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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso de Moro contra a decisão.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atende às prescrições formais. Além disso, ela esclarece que o recurso de embargo declaratório visa sanar alguma omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade do pedido e não modificar decisão.

“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, diz o voto da ministra.

“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, acrescenta.

Cármen Lúcia ainda completa: “Inexiste omissão a ser sanada no acórdão embargado, pois, diferente do alegado pelo embargante, o juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente. Não se pode, portanto, confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”.

O recurso está sendo julgado em sessão do plenário virtual, de 3 a 10 de outubro. Os ministros Alexandre de Moares e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, formando a maioria para manter Moro réu. Ainda faltam votar os outros dois ministros da turma, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Mas, com o recurso rejeitado, a ação penal contra o parlamentar continua.

Ato de calúnia
Em abril de 2023, Sergio Moro foi denunciado pela então vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Na ocasião, por unanimidade, o colegiado decidiu que há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

"A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva", afirmou a relatora e seguida por seus pares.

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

"Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina", afirmou o advogado.

A Justiça negou o pedido de prisão do cantor Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, que se tornou réu por acusações de tortura e extorsão contra seu ex-empresário, Renato Antonio Medeiros.

A decisão foi tomada pelo juiz Guilherme Schilling Duarte. Desta forma, Poze e os outros seis acusados do crime respondem ao processo em liberdade. O pedido de sequestro de bens de Poze também foi negado.

A defesa do cantor, feita pelo advogado Fernando Henrique Caroso, afirmou que confia na inocência do cliente e que espera que ele seja inocentado ao final do processo.

"É a mesma que afasta por completo o inusitado e incabível pedido de prisão preventiva."

A denúncia do Ministério Público alega que, em fevereiro de 2023, o ex-empresário foi agredido na residência de MC Poze, na Zona Oeste do Rio, com objetivo de fazê-lo confessar o suposto roubo de uma pulseira de ouro. 

O artista ainda enfrenta um outro problema na Justiça. Em maio, MC Poze foi preso por agentes da Polícia Civil do Rio, que investigam o artista por apologia ao tráfico de drogas e envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. 

Ele foi solto cinco dias depois por decisão judicial.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia ao ministro Gilmar Mendes. Todos os magistrados acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia para que a denúncia fosse recebida.

“Há indícios suficientes para receber denúncia. Há presença de autoria e materialidade. Provas serão colhidas no decorrer da instrução” considerou a ministra. A defesa de Moro alegou que foi uma brincadeira infeliz de Moro em uma festa junina. Carmén rebateu: “O contexto não permite ofensa contra a honra”. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Os ministros apreciam na Turma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após vídeo no qual Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro ter viralizado.

Além da relatora, votaram para que a denúncia fosse a aceita os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o senador Sergio Moro, fase na qual serão produzidas as provas.

Durante o julgamento, o advogado Luís Felipe Cunha, que defende Moro, afirmou que o caso trata de imputação do crime de calúnia por uma expressão infeliz em um “ambiente jocoso”. “Em nenhum momento, meu cliente acusou o ministro Gilmar mendes, por quem tem imenso respeito”, destacou.

O advogado ainda defendeu que o vídeo teria sido editado de forma maldosa e defendeu que a denúncia fosse rejeitada.

RELEMBRE O CASO

As imagens nas quais Moro fala em “comprar habeas corpus” do ministro foram divulgadas nas redes sociais em 14 de abril de 2023. A PGR encaminhou denúncia no dia 17.

Nas imagens, Moro aparece sorrindo ao dizer que iria “comprar um habeas corpus do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes”. Na denúncia, a PGR considera que Moro estava “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que o senador seja condenado à prisão.

Moro é acusado de calúnia, e a PGR ainda defende que, caso a pena seja superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato de senador federal, “conforme estabelecido pelo Código Penal”.

A denúncia ainda diz que Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF. Além disso, aponta que a declaração foi uma tentativa de “descredibilizar” a atuação de Gilmar como magistrado.

No caso, Moro foi denunciado por “atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva” ao ministro Gilmar Mendes. 

Após a vitória da Chapecoense por 4 a 1 diante do Avaí, nesta sexta-feira (12), na Ressacada, pela 6ª rodada do Brasileirão, o zagueiro e capitão da Chape, Victor Ramos, negou qualquer participação no esquema de apostas esportivas investigado pela Operação Penalidade Máxima II. 

"Nego tudo. Não tenho envolvimento com nada. Minha cabeça tá fria, tô tranquilo e está na mão de Deus", disse Victor Ramos em entrevista após a partida.

O inquérito é do Ministério Público de Goiás e foi aceito pela Justiça, com a denúncia de 16 pessoas supostamente envolvidas.

VAIAS E GRITOS DE "VENDIDO"

Durante o jogo, Victor Ramos foi vaiado pela torcida do Avaí a cada toque na bola. Além disso, torcedores ecoaram gritos de “vendido” em direção ao jogador.

O atleta de 34 anos, revelado pelo Vitória, foi titular durante os 90 minutos e segue normalmente integrado ao grupo. 

A Chapecoense afirmou que aguarda, efetivamente, o julgamento dos órgãso competentes. A partir de então, a diretoria do clube tomará as medidas necessárias “sempre prezando pela defesa dos princípios éticos”.

Ex-ministro da Cidadania, pasta à qual a Secretaria Especial da Cultura era vinculada até maio do ano passado, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) virou réu em uma ação de improbidade administrativa por ter suspendido, em 2019, um edital voltado para produções audiovisuais com temática LGBT (saiba mais aqui, aqui e aqui).

A medida tomada por Terra atendia uma demanda do presidente Jair Bolsonaro e da ala ideológica do governo, que travam um forte embate contra as pautas relacionadas a identidade de gênero e diversidade sexual.

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a decisão é do juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio e a ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal. 

Para Henrique Pires, ex-secretário Especial da Cultura que deixou o cargo após a suspensão do edital por discordar que o governo impusesse “filtros” na cultura (relembre o caso), os problemas de Osmar Terra com a Justiça não são uma surpresa. 

“Entre seguir a Constituição e fazer um agrado ao presidente Bolsonaro, ele escolheu o agrado. Está pagando por isso. Que sirva de exemplo para outros ministros”, disse ele à coluna.