Kim Kataguiri propõe projeto que criminaliza adulteração de escapamentos de veículos
Por Paulo Dourado
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que tipifica como contravenção penal a reincidência no uso de veículos com escapamentos adulterados.
Segundo o texto obtido pelo Bahia Notícias, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997. Atualmente, a reincidência nesse tipo de infração gera apenas penalidade administrativa. Com o projeto, a conduta passaria a ser punida com prisão de 15 a 30 dias ou multa de R$ 1 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.
O texto prevê como infração: “Veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, bem como qualquer outro equipamento instalado, desinstalado, silenciado ou alterado, que aumente o ruído do veículo.”
Na justificativa, Kataguiri argumenta que a reincidência na prática, que causa prejuízos ao sossego urbano, à saúde da população e à segurança no trânsito, revela elevado grau de desrespeito às normas e exige uma resposta mais firme do Estado.