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prefeito de erico cardoso
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, em decisão liminar, que o prefeito de Érico Cardoso, no Sudoeste, Eraldo Félix (Republicanos), e o vice, Deivison Azevedo (Republicanos), removam, no prazo de 48 horas, um vídeo publicado nas redes sociais. O TRE-BA entendeu que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada. A medida foi concedida após representação do Ministério Público (MP) Eleitoral.
?? Prefeito indica apoio a governador e afirma que servidores ou jogam em time ou 'pedem para sair'
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Na decisão, a Corte estabeleceu também multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O TRE ainda determinou que a plataforma Meta adote providências para impedir a recirculação do vídeo. Segundo o MP Eleitoral, o material divulgado pelos gestores associa a continuidade de investimentos públicos no município à permanência do grupo político atualmente no comando do governo da Bahia. A representação também aponta que o vídeo contém declarações direcionadas a servidores municipais consideradas ameaçadoras.
O vídeo foi publicado no dia 14 de julho no perfil oficial do prefeito no Instagram e tem mais de dez minutos de duração. Durante a gravação, os gestores apresentam uma relação de investimentos públicos superiores a R$ 100 milhões e afirmam que a continuidade das obras dependeria da permanência do atual grupo político à frente do governo estadual.
Na representação, o MPE declarou que o conteúdo extrapola os limites da manifestação política ao utilizar mensagens que, embora não contenham pedido explícito de voto, induziriam o eleitorado a apoiar determinada pré-candidatura.
Entre os elementos destacados está a legenda "É pênalti, quem vai cobrar são vocês", além da utilização de camisas da Seleção Brasileira, de clubes de futebol e do município durante a gravação. Para o órgão, os recursos visuais e discursivos sugerem que investimentos previstos para os próximos anos somente seriam concretizados caso o atual governador e pré-candidato à reeleição permanecesse no cargo.
A ação também menciona declarações direcionadas aos servidores municipais, como: "Ou joga nesse time ou pede pra sair. Porque se não, eu não quero ter a tristeza de mandar embora".
Ainda segundo o MP Eleitoral, as manifestações configuram propaganda eleitoral antecipada, vedada pelo artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, que autoriza a propaganda eleitoral apenas a partir de 16 de agosto.
O órgão também argumenta que o caso se enquadra na chamada teoria das "palavras mágicas" por equivalência semântica, segundo a qual determinadas expressões, ainda que não contenham pedido explícito de voto, podem ser interpretadas como solicitação indireta de apoio eleitoral.
Além disso, o Ministério Público afirma que as declarações dirigidas aos servidores públicos podem comprometer a liberdade de escolha dos eleitores e a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.
O prefeito de Érico Cardoso, no Sudoeste baiano, Eraldo (Republicanos), publicou um vídeo em que "intima" servidores a caminhar com o grupo político nas eleições deste ano. Ao lado do vice-gestor e correligionário Deivison (Republicanos), Eraldo diz que quem estiver em desacordo deve "pedir para sair". O gestor apoia a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
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No vídeo, o gestor declara que a sucessão estadual vai impactar nos destinos do município e cita investimentos de mais de R$ 100 milhões que estariam ameaçados caso a eleição não seja favorável ao grupo que apoia.
"Aqui é a nossa missão. Nós estamos desde 2021, meu irmão, administrando essa cidade. E até de 2021 a 2028. E eu quero chamar a atenção de todo aquaquentense. As propostas e as ideias da nova cidade até 2028, no mínimo, estão aqui. Mas elas não irão se consolidar durante os próximos dois anos. Essa é a ideia e essa é a convicção que nós dois temos. Então nós queremos deixar bem claro pra população de Água Quente. Aquele que não tiver afim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora", afirmou o prefeito que usa uma camisa em alusão ao antigo nome do município [Água Quente].
Eraldo que está no segundo mandato consecutivo à frente de Érico Cardoso venceu a última eleição com 74,62% dos votos válidos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Bruno Monteiro
"Nossa campanha é uma só".
Disse o secretário de Cultura da Bahia Bruno Monteiro ao comentar a relação das campanha ao governo da Bahia e a disputa presidencial.