Prefeitura envia proposta de reajuste de 4,2% a servidores soteropolitanos à Câmara; veja detalhes do projeto

A Prefeitura de Salvador deve promover um novo reajuste nos vencimentos dos servidores municipais, em especial à categoria dos professores da rede municipal de ensino. Isso é o que aponta o Projeto de Lei N° 27/2026, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quinta-feira (5). A proposta é que sejam reajustados em 5,4% os salários dos profissionais da educação e 4,26% para os demais servidores. 

 

O mesmo texto ainda propõe a instituição do Programa Nossa Escola Equidade, que garante incentivos educacionais para incentivo ao desempenho educacional e combate à evasão escolar. Na mensagem enviada ao Legislativo Municipal, o prefeito Bruno Reis (União) destacou que "o presente projeto faz parte das ações de valorização do servidor municipal, uma das diretrizes desta Gestão, e representa um grande esforço da Administração diante das limitações financeiras do Município."

 

Por meio de informe oficial, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou nesta quinta que o texto do projeto deve passar pela primeira rodada de análise temática nas comissões nesta sexta-feira (6), por meio de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Educação, Esporte e Lazer, prevista para as 10h, no Centro de Cultura da Câmara. 

 

O projeto de lei foi dividido em cinco eixos notáveis, sendo eles: 1. Reajuste no Piso do Magistério na rede municipal; 2. Reajuste geral dos servidores municipais; 3. Reajuste nos proventos e renda mensais de servidores inativos e pensionistas; 4. Instituição do Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade; e 5. Eixos do Programa Nossa Escola Equidade.  O Bahia Notícias destacou os principais pontos da proposta. 

 

REAJUSTE GERAL  
O projeto do Executivo Municipal ainda promove um reajuste geral para os servidores municipais. Neste caso, a proposta é que os cargos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município tenham seus vencimentos reajustados em 4,26%, exceto o Grupo do Magistério e Procurador do Município.

 

O texto ainda prevê que as empresas que integram a Administração Pública possam estabelecer o mesmo percentual de reajuste aos salários de seus empregados. O reajuste de 4,26% também passa a ser válido para os servidores da modalidade REDA, valores das funções temporárias e da Bolsa de Complementação Educacional do estágio não-obrigatório da Prefeitura. 

 

Especialmente aos Conselheiros Tutelares, o texto fixa o valor do subsídio em R$ 3.049,52. A proposta ainda prorroga o abono mensal, no valor de R$ 100, aos servidores no cargo de Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha. Para os Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais, também seria prorrogado o abono mensal no valor de  R$ 1.500.

 

Ambos os formatos de abono seriam mantidos entre 1º de maio de 2026 até o dia 30 de abril de 2027, e ambos não seriam incorporados aos vencimentos, remuneração e proventos. Os descontos da Previdência também não devem incidir sobre estes valores. 

 

Os  pensionistas também foram incluídos no projeto. No caso da categoria, os proventos e rendas mensais seriam aumentados em 4,26%, assim como os demais servidores, a partir de 1° de maio. O benefício ainda se aplica aos "aposentados oriundos do Poder Legislativo com benefício sem paridade", diz o texto. 

 

PISO DOS PROFESSORES 
Conforme a nova proposta da Prefeitura, cerca de cinco meses após o último reajuste, os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do Magistério Público serão reajustados em 5,4%. 

 

O texto ainda inclui um aumento de  4,26% na Tabela de Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão Escolar do Magistério Público Municipal e ambos os reajustes serão estendidos aos servidores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) nos cargos de Magistério. 

 

Confira as mudanças nas tabelas do Magistério: 

 

Foto: Anexos do PL 27/2026

Foto: Anexos do PL 27/2026
 

NOSSA ESCOLA EQUIDADE 
Para além dos reajustes nos vencimentos dos servidores municipais, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Educação, propõe uma mudança significativa nas ações estruturantes da educação municipal: a instituição do Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade. 

 

O PL 27/2026 detalha que o Programa, na forma de política pública voltada à Rede Municipal de Ensino, deve atuar "mediante ações estruturantes à equidade educacional, elevar a qualidade da aprendizagem, reduzir desigualdades educacionais, fortalecer a permanência escolar e ampliar oportunidades formativas para os estudantes". 

 

A política é estruturada em quatro eixos e cinco objetivos. Sendo os eixos: 1. Permanência escolar; 2. Trajetórias de futuro; 3. Protagonismo estudantil; e 4. Qualidade da aprendizagem. Já os objetivos seriam a redução das desigualdades educacionais no Município; elevar indicadores de alfabetização e aprendizagem; fortalecer a permanência escolar; estimular o protagonismo estudantil; e qualificar ambientes e processos pedagógicos.