sandra ines rusciolelli azevedo

Afastada do cargo desde 2020 e acumulando uma nova denúncia no âmbito da Operação Faroeste, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu nos últimos anos valores acima do chamado teto constitucional – vencimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O teto constitucional é aplicado em cima do valor bruto, e a quantia é estabelecida como limite para a remuneração de desembargadores e juízes – como estabelece a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – e servidores públicos no geral. De 1º de fevereiro deste ano até 31 de janeiro de 2025, o teto constitucional é de R$ 44.008,52. 

Como consta na Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro o rendimento bruto de Sandra Inês foi de R$ 44.778,44; em março de R$ 47.744,50; em de abril, R$ 47.425,34, valor que se repetiu em maio, junho, julho, agosto e setembro – último mês no qual constam informações listadas. 

Em janeiro, no entanto, quando o teto constitucional em vigor era de R$ 41.650,92, o vencimento bruto constante no contracheque da desembargadora do TJ-BA foi de R$ 70.118,44. 

Fonte: Transparência CNJ

O levantamento feito pela reportagem do Bahia Notícias ainda constatou valores divergentes entre a Transparência do CNJ e do TJ-BA. No portal da Corte baiana, o detalhamento da folha de pagamento de Sandra Inês no mês de janeiro traz a quantia bruta de R$ 72.636,09. Total que corresponde à soma do subsídio base (R$ 37.589,95) mais abono permanência (R$ 5.488,49), indenizações (R$ 3.289,08), adiantamento de gratificação natalina (R$ 18.794,98), diferença de férias (R$2.517,65) e seis indenizações de férias não usufruídas (R$ 1.089,73 cada uma).

Fonte: Transparência TJ-BA

Outra divergência é referente ao mês de maio, quando consta o total de R$ 64.447,21 nos rendimentos da desembargadora na folha detalhada pelo TJ. Quantia que se repete nos meses de junho, agosto, setembro e outubro.

Fonte: Transparência TJ-BA

Isso porque em julho, como aponta a Transparência do tribunal, diferentemente dos dados disponíveis no CNJ, o rendimento bruto foi de R$ 87.254.74. Nesse valor estão inclusos R$ 5.807,65 de abono permanência, R$ 27.858,77 de indenizações e R$ 17.021,87 de indenização de licença prêmio. 

Fonte: Transparência TJ-BA

OUTROS ANOS

Em 2023, o teto constitucional fixado até 31 de março era de R$ 39.293,32, e a partir de 1º de abril foi de R$ 41.650,92. 

As informações apuradas pelo BN no Portal da Transparência do CNJ também constataram valores acima do limite máximo para o funcionalismo público no ano passado. Destaque para o mês de janeiro, R$ 71.696,99; agosto, R$ 62.051,07; e dezembro, R$ 76.670,79. Nos demais meses, os vencimentos variaram entre R$ 42.145,14 e R$ 51.323,46. 

Fonte: Transparência CNJ

Indo um pouco mais atrás, para o ano de 2022, os rendimentos brutos recebidos por Sandra Inês variaram entre R$ 41.931,55 e R$ 76.866,32. No ano seguinte ao seu afastamento dos corredores do Tribunal de Justiça da Bahia, a remuneração se manteve na mesma média, com o menor valor de R$ 41.931,55 e o maior de R$ 64.831,99. 

NOVA DENÚNCIA

No último dia 6 de novembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma nova denúncia contra Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas. O inquérito em questão está ligado à Operação Faroeste, da qual a magistrada é alvo e que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. 

Ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, a desembargadora atuou em esquema para beneficiar a Bom Jesus Agropecuária com decisões judiciais. Em troca, ela e os demais integrantes do grupo, incluindo o seu filho, Vasco Rusciolelli, receberiam cerca de R$ 4 milhões, dos quais teriam sido efetivamente pagos aproximadamente R$ 2,4 milhões.

Alvos de investigação da Operação Faroeste, cinco desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram afastadas das suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) há pelo menos quatro anos, porém seguem recebendo altos salários. É o que mostram dados da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As magistradas são acusadas de integrar esquema de venda de sentenças no estado. 

Maria da Graça Osório Pimentel Leal, aposentada compulsoriamente por idade este mês, recebeu o valor líquido de R$ 60.432,90 em janeiro, R$ 33.262, 39 em fevereiro e em março, e R$ 35.310,56 no mês de abril. Ilona Márcia Reis, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria do Socorro Barreto Santiago receberam as mesmas quantias nos respectivos meses. 

Já a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu do TJ-BA R$ 60.537,17 no mês de janeiro, R$ 33.314, 53 em fevereiro e em março, e R$ 35.362,70 em abril. 

A desembargadora Dinalva Laranjeira Gomes, citada em delação premiada pela colega de Corte, Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, recebeu valores mais altos nos primeiros quatro meses deste ano: R$ 65.504,95 (janeiro), R$ 38.282,31 (fevereiro)  R$ 38.282,31 (março) e R$ 115.810, 94 (abril). No ano passado, o CNJ permitiu a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora.

Em 2023, o subsídio base dos desembargadores é de R$ 37.589,95. Somados a esse valor estão direitos pessoais e individuais, e indenizações. Em janeiro as desembargadoras, por exemplo, o valor bruto de R$ 29.551,85 referente a direitos eventuais. Neste mês, Dinalva Laranjeira Gomes recebeu a quantia bruta de R$ 33.098,07 em direitos eventuais.