plano municipal de seguranca publica e defesa social

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), anunciou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, anunciado em novembro de 2025, deve ser votado na Casa até o dia 29 de abril. Durante a 18ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (14), o presidente estabeleceu prazos para que o texto passe pelas comissões temáticas e por todas as etapas de apresentação de emendas. Houve consenso por parte dos pares.

Nesse mesmo dia, conforme Muniz, ocorrerá a última audiência pública realizada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Reparação, conforme proposta da vereadora Marta Rodrigues (PT). “Bem como reunião do Colégio de Líderes antes da apreciação da matéria, de forma que todas as dúvidas possam ser dirimidas”, completou, acrescentando que o prazo para apreciação da matéria era o final de março e foi estendido a pedido da oposição.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (Novo), também assegurou que o colegiado já realizou debate público visando coletar sugestões para aprimorar a proposta.

O plano foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana. Apresentado pela Prefeitura de Salvador, o PMSPDS traz um cronograma com 46 metas e um total de 241 ações, entre contínuas e de curto, médio e longo prazos. 

O documento define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. Ainda de acordo com o projeto, o orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.

O vereador Ricardo Almeida (DC) apresentou uma proposta que prevê a inclusão das igrejas evangélicas e demais templos religiosos no Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). Em encontro com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), nesta sexta-feira (7), o legislador destacou ampliação do papel das instituições religiosas nas ações de prevenção e acolhimento social.

Ricardo discutiu com o prefeito a importância das igrejas no apoio psicológico, espiritual e social das comunidades. “As igrejas estão na linha de frente da assistência às famílias, com ações que ajudam na prevenção da violência, no acolhimento emocional e na reconstrução de vidas. É fundamental que esse trabalho seja reconhecido dentro da política pública de segurança”, justificou o vereador.

A proposta busca fortalecer a integração entre o poder público e as entidades religiosas, promovendo ações conjuntas de prevenção, mediação de conflitos e suporte social, especialmente em áreas mais vulneráveis da capital baiana.

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador, lançado neste ano, estabelece 46 metas e 241 ações, divididas entre curto (1 a 2 anos), médio (3 a 5 anos) e longo prazo (6 a 10 anos). O documento define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, articulando o trabalho de diferentes órgãos e integrando esforços com os governos estadual e federal.

O orçamento previsto para a execução do plano é de R$ 5,6 bilhões até 2028, com projeção de R$ 14,3 bilhões até 2035. Entre as principais iniciativas, estão a instalação de 6,3 mil novas câmeras de vigilância, a entrega do Centro de Controle e Operações (CCO) — que está sendo construído no bairro do Lobato — e a realização de um novo concurso público para reforçar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

Segundo Ricardo Almeida, a inclusão das igrejas no plano “é um passo importante para construir uma segurança pública mais humana e preventiva, que olhe para as causas sociais e espirituais da violência, e não apenas para os seus efeitos”.