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Os Correios concluíram a atualização dos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) nos municípios baianos de Caetité, no Sudoeste; Fátima, no Nordeste do estado; Monte Santo, na região sisaleira; e Souto Soares, na Chapada Diamantina, além de quatro distritos de Caetité.

Foto: Divulgação / Correios

Agora, todos os logradouros e trechos dessas localidades têm códigos específicos. Segundo a estatal, a mudança substitui os CEPs gerais que eram aplicados de forma única para cada cidade ou distrito.

Distritos de Caetité / Foto: Divulgação / Correios

Com o novo sistema, a instituição considera que será mais fácil localizar endereços, agilizar entregas e confirmar dados cadastrais, prática comum em empresas e instituições financeiras.

A partir da mudança, os moradores devem informar o novo CEP a empresas e correspondentes onde tenham cadastro. Bancos e empresas que operam com o banco de dados dos Correios terão as informações atualizadas automaticamente. Os novos códigos já estão disponíveis para consulta no portal dos Correios e também nas agências das cidades atendidas.

Ainda conforme a estatal, a atualização melhora a eficiência na prestação de serviços, reforça a cidadania e contribui para uma organização mais inclusiva da sociedade.

O CEP é um identificador que orienta e acelera o encaminhamento e a distribuição de correspondências, sendo atribuído a localidades, logradouros, unidades dos Correios, órgãos públicos, empresas e edifícios.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta laranja de chuvas intensas para diversas regiões da Bahia e Sergipe, com grau de severidade classificado como "Perigo" até domingo (04) para a Região Metropolitana de Salvador e parte Nordeste baiano, em municípios como Alagoinhas, Fátima, Adustina e Ribeira do Pombal. As chuvas já causaram grandes episódios de enchentes pelo estado. 

O alerta começou ainda na manhã desta última sexta-feira (02) e deve durar até domingo (04), prevê chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, acompanhada de ventos intensos (60-100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Veja região:

Imagens da região da Bahia onde vai ser atingida as fortes chuvas | Foto: Ilustração / IMNET

O INMET recomenda que, em caso de rajadas de vento, a população não se abrigue embaixo de árvores, devido ao risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é aconselhável desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, se possível.

Como sempre, a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193) estão disponíveis para fornecer mais informações e auxílio.

Em cenário no qual a Bahia agrupa as cinco cidades mais violentas do país, segundo o Atlas da Violência de 2024, os municípios baianos vêm se articulando — já há algum tempo — para municipalizar a gestão de segurança pública. Uma das opções é recorrer ao Programa de Desenvolvimento/Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), passou a subsidiar ações municipais voltadas para segurança pública. 

Ao Bahia Notícias, o MJSP informou que apenas oito dos 417 municípios baianos recebem apoio do programa nacional. São eles: Camacan, Cocos, Correntina, Fátima, Feira de Santana, Itarantim, Jequié e Valença. Juntos, os municípios receberam repasses que chegam a R$ 2,8 milhões. 

Para celebrar um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para ter acesso ao FNSP, o ente federado, no caso o município precisa instituir um plano local de segurança pública e integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Além disso, é necessário manter uma guarda municipal, realizar ações de policiamento comunitário ou, ainda, institua Conselho de Segurança Pública.

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Do convênio mais caro ao mais barato firmado entre os entes federativos e o MJSP, os valores flutuam entre R$ 497 mil e R$ 200 mil. Confira um cenário comparativo: 

O município que solicitou o maior valor de financiamento foi Jequié. A Cidade Sol, considerada a segunda cidade mais violenta do país segundo o Atlas da Violência de 2024, solicitou uma verba de R$ 502,920 mil para estruturar a Guarda Civil Municipal do através da aquisição de veículos. O convênio iniciado em dezembro de 2023 possui vigência até maio de 2025 e teve sua extensão adiada duas vezes após atrasos burocráticos no processo licitatório para a contratação de uma empresa que cumprisse os requisitos. 

Em seguida, o município de Correntina, no extremo oeste baiano, celebrou um convênio com o MJSP em março deste ano, no valor de R$ 494,930 mil, também para a compra de veículos para a Guarda Civil Municipal. Na descrição da licitação divulgada em junho, o Município apontou que buscava a “aquisição de veículos automotivos caracterizados como viaturas para uso da Guarda Civil Municipal de Correntina-BA, sendo 4 (quatro) veículos do tipo motocicleta e 2 (dois) veículos do tipo SUV, padronizados, caracterizados com grafismo/adesivagem, adaptações (incluindo celas), equipamentos e acessórios (incluindo sinalização e acústica), a serem adquiridos por processo licitatório”. O convênio em andamento possui vigência até março de 2023. 

O município de Cocos, por sua vez, solicitou R$ 494,630 mil em convênio com o ministério para a “estruturação da patrulha da Guarda Civil, visando a assistência às escolas e promoção das medidas de enfrentamento a todos os tipos de violência escolar”, diz o extrato do convênio. O convênio iniciado em dezembro de 2023 se estende até dezembro de 2025. 

Em Itarantim, no médio sudoeste baiano, a gestão municipal solicitou um suporte financeiro de cerca de R$ 489 mil, para o “reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Itarantim, por meio da aquisição de veículos, capacitação, materiais de publicidade (informativos e expositivos), bem como equipamentos de proteção individual, informática, comunicação e segurança”, aponta o extrato do convênio. Ainda segundo o convênio, firmado em dezembro de 2023, os materiais serão disponibilizados especialmente para ações preventivas e socioeducativas, a exemplo da ronda escolar. A vigência do financiamento vai até dezembro de 2025. 

Com um convênio firmado em agosto de 2022, o Município de Camacan, no litoral sul baiano, solicitou um financiamento de R$ 305,388 mil para a “aquisição de viaturas padronizadas com vias a modernizar a guarda municipal”. Com a licitação sendo homologada em maio deste ano, o convênio foi reajustado duas vezes — uma vez com termo de acréscimo no valor, em cerca de R$ 3,8 mil, e a segunda de vigência, em dezembro de 2023 — até março de 2025. 

O município de Fátima, há cerca de 332 quilômetros de Salvador, solicitou o apoio financeiro do ministério para “reestruturar, modernizar e fortalecer a Guarda Civil Municipal de Fátima-Ba por meio da aquisição de equipamentos bélico, material de informática, áudio e vídeo, possibilitando a manutenção das rondas escolares”, aponta o extrato de convênio. Firmado em dezembro de 2023, o convênio foi ajustado no valor de R$ 221,235 mil, a ser pago até dezembro de 2025. Conforme as atualizações do processo, a aquisição dos materiais está em fase licitatória. 

A segunda maior cidade da Bahia, em termos populacionais, Feira de Santana também aparece na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A gestão da Princesa do Sertão firmou um convênio com o ministério em dezembro de 2020, solicitando o financiamento de R$ 200 mil para “fortalecer a Guarda Municipal do Município de Feira de Santana, por meio da aquisição de capacetes e motocicletas caracterizadas”, aponta o documento do convênio. Após dois processos de licitação desertos e prorrogada com termos aditivos de vigência, a parceria entre o município e o órgão federal chega ao fim em dezembro deste ano. 

O município de Valença, no sul baiano, por sua vez, também deve receber do MJSP, até agosto de 2025, a verba de R$ 200 mil para “fortalecer a Guarda Civil Municipal do Município de Valença por meio da aquisição de viaturas caracterizadas, armamentos e equipamentos de informática”, segundo o extrato de convênio. O processo, iniciado em dezembro de 2020, teve a vigência alterada cinco vezes, até o momento.

Com a gestão bem avaliada, o prefeito Binho de Alfredo (PT) caminha rumo à reeleição em Fátima, município do semiárido baiano. O gestor vence com facilidade em todos os cenários simulados da pesquisa encomendada pelo Bahia Notícias e feita pela Séculus. 

A atual administração é aprovada por 79,91% dos eleitores da cidade, enquanto 14,69% desaprovam. 5,40% não souberam responder ou não opinaram.  

Conforme o levantamento publicado nesta sexta-feira (2), Binho de Alfredo lidera as intenções de voto com 65,44% contra 23,76% de Sorria (PP), candidato da oposição. Aqueles que afirmaram que não votariam em nenhum dos nomes somaram 1,08% dos entrevistados, enquanto 9,72% não souberam ou não opinaram. 

Por outro lado, Sorria é rejeitado por 58,96% dos entrevistados, enquanto o atual prefeito da cidade registrou 22,03% de rejeição do eleitorado. 1,51% disseram que não votariam em nenhum candidato e 17,49% não souberam ou não opinaram. 

A grande maioria dos eleitores de Fátima também confirma que não vão mudar de opinião até as eleições. 81,21% dos entrevistados afirmaram que o voto é definitivo, enquanto 11,45% disseram que podem mudar de opção. 7,34% não souberam responder ou não opinaram. 

A Séculus ouviu 463 pessoas entre os dias 29 e 30 de julho. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de  4,5 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BA-04204/2024.

O atual prefeito de Fátima, no semiárido baiano, Fábio José de Araújo, o Binho de Alfredo (PT), teve sua gestão aprovada por 76,81% dos fatimenses e desponta como favorito à reeleição em outubro. É o que aponta o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análise e Pesquisa. 

Segundo o levantamento, a gestão de Binho de Alfredo foi desaprovada por 19,32% dos entrevistados e 3,86% não souberam responder. A pesquisa ouviu 414 eleitores entre os dias 23 e 24 de maio de 2024 e tem margem de erro de 4,76% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n°BA-05010/2024.

Ainda com relação à gestão municipal, 50,48% do eleitorado avaliou o mandato de Binho de Alfredo como “ótimo” e 37,20% como “bom”. 0,97% dos munícipes avaliou a gestão como “regular” e 0,24% como “ruim”. Outros 7,73% avaliaram o atual governo como “péssimo” e 3,38% não opinaram.

CENÁRIO ELEITORAL 

Com relação ao cenário eleitoral estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, o pré-candidato do PT aparece na liderança com 63,77% das intenções de voto para a reeleição, contra 20,53% do candidato à oposição, Sorria (PP), ex-prefeito do município por três mandatos. 4,11% dos eleitores não votariam em nenhum candidato e 11,59% não souberam ou não opinaram. 

Quando questionados em quem não votariam de jeito nenhum, 62,80% dos fatimenses entrevistados citam o nome do ex-prefeito Sorria. Em seguida, o atual prefeito, Binho de Alfredo, é lembrado por 21,98%. Outros 3,14% responderam “nenhum” e 12,08% não souberam ou não opinaram.

Um adolescente de 14 anos foi preso, nesta sexta-feira (15), no município de Fátima, no agreste baiano, suspeito de ser o autor de um homicídio em Cícero Dantas, nesta segunda-feira (11). Na ocasião da abordagem, o jovem estava em posse de uma arma de fogo, maconha e cocaína.

Segundo os policiais, o jovem foi localizado a partir de uma denúncia de que dois suspeitos da morte estariam portando um revólver em via pública. No local, o adolescente e um adulto foram identificados. A polícia alega que o jovem admitiu a autoria do homicídio. 

Com os suspeitos foram apreendidos um revólver e munições de calibre 22, 350g de maconha e dois pinos de cocaína. Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados para a delegacia de Cícero Dantas, onde a ocorrência foi registrada.

O Ministério Público estadual ajuizou na quinta-feira (4), uma ação civil pública contra a empresa Magdiel Santos dos Anjos requerendo, em caráter de urgência, a interdição do cemitério São Benigno por falta de licenciamento ambiental. Além disso, o MP requer a fixação de multa de R$100 mil por sepultamento ocorrido até que a empresa responsável pelo cemitério demonstre a promoção do licenciamento ambiental, em atenção ao disposto na Resolução Conama 335/2003.

Segundo o promotor de justiça Ariel José Guimarães, autor da ação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou, que até o momento, não existe nenhum arquivo físico na secretaria  que comprove o licenciamento da referida atividade, tampouco processo de licenciamento para o referido empreendimento. Na ação, o MP pede ainda que a Justiça determine que a Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente do município lacrem todas as entradas existentes do Cemitério São Benigno, no prazo máximo de cinco dias.

“Tal tipo de atividade prescinde de licenciamento ambiental próprio e específico para o seu efetivo funcionamento. Fato que não ocorreu no presente caso, considerando que inexiste qualquer tipo de licenciamento para o empreendimento em questão”, destacou o promotor de Justiça.