Governo desapropria área de 384 hectares para implantação de porto na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que declara de utilidade pública áreas de terra destinadas à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus, no Litoral Sul.

Ao todo, o decreto abrange 384,34 hectares [o equivalente a 384 campos de futebol] de áreas particulares, o que inclui benfeitorias e acessos existentes nos imóveis. Bens de domínio público não fazem parte da desapropriação.

Segundo publicação do governo estadual da última quinta-feira (30), as áreas foram definidas com base em estudos e projetos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). As coordenadas dos imóveis constam nos anexos do decreto.

Com a publicação da medida, a pasta de infraestrutura está autorizada a adotar os procedimentos administrativos e judiciais necessários para efetivar as desapropriações. Caso seja necessário, os processos poderão tramitar em caráter de urgência.

A pasta também ficará responsável por providenciar a imissão na posse dos imóveis e realizar o pagamento das indenizações aos proprietários, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

O Porto Sul em Ilhéus é considerado uma extensão do projeto da Fiol [Ferrovia de Integração Oeste-Leste]. As obras do porto devem ficar sob responsabilidade da empresa portuguesa Mota-Engil que está finalizando a compra da Bamin [Bahia Mineração], companhia que tocava os trabalhos também da Fiol 1 [Ilhéus-Caetité] e suspendeu as atividades.