rio joanes

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para reparar danos ambientais causados pela construção de um condomínio em área de preservação às margens do Rio Joanes, localizado no Município de Lauro de Freitas (BA). O MPF pede à Justiça a responsabilização do município, do empreendimento e dos herdeiros do terreno pela supressão integral da vegetação nativa (incluindo remanescentes de manguezal) e pela instalação de estruturas em desacordo com a legislação ambiental.

O empreendimento teve início em 2007, com intervenções a apenas 18 metros da margem do Rio Joanes, invadindo Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Rigorosa da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes-Ipitanga, com desrespeito à faixa mínima de preservação prevista na legislação. A ação também destaca que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do condomínio funciona dentro da APP e utiliza valas de infiltração, situação que representa risco à qualidade da água de um dos principais mananciais de abastecimento da região metropolitana de Salvador.

Para o MPF, todos os réus devem responder de forma conjunta pelos danos causados. Além disso, a instituição destaca que o dever de recuperar o meio ambiente passa para os atuais donos da propriedade e que o direito de exigir essa reparação não perde a validade com o tempo.

PEDIDOS À JUSTIÇA
Em caráter liminar, o MPF requer a indisponibilidade de 13 unidades habitacionais que ainda não foram vendidas no condomínio, a suspensão da emissão de novos alvarás pela prefeitura para o local e a proibição de novas intervenções do condomínio na área de preservação permanente.

Ao final do processo, o órgão pede que os réus executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com medidas para restaurar a vegetação nativa e as funções ecológicas do local. Também requer a demolição das estruturas implantadas ilegalmente na APP.

O MPF solicita ainda o pagamento de cerca de R$ 3,9 milhões, sendo R$ 2,89 milhões por danos materiais ambientais, R$ 500 mil por danos morais coletivos e R$ 500 mil por danos ambientais interinos, referentes ao período em que os recursos naturais permaneceram degradados até sua efetiva recuperação.

Um corpo apareceu boiando no Rio Joanes, em Buraquinho, na cidade de Lauro de Freitas, nesta quinta-feira (15). A família reconheceu o corpo como sendo o de Nailton Santos de Jesus, 22 anos, que esteva desaparecido desde a terça-feira (13), quando saiu de casa em Paripe, no Subúrbio de Salvador.  

Conforme divulgado pelo Alô Juca, o jovem teria se deslocado para Lauro de Freitas acompanhado de mais dois amigos, quando foram capturados por traficantes do Comando Vermelho (CV) no bairro de Portão. Nailton e os amigos estariam praticando assaltos na região e durante a captura, um jovem conseguiu escapar. Nailton e outro jovem foram executados. 

O corpo da vítima foi encontrado boiando no rio com várias marcas de disparos de arma de fogo. Familiares do segundo jovem ainda procuram pelo corpo dele. Não há informações sobre o terceiro homem que também estava nesta ocorrência e segue desaparecido. 

O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e, até o momento, ninguém foi preso.

Um evento reuniu em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), nesta quarta-feira (30) autoridades e especialistas para discutir a situação da Bacia do Rio Joanes. Denominado de “SOS Rio Joanes 5”, o evento, feito no CeepTic Lauro de Freitas, contou com palestras, como a feita pela promotora do Ministério Público do Estado (MP-BA), Cristiana Seixas.

Ela abordou os impactos das mudanças climáticas e a importância da proteção hídrica. O engenheiro sanitarista e coordenador de projetos da Oscip Rio Limpo, Joselito Oliveira, destacou a gestão ambiental como política pública para recuperação do rio, e o diretor de recursos hídricos do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou a ligação entre a saúde dos rios e o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Já a relevância das águas para as religiões de matriz africana foi abordada por Cláudia Pereira dos Santos, Coordenadora do MNU – Movimento Negro Unificado de Lauro de Freitas. No aspecto socioeconômico da região da bacia do Rio Joanes, os participantes ouviram o especialista Cesar Meireles. Mauro Cardim, idealizador do evento, e Leonardo Góes, presidente da Embasa, foram alguns dos homenageados no encontro. 

A organização do encontro foi feita pela Oscip Rio Limpo, IMDI e Spacycomm Comunicação, com apoio da CDL de Lauro de Freitas, do Jornal O Agora, APS Eventos e ITS Brasil.

Funcionários da Secretaria de Serviços Públicos de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, se recusaram a fazer a manutenção de um córrego que passa nas proximidades do Terreiro Oyá Matamba para não terem que entrar no centro religioso, localizado no bairro de Portão. A denúncia foi feita pela ialorixá Tiffany Odara, líder religiosa da casa. 

De acordo com ela, após sucessivas solicitações, os servidores foram mobilizados até a localidade, mas ao verem que se tratava de um centro de religião de matriz africana, não prestaram o serviço requisitado. O corrégo em questão é um trecho do Rio Joanes e sempre causa enchentes e prejuízos para os moradores. 

A situação causou uma repercussão e o apoio de movimentos sociais ao terreiro. Em nota, o Movimento Negro Unificado (MNU) disse se solidarizar com a líder religiosa em relação ao que categorizaram como um ataque de racismo, intolerância religiosa e transfobia - direcionada à ialorixá, que é uma mulher trans. 

Outras entidades como a Rede de Mulheres Negras e o Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) também se manifestaram publicamente sobre o caso. 

"A líder religiosa foi vítima de racismo e intolerância religiosa praticado por agente da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), órgão da prefeitura de Lauro de Freitas, que se recusou a cumprir suas funções públicas de fiscalizar problemas causados por um córrego que passa pelo Terreiro, trazendo danos recorrentes aos moradores, por se tratar de espaço onde fica o terreiro de Candomblé", disse o texto publicado pelo Centro de Estudos em Gênero da UNEB, que exige da prefeitura uma retratação.

Ao Bahia Notícias, a assessoria da prefeitura de Lauro de Freitas afirmou ter tratado com "responsabilidade e rigor que o tema requer, com o acompanhamento da Superintendência de Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas". "A prefeitura repudia todo ato de intolerância religiosa e a orientação para seus servidores é de respeito a toda diversidade e às religiões de matriz africana", acrescentou.

Sobre o problema do córrego, a gestão municipal disse que já tem um projeto pronto para a realização de uma obra que irá solucionar os alagamentos e "está contratando recursos junto ao FINISA, programa de financiamento exclusivo para saneamento da Caixa, para a realização dessa obra".