Irregularidades em merenda escolar é alvo de investigação do MP-BA no interior da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos em contratações destinadas à. As irregularidades teriam ocorrido durante a compra de produtos para a merenda escolar de Ipirá, no Centro Norte baiano. A investigação abrange procedimentos realizados entre 2020 e 2021.

 

A instauração do inquérito foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), disponibilizado nesta segunda-feira (26). De acordo com o documento, a apuração tem como objeto os procedimentos licitatórios, as atas de registro de preços, os contratos e os respectivos termos aditivos e apostilamentos firmados no período para a aquisição dos alimentos destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal de ensino.

 

O procedimento foi instaurado em 22 de outubro de 2026 e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Laise de Araujo Carneiro, que atua em substituição na 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá. A abertura do inquérito tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades.

 

A publicação, no entanto, não detalha quais contratos estão sob suspeita, os valores envolvidos ou a natureza das eventuais falhas identificadas. Também não foi comunicado se houve constatação de prejuízo efetivo aos cofres públicos.

 

OUTRAS INVESTIGAÇÕES EM IPIRÁ 
A cidade de Ipirá foi alvo também de quatro medidas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que apuram suspeitas de irregularidades envolvendo a administração municipal. Conforme documentos acessados pelo Bahia Notícias, os procedimentos investigam possíveis casos de funcionários fantasmas, enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, fraudes tributárias e uso irregular de espaços públicos.

 

A primeira medida foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá para apurar a possível existência de funcionários fantasmas e eventuais irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho na gestão municipal. O procedimento também investiga possíveis casos de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da administração pública.

 

A apuração deverá verificar ainda possíveis desvios de função envolvendo assessores comissionados de gabinete da administração municipal. O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato anterior. Segundo o documento, diante dos elementos levantados até o momento, o Ministério Público considerou necessária a realização de novas diligências para aprofundar a investigação.

 

Uma segunda medida trata de um procedimento preparatório de inquérito civil destinado a apurar suspeitas de desvio de recursos públicos e utilização de empresas de fachada no município. O MP-BA instaurou o procedimento após considerar exaurido o prazo de tramitação da Notícia de Fato e identificar a necessidade de diligências complementares.

 

FRAUDES EM IPTU E ITIV
Outra investigação apura suspeitas de fraude fiscal envolvendo impostos imobiliários, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos). O MP-BA instaurou um Inquérito Civil para investigar o possível reenquadramento indevido de imóveis urbanos como rurais e a redução da base de cálculo de tributos na Secretaria de Finanças do Município de Ipirá.

 

O principal investigado no procedimento é Teófilo Ferreira do Nascimento Júnior, secretário municipal de Finanças e Planejamento de Ipirá. Segundo a investigação, haveria uma prática reiterada de reenquadramento de imóveis urbanos como rurais, além da definição de bases de cálculo tributárias inferiores aos valores de mercado. A suspeita é de que as alterações tenham resultado em redução dos valores de IPTU e ITIV devidos ao município.

 

Ainda conforme o procedimento, os reenquadramentos e descontos teriam sido concedidos sem a existência de processos administrativos regulares que justificassem os benefícios. O MP-BA busca apurar a eventual responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos envolvidos, além de identificar os particulares que possam ter sido beneficiados pela suposta renúncia indevida de receita.

 

BOXES DO MERCADO DE ARTES
A quarta medida do Ministério Público é voltada à fiscalização da ocupação e da gestão dos boxes do Mercado de Artes de Ipirá. O procedimento busca verificar possíveis situações de ociosidade, subutilização e repasse não autorizado de espaços públicos a terceiros.

 

A apuração também pretende identificar casos em que os boxes estejam sendo utilizados por pessoas diferentes dos permissionários originalmente cadastrados.

 

O MP-BA deverá acompanhar a criação e a aplicação de critérios para a concessão de permissões de uso, fiscalização periódica das atividades comerciais, retomada de boxes em situação irregular e eventual redistribuição dos espaços públicos de forma transparente.

 

A medida tem como objetivo, segundo o órgão, garantir a adequada utilização do patrimônio público e o respeito aos princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência.