunda-feira (22), durante um show em Manchester, no Reino Unido (clique aqui e saiba mais). A informação é do perfil oficial da temporada no Twitter. “A turnê foi adiada por tempo indeterminado em virtude dos acontecimentos desta noite. Nós vamos tuitar assim que tivermos mais informações”, diz a postagem. A artista iria se apresentar nesta quinta-feira (25), em Londres, mas, diante da tragédia, não tem condições de fazer o show. A turnê tinha datas marcadas ainda na Bélgica, Polônia, Alemanha, Suíça, França, Portugal e Itália nas próximas quatro semanas. O Brasil também estava na agenda da turnê “Dangerous Woman”, com shows em 29 de junho, no Rio de Janeiro e 1º de julho, em São Paulo.

The tour has been postponed indefinitely due to tonights events.
We will tweet more information as we have it. #DangerousWomanTour

— Dangerous Woman Tour (@DWTourUpdates) 23 de maio de 2017