soltura

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou que não vai atuar como um crítico dos órgãos de Justiça como uma alternativa para minimizar os casos de soltura de criminosos após a polícia efetuar prisões no estado. 

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (26), o gestor disse que não vai “atirar pedra na Justiça”, e que sua função é de tratar com as autoridades do judiciário sobre a questão da violência. O governador indicou ainda que por meio de programas estaduais pode solucionar eventuais problemas com a prisão e soltura de suspeitos. 

“Eu sou governador, eu não posso ficar atirando pedra na Justiça, no Ministério Público, na Defensoria. A sociedade pode cobrar, a imprensa pode denunciar. Meu papel é sentar e juntar as coisas, e nós fizemos isso. A decisão de criarmos, através da Assembleia Legislativa, uma lei que estabeleceu o programa ‘Bahia Pela Paz’, esse é o ambiente de concentração. O ‘Bahia Pela Paz’ é quem traz as possibilidades de fazer os ajustes, tanto na hora e na forma da prisão, ou quanto na hora e na forma de julgar ou de soltar. É direito, tem advogados”, disse Rodrigues durante evento de apresentação da Bahia Farm Show 2025 

O petista ainda revelou discordar de críticas feitas ao judiciário por soltar pessoas acusadas em algum tipo de crime, e indicou não concordar com “disputa” entre o Poder Executivo e Judiciário nas trativas de segurança pública. 

“Eu não concordo com ministro que fica apontando erro na forma de como é que prende ou solta. Essa disputa não ajuda a resolver. Não ajuda o Executivo que prende, nem ficar condenando ou criticando a Justiça que solta. A gente senta na mesa como instituições civilizadas que recebem dinheiro. É dinheiro público, o povo paga para que a gente possa trabalhar de uma forma mais adequada possível”, apontou Jerônimo.  

“Se a forma de prisão está incorreta, corrijamos, passamos leis. Se a forma de soltura ou de qualquer tipo de tratamento está equivocada que nós possamos apontar. [...] Meu caminho de gestor é o caminho de resolutividade, de apresentar para a sociedade saídas concretas para a violência e para a insegurança”, completou o governador. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, nesta sexta-feira (7), a soltura do sargento aposentado Valter Graciliano Sapucaia de Jesus. O policial militar é suspeito de atirar contra um jovem de 27 anos, na madrugada da última terça-feira (4), durante o Carnaval de Salvador. O caso aconteceu no Circuito Osmar (Campo Grande), nas proximidades do Forte de São Pedro. 

Segundo o G1, na decisão judicial proferida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, foi argumentado que “supostas imagens do fato sugerem que o disparo que atingiu Bruno Souza Mendonça dos Santos poderia ter sido efetuada por outra pessoa, merecendo maior aprofundamento das investigações”.

De acordo com a reportagem, o pm teve a prisão preventiva revogada e está proibido de participar ou frequentar festas populares, blocos de carnaval, boates, casas de espetáculo ou shows musicais, em qualquer condição. Ele também não poderá prestar serviço de qualquer natureza.

O agente não poderá também manter contato com a vítima e testemunhas do fato, por qualquer meio de comunicação. Valter terá que comparecer mensalmente à Justiça para informar e justificar suas atividades. Ele ainda não poderá se ausentar da Comarca, sem autorização judicial.

Sapucaia chegou a ser autuado por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Antes de ser solto, ele ficou preso no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

A decisão que estabeleceu a soltura de 16 presos na Operação Overclean, no último dia 10, determinou uma série de medidas cautelares aos envolvidos no caso. O documento, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, lista quais as restrições que o grupo responsável pelo caso terá que cumprir. 

Entre os itens, estão a proibição de contato dos envolvidos com os outros investigados citados no inquérito e uso de tornozeleira eletrônica pelo grupo responsável pelo crime. Além disso, os indiciados pela prática ainda não podem acessar sistemas públicos ou privados e suportes de armazenamentos de informações físicos ou digitais, locais ou remotos, “pertinentes às pessoas jurídicas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda”, principal empresa envolvida no caso. 

A Justiça ainda estabeleceu que os investigados não frequentem locais oficiais a exemplo de estabelecimentos, sedes, filiais, representações, showrooms, depósitos ou locais da prestação de serviços das pessoas jurídicas Allpha e de outras empresas envolvidas no caso. 

Os envolvidos não podem também exercer funções públicas e devem comparecer mensalmente à Justiça para comunicar suas atividades. Eles não podem ainda sair do país, já que precisaram entregar o passaporte à Justiça. 

Entre os alvos identificados e que precisam seguir a liminar estão Lucas Lobão: ex-coordenador do DNOCS na Bahia; Alex Rezende Parente; empresário; Fábio Rezende Parente: empresário; José Marcos de Moura: empresário, conhecido como Rei do Lixo; Flávio Henrique Pimenta: servidor público; Clebson Cruz de Oliveira; Fábio Netto do Espírito Santo; Orlando Santos Ribeiro; Francisco Manoel do Nascimento Neto: vereador de Campo Formoso; Kaliane Lomanto Bastos; Claudinei Aparecido Quaresemin; Evandro Baldino do Nascimento; Geraldo Guedes de Santana Filho; Diego Queiroz Rodrigues; Ailton Figueiredo Souza Junior; Iuri dos Santos Bezerra.

Três pessoas presas na segunda-feira (23) em um bunker no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, foram liberadas na quarta (25) pela Justiça após audiência de custódia. Um quarto suspeito foi liberado ainda na segunda. 

Os suspeitos foram presos durante uma ação da Polícia Civil que apreendeu aproximadamente meia tonelada de drogas em um imóvel que seria de Jefferson Silva de Carvalho, um dos sete detentos que fugiram da Penitenciária Lemos de Brito no último sábado (21). Ele morreu na ofensiva policial.

No bunker, também foram apreendidos dois fuzis calibres 5.56 e 7.62 e milhares de munições, além de uma balança industrial, uma máquina para contar dinheiro, três rádios comunicadores, cinco aparelhos celulares e uma faca. 

De acordo com a decisão judicial, os suspeitos vão ter que comparecer mensalmente na comarca onde residem e estão proibidos de se afastar do distrito judicial por mais de oito dias.

Além disso, estão obrigados a manter os endereços atualizados, devem se recolher à noite e vão ser monitorados eletronicamente.