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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia deflagrou, nesta segunda-feira (13), uma operação para desarticular um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e pagamento de vantagens indevidas (propina) na Prefeitura de Salvador. Entre os alvos estão o empresário Lázaro de Carvalho Nunes, apontado como líder do núcleo empresarial investigado, o secretário municipal Luciano Sandes e o vereador e pré-candidato por uma cadeira na AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia) George Gordinho da Favela (PP).

Segundo a decisão da 3ª Vara das Garantias, obtida pelo Bahia Notícias (BN), a organização criminosa teria atuado por cerca de dez anos dentro da administração municipal, principalmente na Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e na Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).

A decisão determinada pela juíza Martha Carneiro Terrin e Souza defende o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 38.321.127,95, valor estimado como prejuízo aos cofres públicos. A magistrada também determinou o afastamento cautelar de Luciano Sandes do cargo público e a suspensão do mandato do vereador George Carlos Reis Pereira. Questionada pela equipe BN após o portal revelar o caso, a prefeitura de Salvador confirmou o afastamento do então ex-secretário Luciano Sandes. 

O ESQUEMA MILIONÁRIO 
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa atuava de forma estruturada há aproximadamente dez anos e era dividida em três núcleos: empresarial, operacional e de agentes públicos. O núcleo empresarial seria liderado por Lázaro Nunes, apontado como controlador de fato de um conglomerado formado pelas empresas G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora, Podium Distribuidora e WLSP Logística.

Conforme a investigação, essas empresas eram utilizadas de forma alternada para simular concorrência em licitações municipais e garantir contratos públicos ao mesmo grupo econômico. 

Ainda de acordo com o MP, Luciano Sandes exerceria papel central no núcleo de agentes públicos ao facilitar o ingresso e a permanência das empresas investigadas em contratos da administração municipal, influenciando a liberação de pagamentos e a aprovação de aditivos contratuais.

Já o vereador George Gordinho da Favela é apontado como o responsável por articular os interesses do grupo empresarial dentro da Secretaria Municipal de Manutenção (SEMAN), mantendo influência política sobre a pasta mesmo durante o exercício do mandato parlamentar.

A investigação também aponta uma série de irregularidades em contratos públicos. Um dos principais casos envolve o Pregão Eletrônico n.º 25/2018, da SEMAN. Segundo o Ministério Público, o contrato firmado inicialmente em R$ 8,9 milhões foi elevado para R$ 15,2 milhões por meio de aditivos, um aumento superior a 60% que, conforme os investigadores, não teria justificativa técnica suficiente.

Outro contrato sob investigação é o Pregão nº 01/2020, da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), destinado ao fornecimento de grama sintética. Conforme a apuração, o valor do contrato passou de R$ 434 mil para mais de R$ 1,4 milhão.

Além das supostas fraudes em licitações, o Ministério Público afirma ter identificado indícios de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. Entre os casos citados na decisão judicial está o do fiscal de contrato José Nazareno Gonçalves, que, segundo a investigação, teria recebido R$ 118,5 mil em transferências relacionadas ao esquema.

Embora o Ministério Público tenha requerido a prisão preventiva de seis investigados, entre eles Lázaro de Carvalho Nunes, Luciano Sandes e George Gordinho da Favela, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza entendeu que a adoção de medidas cautelares seria suficiente neste momento da investigação.

Além do afastamento dos agentes públicos, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 20 endereços ligados aos investigados, incluindo residências e sedes de empresas localizadas no Edifício CEO Salvador Shopping e em Porto Seco Pirajá. Também foi determinado o bloqueio de bens, a proibição de contato entre os investigados e o acesso ao conteúdo de celulares, computadores e serviços de armazenamento em nuvem apreendidos durante a operação.

Após o cumprimento dos mandados, o processo deixou de tramitar sob sigilo. As defesas de Lázaro de Carvalho Nunes e de Caroline Xavier da Cruz já solicitaram habilitação para acessar integralmente os autos. Em nota encaminhada anteriormente ao Bahia Notícias, a defesa do vereador George Gordinho da Favela afirmou que demonstrará a legalidade de sua atuação e colaborará com a Justiça.

A investigação também cita Caroline Xavier da Cruz, esposa de Lázaro de Carvalho Nunes, como integrante do grupo investigado. Segundo o MP-BA, ela figura formalmente como responsável por empresas ligadas ao conglomerado e mantém uma centena de registros de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), abrangendo segmentos variados.

Vale destacar que o BN checou o CNPJ da empresa e o nome do quadro societário tem o mesmo sobrenome do investigado. Para os investigadores, essa ampla gama de atividades permitiria ao grupo disputar contratos em diferentes áreas da administração municipal, ampliando sua capacidade de participar de licitações promovidas por órgãos e secretarias da Prefeitura de Salvador.

A reportagem também procurou o secretário Luciano Sandes via e-mail e contato direto, contudo não houve retorno. A empresa G3 Polaris também foi procurada via e-mail, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.