rede publica de ensino

Com o intuito de aproximar o Judiciário da comunidade escolar por meio de ações educativas voltadas a alunos da rede pública de ensino, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) instituiu o Projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”. 

O projeto abordará temas como direitos fundamentais, deveres cívicos, prevenção de conflitos e funcionamento do Poder Judiciário. As atividades serão desenvolvidas em linguagem acessível e adequada ao público infantojuvenil por magistrados, servidores e especialistas convidados, que atuarão de forma voluntária, sem geração de custos adicionais ou remuneração extra.

A coordenação geral do "Direito de Saber" ficará a cargo da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), enquanto a execução prática e o credenciamento de magistrados e servidores interessados serão conduzidos pela Assessoria de Ação Social do TJ-BA.

O decreto prevê ainda a possibilidade de parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance das ações nas escolas baianas.

A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas estaduais e municipais de saúde voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre os principais objetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) estão o dimensionamento da demanda mediante o mapeamento do quantitativo de crianças e adolescentes que necessitam do atendimento e a avaliação, classificação e estratificação dos usuários na rede de saúde.

O MP-BA também busca o acompanhamento do tratamento individualizado de cada paciente, o controle e gestão das filas de espera e a ampliação da oferta de serviços especializados no âmbito das redes municipal e estadual.

Dados do Censo apontam que o estado da Bahia registra 144.928 pessoas com diagnóstico de TEA, sendo 49.920 crianças e adolescentes, o equivalente a 34,4% do total. Dessa forma, trata-se de uma ação de fiscalização preventiva e estrutural do MP-BA para forçar o poder público a estruturar uma rede de atendimento digna, célere e eficiente para o público infantojuvenil com TEA.

A Guarda Civil Municipal (GCM) promoverá um ciclo de palestras com os diretores e vice-diretores das mais de 420 unidades de ensino de Salvador para tratar temas relacionados. Além de levar orientações, a atividade tem o intuito de ouvir demandas dos gestores para elaboração de um manual que trará procedimentos que visem melhorias do ambiente estudantil.

Segundo a prefeitura, o documento deve ser concluído em dois meses e também será construído com participação de órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública.

Os encontros com as diretorias ocorrem no auditório da Escola Nossa Senhora dos Anjos, em Brotas, nesta terça (22) até quinta-feira (24), entre 8h às 17h. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (Smed) e tem entre os assuntos abordados a patrulha escolar realizada pela GCM.

De acordo com o coordenador do Departamento de Prevenção à Violência (DPV), Ubirajara Azevedo, o órgão conta com dez viaturas e 30 agentes que estão diariamente à disposição da rede municipal, prevenindo situações de violência, vandalismo e outras ocorrências que podem colocar em risco a integridade física e emocional dos alunos e da comunidade escolar.

“O objetivo da patrulha é justamente tornar o ambiente escolar seguro para alunos e funcionários. Para conseguirmos isso, montamos algumas estratégias com foco na prevenção. Durante o ano, a GCM faz palestras educativas e conta até com equipe antibullying para desenvolver ações nas escolas. Além disso, as precauções também se estendem para as estruturas escolares. Caso haja alguma instalação com muro baixo ou janelas fáceis de serem quebradas sinalizamos para a Smed”, exemplifica Azevedo.

A atribuição de órgãos públicos vinculados à rede de proteção à juventude na capital baiana é outro tema abordado no ciclo de palestras da GCM. A ação visa orientar os gestores sobre quais instituições devem ser acionadas em situações de violações de direitos e abusos sexuais contra os estudantes.