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O sistema de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Salvador está passando por mudanças estruturais com o objetivo de melhorar a fluidez no meio-fio e a experiência de passageiros e motoristas. A principal novidade é a implantação do modelo “Kiss and Fly”, que visa evitar paradas prolongadas e garantir maior organização no tráfego da área externa do terminal.

As informações foram detalhadas pelo CEO da Vinci Airports, Júlio Ribas, em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da Rádio Antena 1 Salvador 100.1 FM, na manhã desta sexta-feira (25). Segundo ele, a medida é necessária por uma questão de civilidade e respeito ao coletivo.

“O meio-fio tem um comprimento limitado, então se as pessoas começarem a pensar dessa forma [esperando até meia hora para pegar o passageiro], causa um transtorno enorme, afetando o bem comum. Nem é o aeroporto em si, é o passageiro, que tem CPF, que tem preocupações. Então quando a gente organiza, é nesse objetivo de privilegiar as pessoas”, explicou Ribas.

A previsão é de que os motoristas tenham 10 minutos gratuitos na área de embarque e desembarque de passageiros. Após esse tempo, será cobrada uma taxa. O controle será feito por cancelas, e haverá ajustes em casos de passageiros com mobilidade reduzida - com ampliação deste tempo de permanência.

De maneira descontraída, o executivo também mencionou os clubes baianos ao falar sobre o planejamento em dias de grande fluxo. Segundo ele, nesses momentos, as cancelas serão levantadas, para que os torcedores tenham condições de receber os seus times sem precisar se preocupar com o tempo. "Em caso de contingência, se o Vitória ou o Bahia ‘invadirem’ o aeroporto, temos planos de contingência. O pessoal se organiza muito bem, temos pessoas da equipe que torcem pro Bahia e para o Vitória. Mas se vier o Bahia de Feira ou o Galícia também incorporamos lá", disse, em referência às movimentações de torcidas em datas importantes. Assista na íntegra:

A reestruturação também envolve intervenções no setor destinado aos motoristas de aplicativo. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), o projeto já foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e as obras estão em andamento.

"Essas obras já se iniciaram, mas as obras que se referem ao projeto que eles chamam de 'Kiss & Fly', que é uma zona de embarque e desembarque dos passageiros no aeroporto. Na sequência, eles vão atacar essa área dos motoristas de aplicativo, pra poder oferecer uma condição melhor pros trabalhadores daquela região com todo o conforto, com toda a comodidade, e sem ser um tipo de cobrança", informou o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, aos apresentadores Bahia Notícias no Ar, Mauricio Leiro e Rebeca Menezes.

Ainda não há data definida para a liberação do novo estacionamento, mas o aeroporto também trabalha na reconfiguração completa do meio-fio, com nova sinalização e organização, buscando mais eficiência nas operações de chegada e saída de passageiros. Segundo Ribas, a expectativa é fazer testes a partir de janeiro do ano que vem, e que a partir de março é possível que o sistema já esteja em funcionamento.

A Prefeitura de Salvador iniciou uma nova etapa no processo de requalificação da orla da cidade com a assinatura de contrato de concessão do Parque Urbano da Orla de Pituaçu. Durante o evento de assinatura da concessão, o secretário de Ordem Pública (Semop), Décio Martins, destacou que a concessão trará inovações significativas para a cidade e será acompanhada de ações de ordenamento, como a recente retirada de estruturas irregulares em Itapuã.

“O caso de Itapuã é antigo. Havia ali quiosques construídos pela Prefeitura e concedidos, mas muitos extrapolaram os limites permitidos e ampliaram suas estruturas sem autorização. Após diversas notificações, incluindo uma com 78 dias de prazo, foi necessário agir para restabelecer a ordem”, afirmou Martins. Segundo ele, além da obstrução da paisagem, o local chegou a ser utilizado por pessoas em situação de rua como moradia improvisada.

O secretário ressaltou que a ação visou “reorganizar o espaço público” e reforçou que os empresários afetados já tinham conhecimento da irregularidade. “Sempre buscamos o diálogo, mas chega um momento em que é preciso agir”, declarou.

Com a assinatura do contrato, o próximo passo será o contato com os 44 permissionários já cadastrados pela Prefeitura. Eles terão prioridade para permanecer atuando na nova orla e serão contemplados com kits de trabalho padronizados, que incluem mobiliário sustentável e infraestrutura de apoio, como locais para guarda de materiais, banheiros e pontos de energia para carregar equipamentos.

“Esses trabalhadores vão continuar com dignidade. Vamos fornecer novas cadeiras, guarda-sóis, e garantir estrutura adequada para que possam manter suas atividades com mais conforto e segurança”, explicou Martins.

Antes da concessão, foi realizada uma consulta pública com os moradores da cidade. Segundo Marco Lessa, presidente da Salvador Parques, a população apresentou poucas críticas e muitas sugestões construtivas. Entre os pedidos, estão a diversificação dos perfis dos restaurantes, cuidados com a limpeza da areia, organização dos ambulantes e instalação de equipamentos esportivos.

“A população quer uma orla limpa, bem cuidada e diversificada. E estamos atendendo a essas expectativas, com um projeto que respeita o ambiente, valoriza os trabalhadores locais e melhora a experiência de quem vive e visita Salvador”, concluiu o secretário.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), registrou uma queda de 18% no número de notificações durante o Carnaval. Segundo a Codecon, ao todo, foram vistoriados 1.576 estabelecimentos, resultando em 136 notificações e três autuações em casos mais graves.

As principais infrações identificadas foram a ausência de informações sobre preços e validade dos produtos, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), falta de placas antifumo, além de problemas relacionados à higiene e acessibilidade.

A diretora da Codecon, Talita Vilarinho, destacou a importância do trabalho preventivo na redução das infrações: “O reforço da fiscalização durante este período é essencial para proteger os consumidores, que ficam mais expostos a práticas abusivas. No entanto, nossa atuação se estende ao longo de todo o ano, não se limitando à fiscalização, mas também por meio de programas educacionais voltados para fornecedores e consumidores. Os números demonstram que as ações educativas estão surtindo efeito, e os estabelecimentos estão cada vez mais adequados às normas de defesa do consumidor.”

Durante a Operação Carnaval 2025, a Codecon vistoriou estabelecimentos como camarotes, bares e shoppings para garantir que todas as normas do Código de Defesa do Consumidor fossem cumpridas, além de orientar os fornecedores sobre os direitos dos consumidores neste período.

Para reforçar a conscientização, o órgão distribuiu 5.000 panfletos educativos em português, inglês e espanhol em pontos estratégicos, como o Elevador Lacerda e o Farol da Barra, alcançando tanto foliões brasileiros quanto estrangeiros. 

A passarela para ambulantes no Circuito Dodô (Barra-Ondina) do Carnaval de Salvador 2025 registrou alta adesão, com mais de 3.200 inscrições para as 400 vagas disponíveis. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (5), antes do Arrastão, o secretário de Ordem Pública (Semop), Alexandre Tinoco, afirmou que o número demonstra a aprovação do modelo, o qual, segundo ele, oferece mais segurança e estrutura para os trabalhadores informais.

Foto: André Carvalho / Bahia Notícias

"Conseguimos ampliar o espaço da plataforma, encostando no restaurante Barra Vento. Com isso, aumentamos de 300 para 400 vagas e tivemos mais de 3.200 pessoas interessadas, o que comprova que o ambulante abraçou a ideia e entendeu que ali é um espaço muito mais seguro para desenvolver sua atividade", afirmou Tinoco.

O secretário destacou que, ao longo dos últimos anos, a gestão municipal tem aprimorado as condições para os ambulantes, oferecendo facilidades como o credenciamento digital, kits de higiene, apoio jurídico e estações de recarga para celulares e maquininhas de pagamento.

"Eu costumo dizer que a gente vem numa evolutiva no tratamento com os ambulantes. Hoje, eles conseguem fazer o credenciamento para as seis principais festas sem fila, sem confusão, com todo o auxílio, inclusive das prefeituras-bairro", disse o titular da Semop.

Além do aumento na adesão, Tinoco ressaltou o endurecimento da fiscalização contra irregularidades, como a venda de licenças. "Todos aqueles que identificamos revendendo licenças ou com atividade irregular tiveram suas licenças suspensas e estão impedidos de se inscrever nos próximos dois anos", explicou.

Diretor da Secretaria de Ordem Pública Municipal de Salvador (Semop), Alysson Carvalho, destacou o trabalho de apoio e organização dos ambulantes no carnaval de Salvador deste ano, em entrevista ao Bahia Notícias, neste sábado (1), durante a folia na cidade.

“O balanço deste ano do órgão é muito positivo. O nosso trabalho começa lá em setembro com o cadastramento dos ambulantes, que agora é feito virtualmente, e dá possibilidade a todos durante um mês. Há critérios objetivos e pontuações. Foram 3.500 vagas ofertadas para a festa com o curso de qualificação, que é dado em parceria com uma série de órgãos. Eles recebem o kit do patrocinador, cesta básica, bem como um kit de higiene”, explicou o dirigente.

Alysson ressaltou a valorização das condições humanas do comerciante informal. “Trabalhamos para preservar a dignidade do trabalhador, isso vai muito além da parte financeira. O sentimento de pertencimento deles com o carnaval reforça uma melhor prestação de serviço, o que consequências positivas para o folião, que são os consumidores finais”.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) suspendeu mais de 20 licenças de ambulantes em função de venda da permissão para atuar nos circuitos no Carnaval de Salvador 2025.

"Com o trabalho de inteligência da nossa guarda civil municipal até hoje pela manhã [última quinta-feira (20)] suspendemos pouco mais de 20 licenças de pessoas que estavam comercializando. [...]Todos os que descumprirem as regras do edital iremos suspender", destacou o secretário da Semop, Alexandre Tinoco, em entrevista ao programa Alô Juca.

Tinoco pontuou que o trabalhador que tiver a licença cassada "fica impedido de retirar o kit do patrocinador e não recebe o crachá de identificação". Deste modo, o ambulante não consegue atuar nos festejos.

O chefe da pasta salientou que todos que descumprirem as regras do edital de credenciamento terão suas licenças suspensas. Ele, também, lembrou que os relatórios dos dois circuitos do evento já estão prontos.

Quatro pessoas foram conduzidas neste domingo (9) para a 14ª Delegacia da Barra após serem flagradas pichando o calçamento da Avenida Oceânica, na orla de Salvador. A ação foi realizada por equipes da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a pichação seria uma tentativa de reservar espaço para a venda de bebidas e alimentos durante o Carnaval.

O flagrante ocorreu nas proximidades do Clube Espanhol, no bairro de Ondina. Ainda de acordo com a Semop, duas das quatro pessoas detidas assumiram a autoria da pichação.

Casos semelhantes já haviam sido registrados na região. Na sexta-feira (7), durante uma operação da Semop, outras duas pessoas foram detidas pelo mesmo motivo na Barra. Já na quarta-feira (5), a Polícia Civil lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra duas mulheres, de 21 e 41 anos, também por pichação na Avenida Oceânica.

Segundo o secretário de Ordem Pública, Alexandre Tinoco, os ambulantes flagrados cometendo este tipo de infração vão perder o direito de trabalhar no carnaval de Salvador em 2025.

O advogado da família de Roberto Campos, 67 anos, servidor da Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop) pediu que o suspeito de ter praticado o crime, tenha a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. A vítima foi atropelada na madrugada deste domingo (2), na BR-324, na altura do bairro de Águas Claras, em Salvador. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (4), o advogado Vinicius Ramos, que representa a família da vítima, afirmou que espera a pena máxima ser aplicada ao acusado. 

“Na qualidade de acusação, estamos esperando que a justiça seja feita, até mesmo para que ele venha a cumprir, ser condenado ao máximo da pena, na tese de acusação de homicídio doloso, por se tratar de forma clara e notória que houve aí um dolo eventual, ele assumiu a conduta que ele perpetuou, uma vez que conduziu o veículo a 10 quilômetros na contramão, desabilitado, em estado nítido como comprovado pelos policiais ou dos veículos federais, que tem fé pública”, disse antes da audiência de custódia. 

A defesa ainda pediu que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva, após o Ministério Público ter opinado a favor por essa conversão. 

“Como meio de prova, acreditamos sim que a autoridade judicial assim acolha o pedido de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, até porque o Ministério Público agora há pouco opinou em seu parecer ministerial pela conversão da prisão preventiva e que seja mantida a prisão e ele responda preso pelo crime cometido”, complementou ao BN. 

Já o advogado do suspeito alegou que o cliente possui residência fixa e afastou a possibilidade de prisão preventiva. 

"Ao nosso ver, ele tem as condições favoráveis para responder, porque a gravidade e abstrato do delito que está sendo imputada para ele não é fundamento para uma conversão da prisão em flagrante e prisão preventiva. Ele tem excelentes antecedentes, tem a primariedade, tem labor na atualidade, de família constituída, residência fixa", explicou Marcus Rodrigues. 

O causador do acidente estaria com sinais claros de embriaguez e não estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Jornal Bahia Meio Dia. O condutor estaria percorrendo a via em cerca de 15 km na contra-mão. E após o acidente, na abordagem policial, ele não conseguiu assoprar o bafômetro devido ao seu estado alcoólico, de acordo com a PRF.

O homem foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes. Já o trabalhador do órgão municipal será enterrado no cemitério do Campo Santo, no bairro da Federação, nesta segunda-feira (3). Em nota, a Semop lamentou a morte de Roberto, que atuava na Coordenação de Feiras e Mercados da capital baiana. "Era um colega querido, reconhecido por sua generosidade e alegria", diz o órgão.

NOTA DE PESAR

"A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Roberto Campos, fiscal dedicado que atuava na Coordenação de Feiras e Mercados. Roberto sempre desempenhou seu trabalho com zelo, responsabilidade e compromisso com a cidade.

Além de servidor exemplar, era um colega querido, reconhecido por sua generosidade e alegria. Sua partida deixa um vazio imensurável entre amigos e familiares.

Expressamos nossas condolências à família e informamos que o sepultamento ocorrerá amanhã, às 15h, no Campo Santo. Que Deus conforte a todos neste momento de dor".

Roberto Campos, 67 anos, servidor da Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop), morreu em um acidente na BR-324, na altura do bairro de Águas Claras, em Salvador, na madrugada de domingo (2) após sua moto ser atingida frontalmente por um motorista que estava embriagado e dirigia na contramão da via.

O causador do acidente estava com sinais claros de embriaguez e não estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao Jornal Bahia Meio Dia.

O condutor teria percorrido cerca de 15 km na contra-mão. E após o acidente, na abordagem policial, ele não conseguiu assoprar o bafômetro devido ao seu estado alcoólico, de acordo com a PRF.

O homem foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes. Já o trabalhador do órgão municipal será enterrado no cemitério do Campo Santo, no bairro da Federação, nesta segunda-feira (3).

Em nota, a Semop lamentou a morte de Roberto, que atuava na Coordenação de Feiras e Mercados da capital baiana. "Era um colega querido, reconhecido por sua generosidade e alegria", diz o órgão.

NOTA DE PESAR

"A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Roberto Campos, fiscal dedicado que atuava na Coordenação de Feiras e Mercados. Roberto sempre desempenhou seu trabalho com zelo, responsabilidade e compromisso com a cidade.

Além de servidor exemplar, era um colega querido, reconhecido por sua generosidade e alegria. Sua partida deixa um vazio imensurável entre amigos e familiares.

Expressamos nossas condolências à família e informamos que o sepultamento ocorrerá amanhã, às 15h, no Campo Santo. Que Deus conforte a todos neste momento de dor".

O secretário de Ordem Pública (Semop) de Salvador, Alexandre Tinôco, falou sobre o polêmico vídeo que viralizou nas redes sociais acerca da montagem da plataforma dos ambulantes na praia da Barra, que será usada no carnaval, durante entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na Antena 1 (100.1), nesta segunda-feira (27).

 

 

 

 

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“Esse ano fizemos uma escavação maior, numa obra que durou dois dias, mas quando o vídeo viralizou no dia seguinte já não havia mais o problema da areia. Vale ressaltar, que não houve dano ao meio ambiente. É uma escavação comum, nas suas devidas proporções, como as crianças fazem na areia, sem nada de anormal”, disse o gestor.

O secretário destacou a segurança da estrutura. “As pessoas podem ficar tranquilas que a plataforma é totalmente segura, viável. A resposta disso é que este ano tivemos mais de 3.200 ambulantes querendo trabalhar no local. A intervenção traz um ambiente melhor para o folião, no maior circuito do carnaval”. 

Ele ainda revelou que a montagem da plataforma foi antecipada. “Diferente do ano passado que só ficou pronta no sábado de carnaval, em 2025 esperamos que no Fuzuê já esteja pronta, com os ambulantes ali acondicionados. A montagem é feita para não atrapalhar o movimento na Barra, que é ainda mais frequentada agora no verão”, completou.

Após denúncias de excesso de ocupação na faixa de areia do Porto da Barra, ponto turístico da capital baiana, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) definiu, nesta quinta-feira (23), novas regras para o ordenamento das mesas, cadeiras e sombreiros - os famosos “kits” de ambulantes na localidade. 

As novas medidas, que incluem a limitação de kits por ambulante, foram definidas em uma reunião com os 30 permissionários que atuam na faixa de areia do Porto. A partir da nova determinação, os ambulantes que trabalham na região entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria terão espaço delimitado para atuação organizada, além de ter a quantidade de kits - barracas, cadeiras e sombreiros- padronizados e limitados em até 10 por ambulante. Cada kit conta com uma mesa, um sombreiro e três cadeiras.  

Os horários de funcionamento e a regularização fiscal também serão reforçados pela Semop. A limitação da Semop ocorre após denúncias de banhistas, que apontaram dificuldades de locomoção e utilização da faixa de areia pelo excesso de cadeiras e sombreiros na região.

De acordo com o diretor da Semop, Alysson Carvalho: “Esse trabalho é fundamental para garantir o equilíbrio entre a geração de renda dos trabalhadores e o uso organizado do espaço público. Nosso objetivo é sempre atender ao interesse coletivo, promovendo melhorias constantes para todos’, conclui. (Atualizada às 18h37)

O secretário municipal de Ordem Pública (Semop), Alexandre Tinoco, defendeu, nesta quinta-feira (16), a manutenção do uso da calçada por bares e restaurantes em regiões boêmias de Salvador. A fala, que ocorreu durante a Lavagem do Bonfim, remete a recomendação do Ministério Público (MP-BA) de que a Prefeitura fiscalizasse a “colocação irregular” de mesas, cadeiras, toldos, barracas e bancas de vias públicas, em novembro de 2024. 

Ao Bahia Notícias, o gestor alega que já existe um decreto municipal que fiscaliza este processo. “Existe um decreto que permite mesas e cadeiras nas calçadas, de acordo com o porte do estabelecimento. Então, à medida que esses processos vão chegando para a gente, nós analisamos e fazemos a liberação. Nos casos pontuais do Ministério Público, todos foram analisados, inclusive alguns que não existiam em processo de liberação, alguns já liberados. É uma tarefa diária acompanhar isso”, ressalta. 

“Tudo isso existe como regularizar e é uma tradição da nossa capital, é um costume do nosso povo, tem as mesas e cadeiras nas calçadas, e, na medida do possível, eles [os estabelecimentos] são liberados, para ficar tudo de acordo com a norma e com a lei”, defende Tinoco. O secretário explica ainda que existem méritos para garantir a liberação das licenças. “Na verdade, o próprio decreto, a própria lei que existe, ela estipula lá qual é a forma de cálculo de quantas mesas cabem, quantas cadeiras cabem. A gente segue rigorosamente essa determinação”, conclui.

Ao longo da entrevista ao Bahia Notícias, Alexandre Tinoco, secretário da Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), abordou um tema importante para a pasta, o suporte ao trabalho dos ambulantes, seja nas festas populares do verão de Salvador, nas praias ou nas feiras e mercados da cidade.

Para o gestor, a assistência junto ao trabalhador informal vai muito além da operação da festa em si. “[...] durante o Festival Virada e o Carnaval nós abrigamos os filhos deles em unidades da prefeitura, com apoio de outras secretarias, propiciando alimentação, brincadeiras, entre outras atividades, enquanto seus pais trabalham”.

De acordo com Alexandre Tinoco, as ações da Semop são no sentido de ofertar mais conforto e condições dignas de trabalho para quem atua no comércio informal da cidade. “Antigamente, costumávamos dizer que só havia a Av. Sete, hoje temos uma Av. Sete em cada bairro, onde precisamos ordenar. Mercados fortes em Cajazeiras, na Liberdade com a feira do Japão, em que fizemos uma cobertura isotérmica [...]”, explicou.

Outros trabalhadores que não ficarão desassistidos são os vendedores ambulantes das praias da capital baiana. Segundo o secretário, eles serão atendidos pela licitação dos quiosques da revitalização da orla, entre a Boca do Rio e Piatã, e, também, no trecho que vai de Stela Maris a Ipitanga.  

“A Semop está realizando a licitação dos quiosques desse trecho revitalizado da orla. Agora, existem os ambulantes que já trabalhavam nesse local: o vendedor de caldo de cana, as baianas de acarajé; e os permissionários de praia. Veja, há uma infinidade de trabalhadores presentes no local e que serão contemplados com este certame, que acaba no dia 22 deste mês”, revelou o gestor.

O secretário da Semop, Alexandre Tinoco, explicou sobre como está o processo de alocação dos trabalhadores informais no trecho da orla de Salvador que foi requalificado entre a praia da Boca do Rio até Piatã e falou, também, sobre investimentos na Salvamar, que é apoiada pelo órgão.

“A Semop está realizando a licitação dos quiosques desse trecho revitalizado da orla. Agora, existem os ambulantes que já trabalhavam nesses locais: o vendedor de caldo de cana, as baianas de acarajé; e os permissionários de praia. Veja, há uma infinidade de trabalhadores presentes no local e que serão contemplados com esta licitação, que acaba no dia 22 deste mês. Após a finalização da licitação, a empresa vencedora cuidará do entorno da orla, que ficou muito bonita e vale a pena ser visitada”, disse o gestor.

Já na região que abarca Stella Maris, Praia do Flamengo e Ipitanga, Alexandre Tinoco revelou que o prazo para ocupação dos quiosques está próximo e que contratempos já foram solucionados. 

“Através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) em Salvador fornecemos novos kits para os ambulantes neste trecho reformado da orla. Os quiosques estavam sem energia, mas resolvemos este problema para que eles sejam ocupados. Os permissionários já estão definidos e acredito que até o final deste mês ou começo de fevereiro já estejam em operação”, estipulou.

Uma das atuações da Semop é o suporte ao trabalho da Salvamar, responsável pelo cuidado com os banhistas entre a praia de Jardim de Allah e a praia de Ipitanga. Segundo o secretário, o órgão foi aparelhado recentemente.

“No último ano, a Salvamar fez aquisições de Jet skis novos, carretas para estes equipamentos, e botes. Na orla nova da Boca do Rio já há três novos pontos de apoio para o Salvamar, com copa, sanitários, entre outras estruturas. E além da entrega dessas estruturas, serão instalados 33 novos postos de observação, distribuídos no trecho entre Jardim de Allah e Ipitanga, que estamos trabalhando para iniciar a licitação”, revelou o gestor.

Alexandre Tinoco, secretário da Semop, ressaltou o trabalho da pasta em várias áreas de atuação em Salvador e como o papel do órgão não se restringe a apenas o período do verão, com os grandes eventos, se estendendo ao apoio ao trabalhador informal nos mercados e feiras populares.

“Estamos ordenando a cidade como um todo. Lidamos com a questão da iluminação; da limpeza urbana, com a Limpub; temos um programa em que recolhemos a sucata de veículos abandonados, de barracas, dentre outros materiais largados pela cidade; reforma de cemitérios públicos. Além disso, atuamos juntamente a Salvamar, a Codecon [na defesa ao direito do consumidor], a Guarda Civil Municipal. Veja, é uma secretaria com várias frentes de trabalho”, explicou o gestor.

O secretário destacou que as operações do órgão são feitas ao longo de todo o ano, com o ordenamento de vários pontos onde estão presentes o comércio informal da cidade.

“Antigamente, costumávamos dizer que só havia a Av. Sete, hoje temos uma Av. Sete em cada bairro, onde precisamos ordenar. Mercados fortes em Cajazeiras, na Liberdade com a feira do Japão, em que fizemos uma cobertura isotérmica implantando um tipo de telha que diminui a sensação de calor e protege da chuva. Enfim, é um trabalho contínuo da secretaria ao longo do ano, mas durante o verão temos um público muito maior, com a presença de turistas, e isso impacta em nossa operação”, disse.

Além de projetar novos espaços de comércio informal para este ano, o gestor também citou feiras que foram repaginadas.

“Para 2025 teremos novas feiras, novos mercados que serão inaugurados no bairro de São Caetano e no IAPI. Além dessas entregas, temos hoje a feira do curtume, o mercado modelo, onde fizemos uma grande reforma. Temos a feira de São Cristóvão, de Paripe, Periperi. No Jardim Cruzeiro mudamos a fachada, os boxes. Enfim, são feiras espalhadas por todo o município, que damos manutenção, reformamos e novas que vão surgir esse ano”, completou Alexandre.

Em entrevista exclusiva realizada no estúdio do Bahia Notícias, Alexandre Tinoco, Secretário da Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública), falou sobre o cadastro de milhares de ambulantes para as festas tradicionais do verão de Salvador e todo o suporte dado a categoria.

“As seis principais festas populares do verão de Salvador são contempladas no novo sistema de credenciamento: o Festival Virada, com mais de mil ambulantes inscritos; a Lavagem do Bonfim, também, com mais de mil ambulantes licenciados; depois temos a lavagem de Itapuã, a festa de Yemanjá, o pré-carnaval com Fuzuê, Furdunço e o Pipoco; e fechando com o carnaval”, explicou o secretário. 

O gestor comentou como se dá o trabalho de orientação aos trabalhadores informais antes dos grandes eventos. “Além do credenciamento, os ambulantes passam por um curso, uma espécie de reciclagem. No Festival Virada Salvador 2025 fizemos uma reunião com eles, não apenas tratando sobre o que poderiam ou não comercializar, mas aconselhando sobre planejamento, educação financeira, entre outros temas”. 

Segundo o secretário, o suporte não é restrito apenas ao trabalhador, mas atinge também a família. “Colocamos que eles não podem levar os filhos [crianças e adolescentes] para as festas e, deste modo, a prefeitura fornece acolhimento a esses jovens, ou seja, durante o Festival Virada e o Carnaval nós abrigamos os filhos deles em unidades da prefeitura, com apoio de outras secretarias, propiciando alimentação, atividades lúdicas, entre outras assistências, enquanto seus pais trabalham”, revelou. 

O secretário lembrou do material que é fornecido pelos patrocinadores das festas. “Os equipamentos são trocados pelos patrocinadores. No carnaval, há um kit com um isopor grande e dois menores, sombreiro, colete de identificação. Então, todo o suporte é dado, todo o treinamento para que torne a festa mais agradável para quem está trabalhando e quem está curtindo”.

Ao longo da manhã da próxima segunda-feira (13), o leitor do Bahia Notícias poderá conferir mais três matérias sobre a atuação da Semop fortalecendo o trabalho dos ambulantes nas feiras, mercados e na orla da cidade, sob a perspectiva de Alexandre Tinoco, gestor da pasta.
 

Um ambulante agrediu fiscais e depredou um veículo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) durante uma operação de fiscalização no bairro turístico da Barra, nesta quinta-feira (09). O homem, conhecido por abordar turistas e transeuntes no calçadão da Barra para alugar mesas, cadeiras e sombreiros na área da praia de forma clandestina, teria xingado e arremessado pedras contra o veículo. 

Conforme uma nota divulgada pela Semop, durante o ataque, os fiscais estavam dentro do carro e correram risco de ferimentos. O ambulante, que não foi identificado, teria ficado revoltado com a ação e arremessou pedras contra o veículo oficial, danificando-o, e ainda agrediu verbal e fisicamente os agentes. 

O caso foi registrado na 1ª Delegacia Territorial (Barra), sob o número de boletim de ocorrência 22260. O secretário da Semop, Alexandre Tinoco, destacou a gravidade do ataque. “Não é apenas vandalismo. Trata-se de uma tentativa de intimidação ao trabalho de fiscalização, que busca garantir a segurança e a ordem nos espaços públicos”, afirmou. 

A Prefeitura de Salvador também repudiou o ato e reforçou que a organização do comércio informal é essencial para assegurar o uso adequado e seguro dos espaços públicos. O município segue investindo em diálogo e capacitação para ambulantes que desejam regularizar suas atividades, mas enfatizou que ações violentas como esta não serão toleradas.

“A Semop reafirma seu compromisso com a segurança e a ordem, garantindo que o trabalho de fiscalização continuará sendo realizado com rigor para preservar o direito de todos”, escreveu o órgão, em nota. 

Os proprietários dos produtos apreendidos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) durante os cinco dias do Festival Virada Salvador 2025 têm até 60 dias corridos para retirar os materiais. A retirada deve ser realizada no Setor de Guarda de Bens (Segub), na sede da Guarda Civil Municipal (GCM) na Avenida San Martin, entre segunda e sexta-feira, das 8h às 16h.

Para fazer a retirada é necessário levar o contra-lacre do registro da apreensão, documento com foto para fazer o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), pagar e retirar, no prazo de 60 dias corridos, conforme lei municipal. O contra-lacre é um documento com a numeração localizada no objeto apreendido, contendo a mesma numeração, para que o proprietário possa resgatar seus itens.

Durante as cinco noites do Festival Virada Salvador 2025, a Semop apreendeu 4.132 itens irregulares no perímetro da festa. Somente na antevéspera do Réveillon, no último dia 30, registrou o pico de apreensões, com 2.749 itens retirados de circulação.

Uma das metas da Semop na edição deste ano, a apreensão de facas, canivetes, facões e outros objetos perfurocortantes registrou a retirada de 32 unidades durante a festa.  O diretor de Serviços Públicos da Semop, Alysson Carvalho destaca que todo o trabalho prévio de orientação e fiscalização a vendedores ambulantes da Semop teve um papel muito importante para o sucesso da festa. “Com isso, evitamos a entrada de materiais perfurocortantes, contribuindo para a segurança de todos no evento", pontua.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), divulgou nesta terça-feira (5) as decisões das impugnações dos interessados em obter licença para as festas populares e o Carnaval 2025. A lista com as decisões foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

A partir desta quarta-feira (6), os resultados estarão disponíveis para consulta no sistema de cadastramento de ambulantes (SCA), acessível através do site oficial (clique aqui.).Os interessados que discordarem das decisões poderão interpor recurso no sistema SCA entre os dias 6 e 12 de novembro de 2024. 

De acordo com o edital, somente os interessados que apresentaram impugnações à lista provisória terão direito a interpor recurso. Para verificar a decisão sobre a impugnação, o interessado deverá acessar o sistema SCA com seu login e senha, na opção para interpor o recurso. Durante o período de recursos, os interessados poderão obter auxílio dos colaboradores da Semop nas prefeituras-bairro.

Essa etapa do recurso finaliza o processo de análise e pontuação, essencial para a definição da lista final e para a organização das festas populares e do Carnaval de Salvador, garantindo o cumprimento das normas e a participação das pessoas devidamente habilitadas no cadastramento.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) de Salvador anunciou nesta quarta-feira (16), a lista provisória com os nomes dos ambulantes cadastrados para trabalhar nas festas populares do verão de 2024/2025.

Ao todo, mais de 30 mil pessoas se inscreveram para trabalhar nos festejos da temporada. As inscrições, que foram feitas exclusivamente pela internet, foram encerradas no dia 10 de outubro.

Ao todo, são 8.590 vagas disponíveis para os ambulantes. Após a divulgação lista provisória, terá o período de impugnação dessa lista por pontuação que vai do dia 17 ao dia 23 de outubro.

Os critérios serão: Residir em Salvador: 4 pontos; Participação em eventos anteriores, com até 1 ponto por evento, limitado a 2 pontos; Certificados de cursos de capacitação ou reciclagem, realizados nos últimos cinco anos e relacionados à atividade: 1 ponto por certificado, limitado a 2 pontos; Ser chefe de família monoparental feminina: 1 ponto; Ser idoso ou aposentado: 1 ponto.

Após essa etapa, uma nova lista será divulgada com a primeira etapa da impugnação, no dia 5 de novembro. A segunda etapa vai do dia 6 ao dia 12 de novembro. A lista final dos classificados será divulgada no dia 21 de novembro.

Para a temporada de 2024/2025, a Semop anunciou mudanças para melhorar a organização e a execução do serviço durante os eventos, como prioridade aos trabalhadores locais; inclusão de um campo no cadastramento para os ambulantes informarem a quantidade de filhos menores de 18 anos que precisarão de creches durante os eventos; ambulantes terão direito ao kit isopor após concluírem o curso de capacitação oferecido pela cervejaria parceira.

A Secretaria de Ordem Pública (Semop) contabilizou 9.131 ambulantes inscritos para as festas populares de Salvador no próximo verão. O processo iniciou no dia 11 de setembro e teve fim na última quinta-feira (10), tendo ocorrido novamente de forma online e com suporte das Prefeituras-Bairro para aqueles que tiveram dificuldade no acesso à internet.

Como os trabalhadores puderam se cadastrar para mais de um evento, foram registradas pelo sistema 33.108 inscrições, sendo a maior parte para o Carnaval (8.725), seguido pelos eventos de pré-Carnaval (5.925), Festival Virada Salvador (5.877), Festa de Iemanjá (4.968), Lavagem do Bonfim (4.795) e Lavagem de Itapuã (2.818).

A prefeitura vai disponibilizar um total de 8.590 vagas para o próximo ciclo de festejos. “Encerramos o cadastramento dos ambulantes para as festas de 2024/2025 e agradecemos a todos que participaram. No dia 16 de outubro, vamos divulgar a primeira lista com os nomes aprovados. Nosso objetivo é garantir uma festa organizada, onde todos possam trabalhar de forma segura. Seguimos juntos, melhorando cada vez”, destaca o titular da Semop, Alexandre Tinoco.

O secretário de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, ressalta a parceria para o cadastro dos ambulantes que buscam vagas para atuarem nos festejos. “Esse esforço visa regulamentar e organizar a atividade dos vendedores ambulantes, promovendo um ambiente mais seguro e acessível tanto para os trabalhadores quanto para a população".

O SISTEMA

Após o cadastramento, os trabalhadores vão passar por seleção baseada em critérios sociais validados pela Semop em parceria com entidades como Ministério Público do Trabalho, Defensorias Públicas do Estado (DPE-BA) e da União (DPU), além de representantes dos próprios ambulantes.

O ranking para os ambulantes tem como critério classificatório, pontuando trabalhadores com residência em Salvador, participação anterior em evento ao qual está se pleiteando nova vaga, ser aposentado ou idoso, mãe solo e ter participado de algum curso de capacitação para a atividade exercida.

Os critérios são cumulativos, chegando ao máximo de 11 pontos, garantindo mais igualdade de condições para todos os inscritos.

Dez dias depois do início da vigência da Lei 9699/2023, alterada pela Lei 9817/2024, 72 estabelecimentos foram vistoriados e 44 notificados durante as ações da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A lei obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas aos consumidores.

Entre as principais irregularidades constatadas pelos fiscais do órgão estão a ausência de placas informativas sobre opções de sacolas gratuitas e recicláveis e o uso de embalagens incompatíveis com o tamanho dos produtos. Outro item é a falta das informações obrigatórias nas sacolas, incluindo peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.

Uma das visitas das equipes do órgão, nesta quarta-feira (24), foi ao Supermercado Forte, no bairro de Pernambués. Frequentador assíduo do estabelecimento, o motorista Ronaldo Rodrigues, 41 anos, diz que nunca teve problemas no local. “Desde quando a lei entrou em vigor que o pessoal aqui entrega os sacos. Mas confesso que tive uma situação bem chata em outro mercado um dia desses. Queriam me obrigar a pagar e fiz uma confusão”, disse o consumidor.

Já a vendedora autônoma Daniele Santos, 30 anos, que costuma ir ao supermercado uma vez por semana, contou que enfrentou uma situação delicada ao pedir uma sacola a mais para separar a ração do cachorro dos produtos de limpeza e gêneros alimentícios. 

“Comprei refrigerante, pão, ração do meu pet e alguns produtos de limpeza. Ela botou tudo no mesmo saco, pedi outro e se recusou a fornecer. Isso é meio absurdo, misturar ração com alimento, só porque ela disse que não podia me dar outro. Fiquei aborrecida no caixa”, contou.

O gerente do supermercado, Roberto Soares, afirma que a quantidade de sacolas entregue a cada consumidor sempre leva em consideração o bom senso. “Às vezes o cliente pega um produto que não demanda o saco grande. Em casos assim, a gente orienta, conversa, mas a gente não deixa de maneira nenhuma o cliente sair insatisfeito”, explica, reforçando que o supermercado disponibiliza sacolas plásticas de 2kg, 5kg e 10kg.

As práticas de limitar sacos, na tentativa de o estabelecimento economizar embalagens, assim como direcionar o cliente a outro local que não seja o caixa, para pegar as sacolas, também podem ser denunciadas, alerta a Codecon. A diretora-geral do órgão, Talita Vilarinho, explica que os consumidores têm direito a alternativas gratuitas de sacolas plásticas recicláveis e/ou sacola de papel, lembrando que as caixas de papelão não podem ser a única alternativa.

"As sacolas recicláveis devem estar no caixa, com fácil acesso para o consumidor, e devem comportar todos os itens comprados, sem qualquer limitação, sob pena de infringir a Lei Municipal 9.699/23 e o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que versa sobre as práticas abusivas. As placas informando sobre a gratuidade devem ser claras e estar em local visível. Qualquer irregularidade, basta entrar em contato com a Codecon", reforça.

COMO DENUNCIAR 

Os consumidores podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site da Codecon ou através do número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro.

O período que antecede a Semana Santa impulsiona o comércio com consumidores em busca de chocolates e de ingredientes para a ceia, resultando em um aumento das ofertas e das denúncias por irregularidades. Para auxiliar os consumidores na pesquisa de preços e coibir práticas abusivas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realiza anualmente a Operação Semana Santa. Neste ano, a operação teve início na quarta-feira (13) e seguirá até o próximo dia 27.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, compartilhou algumas dicas para os consumidores aproveitarem as ofertas sem preocupações. “O consumidor deve estar atento aos detalhes em diversos aspectos na hora das compras. Nos ovos de Páscoa, os brinquedos devem conter a idade indicativa e o selo do Inmetro. Nos ingredientes, seja em feiras ou mercados, é fundamental observar a data de validade dos produtos, a higiene do local e as informações de composição do produto. A Codecon está nas ruas, mas também precisamos do cidadão como fiscal de seus direitos, atentos e prontos para denunciar qualquer abusividade”, ressaltou.

Espalhados por diversos bairros de Salvador, os agentes de fiscalização observam o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o armazenamento dos alimentos, a higiene dos locais, a exposição de preços, o cumprimento das ofertas e o selo do Inmetro em chocolates com brindes infantis. Já a pesquisa de preços é realizada em todas as feiras e nos principais supermercados, incluindo itens como peixe, camarão seco, leite de coco, quiabo e azeite de dendê. A divulgação dos resultados da pesquisa está prevista para o dia 25 deste mês.

DENÚNCIAS

Para denunciar práticas abusivas nas relações de consumo, os canais oficiais são o aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site da Codecon (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através do telefone 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270. 

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), órgão responsável pelo cadastramento dos vendedores ambulantes no Carnaval de Salvador, segue atuando para melhor atender os trabalhadores. Durante os seis dias da festa, a pasta manteve postos instalados pelos circuitos para fiscalizar e preservar o direito de cada vendedor.

A ambulante Dália Marina, de 57 anos, que vende bebidas no Carnaval de Salvador há três edições da festa, parabenizou a atuação dos profissionais da Ordem Pública na folia momesca. "Esse trabalho é muito importante, porque senão vira bagunça", destacou.

Conforme a vendedora ambulante, colegas de trabalho que "não seguem as regras" acabam atrapalhando. "Nós passamos por alguns processos para obedecer as regras e trabalhar de maneira legal. O que eu mais reclamo aqui é que tem uma minoria que não aceita as regras, bagunça muito e acaba dificultando o nosso trabalho”, disse.

“Alguns ambulantes não têm senso coletivo, acham que o trabalho é sempre uma disputa. Se não fosse pela organização da Semop, ficaria impossível fazer nosso dinheiro aqui. Antes e durante o Carnaval nós somos orientados pela secretaria e isso ajuda bastante", completou a ambulante.

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

O coordenador e fiscal da Semop Ivanei Pereira, que atua no posto montado no Shopping Barra, destacou que o trabalho prestado pelos agentes da secretaria busca sempre atender os ambulantes de maneira humanizada, procurando alertá-los e melhor orientá-los antes e durante a folia. Um exemplo disso, segundo o profissional, foi a aceitação da categoria com a nova 'passarela' montada na Barra.

"Com a plataforma, os ambulantes trabalham protegidos. Eles perceberam que a medida não teve caráter punitivo, muito pelo contrário, no equipamento eles ficaram mais resguardados e desempenharam suas atividades longe do ‘empurra empurra’ e separados de onde passa o trio e todos os foliões", destacou o fiscal.

Ivanei conta que o posto montado na Barra funcionou 24 horas e em dois turnos. "Além disso, cinco postos avançados foram instalados no circuito Barra/Ondina. Nós trabalhamos fazendo todo o patrulhamento entre o Cristo até o Barra", acrescentou.

Para este ano, a Semop contabilizou 4,1 mil ambulantes licenciados para atuar no Carnaval de Salvador. No fim do ano passado, a pasta se reuniu com representantes dos ambulantes cadastrados para tratar sobre as normativas do evento. O encontro visou discutir ajustes e garantir o estrito cumprimento da lei, contribuindo para a excelência da maior festa popular de rua do planeta. 

Equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Serviços Públicos, retiraram dos circuitos do Carnaval de Salvador 2.240 itens perfurocortantes que ofereciam risco aos foliões. Entre os materiais, as equipes apreenderam 2 mil espetos e 20 facas, facões e marretas. O total de utensílios irregulares apreendidos nos cinco dias de festa nos circuitos Dodô (Barra-Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Pelourinho), por sua vez, foi de 9.672, tais como carrinhos, pranchas, bebidas diversas, mesas e engradados.

"Esse trabalho de ordenamento e de fiscalização da Semop contribui muito para a segurança pública em todos os circuitos da festa. Eu sempre digo que a segurança do Carnaval começa pelo ambulante, pois ele é o primeiro a chegar no circuito, ele que traz alguns equipamentos. A Semop, com o seu papel de ordenador e fiscalizador, tem a responsabilidade de deixar tão somente aquilo que não venha trazer algum tipo de insegurança para o público", afirmou Alysson Carvalho, diretor de Serviços Públicos da Semop.

Além dos materiais perfurocortantes contundentes, também foram apreendidos botijões de gás localizados dentro das áreas de passagem dos trios e do público em massa, que não é permitido. Houve ainda apreensão de fogões, fogareiros e churrasqueira no perímetro da folia. 

"Esses materiais podem ficar apenas nas ruas adjacentes. Todos esses vendedores de alimentos, que precisam utilizar o botijão, por exemplo, nós licenciamos para as ruas adjacentes e não para o circuito, pois o risco de acidente é muito grande. A gente precisa, de fato, trazer um ambiente seguro para dar garantia de segurança não apenas para o folião, mas também ao ambulante, para que o Carnaval seja um ambiente em que todos possam conviver de maneira harmônica e segura", comentou o gestor.

Os equipamentos apreendidos são encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), localizado na avenida San Martin, ao lado do Colégio Estadual Luiz Eduardo, e estão disponíveis para a retirada a partir da próxima segunda-feira (19), mediante pagamento de multa, diante da notificação recebida e da apreensão executada, que varia de acordo com o tipo e quantidade do material apreendido. O valor é estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

Ao todo, 4,1 mil ambulantes atuam no Carnaval de Salvador, sendo 3,4 mil vendendo bebidas em isopor. Para garantir o ordenamento e segurança dos foliões e também dos ambulantes, a Semop colocou um efetivo de 560 profissionais divididos no ordenamento, fiscalização e orientação.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apreendeu 10 kg de carnes armazenadas de forma irregular atrás de uma fileira de banheiros químicos no circuito Dodô (Barra-Ondina). A ação aconteceu nesta segunda-feira (12), quinto dia do Carnaval em Salvador. O material foi encontrado durante vistoria de rotina realizada por agentes da Diretoria de Serviços Públicos, na Rua Morro do Escravo Miguel, em Ondina.

"Este ato de imprudência, verificado durante uma vistoria de rotina nesta segunda-feira de Carnaval, destaca-se como um fato atípico da fiscalização, não tendo sido motivado por uma denúncia. As equipes da Diretoria de Serviços Públicos da Semop recolheram o material para o Setor de Guarda de Bens, e posterior descarte, uma vez que já havia se tornado impróprio ao consumo humano", explica Alexandre Tinôco, titular da Semop.

A carne seria comercializada aos foliões durante a festa. De acordo com o órgão, a quantidade encontrada é suficiente para produzir mais de 100 espetinhos de churrasquinhos. Além de ter o material recolhido, os vendedores foram notificados. O produto, que não estava próprio para consumo, foi descartado.

Depois do novo protesto dos ambulantes contra a passarela instalada na Barra, no circuito Dodô, diante do cenário de fortes chuvas, a Secretaria de Ordem Pública de Salvador (Semop) manteve o posicionamento e afirmou que as caixas e isopores “estáticos” deverão ficar dentro da estrutura. 

Ambulantes fizeram manifestação na tarde desta sexta-feira (9) temendo a segurança da passarela com um “inchaço” identificado no material utilizado no equipamento, a madeira compensada (veja aqui). Segundo o diretor de Serviço Públicos da Semop, Alysson Carvalho, a passarela obteve todas as certificações necessárias para o uso durante todo o carnaval: Corpo de Bombeiros, Crea, Ministério Público da Bahia e Secretaria de Desenvolvimento Urbano. 

“Ninguém vai ficar aqui com caixas estáticas, que são as caixas maiores. O kit é composto por uma caixa grande e duas pequenas, as caixas menores podem ficar transitando dentro do circuito, que a gente chama, de verdade, aquele ambulante que fica é na parte de fora fazendo assim translado, tentando vender ali o seu produto. Todas as caixas maiores, que são as caixas estáticas, aqui no processo ao longo do calçadão ficarão aqui dentro da passarela’, reforçou Carvalho. 

O diretor defendeu benefícios com a mudança e destacou a liberação de espaço com a realocação dos ambulantes para a passarela. “A gente vai ter aí uma média de mais de 1.500 metros quadrados livres agora para o público transitar, frequentar e consequentemente acessar de uma maneira muito mais segura e fácil todos eles que estão aqui trabalhando”.

Caso as condições climáticas piorem, com a possível intensificação das chuvas, a Semop não descarta reavaliar o uso da estrutura junto à Defesa Civil de Salvador (Codesal). “Claro que acontecendo uma situação crítica estaremos aqui fazendo as avaliações com a própria Codesal, que é responsável pelo monitoramento da parte meteorológica da nossa cidade, e, se houver a necessidade, claro que de maneira emergencial, a gente vai adotar todas as providências que forem cabíveis para evitar qualquer tipo de desastre”.

A capital baiana pode passar a ter os conhecidos "quiosques" das praias do Rio de Janeiro. A prefeitura de Salvador confirmou a elaboração de estudos para análise da prestação de serviços à beira-mar em um dos trechos de orla. A gestão tem apontado para o desejo de uma "ação robusta" na orla da capital, pensando no desenvolvimento do espaço. 

A medida capitaneada pela Secretaria de Ordem Pública avança na esteira do desejo da gestão municipal em "reformar" a orla e melhorar a infraestrutura para os turistas. O tema também tem sido alvo de um forte debate na Câmara de Vereadores de Salvador, prometendo ser retomado após o recesso. 

A empresa escolhida, registrada no estado do Rio de Janeiro, foi a Orla BR Administracao de Mobiliario Urbano LTDA, responsável pela Orla Rio, que é a concessionária responsável pela administração de 309 quiosques e 27 postos de Salvamento da orla marítima do Rio de Janeiro. A empresa também é responsável por banheiros públicos, chuveiros e fraldários. 

O estudo será feito em trecho da Boca do Rio, Praia dos Artistas, Praia de Pituaçu e o trecho Praia de Jaguaribe e Piatã, ambos ocupando aproximadamente cinco quilômetros da Avenida Octávio Mangabeira, em duas fases.  A empresa terá, ao todo, 180 dias para realizar o estudo completo, com orçamento limite de R$ 1 milhão. 

O foco será na consolidação de equipamentos "Turísticos, Corredor Gastronômico e Cultural, objetivando gerar fomento e aprimoramento dos serviços e da economia local, formalização e geração de emprego e renda, bem como desoneração e fonte de receita ao Município de Salvador".

Com a divulgação da intenção, interlocutores da gestão afirmaram ao Bahia Notícias, que o desejo é formatar um modelo semalhante ao da orla da cidade do Rio de Janeiro. A ideia será ampliar para boa parte da orla soteropolitana o projeto, já que Salvador possui a maior extensão de marítima do Nordeste, totalizando 64 km.  

ORLA RIO 

A Orla Br, empresa responsável pela Orla Rio com mais de 60 anos, fundada por João Barreto, instalou a Jonn's - uma barraquinha de cachorro-quente - na até então deserta Praia da Barra da Tijuca. Aos poucos, a empresa se transformou em mais de 300 trailers e carrocinhas nas praias do Rio. Foram mais de 20 anos de atuação nas praias do Rio vendendo cachorro-quente, sanduíches de sabores variados.

Apenas em 1991 os primeiros quiosques foram montados, com a liberação de cadeiras e e mesas em 1995. A empresa só teve a atuação "confirmada" em 1999, quando foi a vencedora da licitação dos quiosques. Com uma gama de variedade, os quioques têm ampla atuação na gastronomia e entretenimento local. 

FOCO NA ORLA 

Com diversas intervenções na orla de Salvador, a prefeitura indicou que já foram 29 trechos beneficiados com a requalificação da orla de Salvador, com investimento total de R$ 475 milhões. 

Os projetos dos trechos de Escada, Praia Grande e Paripe já foram concluídos, porém, a Fundação Mário Leal Ferreira aguarda a definição pelo governo do Estado sobre o monotrilho do Subúrbio, uma vez que este tem interferência na área de orla. As demais extensões litorâneas englobadas pela Baía de Todos-os-Santos já foram alcançadas com intervenções.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) promove, nesta quarta-feira (27), um curso de capacitação para ambulantes que atuarão no Festival Virada Salvador. O evento ocorrerá no ginásio de esportes da Estação Cidadania, localizado no bairro de Itapuã, a partir das 8h.  

O titular da Semop, Alexandre Tinoco, ressaltou a importância do curso para os 900 ambulantes de isopor que trabalharão na Arena Daniela Mercury durante os shows de fim de ano. Tinoco salientou que a capacitação abordará informações sobre comportamento, materiais permitidos para venda, além da política em relação aos filhos dos ambulantes, dentre outros temas. 

Ele destacou a atenção à questão dos filhos, informando que há um espaço disponibilizado pela Prefeitura de Salvador para que os ambulantes possam deixar seus filhos durante o período de trabalho. Os detalhes serão informados durante o curso.  

"O curso é obrigatório. Nós dividimos em duas etapas, serão 450 ambulantes no período matutino e 450 no período vespertino, por ordem de classificação divulgada no Sistema de Credenciamento de Ambulantes e no Diário Oficial do Município. Na ocasião, os trabalhadores vão receber o novo equipamento dos novos patrocinadores, que são a Coca-Cola e o grupo Heineken, contendo isopor, sombreiros, coletes, enfim, todo equipamento necessário para que possam trabalhar durante o festival", disse.  

Além disso, Tinoco mencionou que ambulantes de outras categorias, como foodtrucks, baleiros, carrinhos de pipoca e barracas, já passaram pelo curso. Por fim, o titular da Semop também afirmou que a capacitação não se restringe apenas ao Festival da Virada, mas também servirá para futuros credenciamentos em outros eventos. 

Dezembro se destaca não apenas pelas festividades natalinas e de virada de ano, mas também como um período de preparação de pais e responsáveis para o início das matrículas escolares e a aquisição de materiais para o novo ano letivo. Com o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deflagrou a Operação Escola. Desde o último dia 27 até o momento, foram notificadas 60 instituições de ensino por irregularidades nas relações de consumo. 

Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. “Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades. Os gestores têm um prazo de 20 dias para fornecer todos esses documentos. Posteriormente, nossos agentes realizam uma análise minuciosa para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor”.  

Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, tais como exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações. Durante a avaliação dos materiais, os agentes da Codecon observam se existem abusividades como a solicitação de materiais escolares de uso coletivo, imposição de compra exclusiva de materiais didáticos e uniformes em um único local, falta de clareza no plano de execução pedagógico e aumento nas mensalidades sem justificativa na planilha de custos, práticas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

DENÚNCIAS  

Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a Codecon através dos aplicativos Codecon Mobile e site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou pelo Fala Salvador, no portal www.falasalvador.ba.gov.br, aplicativo Codecon Mobile ou número telefônico 156.  

A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

Os bairros de Canabrava, São Cristóvão, Bairro da Paz, Águas Claras, Fazenda Coutos, Engenho Velho de Brotas, Jaguaripe I e Cajazeiras, em Salvador, são os locais com a maior incidência dos famosos “gatos”, como são conhecidas as ações fraudulentas de ligação clandestina de energia elétrica que geram sobrecarga no circuito e causam apagões em vias inteiras.

Na capital baiana, a Diretoria de Serviços de Iluminação Pública (Dsip/Semop) registrou um aumento de mais de 100% no número de protocolos abertos por queda de iluminação associado à ligação clandestina, em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o órgão ligado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), de janeiro a setembro de 2022, foram registradas 290 ocorrências de apagões gerados por “gatos”. Este ano, 582 chamados foram abertos pelo mesmo motivo.

Ainda de acordo com a diretoria, as ligações clandestinas não são feitas apenas em bairros populares. A prática ilegal, que configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão, é bastante comum entre comerciantes e empresários em todos os bairros da cidade.

O diretor de Iluminação, Ângelo Magalhães, relata que a Dsip recebe chamados recorrentes relacionados a apagões provocados por desvio de energia feitos por estabelecimentos localizados na orla soteropolitana. “Os ‘gatos’ geram uma série de transtornos para iluminação pública. Em todos os casos, a população em geral é quem mais se prejudica”, aponta.

O gestor ainda alerta que a sobrecarga do circuito ocasiona apagões e deixam ruas inteiras às escuras, além dos prejuízos com a queima dos equipamentos e o aumento da insegurança.

“Feitos sem critérios técnicos, os desvios deixam expostos cabos e conexões que também trazem risco de choque elétrico para a população. Por isso, destacamos a importância de o cidadão atuar em conjunto na missão de manter a capital iluminada, com fiscalização, denúncias, pedidos de manutenção e sugestões, através dos nossos canais de comunicação”, afirmou Magalhães.

DENÚNCIA

A população pode entrar em contato com a Dsip/Semop através do Fala Salvador, no número 156 ou site (clique aqui). Outra opção é acessar o site Salvador Digital, clicando aqui – neste caso, é necessário ter um cadastro no portal gov.br.

O prazo de atendimento das solicitações recebidas por meio destes canais é de 48 horas. Em casos emergenciais, como um trecho com mais de quatro postes apagados em sequência ou apresentando risco de queda ou choque elétrico, o contato pode ser feito imediatamente com a Dsip/Semop, através do WhatsApp (71) 9946-3923.

O Ministério Público da Bahia solicitou à Justiça o andamento da Ação Civil Pública, ajuizada em março de 2021, que cobra à Prefeitura de Salvador a construção de ao menos um novo cemitério na cidade. 

No documento, a Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Salvador, Hortênsia Gomes Pinho, destaca que há uma “insustentabilidade” na Política Municipal de Sepultamento. A promotora alega que os cemitérios são seculares e não atendem às exigências ambientais e a segurança sanitária. 

Ela ressalta que a pandemia da Covid-19 agravou a situação, já que a gestão adotou a verticalização para atender a repentina demanda ocasionada pela crise sanitária, otimizando espaço onde antes havia sepultamento no solo. Hortênsia Pinho alega que a medida só seria compreensível no momento da emergência sanitária, mas, segundo afirma, a solução foi adotada como política pública pós-pandemia e persiste, o que na sua avaliação é uma falha grave. 

“A verdade é que Salvador precisa de um novo cemitério ou até mesmo de novos cemitérios, dada a dimensão da cidade. A solução adotada pelo município ofende a legislação em vigor e coloca em risco a população. Obviamente as pessoas continuam a morrer todos os dias e essa ação judicial precisa ofertar uma resposta à sociedade, ante a série de equívocos cometidos pelo município’, frisa o documento. 

“Mesmo após dois anos tramitando não tivemos nenhuma resposta para os questionamentos e o problema ainda não foi solucionado”, disse a Hortênsia ao Bahia Notícias.

Atualmente Salvador conta com 10 cemitérios públicos municipais, que estão localizados nos bairros de Brotas, Itapuã, Paripe, Periperi; Pirajá, Plataforma, Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha de Maré, Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe (Ilha dos Frades) e Paramana (Ilha dos Frades).

Procurado para comentar sobre a demora no andamento do processo, o Tribunal de Justiça não se manifestou até o fechamento da matéria.

QUESTIONAMENTOS

A promotora Hortênsia Gomes Pinho solicita que a Justiça reitere os questionamentos feitos à prefeitura em outubro de 2021, quando a ACP foi protocolada.

O MP solicitou a lista dos sepultamentos realizados entre os anos de 2017 e 2022, assim como as vagas criadas por meio de construção de gavetas ou carneiras neste mesmo período. O parquet também pediu detalhamento sobre o número atual do total de vagas em cada cemitério municipal e a relação de vagas ocupadas e disponíveis por equipamento. 

A promotoria pediu relatórios do monitoramento da contaminação do solo e da água subterrâneas dos 10 cemitérios de Salvador realizados nos últimos 12 meses, assim como cópia dos procedimentos de licenciamento ambiental dos equipamentos. 

Por fim, o MP solicitou a realização de inspeção conjunta nos cemitérios municipais, e a designação de perito de confiança para elaboração de laudo técnico. 

Em entrevista concedida ao Bahia Notícias em agosto, o secretário Alexandre Tinôco disse que os cemitérios de Salvador são suficientes para atender a demanda. 

“Hoje a gente está conseguindo ter uma vazão com os equipamentos que nós já temos. Mas não é nada formulado nem nada definitivo que não possa existir. Tinha uma demanda de Mussurunga, já se ventilou também na região de Cajazeiras. Enfim, são projetos que se estiverem dentro da realidade do município acredito que não tem problema nenhum de acontecer. Mas, por hora, são esses dez equipamentos que são administrados pela prefeitura”, resumiu. 

Em setembro, um grupo de empresas foi autorizado pela Prefeitura de Salvador a realizar estudos referente à concessão do serviço dos cemitérios públicos. De acordo com o ato, trata-se da operação, manutenção, ampliação e melhorias dos cemitérios, além de estar abarcado o crematório e gestão dos serviços funerários na capital baiana. A manifestação de interesse da iniciativa privada foi autorizada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGP) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec).

A lista dos ambulantes pré-selecionados para trabalhar nas festas populares da capital baiana foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela prefeitura de Salvador. Os cadastrados podem conferir os nomes no site da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Veja aqui a lista.

O prazo das inscrições dos interessados foi até a última terça-feira (10) e o secretário Municipal de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, alertou que não haverá nenhum tipo de repescagem.

Ao todo, foram 9.260 inscrições. Como os trabalhadores puderam se cadastrar para mais de um evento, foram registradas pelo sistema mais de 25 mil inscrições. 

• Carnaval: 7.931
• Festival da Virada: 4.856
• Pré carnaval: 4.237
• Yemanjá: 3.370
• Lavagem do Bonfim: 3.159
• Lavagem de Itapuã: 1.578

A prefeitura de Salvador lançou nesta sexta-feira (1) o novo edital para o credenciamento de vendedores ambulantes para festas. O documento detalha o processo de cadastramento para os interessados em trabalhar nas festas da capital baiana entre dezembro de 2023 e o carnaval de Salvador em 2024.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), como novidade, para garantir acesso a todos os interessados em trabalhar nas festas, o credenciamento será antecipado e ficará aberto por quase um mês. Tudo será feito apenas pela internet, através do site www.sca.salvador.ba.gov.br. O processo será iniciado no dia 11 de setembro de 2023 e ficará disponível até 00h do dia 10 de outubro de 2023.

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• Novo sistema para inscrição de ambulantes será em cadastro único e terá ranqueamento
   

Conforme o edital, serão abertas 8.345 vagas para o período, que começa com o Festival da Virada e vai até o Carnaval, tendo também a Lavagem do Bonfim, a Lavagem de Itapuã, a Festa de Iemanjá e os circuitos de pré-Carnaval.

Para o Carnaval, que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de fevereiro, serão 4.110 vagas disponíveis. Serão disponibilizadas 3,4 mil licenças para vendedores de bebidas em isopores. Além disso, 500 poderão trabalhar com carrinhos diversos, 50 em barracas padronizadas e 60 em tabuleiros de baianas de acarajé. Serão ainda, 65 food trucks credenciados, 30 veículos de venda de gelo e cinco para recolher materiais recicláveis.

A partir daí, todos os cadastrados serão classificados de acordo com o local de residência, participação em eventos anteriores ou em cursos profissionalizantes da gestão municipal, entre outros dados.

A lista provisória de classificação e de cadastro reserva será publicada no dia 16 de outubro, quando abrirá o prazo para recursos e impugnações. A relação final de licenciados será disponibilizada no dia 8 de dezembro.

O novo processo de credenciamento, além do novo sistema que será utilizado, é produto do debate do grupo de trabalho formado por órgãos da Prefeitura com representantes dos ambulantes, assim como segue as recomendações feitas por entidades como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) e da União (DPU), Procuradoria Geral do Município (PGM), dentre outros.

Todos os detalhes do processo de credenciamento, incluindo os valores de licenciamento e as exigências para cada atividade, assim como os prazos para retirada dos utensílios de trabalho, estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Município (DOM) que foi publicada nesta quinta-feira (31).

O calendário de festas começa com o Festival da Virada, que ocorrerá na Boca do Rio entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro, serão disponibilizadas 1.035 vagas, sendo: 900 isopores, sendo que 850 ficarão dentro do espaço e 50 fora. Além disso, 100 baleiros, 15 carrinhos de pipoca, 10 tabuleiros de baiana de acarajé e 10 food trucks. 

A festa seguinte no calendário é a Lavagem do Bonfim, que ocorre no dia 11 de janeiro. Serão disponibilizadas 1.020 licenças, sendo 800 para vendedores de bebidas em isopor. Além disso, são 100 para carrinhos diversos, 60 para barracas padronizadas, 30 para baianas de acarajé e 30 para food trucks.

A Lavagem de Itapuã terá, ao todo, 320 licenças a serem distribuídas, sendo 200 isopores; a Festa de Yemanjá, 750 vagas, sendo 600 para isopores; e as festas de pré-Carnaval Fuzuê, Furdunço e Pipoco terão mais de 1,1 mil vagas, sendo 1 mil delas para isopores.

As modalidades disponíveis para credenciamento em todas as festas serão: vendedores ambulantes; barracas padronizadas; food trucks/ baianas de acarajé; e comércio de rua em geral. Para o Carnaval, há também a categoria de veículos destinados à comercialização de gelo e à compra de materiais recicláveis.

Para o Carnaval, os circuitos Dodô e Osmar foram subdivididos em duas áreas, cada, e o interessado terá que escolher apenas uma delas para se credenciar. A primeira área do Circuito Dodô vai do Farol da Barra até o Morro do Cristo, e o segundo, do Morro do Ipiranga até a Av. Milton Santos. Já no Osmar, a primeira área abrange do Largo do Campo Grande até a Casa D’Itália, e a outra, do começo da Av. Sete de Setembro até a Praça Castro Alves.

O secretário Semop de Salvador, Alexandre Tinôco, lembrou que a quantidade de vagas a serem disponibilizadas para as festas populares é sempre definida após uma série de reuniões com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia e com outros órgãos competentes.

“A Prefeitura busca, todos os anos, equilibrar o desejo do trabalhador soteropolitano de ter uma renda extra por meio das festas populares com a própria segurança desse ambulante e dos foliões. Tudo é pensado e discutido num grupo de trabalho para que exista ordem, para que os agentes de segurança possam trabalhar com espaço, para que os foliões possam brincar com conforto e para que os vendedores possam trabalhar sem correr riscos”, disse o titular da Semop.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e a Diretoria de Segurança Urbana da Guarda Civil Municipal (GCM) vêm realizando rondas de fiscalização no Centro Histórico de Salvador, para avaliar a atuação do comércio ambulante no local. Nesta semana, a ação teve como foco a atuação dos pintores corporais, verificando se os trabalhadores estão devidamente cadastrados, padronizados e seguindo as orientações da gestão municipal.

“Conversamos com os trabalhadores, orientando para que cumpram o regulamento da Prefeitura, que é usar o colete numerado, o crachá e o kit. As implementações das medidas no Pelourinho estão ajudando a mudar a cultura, coibindo abusos, mas o trabalho diário é que ajuda a surtir efeito”, declara o coordenador de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da GCM, Rodrigo Castro Lima.

O encarregado de Serviços Públicos da Semop na região do Centro Histórico, Glauco Bastos, afirmou que as abordagens têm caráter educativo. O gestor comentou que os trabalhadores passaram por um curso de capacitação, promovido pela Prefeitura, com o objetivo de oferecerem o serviço de forma adequada e ordenada. “Caso algum turista se sinta lesado, basta procurar a Prefeitura para que as medidas cabíveis sejam tomadas” .

Há sete anos atuando como pintor, Marcelo Vinicius Santos concorda com o ordenamento. "É importante porque a gente se sente seguro. Hoje, graças a Deus, tenho essa oportunidade de ser cadastrado e exercer a função, e até para que os turistas vejam que atuamos em um padrão diferente. Sou só gratidão".

O secretário Municipal de Ordem Pública (Semop), Alexandre Tinôco, adiantou ao Bahia Notícias mais detalhes sobre o novo sistema de cadastramento para os ambulantes que desejarem trabalhar em festas populares realizadas em Salvador. “A expectativa é que a gente lance agora e acabe com essa confusão.”

“Vai ser um cadastramento único, não vai precisar a cada evento de cada festa popular fazer um novo cadastro. Esse cadastro já vai ser feito e ali ele já vai sinalizar quais são as festas que ele quer participar”, afirmou.

Tinôco esclareceu que o programa terá um ranqueamento com determinados parâmetros que darão pontuações aos inscritos, ajundando na classificação dos escolhidos.

“A gente não poderia simplesmente pegar o cadastro que já tinha para poder fazer esse ranqueamento. Temos que dar oportunidade a novas pessoas se inscreverem, ser totalmente democrático, mas a gente tinha que criar alguns parâmetros que dessem pontuações às pessoas, como por exemplo, ele já foi ambulante em algum outra evento popular, já tem um ponto a mais, se é aposentado ou é uma mãe solo, entre outras coisas. E aí a gente vai definir de acordo com quantitativo de cada evento, dessas quantas pessoas terão e quem são as aquelas classificadas”, explicou.

O secretário disse que espera que o sistema acabe com as filas e confusões formadas durante o período de cadastro, que normalmente leva apenas dois dias. Com o novo projeto, o período para a inscrição aumentará para 30 dias. “Não precisa correria para se cadastrar e aqueles que não tiverem acesso a gente vai disponibilizar nas estruturas da própria prefeitura.”

“A expectativa é que as pessoas consigam compreender. A gente tem dois problemas, na verdade é que é cultural, quando lançam [os cadastramentos], as pessoas tendem a correr logo para fazer, e a outra parte deixa sempre para o último minuto. Mas a gente vai fazer uma ampla divulgação para que eles se cadastrem. Esse intervalo de tempo é um tempo razoável para que todos consigam ter acesso e fazer esse cadastramento”, disse.

Além da Semop, o projeto, que deve ser finalizado no mês de agosto ou setembro, foi discutido junto à Defensoria Pública e o Ministério Público, em parceria com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).

A região do Centro de Salvador deve passar por uma reorganização em breve. Em entrevista para o Bahia Notícias, o novo titular da Secretaria de Ordenamento Público (Semop), Alexandre Tinoco, revelou que as áreas onde os ambulantes trabalham na Avenida Joana Angélica e na Avenida Sete de Setembro devem sofrer alterações. 

"Na região específica da Joana Angélica a gente está fazendo um novo estudo agora e possivelmente até o final do ano nós vamos fornecer novos equipamentos padronizados para os ambulantes, para que eles ocupem estritamente o local que foram designados. Esse projeto que foi feito tomando uma faixa de rodagem para poder ter um espaço maior para os ambulantes, a gente já considera o suficiente. Então a questão ali é de padronizar e reorganizar os ambulantes que já existem. E isso vai começar possivelmente pela Joana Angélica e depois a gente vai replicar para as demais regiões do centro, como na Avenida Sete", disse Tinoco.

Recém-chegado ao posto, Tinoco também falou sobre o que espera fazer no comando da pasta. "A expectativa é que a gente consiga fazer um trabalho que perdure. A gente entende que é um pasta importante para o município, ela tem a obrigação de formular e implantar políticas públicas para poder ordenar a cidade, o que é bastante complexa, com vários órgãos ligados. A exemplo da Guarda Civil, iluminação pública, Limpurb, Salvamar Codecon e a organização dos ambulantes. Então a missão foi dada e está aqui para expectativa de poder executar da melhor forma". 

Tinoco assume o posto após o pedido de saída de Luciano Ribeiro, antigo secretário (veja aqui), que pediu desligamento da gestão para dar atenção às atividades políticas no interior do estado. Luciano tinha assumido a pasta no início do ano, após uma reformulação na gestão de Salvador. Confira a entrevista completa aqui.

Barracas que eram utilizadas como ponto de apoio para motoristas de aplicativo na entrada do Aeroporto de Salvador, foram retiradas por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Guarda Civil Municipal (GCM), na noite de terça-feira (25).

Segundo o órgão municipal, os equipamentos estavam abandonados na área em que ficam estacionados os carros utilizados pelos profissionais. “A atividade faz parte da série de ações do órgão, que visa melhorar o ordenamento na Cidade, retirando das vias públicas tudo aquilo que venha a comprometer a segurança das pessoas”, disse a Semop em nota.

O órgão ainda informou que na localidade estão instalados outros ambulantes, ainda não licenciados. De acordo com a pasta, todos já foram listados e informados da necessidade de procurar o setor de licenciamento para buscar regularizar as suas atividades.

Motoristas por aplicativo ficaram revoltados com a retirada das barracas e prometem realizar manifestação na região do aeroporto nesta quarta-feira (26).

O vereador Átila do Congo (Patriota) utilizou as redes sociais para criticar a ação da Prefeitura de Salvador. O parlamentar afirma que a ação aconteceu sem diálogo por parte da Semop e afeta diretamente os profissionais que rodam com o veículo, além dos ambulantes que tem o espaço como fonte de renda.

“É uma perseguição com os pais e mães de família como sempre, mas nosso gabinete vai tomar todas as providências sobre o caso para reestabelecer o apoio aos motoristas no local. É preciso ter sensibilidade para realocar o povo que vai ficar desesperado sem estrutura para trabalhar”.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) deflagrou a 4ª fase da Operação Metallis, nesta quinta-feira (13), em atendimento à solicitação feita pela Diretoria de Serviços de Iluminação Pública de Salvador (Dsip), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A ação, realizada em cinco pontos da capital baiana, apreendeu mais de 1,5 tonelada de fios de cobre sem procedência em um galpão de armazenamento de sucatas em Pirajá.

Com o objetivo de combater furtos, roubos e venda ilegal de cabos e fios de cobre, além de outros equipamentos de empresas públicas e privadas, a operação realizada com equipes das Polícias Civil, Militar e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar, vistoriou 14 estabelecimentos de compra e venda de sucatas. O material apreendido foi pesado e levado para Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). O responsável pelo espaço também foi encaminhado para prestar esclarecimentos sobre a procedência dos fios de cobre.

“Por reconhecer a importância de operações integradas com a SSP, solicitamos a realização da Operação Metallis para combater o furto de cabos na nossa cidade. Identificar e punir receptores dos materiais roubados é a forma mais eficaz de mitigar atos de vandalismo em Salvador. Infelizmente, ações criminosas são recorrentes em diversos pontos da capital, o que prejudica a eficácia do serviço de iluminação pública e interfere no bem-estar da população”, ressaltou o diretor da Dsip/Semop,  ngelo Magalhães.

Também participaram da ação equipes das Superintendências de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), de Telecomunicações (Stelecom), de Inteligência (SI), das Rondesps Central e RMS, do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), além de integrantes da Embasa, CCR Metrô Bahia, das secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e de Ordem Pública (Semop), Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Guarda Civil Municipal (GCM) e das empresas de telefonia Claro, Vivo, TIM e Oi.

Vandalismo

Para repor fiações furtadas da rede de iluminação pública de Salvador, a Prefeitura, por meio da Dsip/Semop, gastou em torno de R$1,5 milhão em 2022. De janeiro a junho deste ano, foram registradas 596 ocorrências de furto e vandalismo. 

O secretário da Secretaria de Ordem Pública de Salvador (Semop), Luciano Ribeiro, confirmou sua saída da liderança da pasta, nesta quarta-feira (27). A informação da saída do secretário foi obtida pelo Bahia Notícias na tarde desta quarta.  Em entrevista ao BN, Luciano confirmou que não estaria mais no comando do órgão. 

O secretário disse, na entrevista, que a decisão da saída do órgão foi comunicada ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) também nesta quarta. Ele alegou que a decisão foi tomada para que pudesse se dedicar a projetos pessoais e profissionais. 

“Eu tive uma conversa hoje com o Prefeito. Ele não estava esperando. Eu estou como suplente de deputado e tenho minhas bases no interior. Então nesse período tenho me dedicado muito à secretaria, porque é uma secretaria ampla, com muito muita atividade e estou sentindo que não estou podendo dar assistência devido às minhas bases”, apontou. 

O deputado informou também que pensa em se dedicar mais ao trabalho e demandas do seu partido no interior da Bahia, já que ele é secretário-geral do União Brasil na Bahia e também primeiro suplente do partido na Assembleia Legislativa. 

“Tenho também meu escritório de que eu preciso retomar e tem também a secretaria do partido que a gente precisa trabalhar no interior para poder montar esses partidos para a próxima eleição. Então tudo isso juntou. Eu pedi desculpa ao prefeito e é por isso mesmo, não tenho outra razão”, afirmou. 

Interlocutores da gestão municipal apontaram ao Bahia Notícias que os possíveis nomes para substituir Luciano são os de Omar Gordilho, presidente da Limpurb, e de de Paulo Emannuel, atual subsecretário da Semop. 

Gordilho já tinha assumido a liderança do órgão quando outros secretários saíram da pasta e comandou a Semop ao mesmo tempo em que presidia a Limpurb. O nome dele corre como o favorito para assumir o cargo em definitivo. 

Luciano Ribeiro, secretário de Ordem Pública de Salvador (Semop), deve deixar a prefeitura de Salvador. Interlocutores da gestão de Bruno Reis (União) apontaram ao Bahia Notícias que o pedido de desligamento de Luciano já teria sido feito ao prefeito da capital.

Informações de bastidores apontaram que existiria um desejo de Ribeiro em deixar a pasta para cuidar de sua vida pessoal e profissional, se dedicando à advocacia. Ex-deputado estadual, Luciano Ribeiro é secretário-geral do União Brasil na Bahia e primeiro suplente do partido na Assembleia Legislativa. 

Além da motivação pessoal, Luciano já teria sinalizado que também pensa em focar nas atividades políticas no interior da Bahia. Lideranças políticas do entorno de Ribeiro já teriam ouvido do ex-deputado que a maioria de sua votação seria no interior do estado e, na Semop, ele não estaria conseguindo dar a atenção devida às suas bases. 

A movimentação deve ser concretizada nos próximos dias e a avaliação de Ribeiro seria de que "sua missão foi cumprida na Semop" e que "as ações da pasta estão funcionando bem". 

Luciano Ribeiro assumiu a Semop em janeiro deste ano após uma reforma no secretariado promovida pelo prefeito Bruno Reis. Antes, ele foi também secretário particular na gestão do ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) vai lançar já no segundo semestre deste ano um novo sistema para o credenciamento de ambulantes que desejarem trabalhar em festas populares realizadas na capital baiana. A plataforma surge após o órgão implantar um grupo de trabalho com participação de representantes de diferentes esferas do poder público e sociedade civil, a fim de trazer mais facilidade e comodidade aos trabalhadores que aproveitam períodos de festejos para garantir uma renda extra.

“Criamos uma comissão interna para colher exemplos e sugestões. Ouvimos representantes de ambulantes, organismo de controle interno, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, e chegamos a um formato que está praticamente concluído”, explica o titular da Semop, Luciano Ribeiro, adiantando que o procedimento será online.

Entre as novidades estão a ampliação do prazo de credenciamento, que passará a ser de 30 dias, e auxílio das prefeituras-bairro para realização das inscrições, dando suporte aos comerciantes informais que têm dificuldades de acesso à internet, por exemplo.

Outro avanço é que o ambulante poderá se credenciar, de uma só vez, em diferentes festas que ocorrerem durante o ano na cidade, conforme o calendário de eventos municipais divulgado pela Empresa Salvador Turismo (Saltur). Antes, era preciso se inscrever às vésperas da realização de cada festejo, a partir da abertura do processo pela Semop.

“Iremos publicar um edital que terá alguns critérios objetivos com pontuações para seleção dos trabalhadores cadastrados, como ocorre em concurso público. Se houver empate entre os credenciados, faremos um sorteio entre eles para definir quem vai ficar com a vaga”, esclarece Luciano Ribeiro.

Para o secretário, o critério de pontuação trará mais isonomia na escolha dos selecionados, diante da alta busca por vagas. “Haverá pontuações para quem já participou de outras festas na cidade, para o comerciante informal que ficou sem trabalhar durante a pandemia e recebeu auxílio da Prefeitura”, exemplifica.

Luciano Ribeiro assegura ainda que o novo formato de credenciamento será aberto com meses de antecedência aos eventos festivos, possibilitando ampla divulgação do processo.

O novo sistema de cadastramento de ambulantes para atuarem em festas populares de Salvador está em fase final de testes. De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), o modelo tem sido amplamente discutido pelo grupo de trabalho criado para discutir o assunto e, em breve, a nova ferramenta, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), será apresentada.

O grupo de trabalho interno criado pela Semop tem o objetivo de elaborar um novo modelo seguro e fácil, com novas regras e que contemple a todos com oportunidades iguais. Os trabalhos iniciaram logo após o fim do Carnaval deste ano e, deste então, já tiveram várias etapas.

Foram realizados encontros entre representantes da Semop com alguns ambulantes, audiências públicas com os órgãos de controle como Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Procuradoria Geral do Município (PGMS) e representantes das Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), em que foram discutidas ideias o cadastramento dos ambulantes nas festas populares.

“O grupo de trabalho vem desde fevereiro estudando um novo formato para o cadastramento dos ambulantes, não somente para o Carnaval de Salvador, mas para todas as festas populares, buscando solucionar alguns problemas que têm ocorrido no formato atual. O formato on-line é utilizado em várias cidades do país. Uma forma moderna e prática que evita que as pessoas percam tempo em filas”, disse o titular da Semop, Luciano Ribeiro.

De acordo com a Semop, o sistema on-line é seguro e possibilita que qualquer cidadão possa participar da seleção. No novo modelo, devem ser montadas estratégias de suporte para que esse cadastramento aconteça em um amplo prazo, que será divulgado com antecedência. Com isso, a Prefeitura visa contribuir para que os ambulantes que atuam nas festas populares da capital tenham melhores condições de trabalho.

Com a proximidade do Carnaval de Salvador e os recentes problemas envolvendo ambulantes, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) oficiou à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para realização do credenciamento de modo presencial. O documento foi entregue nesta quinta-feira (9) ao órgão.

Os defensores públicos escutaram reivindicações de centenas de ambulantes que lutam para trabalhar no Carnaval de Salvador. Para colaborar na resolução da situação, a Defensoria requisitou também uma reunião com o órgão municipal. Há quase um mês, diversos ambulantes se aglomeram em uma enorme fila na porta da Semop para obter licenças de trabalho nos circuitos do carnaval da capital baiana, com um desenvolvimento que tem gerado apreensão e alguns tumultos.  

A recomendação da Defensoria aponta também que sejam destinadas o mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiência, com verificação desta condição para evitar fraudes e com garantia de locais de maior acessibilidade para este grupo. O ofício assinalou também que o município promova ampla publicidade quanto aos critérios de inscrição e quantitativos de vagas.

A maior parte dos acampados são mulheres, muitas com crianças de colo nos braços, para obter a licença. No fim da semana passada, no entanto, a Prefeitura de Salvador anunciou que todo o procedimento de credenciamento seria realizado pela internet. “A gente quer um meio de acabar com este sofrimento. Estou há quase um mês aqui e até hoje não resolveu nada. E hoje, chega na hora de acessar a internet, também ninguém consegue. Eles não estão vendo que este site não suporta? A gente estava aqui, mesmo passando necessidade, esperando por isso. Muita gente perdeu peso, muita gente já surtou”, disse a ambulante, que teve a identidade preservada.

De acordo com o defensor público Virdálio Senna, a Semop informou à Defensoria que assim que foi aberto, nesta terça, o sistema atingiu cerca de 35 mil acessos, sendo que apenas 4 mil licenças estão previstas para venda de bebidas. “Ademais, o credenciamento, ao que consta, não teve nenhum critério que levasse em conta aspectos sociais ou se a pessoa atua mesmo como ambulante. Qualquer pessoa pôde obter a licença, isso em detrimento de quem já trabalha como ambulante ou mais precisa. Evidentemente daí surge muita distorção”, comentou o defensor público Virdálio Sena.

Uma das razões que levaram a prefeitura a adotar o processo de obtenção de licença online foi uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na observação enviada à Prefeitura, o órgão apontava para o instrumento como meio de evitar filas que historicamente se repetem neste processo. “Ocorre que a recomendação em nenhum momento aponta para a exclusividade do credenciamento por vias digitais, fala em preferência por este canal”, observou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DP-BA, Eva Rodrigues.

Uma outra ambulante apontou ainda que o processo também foi realizado por vias digitais em 2019, o que não impediu que os ambulantes que na época também faziam fila na Semop fossem esquecidos. “Foi online em 2019, mas nem por isso a gente deixou de conseguir. Quem não conseguia pela internet também tinha a chance. Abriram aí e fizemos. Por que não fizeram o mesmo agora?”, questionou a vendedora.

Outros pontos levantados pela Defensoria foram a requisição de informações a fim de planejar melhores mecanismos de credenciamento e obtenção de licença para os carnavais futuros. Entre as requisições de dados estão informações detalhadas dos critérios adotados para definir o quantitativo de vagas, bem como dos critérios de escolha dos contemplados. O objetivo é que sejam priorizadas concessões para os mais vulneráveis e a distribuição equânime das licenças.

No sentido desta construção, foram solicitadas também a relação dos contemplados pelo licenciamento de vendedores ambulantes e vendedores de lanche deste carnaval de 2023, assim como das pessoas que foram beneficiárias do programa municipal de auxílio aos ambulantes concedido no período da pandemia.