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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

marco rubio

Nota conjunta assinada por Vieira e Marco Rubio destaca reunião "positiva" e colaboração em um "futuro imediato"
Foto: Embaixada do Brasil em Washington

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram uma declaração conjunta em que consideraram “positivo” o encontro desta quinta-feira (16), em Washington, entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio. 

 

Além da indicação de que ambos os governos pretendem colaborar em um futuro imediato, o texto indica que Brasil e Estados Unidos concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de uma reunião presencial entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “na primeira oportunidade possível”.

 

As reuniões entre o secretário Marco Rubio e o chanceler Mauro Vieira aconteceram na Casa Branca. Inicialmente houve uma primeira conversa a sós entre Vieira e Rubio, que durou cerca de 15 minutos. Em seguida, ambos partiram para outra reunião expandida, que teve duração aproximada de 50 minutos.

 

A declaração conjunta dos dois governos foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, do representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, e do ministro Mauro Vieira.

 

Veja a declaração conjunta na íntegra:

 

Hoje, o Secretário de Estado Marco Rubio e o Representante de Comércio dos Estados Unidos Jamieson Greer se reuniram com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e mantiveram conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento. 

 

O Secretário Rubio, o Embaixador Greer e o Ministro Mauro Vieira concordaram em colaborar e conduzir discussões em várias frentes no futuro imediato, além de estabelecer uma rota de trabalho conjunto. 

 

Ambas as partes também concordaram em trabalhar conjuntamente pela realização de reunião entre o Presidente Trump e o Presidente Lula na primeira oportunidade possível.
 

Mauro Vieira afirma que reunião com Marco Rubio foi "muito produtiva" e em breve haverá encontro entre Lula e Trump
Foto: Reprodução Redes Sociais

Uma “ótima” reunião, muito “produtiva” e em ambiente descontraído, sem qualquer tentativa de constrangimento. Essas foram algumas das descrições usadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao descrever a reunião na tarde desta quinta-feira (16) com o secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, ocorrida em Washington.

 

Mauro Vieira deu uma rápida entrevista e expôs alguns detalhes do encontro. Segundo Vieira, os dois chanceleres fizeram uma primeira conversa apenas entre eles, que durou cerca de 15 minutos. Em seguida, partiram para outra reunião expandida, que durou aproximadamente 50 minutos.

 

Segundo o chanceler, a conversa foi marcada por uma atitude construtiva, com ênfase em cooperação e respeito mútuo.

 

“Prevaleceu uma atitude construtiva na retomada das relações entre nossos países”, disse Vieira, destacando que o diálogo com parlamentares norte-americanos faz parte dos esforços para reaproximar Brasil e EUA em temas econômicos, ambientais e de segurança.

 

Pelo lado do Brasil, participaram deste encontro expandido o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Mauricio Carvalho Lyrio; Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; e Joel Sampaio, chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do MRE.

 

Já pelo lado do governo dos Estados Unidos, além de Marco Rubio, participou da conversa o representante comercial da administração Trump, Jamieson Greer.

 

Na entrevista, Mauro Vieira destacou que após o encontro, serão mantidas as tratativas para uma reunião futura entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. O chanceler disse, entretanto, que ainda não foi definida data e lugar para a conversa entre ambos.

 

Questionado se eles podem se encontrar na próxima semana na Malásia, onde haverá a reunião da Associação de Nações do Sudeste Asiático, Vieira pontuou que “até pode ser”, mas que dependeria de coincidência de datas.

 

“Há um interesse de ambas as partes de que os presidentes se encontrem muito em breve”, comentou.
 

Marco Rubio e Mauro Vieira conversam por telefone e chanceler brasileiro vai a Washington negociar tarifaço
Foto: Montagem com imagem Divulgação Casa Branca / MRE

Em entrevista dada nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu um telefonema do secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio, e que as negociações entre os dois países vão levar “a gente a se acertar”. Rubio foi escalado por Trump para ser o interlocutor da Casa Branca na negociação comercial com o Brasil.

 

“Ainda ontem o Marco Rubio ligou para o Mauro Vieira. Talvez comece a ter conversa a partir de agora. E vamos ver se a gente começa a se acertar, porque o Brasil não quer briga com os Estados Unidos”, disse Lula. 

 

Apesar de Lula ter dito que a ligação teria sido ontem, na verdade a conversa entre Vieira e Rubio se deu na manhã desta quinta. Durante o telefonema, que durou 15 minutos, Marco Rubio convidou o chanceler brasileiro para uma ida a Washington, a fim de negociar sobre o tarifaço. 

 

De acordo com informações do Palácio do Planalto, Mauro Vieira aceitou o convite e a viagem acontecerá nos próximos dias. Em nota, o governo brasileiro confirmou o encontro. 

 

“Após diálogo muito positivo sobre a agenda bilateral, acordaram que equipes de ambos os governos manterão reunião proximamente em Washington, em data a ser definida, para dar seguimento ao tratamento das questões econômico-comerciais entre os dois países, conforme definido pelos presidentes. O Secretário de Estado convidou o ministro Mauro Vieira para que integre a delegação, de modo a permitir uma reunião presencial entre ambos, para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirma o comunicado.  

 

A conversa entre Rubio e Mauro Vieira é um desdobramento do telefonema que aconteceu na última segunda entre os presidentes Lula e Donald Trump. Após ambos conversarem por 30 minutos, ficou acertado que aconteceriam reuniões entre membros do primeiro escalão dos governos brasileiro e americano para preparar um futuro encontro presencial entre os dois mandatários. 

 

Na entrevista desta quinta, Lula disse que se surpreendeu no tom cordial do telefonema, e que esperava que a conversa com Trump transcorresse com maior dificuldade.

 

“Ele me telefonou e eu estava na expectativa que teria muito discussão, ele me ligou da forma mais gentil que um ser humano pode tratar o outro, eu tratando ele de forma civilizada e ele me tratando de forma civilizada”, afirmou o presidente.
 

Marco Rubio garante retaliação nos próximos dias à condenação de Bolsonaro
Foto: Reprodução/Redes sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que devem ocorrer anúncios de resposta do país à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração foi dada por ele em entrevista à Fox News, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a 27 anos de prisão pela acusação de ter tramado um golpe de Estado.

 

A resposta é que o Estado de Direito está se deteriorando. Você tem esses juízes ativistas, um em particular que não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido", disse. 

 

Embora não tenha citado nomes, o secretário fez uma referência ao ministro Alexandre de Moraes. 

 

"Então, haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar. Mas isso, o julgamento, é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos", declarou. 

Marco Rubio critica STF e ameaça resposta dos EUA à prisão de Bolsonaro: "Responderemos a caça às bruxas"
Foto: Reprodução

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio que Washington dará uma resposta "adequada" ao que classificou como "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Bolsonaro por cinco crimes diferentes, entre eles, tentativa de golpe de Estado.

 

Em publicação no X (antigo Twitter), Rubio atacou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de "violador de direitos humanos sancionado".

 

"As perseguições políticas pelo violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, enquanto ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro", escreveu o chefe da diplomacia norte-americana.

 

Na sequência, acrescentou: "Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas".

 

Mais cedo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter ficado surpreso com a decisão do STF que condenou Jair Bolsonaro pela acusação de tentativa de golpe de Estado. 

 

Ao ser questionado por jornalistas ao deixar a Casa Branca, o republicano não comentou sobre a possibilidade de aplicar novas sanções a autoridades brasileiras, mas estabeleceu um paralelo entre o caso brasileiro e os processos judiciais que ele próprio enfrentou.

 

"Eu assisti ao julgamento. Eu o conheço bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum. Mas só posso dizer o seguinte: eu o conheci como presidente do Brasil. Ele era um homem bom, e não vejo isso acontecendo", declarou Trump.

Lewandowski e Rodrigo Pacheco tiveram os vistos cancelados pelo governo Trump, diz Paulo Figueiredo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na noite desta quarta-feira (20), o influenciador Paulo Figueiredo anunciou que o governo dos Estados Unidos anunciou teria cancelado os vistos de entrada no país do ministro da Justiça do governo Lula, Ricardo Lewandowski, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

 

A decisão teria sido tomada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, com acusação de que os atingidos de estarem ligados a medidas consideradas como “censura à expressão protegida” em território americano.

 

A aplicação das sanções a Lewandowski e Pacheco se soma a uma série de medidas já adotadas pelo governo Trump contra autoridades brasileiras acusadas de violações de direitos humanos. O bloqueio de vistos amplia as tensões entre os dois países.

 

O governo dos Estados Unidos já retirou o acesso a visto de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à exceção de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi atingido pela medida, assim como integrantes da Polícia Federal, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues e o delegado Fábio Schor, responsável por investigações contra Jair Bolsonaro.

 

Outro atingido pela medida foi o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por meio da retirada de visto de sua esposa e da filha de dez anos de idade. Alguns funcionários do Ministério da Saúde ligados ao programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para atuar no Brasil, também tiveram o visto retirado.
 

Governo americano cancela visto de secretário do Ministério da Saúde e outro ex-funcionário do governo brasileiro
Foto: Reprodução / Vídeo

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (13), a revogação do visto do secretário do Ministério da Saúde do Brasil, Mozart Júlio Tabosa Sales, e um ex-funcionário do governo brasileiro, Alberto Kleiman.

 

A decisão foi contada por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, na sua conta no X, antigo Twitter. Sem citar o nome de nenhum membro, ele afirmou que estava tomando medidas para revogar vistos de funcionários do governo brasileiro. 

 

O secretário também afirmou que o governo brasileiro que contratou cubanos para conseguir preencher vagas no Sistema Único de Saúde (SUS) com o programa Mais Médicos foi um "golpe diplomático inconcebível". 

 

"O Departamento de Estado também está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições de visto a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS, cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano. O Mais Médicos foi um golpe diplomático inconcebível de 'médicos' estrangeiros", afirmou o secretário.

Lula condena sanções dos EUA contra Moraes e aliados no STF: “Arbitrárias e sem fundamento”
Foto: Marcelo Camargo / EBC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e a outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) após o governo dos Estados Unidos revogar vistos diplomáticos do magistrado e de seus familiares. Em nota publicada neste sábado (19), Lula classificou a decisão como “arbitrária e completamente sem fundamento”.

 

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente, em declaração divulgada pelo Palácio do Planalto.

 

Na avaliação de Lula, a ação norte-americana fere princípios do direito internacional ao tentar intervir no funcionamento do Judiciário brasileiro. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou.

 

O petista também reforçou o compromisso do governo com a preservação do Estado Democrático de Direito, rechaçando o que chamou de “intimidação”. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

 

As sanções foram anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na noite desta sexta-feira (18), poucas horas após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno do ex-mandatário.

Eduardo Bolsonaro comemora possível sanção de Alexandre de Moraes; ministros do STF dizem ser "inadmissível"
Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca

Em suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do seu mandato desde o mês de março, comemorou a informação dada pelo governo dos Estados Unidos de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer sanções da administração Trump

 

A possível sanção foi comunicada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. As sanções presentes na Lei Magnitsky, citada por Rubio, podem incluir bloqueio de bens e o impedimento de Moraes entrar naquele país.

 

“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)”, disse Eduardo Bolsonaro. “Venceremos”, prosseguiu o deputado.

 

A Lei Global Magnitsky foi inspirada por uma lei russa chamada “Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky” de 2012, sancionada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado tributário e auditor da Rússia, que documentava fraudes fiscais e outras corrupções associadas ao governo russo.

 

Essa Lei permite sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de revogar vistos e proibir cidadãos do país de se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade estrangeira que o presidente declare responsável por ações extrajudiciais envolvidas em corrupção ou violação grave de direitos humanos.

 

Morando atualmente nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro já deu declarações de que só volta ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for “sancionado”. O deputado disse que se mantém dos EUA com recursos próprios e com a ajuda do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e confirma que continua atuando junto ao governo Trump para que seja aprovada a sanção a Moraes. 

 

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros do STF ouvidos por ela afirmaram que uma eventual sanção do ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos EUA seria “inadmissível”. A colunista disse que os ministros afirmaram que essa medida seria uma clara tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, algo definido como “impensável”. 

 

Um dos ministros ouvidos por Monica Bergamo disse ainda que uma eventual sanção vai aumentar a solidariedade do STF a Alexandre de Moraes. Esse mesmo ministro afirmou também que essa iniciativa deixará explícito o apoio do presidente Donald Trump à extrema direita brasileira. 

 

Outra afirmação feita por ministros consultados pela jornalista é de que o governo brasileiro terá que estudar de que forma reagir a uma tentativa dos Estados Unidos de intimidar a Justiça brasileira. 
 

Por "envolvimento em corrupção", Cristina Kirchner é proibida de entrar nos EUA
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, anunciou, nesta sexta-feira (21), que a ex-presidente Cristina Kirchner, da Argentina, está proibida de adentrar os Estados Unidos, por conta de "envolvimento em corrupção significativa durante seu período em cargo público". A decisão também vai afetar o ex-ministro do Planejamento argentino Julio Miguel De Vido.

 

"CFK e De Vido abusaram de suas posições ao orquestrar e se beneficiar financeiramente de múltiplos esquemas de suborno envolvendo contratos de obras públicas, resultando em milhões de dólares roubados do governo argentino. Vários tribunais condenaram CFK e De Vido por corrupção, minando a confiança do povo argentino e dos investidores no futuro da Argentina", diz a nota. 

 

"Os Estados Unidos continuarão a promover a responsabilização daqueles que abusam do poder público para ganho pessoal. Essas designações reafirmam nosso compromisso de combater a corrupção global, inclusive nos níveis mais altos do governo", afirma a declaração.

 

A ex-presidente argentina e o ex-ministro foram condenados em duas instâncias, e recorreram a Suprema Corte, em pelo menos um processo por corrupção.

 

O atual presidente da Argentina, Javier Milei, é adversário político da ex-presidente e aliado de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Dr Gabriel Almeida

Dr Gabriel Almeida
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Lei brasileira permite a manipulação da Tirzepatida". 

 

Disse o médico baiano Gabriel Almeida ao rebater as acusações de envolvimento em um suposto esquema de produção e venda irregular de medicamentos para emagrecimento. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira
O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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