crise institucional

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou a sessão presencial de julgamento do Plenário agendada para esta quinta-feira (17). Este é o terceiro cancelamento de reuniões do colegiado em 2 semanas, refletindo o agravamento da crise interna entre ministros do tribunal e a cúpula da Polícia Federal.

Fachin já havia cancelado as sessões dos dias 9 e 10 de setembro. Na última quarta-feira (16), a corte trabalhou normalmente, com ausência do ministro Gilmar Mendes e a chegada com atraso de Alexandre de Moraes. Com a suspensão da sessão, a corte deixou de retomar a análise conjunta da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90 e do Recurso Extraordinário (RE) 630.852 (Tema 381 da repercussão geral).

Os processos discutem a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade e a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a contratos firmados antes de sua entrada em vigor, em 2004. A intenção da Presidência do STF era harmonizar os entendimentos das duas ações e apresentar uma conclusão unificada.

Em despacho proferido nesta quinta-feira (17), Fachin justificou que a retirada do processo de Mendonça da pauta do dia 23 ocorre porque ainda há discussões pendentes que provocam impacto direto sobre o julgamento. Tudo isso após um longo bate-boca entre os magistrados Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux, Zanin e os próprios Mendonça e Moraes.

De fato, na sessão que deveria julgar a relação de Moraes com Vorcaro, por meio de edição de contratos com o escritório de sua esposa, a única que se manteve em silêncio na corte foi a mineira Carmem Lúcia, que resumiu a votação em uma vergonha e consternação, e que ela sofria de uma "tristeza cívica". 

Entre as questões não resolvidas estão a definição sobre se os procedimentos relacionados ao caso Banco Master devem tramitar de forma conjunta e a análise de questionamentos sobre a relatoria dos processos. Diante desse impasse, a apreciação da matéria foi desmarcada e será remarcada para uma data futura.

A revista britânica The Economist publicou um editorial no qual afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser uma "ameaça" à democracia do Brasil. Sob o título "When the defenders of democracy turn their backs on it instead" [Quando os defensores da democracia lhe viram as costas], a publicação desta quinta-feira (10) faz severas críticas à Corte e questiona os métodos e a conduta do ministro Alexandre de Moraes, no momento em que o país se aproxima das eleições gerais marcadas para 4 de outubro.

De acordo com a publicação, a crise institucional no tribunal tem como eixos centrais as decisões proferidas por Moraes nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, o seu envolvimento com o caso do Banco Master e a disputa pública travada com o ministro André Mendonça.

A revista define o cenário atual como "um escândalo de corrupção repugnante e cada vez maior" no seio do tribunal que supervisionou o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto ressalta ainda que falhas processuais atribuídas a Mendonça e as tentativas de autoproteção por parte de Moraes poderiam ser utilizadas como justificativa jurídica para anular e encerrar toda a investigação referente ao Banco Master.

Após o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira uma sessão no plenário do tribunal para tratar do caso.

A análise no plenário permitirá que o conjunto dos ministros da Corte se debruce sobre as deliberações e os desdobramentos mais recentes relacionados ao procedimento.

Essa medida liminar encerra, de forma provisória, um dos capítulos de uma crise institucional no STF iniciada a partir de investigações relacionadas ao Banco Master e que passou a envolver os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além do presidente da Corte, Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

O Bahia Notícias (BN) teve acesso à decisão nº 16.662, na qual o presidente da Corte suspende ambas as determinações e marca uma sessão para o próximo dia 15 de setembro a análise do caso pelo plenário. Ao g1, Fachin se manifestou sobre o impasse: "É grave quando decisões são desafiadas".

A decisão também derruba a liminar concedida anteriormente pelo ministro Flávio Dino. A Polícia Federal já havia se manifestado em defesa da permanência de Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos, bem como superintendentes de todo o país sobre os afastamentos. Agora, o posicionamento do presidente do STF reforça esse entendimento e busca restabelecer a ordem institucional no caso.

"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência. Essa é a razão pela qual determinei, nos autos da Pet 16.704, a suspensão de decisão proferida pelo ministro Flávio Dino sobre o mesmo objeto, nos autos da Pet 16.669", argumentou Fachin.

Na prática, o presidente do STF entendeu que cabe à Presidência da Corte decidir sobre medidas conflitantes relacionadas ao mesmo tema até que haja uma definição colegiada.

A medida liminar encerra, de forma provisória, um dos capítulos de uma crise institucional no STF iniciada a partir de investigações relacionadas ao Banco Master e que passou a envolver os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além do presidente da Corte, Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão também restabelece os efeitos do ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia mantido os dirigentes da Polícia Federal em seus cargos. O entendimento é que a nomeação e a permanência dos ocupantes desses postos integram as prerrogativas do chefe do Poder Executivo, salvo eventual decisão judicial definitiva em sentido contrário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declara que “não haverá omissão” diante da crise institucional instaurada na Corte ao longo da semana. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o magistrado defende a urgência de três pilares centrais de sua gestão: o estabelecimento de um código de ética para o tribunal, a modernização do sistema de justiça e o encerramento do inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

Fachin assegura que a resposta das instituições se dará de forma “firme, proporcional e rigorosa”, contudo pondera que a gravidade dos acontecimentos não justifica a busca por “atalhos” nem ações precipitadas na apuração dos fatos. Conforme destaca o presidente da Corte durante o ato de sanção de medidas para fundos do sistema de Justiça, o correto será feito no tempo e na forma exigidos pela ordem jurídica, preservando-se as instituições nos momentos de maior tensão.

O evento conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declara que Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, precisam tranquilizar a sociedade "sem tentar esconder nada". Gonet também comparece à cerimônia no Planalto em um momento no qual se vê citado em trocas de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A cerimônia serve de contexto para que o presidente do STF reitere compromissos éticos, tema que ganha tração com o acirramento das tensões entre os integrantes do tribunal. Conforme detalha o Estadão, Fachin solicita explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça após relatório da Polícia Federal expor interlocuções entre Moraes e Vorcaro.

Mendonça, relator dos processos que apuram fraudes no Banco Master e responsável por dar publicidade ao documento policial, pede a inclusão dos indícios relativos a Moraes na pauta do plenário do STF, para avaliação dos ministros sobre a abertura de inquérito.

Em contrapartida, Moraes questiona a conduta de Mendonça e pede que o colega seja investigado por suposto abuso de poder e direcionamento das apurações contra magistrados do tribunal. O cenário de crise desdobra-se em manifestações de outros atores políticos e jurídicos. O presidente Lula defende em vídeo a necessidade de uma reforma no Judiciário e afirma que todos devem ser investigados sem exceções ou blindagens.

Na mesma linha, o ministro Flávio Dino manifesta-se em redes sociais ressaltando que o STF "é maior do que qualquer um que o integra". Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes propõe a Fachin a vedação da atuação de delegados da Polícia Federal em gabinetes de magistrados, sob a justificativa de evitar interferências indevidas e direcionamentos nas investigações.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, nesta terça-feira (1º), estar acompanhando com “atenção e extrema preocupação” a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. Em nota assinada pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Jr., a entidade defendeu que os fatos sejam investigados de forma “rigorosa e isenta”, independentemente dos envolvidos.

A manifestação ocorre após a divulgação de informações sobre uma troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O conteúdo aponta para conversas sobre uma possível operação da Polícia Federal contra o banqueiro. Segundo as informações divulgadas, Vorcaro teria questionado Moraes sobre a possibilidade de ser alvo da PF antes de sua prisão, em novembro de 2025.

As mensagens também indicariam uma tentativa de encontro entre os dois. O caso também teria provocado um confronto entre Moraes e o ministro André Mendonça na entrada do plenário do STF nesta terça. Mendonça é relator de uma investigação que apurou a identidade do interlocutor de Vorcaro em conversas nas quais eram citados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Na nota, a OAB ressaltou que qualquer apuração deve respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. A entidade também alertou para os efeitos da crise sobre o país, especialmente por envolver instituições consideradas essenciais à democracia em meio ao período eleitoral.

LEIA A NOTA COMPLETA:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração.

A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição. 

Délio Lins e Silva Jr

Presidente em exercício do CFOAB

As deputadas petistas Benedita da Silva e Erika Kokay apresentaram à Comissão de Cultura da Câmara, nesta terça-feira (8), um pedido de diligência “a fim de averiguar as condições estruturais da nova sede, bem como as de preservação e conservação integral de todo acervo histórico" da Fundação Palmares. 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a preocupação se dá com a mudança da instituição para o antigo prédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. O local, segundo as parlamentares, tem "infiltrações e avarias as mais diversas".

As deputadas apontam ainda que "todo o acervo documental museológico, documental e arquivístico está encaixotado - correndo grave risco de deterioração pela forma criminosa com que é tratado pela direção do órgão".

Após o presidente da Palmares, Sérgio Camargo, se recusar a participar de audiência pública sobre a crise institucional da fundação, na segunda-feira (7), Benedita, que é presidente da Comissão, fez duras críticas à atuação dele à frente da Palmares. 

"Não me sento à mesa para dialogar com pretos racistas. Benedita da Silva me chama de capitão do mato a mando do Bolsonaro. Vá procurar sua turma. Não existe crise institucional na Palmares", postou Camargo, sobre a ausência.

Segundo a Folha de S. Paulo, Benedita, por sua vez, afirmou que "estamos vivendo uma trágica alteração do papel das instituições públicas e também do papel dos gestores". "Estamos pedindo que o senhor Sérgio Camargo não destrua aquilo que ele nunca deu uma contribuição para que existisse", pontuou a deputada, citando os “inúmeros agravos e denúncias em relação à Fundação Cultural Palmares —da saída de diretores, perda de estrutura e da paralisia em políticas públicas da valorização, da promoção e fomento da cultura afro-brasileira”.

Na ocasião, Benedita iformou ao O Globo que apresentaria um requerimento para convocar o ministro do Turismo, Gilson Machado, para dar explicações sobre a condução do trabalho de Camargo. Isto porque a fundação é subordinada ao ministério, e o gestor não pode ser convocado.

Na mais recente polêmica de Camargo, que já classificou o movimento negro como “escória maldita”, ele prometeu excluir obras sobre o escritor e guerrilheiro comunista baiano Carlos Marighella (1911-1969) e do revolucionário marxista Che Guevara do acervo da instituição (saiba mais).