merenda

Creches comunitárias conveniadas à Secretaria Municipal de Educação (SMED) relatam estar sem merenda escolar mesmo quase um mês após o início do ano letivo. As instituições também apontam atrasos em repasses financeiros e outras irregularidades no convênio com a Prefeitura de Salvador.

Parte de uma estratégia para ampliar o acesso das crianças à Educação Infantil e suprir a necessidade de vagas, a parceria ocorre há décadas com organizações sem fins lucrativos que atendem crianças em idade pré-escolar, de 2 a 5 anos. O recurso é adquirido por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e repassado às escolas pelo município.

Nesse modelo, a prefeitura assume algumas responsabilidades com as escolas conveniadas, entre elas o pagamento de parcelas e o fornecimento da alimentação escolar, garantido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No entanto, o processo de entrega dos alimentos foi afetado. Segundo responsáveis pelas instituições, as escolas foram informadas pela secretaria de que houve atraso nos processos de licitação das empresas responsáveis, o que teria comprometido o fornecimento.

Diante da situação, foi apresentada às creches uma alternativa emergencial para auxiliar na alimentação dos estudantes, com a entrega de mantimentos. Os responsáveis pelas unidades, porém, alegam que a quantidade oferecida não é suficiente para atender à demanda e que os recursos chegam de forma fracionada.

Documentos obtidos pela reportagem mostram uma lista com alguns ingredientes que estariam sendo disponibilizados às escolas. Ainda segundo representantes das creches comunitárias, os problemas são enfrentados pelas 180 escolas conveniadas, que atendem cerca de 27 mil estudantes.

“Foi apresentado um cardápio emergencial com 23 itens, como frutas, verduras, legumes e proteínas. Mas ele acaba não atendendo à quantidade de crianças e nem contempla, de fato, um cardápio completo. A proteína, por exemplo, não chegou”, afirmou a fonte ao Bahia Notícias.

Em nota, a SMED informou que as creches parceiras com vínculo jurídico vigente estão recebendo regularmente a alimentação escolar.

RECONHECIMENTO DE DÉBITOS
Outra possível irregularidade apontada por algumas instituições é o reconhecimento indevido de pendências financeiras e dificuldades com relação ao edital. Segundo relatos de diretores, algumas unidades que tiveram problemas no preenchimento do edital e na prestação de contas teriam sido orientadas a reconhecer dívidas para que os pagamentos continuassem sendo realizados.

Representantes das creches ouvidos pela reportagem afirmam, no entanto, que as inconsistências apontadas teriam sido corrigidas posteriormente pelas instituições e que os valores teriam sido empregados em despesas das próprias escolas. A situação atinge quatro escolas.

Uma das intituições, parceira do programa desde 2021, foi retirada da iniciativa neste ano. A direção da unidade afirma que assumiu uma dívida superior a R$ 70 mil com a Prefeitura de Salvador.

O advogado da escola informou que a diretoria foi orientada a reconhecer o débito após irregularidades apontadas no processo de ingresso ao programa em 2022, como forma de continuar recebendo o pagamento das parcelas neste ano. No entanto, mesmo após o reconhecimento do valor, a instituição foi retirada do programa e alega não ter recebido a última parcela do repasse de 2025.

Procurada pelo Bahia Notícias, a secretaria informou que o termo de colaboração com a instituição foi encerrado no dia 10 de fevereiro devido ao “não atendimento integral das exigências legais e documentais” e à existência de “pendências administrativas e financeiras apuradas em processos próprios”.

A SMED também informou que a instituição se encontra sem o Ato Autorizativo de Funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Educação. A escola, no entanto, nega a informação e afirma que enviou a documentação necessária.

O governo federal decidiu que vai reajustar em até 39% os repasses do governo federal para a merenda escolar. O investimento que deve chegar a  R$ 5,5 bilhões será destinado aos governos estaduais e às prefeituras para complementar a verba da alimentação dos estudantes.

Os repasses foram anunciados durante um encontro com prefeitos em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros do governo.

Desde 2017, o governo federal repassa cerca de R$ 0,36 por aluno por dia aos Estados e municípios, para alimentação escolar no ensino fundamental e médio, aponta Segundo o Observatório da Alimentação Escolar.

Durante o governo de Jair Bolsonaro foi vetado o reajuste no valor do repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde a verba seria de até R$ 1,07 por aluno em creches e no ensino integral.

Por conta disso, o aumento do valor destinado a merenda escolar foi uma promessa de campanha do presidente. A estimativa é de que o novo governo invista cerca de R$ 5,5 bilhões neste ano, o que vai beneficiar mais de 40 milhões de alunos de escolas públicas.

De acordo com o governo o reajuste vai funcionar da seguinte forma:

• 39% para alunos do ensino fundamental e médio;
• 35% para pré-escola e educação básica para indígenas e quilombolas;
• 28% para creches, escolas em tempo integral, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e atendimento especializado.