Câmara deve votar Plano Municipal de Segurança Pública no dia 29
Por Redação
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), anunciou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, anunciado em novembro de 2025, deve ser votado na Casa até o dia 29 de abril. Durante a 18ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (14), o presidente estabeleceu prazos para que o texto passe pelas comissões temáticas e por todas as etapas de apresentação de emendas. Houve consenso por parte dos pares.
Nesse mesmo dia, conforme Muniz, ocorrerá a última audiência pública realizada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Reparação, conforme proposta da vereadora Marta Rodrigues (PT). “Bem como reunião do Colégio de Líderes antes da apreciação da matéria, de forma que todas as dúvidas possam ser dirimidas”, completou, acrescentando que o prazo para apreciação da matéria era o final de março e foi estendido a pedido da oposição.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Alexandre Aleluia (Novo), também assegurou que o colegiado já realizou debate público visando coletar sugestões para aprimorar a proposta.
O plano foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana. Apresentado pela Prefeitura de Salvador, o PMSPDS traz um cronograma com 46 metas e um total de 241 ações, entre contínuas e de curto, médio e longo prazos.
O documento define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. Ainda de acordo com o projeto, o orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.