Depois das tensões com as emendas, presidentes dos três poderes assinam pacto sobre transformação ecológica

Um dia depois do encontro na sede do STF para tratar dos novos rumos no pagamento das emendas parlamentares, os chefes dos três poderes se reuniram novamente nesta quarta-feira (21), mas desta vez para uma pauta de consenso e sem tensões. Uma cerimônia no Palácio do Planalto uniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para a assinatura do Pacto Pela Transformação Ecológica. 

 

O Pacto inclui uma série de ações voltadas a mudar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos de crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e justiça social, ambiental e climática. A medida foi exaltada nos discursos no Palácio do Planalto como uma iniciativa inédita entre os poderes da República. 

 

O documento assinado pelos presidentes dos três poderes prevê um total de 26 medidas, na qual cada poder terá um compromisso para acelerar a agenda ambiental e de transformação ecológica no país. Caberá ao Judiciário, por exemplo, adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

No discurso que fez na solenidade, Lula disse que a união dos três Poderes em torno de uma proposta comum representaria um testemunho da força e da maturidade da democracia brasileira.

 

“Esse pacto sinaliza que o desenvolvimento que buscamos não é apenas uma política de governo, mas uma política de Estado perene e inclusiva. Esse simbolismo se traduz na imagem de uma nação que se une, converge e constrói em conjunto sem segregações permeadas pelo ódio ou pela intolerância”, disse o presidente Lula, que ainda agradeceu nominalmente a Lira e Pacheco afirmando que a atuação dos parlamentares em torno da proposta simboliza “a força do diálogo e a vital importância da conciliação em tempos de desafios”.

 

Os princípios e diretrizes presentes no texto do Pacto se dividem em três eixos principais: o primeiro é relacionado ao ordenamento territorial e fundiário; o segundo relativo à transição energética; e o terceiro associado ao desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. 

 

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu as ideias presentes no Pacto Pela Transformação Ecológica, como, por exemplo, o estímulo a novas formas de produção que gerem desenvolvimento de forma neutra, sem agravar o efeito estufa e sobrecarregar o meio ambiente. Pacheco lembrou que o Brasil tem a maior capacidade natural do mundo, começando pela floresta Amazônia, a maior do planeta, que tem 60% de sua extensão em território nacional, além de possuir as maiores reservas de água doce e vastos recursos para produção de energia renovável.

 

“Com definições transparentes e necessárias, o pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras”, afirmou o presidente do Senado.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ressaltou em seu pronunciamento a necessidade de comunhão de esforços para viabilizar as ações previstas no Pacto. Segundo Barroso, não existem soluções locais para problemas ecológicos e ambientais, que precisam de resultados em nível global. 

 

Ainda segundo Barroso, o enfrentamento à mudança climática é urgente e não é mais uma questão para as próximas gerações. 

 

“Felizmente, o Brasil tem condições de liderar esse processo de transição ecológica do mundo. Temos fontes inesgotáveis de energia, como solar, eólica, biomassa e a própria Amazônia. O mundo está atrasado e com pressa nessa matéria, e temos o dever de fazer esse compromisso com as futuras gerações, com nossos filhos e com os nossos netos”, destacou o presidente do STF.

 

De sua parte, o presidente da Câmara, Arthur Lira, falou dos desafios que o país apresenta para o futuro e que demandam um esforço conjunto entre todos os poderes. 

 

“A efetivação do desenvolvimento sustentável é certamente um desses desafios. O pacto que hoje se assina pode ser visto como a manifestação de uma visão estratégica essencial, para uma resposta eficaz para graves e urgentes problemas que a humanidade tem diante de si”, completou Arthur Lira.

 

A solenidade também contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e das ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, também participaram do evento, além de diversas autoridades do governo, parlamentares e ministros do STF, como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.