leilao de terrenos

A sessão para o leilão do terreno no Corredor da Vitória, reuniu na manhã desta sexta-feira (15), além do leiloeiro administrativo e sua equipe de apoio, alguns empresários. O anúncio da disponibilidade do espaço, ao que parece, atraiu os olhares de possíveis novos investidores. 

O encontro no prédio da Secretaria da Fazenda da capital baiana não ocorreu, já que a sessão licitatória foi suspensa em virtude de uma decisão judicial impetrada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU). Apesar disso, a presença de alguns empresários do setor imobiliário causou estranheza aos presentes que ali estavam para acompanhar o leilão. 

O espaço, que é área de proteção permanente (APP) de 6.699 m², com lance mínimo delimitado em R$ 10,9 milhões, é uma área verde não edificável que está sob a tutela da administração municipal desde 1998. Mesmo assim, com o indicativo do desejo da Novonor - antiga Odebrecht - em adquirir o local, outros empresários do setor estiveram na sessão, incluindo Odair Conceição empresário baiano ligando ao ramo de administração de presídios, além de representantes de outras empresas, como a Incorpora Brasil, que já arrematou dois terrenos da prefeitura, no Itaigara e em Piatã. 

Outro presente foi um preposto do grupo  Performance, que atua no mercado imobiliário, também esteve no local. O lote no corredor da Vitória foi o último a ser leiloado, finalizando os terrenos disponibilizados pela prefeitura da capital, após autorização da Câmara de Vereadores de Salvador. 

O prefeito de Salvador Bruno Reis (União) reforçou que a área no Corredor da Vitória, que seria desafetada em leilão, na próxima sexta-feira (15), ficará preservada em razão de ser uma área de proteção ambiental. Uma decisão suspendeu o leilão do local, impossibilitando a venda. Bruno revelou que irá recorrer da decisão liminar. 

"Ontem, houve uma decisão, suspendendo o leilão do terreno do Corredor da Vitória. Tenho convicção que estou fazendo o melhor para a cidade. A Mansão Costa Pinto doou um terreno para a cidade para não pagar IPTU, se vocês quiserem saber. Agora a prefeitura desafeta, vai vender o potencial construtivo. Vai continuar uma área de proteção, não vai ter um paralelepípedo, uma pá de cimento, um bloco. Uma área que vai continuar intacta, preservada. Uma área que vocês nunca pisaram lá, nem vocês. É uma pirambeira, só chegam grandes barcos e quem mora com pier. Vai continuar para a eternidade daquele jeito", disse. 

Bruno ainda citou que a "insatisfação" com o projeto, seria por conta de pessoas que sofreriam com a construção. "Quem não quer perder a vista lateral, a privacidade da sua piscina. A justiça diz que precisa ter certeza que não vai construir. O leilão será presencial ou eletrônico. Vamos esclarecer e recorrer. Não se sabe se a justiça federal tem competências para analisar matérias como essa. Com segurança e tranquilidade", completou. 

Para Bruno, a medida também irá auxiliar no custeio das demandas da cidade. "São 58,8 milhões de reais no ano. Que me permite fazer encostas, novas creches, escadarias. Para manter o custeio da cidade. Essas obras que estamos anunciando. O hospital Público Veterinário é R$ 1 milhão por mês de custeio. A maternidade serão R$ 10 milhões de custeio. Então, se o prefeito não pode aumentar imposto, compromisso que assumi. Só resta aumentar a base arrecadatória", apontou.

Marcado para sexta-feira (15), o leilão tem lance mínimo de R$ 10,9 milhões e, se for realizado, vai destinar a particulares área verde não edificável que está sob a tutela da administração municipal desde 1998.Coberto de vegetação nativa da Mata Atlântica, o terreno fica na encosta à beira-mar na Baía de Todos os Santos, na região nobre do Corredor da Vitória. O leilão foi convocado pelo Edital Sefaz nº 01/2024.

MPF DE OLHO

O Ministério Público Federal (MPF) também entrou em cena para apurar o caso e, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Salvador com o objetivo de impedir o leilão de área de proteção permanente (APP) de 6.699 m², localizada na Encosta da Vitória, em Salvador. 

A desafetação dessa e de outras áreas do município - incluindo diversas áreas verdes - está prevista na Lei Municipal 9.775/2023, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador no fim do ano passado. A desafetação é um instituto que permite a mudança ou alteração da vinculação específica de um imóvel. Trata-se de um ato pelo qual se “desfaz um vínculo jurídico, inerente à natureza de alguma coisa, à propriedade ou à posse, fazendo desaparecer o direito sobre ela”, explica o MPF na ação.