O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu uma investigação sobre vetos do governo federal a produções da Ancine que possuíam temas LGBT. No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a suspenção de um edital que previa verbas para esse tipo de produção (veja aqui).
De acordo com o órgão federal, caso as produções tenham sido realmente censuradas, ficará configurada violação de regras de editais, além de discriminação, o que é proibido pela Constituição Federal. O edital, publicado em março de 2018, já estava em fase final, mas foi suspenso pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Segundo o G1, o MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, para que eles apresentassem informações sobre a suspensão do edital. O prazo para resposta é de 10 dias. Outra questão que foi colocada em pauta é a suposta decisão do governo de não aprovar projetos audiovisuais que tenham temáticas LGBT.
O ministro Osmar Terra alegou, nesta quinta-feira (22), que a suspensão não foi um ato de censura. De acordo com ele, o edital foi lançado no governo passado, e a atual gestão "tem direito de opinar sobre os temas que são mais importantes" quando os editais envolverem recursos públicos.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Apoio:
Artigos
Camila Vasquez
O frescor da nova Lei de licitações – Breve análise do Projeto de Lei nº 4.253/20
A aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.253/2020 busca modernizar o regramento das licitações públicas, atualmente reguladas, boa parte, pela Lei nº 8.666/93, que oferece amarras em excesso, desnecessária burocratização e descompasso com as necessidades atuais das contratações públicas, como apontado por diversos operadores do Direito. Através do referido projeto de Lei, busca-se substituir a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão, e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, compilando, em uma só Lei, os acertos de todos os diplomas mencionados, adicionando, ainda, alguns novos aspectos e institutos ao longo dos seus 191 artigos.
Apoio:
Apoio: