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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Paola Gallina, entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Conceição do Jacuípe para determinar a implementação urgente de uma política pública de acolhimento familiar para crianças e adolescentes em situação de risco.

Segundo a ação, o Município não oferece esse serviço e, em casos de abandono ou vulnerabilidade, as crianças ficam desamparadas, sem alternativas adequadas de acolhimento institucional ou familiar.

O Serviço de Família Acolhedora conta com a atuação em parceria do Sistema de Garantia de Direitos, sendo iniciativa e meta estratégica do projeto institucional "Tecendo o Amanhã", do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Foi solicitado ainda que o Município garanta a capacitação das equipes de referência do serviço de acolhimento, nos moldes da Política Nacional de Capacitação, e elabore fluxogramas operacionais para atendimento das crianças e adolescentes, integrando a atuação do Conselho Tutelar e da rede socioassistencial

Além disso, solicita que o Município forneça suporte por, pelo menos, seis meses após o desligamento das crianças e adolescentes do serviço, além de garantir atendimento prioritário nos serviços médicos, educacionais e socioassistenciais existentes.

O MP-BA considerou que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar é uma medida essencial para garantir a proteção e o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes afastados de suas famílias, até que possam ser reintegrados ou colocados em famílias substitutas.

“No entanto, apesar da aprovação de uma lei local em 2023, que dispõe sobre o serviço de Família Acolhedora, este nunca foi efetivamente implementado”, afirma a promotora Paola Gallina na ação.

Ela aponta ainda que o Município tem “demonstrado indiferença” quanto à situação, omitindo-se às solicitações do Ministério Público e à urgência do serviço. “Sem o acolhimento familiar ou institucional, crianças e adolescentes ficam à mercê de soluções improvisadas, como o deslocamento para outras cidades, o que agrava a sua vulnerabilidade”, salientou a promotora de Justiça.

No final de 2021 a Bahia viveu um drama após receber o maior volume de chuvas das últimas décadas, afetando mais de 850 mil pessoas no estado, deixando ao menos 26 mil desabrigados e cerca de 60 mil desalojados. Agora, quase três anos depois, 145 dos 417 municípios baianos, sendo um pouco mais de um terço, possuem, pelo menos, um índice de risco alto em inundações, segundo dados do AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A cidade que lidera o ranking de risco de alagamentos é Ubatã. O município da região do Médio Rio de Contas atingiu uma pontuação de 0.97, sendo o 5ª localidade com maior índice do Nordeste. 

A avaliação adotada pelo MCTI atribui uma nota dentro de uma escala que varia de 0 a 1. 

• De 0 a 0.19 - Risco Muito Baixo
• De 0.2 a 0.39 -  Risco Baixo
• De 0.4 a 0.59 - Risco Médio
• De 0.6 a 0.79 - Risco Alto
• De 0.8 a 1 - Risco Muito Alto

No Médio Rio de Contas, é válido ressaltar que, além de Ubatã, os municípios de Nova Ibiá e Gongogi também figuram entre as 5 cidades com os maiores índices de possibilidade de desastres por inundações ocasionadas pelas chuvas. Gongogi, na 2ª posição, registrou 0.96, enquanto Nova Ibiá ocupou o 5º lugar ao receber uma pontuação de 0.95.

Itamaraju, que fica no Extremo Sul baiano, ficou com um índice de risco de 0.89. Em 2021, quando ocorreu as enchentes na Bahia, o município foi onde mais choveu no Brasil, com 769,8 mm de chuva, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

A capital baiana ficou com pontuação de 0.73, sendo considerada um município de alto risco.

Agora, do outro lado da moeda, Maraú, que fica no Litoral Sul, é a cidade com o menor risco de inundação da Bahia, com um índice de 0.11. Logo atrás aparece Serra do Ramalho (0.13), Itaparica (0.2) e Santanópolis (0.2).

Uma observação é que o mês mais chuvoso em Ubatã, que é o município de maior risco da Bahia, tem, em média, 93 milímetros de precipitação de chuva. Maraú, que tem os menores índices de risco do estado, em seu mês mais chuvoso alcança 103 milímetros.

O Bahia Notícias elaborou um mapa para rastrear os municípios com potenciais riscos. Quer saber o índice do seu? Veja aqui abaixo:

DESLIZAMENTOS DE TERRA

Além disso, o levantamento apontou que 101 cidades registram um índice grande risco de deslizamentos de terra, levando em consideração a mesma metodologia. Nova Ibiá parece novamente entre os municípios de maior risco, contudo, desta vez, aumentou o índice, chegando a 0.99, liderando o quesito em todo Nordeste.

Detalhe que o mês mais chuvoso em Ibiá é dezembro, com média de 244 milímetros de precipitação de chuva.

Ilhéus, que também foi uma das cidades que mais sofreu durante as chuvas de 2021, ficou em 2º lugar com uma pontuação de 0.97, a 7ª maior da região nordestina. A classificação de Salvador também piorou, saindo para uma cidade de risco muito alto. A capital da Bahia alcançou um índice de 0.83 no quesito de deslizamentos de terra.

Inclusive, o Bahia Notícias realizou uma consulta no plano de governo dos candidatos e constatou que quase metade dos prefeituráveis não detalhou medidas de contenção de desastres por chuvas em Salvador. Para conferir o material, clique aqui.

Sobre as localidades com maior segurança em relação aos deslizamentos de terra nas chuvas, Maraú e Serra do Ramalho voltam a aparecer, com índices de 0.05 e 0.07, respectivamente.

Mais uma vez, o Bahia Notícias elaborou um mapa para rastrear os municípios com potenciais riscos. Quer saber o índice do seu? Veja aqui abaixo:

Após o incêndio ocorrido em um depósito da Cinemateca Brasileira, em São Paulo (relembre), a Fundação Nacional das Artes (Funarte) decidiu interditar por tempo indeterminado um prédio que guarda acervo biográfico e documental, no Rio de Janeiro.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o imóvel em questão, que abriga o Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc), tem problemas físicos e estruturais. 

Segundo a publicação, a Funarte avalia que as condições atuais do prédio colocam em risco a integridade, tanto do acervo, quanto das pessoas que trabalham no local ou utilizam os serviços da instituição.

Programados inicialmente para voltarem ao funcionamento normal, os cinemas chineses terão que ficar mais uma vez de portas fechadas. De acordo com o portal Legião dos Heróis, com base em informações do The Hollywood Reporter, as autoridades do país asiático temem um novo ciclo de disseminação do novo coronavírus. 

As ordens para interrupção das atividades partiram do Film Bureau de Pequim. Especula-se também que o período de fechamento dos cinemas será maior do que o último. A medida impedirá, por agora, o plano de reexibição de blockbusters. 

As estratégias para que filmes de sucesso voltassem às telas, era uma forma de impedir uma possível baixa procura de longas inéditos no período de readaptação. Empresas de distribuição fílmica acreditam que ainda é forte o receio da população em voltar a locais com grande aglomerações (relembre aqui).