nova fatima

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre, recomendou à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Fátima a convocação dos suplentes em casos de afastamento dos conselheiros, nesta quinta-feira (13).

A Recomendação nº 01/2025 foi motivada pela denúncia recebida pela Promotoria de Justiça sobre o afastamento dos conselheiros tutelares para férias sem a devida convocação dos suplentes. Segundo o documento, essa situação é considerada uma irregularidade, pois o Conselho Tutelar é um órgão essencial no sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente, e sua composição de cinco membros deve ser mantida, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O MP recomendou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Assistência Social de Nova Fátima, que assegurem a convocação dos suplentes em casos de afastamento dos conselheiros, inclusive em férias, que forneçam um cronograma detalhado das férias dos conselheiros para 2025, bem como informações sobre a estrutura atual do Conselho Tutelar, incluindo equipamentos e recursos.

O município tem o prazo de 5 dias para o envio das informações e resposta sobre o cumprimento da recomendação, sob pena de adotar medidas judiciais e extrajudiciais.

Um sargento da reserva da Polícia Militar (PM-BA) morreu após sofrer golpes de faca após tentar separar uma briga em Nova Fátima, na Bacia do Jacuípe. Samuel dos Santos Silva, de 56 anos, chegou a ser socorrido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) em Feira de Santana, mas não resistiu.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o PM tentou separar uma briga de uma mulher, não identificada, e foi atingido dois golpes de faca na região da barriga.

O policial foi socorrido para uma unidade hospitalar da cidade e depois foi transferido para Feira de Santana, onde não resistiu aos ferimentos.

Uma batida deixou um caminhão consumido pelo fogo na manhã desta segunda-feira (11) em um trecho da BR-324, entre Riachão do Jacuípe e Nova Fátima, na região da Bacia do Jacuípe. Segundo o Calila Notícias, o acidente ocorreu na localidade conhecida como “Zé da Mansinha”.  

Um dos ocupantes do carro [HB20] precisou ser socorrido pela Brigada Voluntária Anjos Jacuipenses com suspeita de fratura no tornozelo e no maxilar. Não há mais informações sobre o estado de saúde dele. Já os ocupantes do caminhão, o motorista e o ajudante, não ficaram feridos.

Eles conseguiram sair do veículo antes de o fogo se espalhar. Até o momento não há informações sobre o que provocou o acidente. 

A prefeitura de Fátima, no Nordeste baiano, suspendeu as aulas no município após um surto de varicela, conhecida como catapora. Ao G1, a secretária de saúde da cidade, Mônica Reis, já foram notificados 18 casos em um período de uma semana. Outros casos ainda podem ter ocorrido, já que há relatos de pessoas que não procuraram o serviço de saúde.

A secretária disse ainda que uma escola estadual chegou a ter as aulas suspensas na semana passada devido à ocorrência de sete casos. Doença infecciosa com alto poder de contágio, a catapora se manifesta através de lesões na pele, como se fossem bolhas, acompanhadas de muita coceira. Outros sintomas são febre baixa, cansaço, dor de cabeça e perda de apetite.

O vírus causador é o varicela-zoster que acomete, principalmente crianças, e apresenta quadros leves. Em adultos, pode ser grave, com sintomas mais intensos e complicações mais sérias.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (2), quatro prestações de contas, sendo três de convênios e uma de Termo de Fomento, o que resultou na responsabilização financeira de quatro gestores (dois ex-prefeitos) e de duas entidades, num total de R$ 671.812,35 (valor que deverá ser devolvido ao erário estadual após atualização monetária e acréscimo de juros de mora).

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 109/2010, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Nova Ibiá, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, pela responsabilização financeira de José Murilo Nunes de Souza, ex-prefeito daquele município, no valor de R$ 212.851,38. O convênio teve como objeto a reforma e ampliação do Centro de Saúde Nivaldo Andrade de Souza, e as sanções ainda incluem aplicação de multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.

A Câmara também desaprovou as contas do convênio 014/2012 que a Sesab/Fundo Estadual de Saúde (Fesba) firmou com a Prefeitura Municipal de Nova Fátima com o objetivo de apoio financeiro para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Saúde Florisvaldo Josuel Araújo. Além da desaprovação das contas, em virtude da ausência de prestação de contas e do descumprimento integral do objeto pactuado, foi aprovada a imputação de débito ao ex-prefeito Manoel Santos de Oliveira no valor de R$ 334.931,98.

A desaprovação, com imputação de débito, também foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 516/2016, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Pataxó da Aldeia Pé do Monte, em razão de não ter sido comprovada a aplicação dos recursos repassados. O débito foi imputado solidariamente, a Alexandre Ribeiro de Oliveira e à Associação Pataxó da Aldeia Pé do Monte, no valor de R$ 90.554,99, correspondente a integralidade dos recursos repassados, e o objeto do ajuste foi a cooperação técnica, operacional e financeira para a prestação de serviços de assessoramento técnico na comunidade Aldeia Pataxó Pé do Monte, (município de Porto Seguro), no âmbito das ações desenvolvidas pelo Projeto Bahia Produtiva.

Ainda foi desaprovada a prestação de contas do convênio 040/2008, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Eunápolis Associação Moveleira (Eunamóvel) com o objetivo de implantação do Centro Vocacional Tecnológico Territorial no Município de Eunápolis. Além da desaprovação, “em virtude de irregularidade na execução de despesas com causas trabalhistas e não amparadas pelo Plano de Trabalho do convênio”, os conselheiros decidiram pela imputação de débito, de forma solidária, à gestora responsável, Ivone Reblim, e à Eunamóvel, no valor de R$ 33.474,00.

A Operação Denúncia, deflagrada nesta quarta-feira (26), pela Delegacia Territorial (DT) de Nova Fátima, para combater o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas, cumpriu mandados de busca e apreensão, prendeu um homem em flagrante e lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse de entorpecentes para consumo.

Quatro armas, 79 munições e 13 estojos de diferentes calibres, cinco celulares, um tablet, centenas de folhas de cheques, a quantia de R$ 3.911, uma maquineta e cartão bancário, notas promissórias, uma porção de maconha e sementes da droga, chaves e documentos de veículos, uma motocicleta, uma balança, caderno com anotações, espoletas e pólvora foram apreendidos nos imóveis.

Com o cumprimento da ordem judicial, expedida pela Vara Criminal da Comarca de Capela do Alto Alegre, o homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e está à disposição da Justiça. O material apreendido foi encaminhado à perícia. A ação contou com o apoio de equipes da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e das delegacias de Conceição do Coité, Valente, São Domingos e Santa Luz.