limpeza publica

O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a suspensão dos efeitos de um Pregão Eletrônico, realizado pela prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá.

A licitação, com valor estimado em R$ 4,9 milhões, prevê a contratação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Com a decisão, a prefeitura fica impedida, por enquanto, a firmar contrato com a empresa Delta do Sertão Infra & Logística Ltda., vencedora do processo.

A determinação também determina que a gestão municipal reavalie a desclassificação de sete empresas que participaram da licitação. Segundo a decisão, há suspeita de que tenha ocorrido um erro na aplicação do critério relacionado ao prazo para apresentação das garantias exigidas no processo.

A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial do TCM-BA na última sexta-feira (18).

DEFESA
Na decisão, o conselheiro notificou o prefeito de Mutuípe, João Carlos (PT), e a agente de contratação responsável pelo processo para que tomem ciência da decisão e adotem as providências necessárias para o cumprimento da mesma.

Ambos terão 20 dias para apresentar defesa e os documentos que considerarem pertinentes. O TCM-BA também requisitou uma cópia integral do processo administrativo referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2026, no estado em que se encontra.

A decisão estabelece ainda que, caso não sejam apresentadas as defesas dentro do prazo, a denúncia poderá ser julgada à revelia. A empresa Delta do Sertão Infra & Logística Ltda., na condição de terceira interessada no processo, também foi notificada para tomar conhecimento da decisão e, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 20 dias.

A medida cautelar é de caráter provisório e não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a regularidade da licitação. O processo seguirá em análise pelo Tribunal.

O prefeito de Jeremoabo, no Nordeste baiano, Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP), se tornou réu em um processo que o acusa de fraude em dispensa de licitação. A decisão, desta segunda-feira (3), foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Deri do Paloma é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de beneficiar a construtora São João Batista LTDA em um contrato para a execução de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos. O contrato, orçado em R$ 1,6 milhão, teria sido feito sob o argumento de que o município estava em condição de emergência, o que motivava a dispensa de licitação.

No entanto, diz o MP-BA, o gestor havia retirado um concorrente da disputa dias depois, beneficiando a construtora. O Ministério declarou ainda que a contratada não tinha nenhum veículo cadastrado no Detran-BA. O fato ocorreu em julho de 2018.

O prefeito de Jeremoabo também é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores. Os legisladores apuram um suposto beneficiamento a uma empresa de autopeças do sobrinho do gestor. Segundo a acusação, desde 2019, os contratos da prefeitura com as empresas do sobrinho do prefeito ultrapassam R$ 3 milhões.