lei felca

A Prefeitura de Salvador sancionou, nesta quinta-feira (8), a Lei Felca, que institui um programa municipal de combate e prevenção à adultização e à cyberpedofilia. A iniciativa tem como objetivo proteger crianças e adolescentes contra essas práticas e crimes, tanto no ambiente digital quanto no físico.

A adultização é caracterizada pelo estímulo ou pela exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos ou comportamentos inadequados para a idade. Já a cyberpedofilia envolve crimes sexuais cometidos pela internet, como estupro de vulnerável planejado no meio digital, corrupção de menores, contato com material de pornografia infantil e qualquer tipo de assédio por meios eletrônicos.

Entre as estratégias adotadas pelo Executivo municipal estão campanhas educativas em diferentes meios de comunicação, como redes sociais, televisão, rádio e mídia impressa, além de ações presenciais. A proposta é ampliar o acesso da população a informações sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual.

O programa será implementado em órgãos da administração pública municipal, escolas da rede municipal, unidades de saúde e também em estabelecimentos privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, lan houses, centros culturais, ônibus, estádios e áreas comuns de condomínios, entre outros.

Além disso, a lei prevê a ampla divulgação do Disque 100 como canal seguro, sigiloso, anônimo e de fácil acesso para o registro de denúncias.

A Prefeitura de Salvador tem até o dia 8 de abril para regulamentar o programa.

A Lei Felca foi criada após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a exploração de crianças na internet. As revelações resultaram na prisão do influenciador Hytalo Santos, suspeito de envolvimento em crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outros.

Após a repercussão do vídeo feito pelo youtuber Felca sobre adultização e exposição sexualizada de menores, uma lei para combater casos como os denunciados pelo influenciador foi sancionada na Paraíba, nesta quarta-feira (3). 

A Lei nº 13.861, ou ‘Lei Felca’, foi assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A legislação tem como objetivo combater a adultização, definida como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve menores a assumirem comportamentos da vida adulta. 

A lei ainda considera como adultização a exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a faixa etária, além do estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto compatível. A lei já se encontra em vigor a partir de sua publicação. 

O tema “adultização” ganhou maior atenção no último dia 6 de agosto, quando o youtuber Felca publicou um vídeo na plataforma Youtube, denunciando casos de exploração de crianças e adolescentes por criadores de conteúdos. Entre os casos citados por Felca estava o influenciador Hytalo Santos. 

Menos de 10 dias após a publicação do vídeo, Hytalo foi preso em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo, junto com seu marido Israel Nata Vicente, investigado por tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil irregular. 

Atualmente, o casal está detido no presídio do Róger, em João Pessoa, após pouco mais de 10 dias em São Paulo. Hytalo e Euro estão em um pavilhão reservado para pessoas da comunidade LGBTQIA+. Segundo informações do Jornal da Band, o casal planejava escapar da prisão.