Seap registra 20 violações de tornozeleiras na sexta-feira de Carnaval e captura nove monitorados

A Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), identificou 20 casos de violação das regras de monitoramento por tornozeleira eletrônica durante a sexta-feira de Carnaval (28) em Salvador. Desses, nove pessoas foram capturadas em uma ação integrada entre policiais penais e civis nos circuitos da festa. Os monitorados respondem por crimes como homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e roubo.

A fiscalização foi intensificada durante o Carnaval de 2025, com base no decreto estadual nº 23.482, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-BA) na última quarta-feira (26). O novo regramento ampliou a autonomia dos policiais penais em campo, permitindo uma atuação mais ágil e eficiente em parceria com as polícias Civil e Militar. O objetivo é garantir a segurança de baianos e turistas, impedindo que pessoas monitoradas circulem nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha.

A maioria das capturas ocorreu no circuito Dodô, na Barra, onde sete pessoas foram detidas. Já no circuito Osmar, no Campo Grande, e no Batatinha, no Pelourinho, houve uma detenção em cada. Os nove capturados foram apresentados à autoridade policial para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, colocados à disposição do Poder Judiciário, que decidirá sobre as medidas a serem tomadas em relação ao descumprimento das regras de monitoramento.

A tornozeleira eletrônica é utilizada por pessoas que cumprem medidas cautelares alternativas à prisão, incluindo sentenciados por crimes como violência doméstica e familiar. Esses indivíduos têm sua circulação restrita e não podem frequentar locais como os circuitos de Carnaval.