Lei Felca: Prefeitura de Salvador cria programa de combate à adultização e à cyberpedofilia

A Prefeitura de Salvador sancionou, nesta quinta-feira (8), a Lei Felca, que institui um programa municipal de combate e prevenção à adultização e à cyberpedofilia. A iniciativa tem como objetivo proteger crianças e adolescentes contra essas práticas e crimes, tanto no ambiente digital quanto no físico.

A adultização é caracterizada pelo estímulo ou pela exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos ou comportamentos inadequados para a idade. Já a cyberpedofilia envolve crimes sexuais cometidos pela internet, como estupro de vulnerável planejado no meio digital, corrupção de menores, contato com material de pornografia infantil e qualquer tipo de assédio por meios eletrônicos.

Entre as estratégias adotadas pelo Executivo municipal estão campanhas educativas em diferentes meios de comunicação, como redes sociais, televisão, rádio e mídia impressa, além de ações presenciais. A proposta é ampliar o acesso da população a informações sobre segurança digital e prevenção à exploração sexual.

O programa será implementado em órgãos da administração pública municipal, escolas da rede municipal, unidades de saúde e também em estabelecimentos privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, lan houses, centros culturais, ônibus, estádios e áreas comuns de condomínios, entre outros.

Além disso, a lei prevê a ampla divulgação do Disque 100 como canal seguro, sigiloso, anônimo e de fácil acesso para o registro de denúncias.

A Prefeitura de Salvador tem até o dia 8 de abril para regulamentar o programa.

A Lei Felca foi criada após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a exploração de crianças na internet. As revelações resultaram na prisão do influenciador Hytalo Santos, suspeito de envolvimento em crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outros.