ratos da pista

O relator do PL 152/25, que regulamenta os serviços de transporte e entrega por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou que irá solicitar o adiamento da votação da proposta, a qual seria votada em Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App na terça-feira (14). Em comunicado publicado nesta segunda (13), o parlamentar e a representação do Republicanos na Câmara dos Deputados informou que o pedido de retirada de pauta ocorre após solicitação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

Segundo o relator, a decisão ocorre para perservar o “mérito técnico do texto” e destacou que a matéria foi construída em diálogo com a categoria. Todavia, representantes dos trabalhadores por aplicativo mobilizaram uma paralisação nacional nesta terça contra a votação da proposta na comissão e alegaram que ocorreram mudanças na “calada da noite”.

“Após pedido do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, o relator da regulamentação do trabalho por aplicativos vai solicitar ao presidente Hugo Motra a retirada de pauta do PL, cuja votação nominal estava prevista para esta terça na comissão especial. (...) Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos ”, diz publicação.

PROTESTOS E MUDANÇAS
Segundo anunciou o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, Leandro Cruz, uma carreata seria realizada em Brasília para protestar contra a proposta.

Os sindicatos que representam motoristas e entregadores por aplicativo afirmam que a última versão do relatório final, apresentada por Augusto Coutinho, só beneficiaria as plataformas, além de ignorar a realidade dos profissionais do setor. O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos afirma também que a categoria foi ignorada pelo relator na formulação do texto final.

A nova versão do parecer final enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão “trabalhador autônomo plataformizado” e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário. Ao mesmo tempo, o relator inseriu no projeto a previsão de contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos. 

Em contrapartida, o deputado Augusto Coutinho retirou do texto itens que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas. Também foi deixado de fora do parecer o item que previa um seguro para acidentes, invalidez ou morte.

Um dos principais pontos de conflito no relatório anterior foi a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo, mas criticada pela oposição por possível impacto no preço e pela possibilidade de inviabilizar o serviço em cidades menores. A solução apresentada por Coutinho foi a criação de dois modelos distintos, com escolha do próprio trabalhador.

No primeiro modelo, o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas de até três quilômetros de carro ou até quatro quilômetros quando realizadas a pé, de bicicleta ou moto. No segundo, o pagamento será por tempo trabalhado, com valor mínimo por hora equivalente a R$ 14,74.

Essas modalidades, entretanto, não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia inviabilizar corridas em municípios menores, onde as distâncias são reduzidas. Nesse caso, o texto estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido. 

As mudanças feitas pelo relator e o protesto de sindicatos que representam a categoria podem acabar levando ao adiamento da votação. Motoristas por aplicativo, por exemplo, pedem, entre outros benefícios, que a taxa máxima das plataformas seja fixada em 20%; remuneração justa por KM e tempo; corrida mínima garantida; defesa da Justiça do Trabalho; classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte).

Além de Brasília, diversos outros estados já confirmaram a realização de manifestações. Em Salvador, por exemplo, haverá paralisação a partir das 9h desta terça (14). O protesto está marcado para a região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Grupos de motoristas por aplicativos e motoboys anunciaram que farão uma “grande manifestação” em Salvador nesta segunda-feira (29). Detalhes não foram passados, mas, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o protesto será novamente contra a alta dos combustível e a intenção não será fechar uma avenida na capital baiana, como foi feito na situação anterior, na Avenida Paralela.

De acordo com o colunista do Acelera Bahia, Maurício Rosa, o organizador da manifestação fará o protesto na sede de “algum órgão do governo”, o qual não foi especificado. Segundo ele, a organização está evitando divulgar o local para conter “gente infiltrada querendo fazer política”.

“Acabei de receber a informação do pessoal da administração, eles vão fazer a manifestação amanhã. Eles vão direto para algum órgão do governo que ainda não me falou qual e vão protestar lá. A população não vai ser afetada”, disse Maurício.

A manifestação é organizada pelo grupo “Ratos da Pista”, que possui motoristas por aplicativo e motoboys como integrantes. Em publicação nas redes sociais, a organização se manifestou contra a alta dos preços dos combustíveis, reforçou o desejo da ausência de políticos no ato e afirmou que a ideia é fazer um “grande protesto”, pois “a paciência acabou”.

“Não dá para aceitar o combustível nesse valor, não dá para aceitar o povo sendo explorado enquanto quem manda finge que tá tudo bem. A paciência acabou! Estamos organizando uma grande manifestação e dessa vez é para mostrar que o povo não é fraco, não é omisso e não vai mais ficar calado. (...) Quando o povo se organiza de verdade, sempre aparece político querendo interferir, aparecer ou atrapalhar. Dessa vez NÃO! O movimento é do povo para o povo e ninguém vai sequestrar isso . (...) Político que encostar, vai tomar ovada”, afirmou.

Atualmente, o Ratos da Pista possui cerca de 4.600 membros, sendo aproximadamente 4.200 motoristas de aplicativo e 400 motoboys.

DIÁLOGO NA AL-BA
Na semana passada, durante manifestação no Centro Administrativo na Bahia (CAB) e na Avenida Paralela, um grupo de deputados estaduais se reuniu com os motoboys e motociclistas por aplicativo em frente à sede da Assembleia Legislativa (AL-BA), para discutir as demandas da categoria.

Em diálogo com os trabalhadores, Hilton Coelho afirmou que a manifestação é “legítima”. O deputado afirmou que a manifestação é composta por pessoas que buscam sustentar a família, reconheceu as dificuldades com o aumento no preço dos combustíveis e alegou que quem teria a possibilidade de conter a alta nos valores seria o governo do estado em parceria com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Vocês não estão aqui por acaso, vocês estão aqui por sobrevivência. A reivindicação de vocês é totalmente legítima. Vocês estão vendo a situação do mundo, é possível que a gente tenha uma piora desse quadro, então, se não tiver mobilização social, só vai cair no ombro do pequeno. Eu não tenho problema nenhum em ficar aqui ouvindo vocês e ver como a gente ajuda. [...] Quem tem poder de resolver essa situação é o governo estadual em parceria com o governo federal”, afirmou Hilton.

O líder do governo da AL-BA, Rosemberg Pinto, informou aos manifestantes que o governo do estado já estaria em movimentação para uma composição com a gestão de Lula para conter o avanço nos valores. A intenção seria uma redução nos impostos sobre os combustíveis para minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio.

Moradores de Salvador têm relatado o aumento da presença de adesivos com a identificação “Ratos da Pista” em veículos utilizados por motoristas de aplicativo que trabalham na capital baiana. A expansão da visibilidade do grupo tem despertado dúvidas sobre sua origem, organização e objetivos.

Diante do sucesso, o Bahia Notícias buscou informações sobre o movimento. De acordo com informações divulgadas pelo próprio coletivo, o “Ratos da Pista” foi criado em 2025 e está em processo de formalização para se tornar uma organização não governamental (ONG). A iniciativa surgiu a partir de um grupo inicial de motoristas de aplicativo e, ao longo do tempo, passou a incorporar novos integrantes.

A reportagem também conversou com Alex Fagundes, um dos fundadores que detalhou que a origem do grupo está associada à articulação entre motoristas para apoio mútuo e busca por benefícios.

“O grupo não tem nem um ano do ainda, foi criado por amigos, seis amigos. Era só resenha entre esses seis amigos mesmos, são todos motoristas por aplicativo. E a gente foi adicionando um amigo, outro amigo, um amigo, outro amigo, e o grupo ficou com mais ou menos 60 pessoas. Quando atingiu esse número, um dos membros do grupo abriu um lava jato. E a a gente se juntou para para ajudar ele, para todo mundo lavar o carro, para poder incentivar no negócio novo dele. A partir daí surgiu o start de uma ideia: ‘poxa, se a gente tem uma coisa que é número, a gente pode oferecer o nosso número em troca de algum benefício”, afirmou.

Foto: Bahia Notícias

Ainda de acordo com o fundador, a partir desse movimento inicial, o grupo passou a buscar parcerias com estabelecimentos e prestadores de serviço, oferecendo volume de clientes em troca de descontos. “Chegamos em uma borracharia dizendo que tinha 60 pessoas, para fazer uma parceria e dar desconto para gente, e a gente sempre vai fazer os serviços com você. Comprar pneu, qualquer serviço que seja. E começou a fazer parcerias e foi entrando gente no grupo”, disse.

Atualmente, o Ratos da Pista afirma reunir cerca de 4.600 integrantes, sendo aproximadamente 4.200 motoristas de aplicativo e 400 motoboys. Com a ampliação, o grupo passou a oferecer uma rede de benefícios aos participantes, incluindo serviços nas áreas automotiva, jurídica, psicológica e educacional.

“No início o grupo não era aberto, era pra ser entre amigos, não para qualquer motorista. O grupo foi ficando grande e a gente foi fechando várias parcerias e conseguimos alguns benefícios. Hoje nós temos uma lista com mais de 50 parceiros e em todos os ramos. Tem escola em tempo integral, tem psicoterapia, tem assistência jurídica gratuita. Então se um membro hoje que foi bloqueado no aplicativo a gente faz o desbloqueio da conta gratuitamente para ele”, relatou Fagundes, que é conhecido entre os amigos e colegas como Jotinha.

Entre parcerias mencionadas, está a oferta de serviços de saúde com valores reduzidos. “A gente tem uma parceria grande com a Fundação José Silveira, tem um cartão de benefício que o membro pode ser atendido com uma consulta, por exemplo, que é R$ 80, o membro é atendido e paga somente R$ 40. Buscamos o benefício próprio”, disse.

Além disso, outros atrativos para adesão são parcerias que oferecem descontos e benefícios em diferentes serviços, incluindo alimentação, guinchos e borracharias, serviços automotivos, lava jato, seguros, estética automotiva, além de consultoria jurídica e atendimento psicológico.

Foto: Bahia Notícias

TAXAS E MANUTENÇÃO
O financiamento das atividades, segundo o fundador, ocorre por meio de ações internas. “Sobre taxas de manutenção, o grupo hoje se sustenta através do próprio grupo. Fazemos ações que geram caixa e consegue reverter esse caixa para os próprios membros", disse Alex.

"Por exemplo, no Carnaval, a gente ofereceu durante todos os dias de Carnaval um ponto de apoio com energético, fruta, biscoito, café, bala e um ponto de limpeza do carro com aspirador, produtos de limpeza gratuitamente para todos os membros sem eles pagarem nada. Com que dinheiro eu fiz isso? Com o dinheiro que a gente vende o adesivo, com o dinheiro que a gente vende a camisa. O custo de camisa é R$ 50, a gente vende a R$ 60, os R$ 10, que seria o lucro, a gente reverte para o próprio grupo. E paga se quiser. Se não quiser pagar, não paga nada também”, explicou.

SEDE PRÓPRIA E CRITÉRIOS DE FILIAÇÃO
A proposta de criação de uma sede própria foi discutida pelo grupo, mas, conforme Fagundes, o plano foi revisto em função do alto custo, estimado em R$ 20 mil. Ele afirma que a partir de agora o grupo deve buscar um espaço para alugar e adotar como sede.

Ainda durante a entrevista, ele afirmou que a adesão ao grupo não exige critérios além da comprovação de atuação nas plataformas de transporte por aplicativo, a exemplo da Uber, 99 e InDrive. Fagundes explica que os adesivos do grupo não tem número e os veículos são identificados pelas próprias placas. Dessa forma, cada condutor "fica responsabilizado pelos seus atos".

Já sobre o nome, a explicação é sobre a simbologia adotada pelos próprios motoristas de que os ratos são adaptáveis a qualquer lugar.