MP-BA recomenda convocação de conselheiros tutelares em Nova Fátima
Por Aline Gama
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre, recomendou à Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Fátima a convocação dos suplentes em casos de afastamento dos conselheiros, nesta quinta-feira (13).
A Recomendação nº 01/2025 foi motivada pela denúncia recebida pela Promotoria de Justiça sobre o afastamento dos conselheiros tutelares para férias sem a devida convocação dos suplentes. Segundo o documento, essa situação é considerada uma irregularidade, pois o Conselho Tutelar é um órgão essencial no sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente, e sua composição de cinco membros deve ser mantida, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O MP recomendou ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Assistência Social de Nova Fátima, que assegurem a convocação dos suplentes em casos de afastamento dos conselheiros, inclusive em férias, que forneçam um cronograma detalhado das férias dos conselheiros para 2025, bem como informações sobre a estrutura atual do Conselho Tutelar, incluindo equipamentos e recursos.
O município tem o prazo de 5 dias para o envio das informações e resposta sobre o cumprimento da recomendação, sob pena de adotar medidas judiciais e extrajudiciais.