MP-BA analisa políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças com TEA no estado e no município

A 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas estaduais e municipais de saúde voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre os principais objetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) estão o dimensionamento da demanda mediante o mapeamento do quantitativo de crianças e adolescentes que necessitam do atendimento e a avaliação, classificação e estratificação dos usuários na rede de saúde.

O MP-BA também busca o acompanhamento do tratamento individualizado de cada paciente, o controle e gestão das filas de espera e a ampliação da oferta de serviços especializados no âmbito das redes municipal e estadual.

Dados do Censo apontam que o estado da Bahia registra 144.928 pessoas com diagnóstico de TEA, sendo 49.920 crianças e adolescentes, o equivalente a 34,4% do total. Dessa forma, trata-se de uma ação de fiscalização preventiva e estrutural do MP-BA para forçar o poder público a estruturar uma rede de atendimento digna, célere e eficiente para o público infantojuvenil com TEA.