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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que declara de utilidade pública áreas de terra destinadas à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus, no Litoral Sul.
Ao todo, o decreto abrange 384,34 hectares [o equivalente a 384 campos de futebol] de áreas particulares, o que inclui benfeitorias e acessos existentes nos imóveis. Bens de domínio público não fazem parte da desapropriação.
Segundo publicação do governo estadual da última quinta-feira (30), as áreas foram definidas com base em estudos e projetos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). As coordenadas dos imóveis constam nos anexos do decreto.
Com a publicação da medida, a pasta de infraestrutura está autorizada a adotar os procedimentos administrativos e judiciais necessários para efetivar as desapropriações. Caso seja necessário, os processos poderão tramitar em caráter de urgência.
A pasta também ficará responsável por providenciar a imissão na posse dos imóveis e realizar o pagamento das indenizações aos proprietários, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
O Porto Sul em Ilhéus é considerado uma extensão do projeto da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste]. As obras do porto devem ficar sob responsabilidade da empresa portuguesa Mota-Engil que está finalizando a compra da Bamin [Bahia Mineração], companhia que tocava os trabalhos também da Fiol 1 [Ilhéus-Caetité] e suspendeu as atividades.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Eduardo Girão
“O Senado está totalmente prostrado. A gente vê uma comissão de ética que não foi instalada na legislatura do Davi Alcolumbre. A condução dele como presidente é uma tragédia anunciada, tanto é que eu votei contra ele. Não apenas isso, eu fui candidato contra ele até o final. Eu fico extremamente preocupado quando vejo o PL, por exemplo, que é um partido grande da oposição, apoiar o Alcolumbre e votar nele. Com a exceção do senador Marcos Pontes que se rebelou contra o próprio partido e foi até o final também. Eu tive quatro votos, o astronauta Marcos Pontes teve quatro votos, e o Davi nadou de braçada".
Disse o senador Eduardo Girão (Novo) ao fazer uma série de críticas à gestão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (14), o candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema disse que a Comissão de Ética do Senado não tem funcionado e acusou Alcolumbre de engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
