larissa pavan

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou uma professora do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), em Salvador, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que reverteu a liminar que havia garantido a ela a posse no cargo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).

A docente havia sido nomeada após acionar a Justiça contra a aplicação das cotas raciais em concursos para professores universitários. Com a nova decisão judicial, a Ufba declarou o cargo vago, conforme portaria assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto Andrade.

ENTENDA CASO

O impasse começou em 2021, quando o professor Felipe Hugo Fernandes, doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp, foi aprovado em primeiro lugar na cota destinada a candidatos negros para o cargo de professor adjunto de Farmacologia.

No entanto, a candidata da ampla concorrência, também primeira colocada em sua categoria, entrou com uma ação judicial alegando que, por haver apenas uma vaga, ela deveria ser nomeada. A Justiça Federal concedeu uma liminar favorável à professora, impedindo a posse de Fernandes e permitindo sua nomeação.

A decisão inicial provocou repercussão dentro da universidade, já que outros docentes cotistas também foram impedidos de assumir cargos devido a liminares semelhantes.

Após quatro anos de disputa judicial, o TRF-1 reverteu a decisão, acolhendo recurso apresentado por Felipe Hugo Fernandes e pela própria Ufba.

O tribunal entendeu que o fracionamento das vagas por área ou especialidade — como no caso do concurso com apenas uma vaga em Farmacologia — fere o princípio das ações afirmativas, que determinam a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Segundo o advogado de Fernandes, Igor Mascarenhas, a decisão segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das cotas em concursos públicos. “As cotas devem ser calculadas com base no número total de vagas ofertadas, e não de forma individual por área. Caso contrário, a política afirmativa seria inviabilizada”, explicou o advogado ao g1.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a decisão do TRF-1, a Ufba deve nomear Felipe Hugo Fernandes para o cargo de professor adjunto, embora ainda não haja prazo definido para a posse.

A exoneração da professora encerra um dos casos mais emblemáticos sobre a aplicação das cotas raciais em concursos de universidades federais, tema que tem gerado debates no meio acadêmico e jurídico em todo o país.

Dois homens apontados como responsáveis pela morte da nutricionista Larissa Pavan de Assis foram incluídos no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). A ferramenta, que reúne os criminosos mais procurados do estado, teve três cartas atualizadas nesta sexta-feira (31). O design da ferramenta também mudou.

Os suspeitos Marlon Ribeiro dos Santos e Fábio Ribeiro são investigados por envolvimento no assassinato da jovem, ocorrido no dia 7 de dezembro do ano passado, em Guarajuba, Camaçari, na Estrada do Coco (BA-099), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Marlon agora é o “9 de Ouros”, enquanto Fábio aparece como o “3 de Espadas” no baralho.

Larissa Pavan / Foto: Reprodução / Redes Sociais 

De acordo com as investigações, os dois homens são considerados de alta periculosidade e tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. A inclusão no Baralho do Crime busca intensificar as buscas e facilitar denúncias anônimas que levem à captura dos suspeitos.

Segundo a tenente Sabrina Aiêxa, coordenadora do Disque Denúncia, a decisão levou em conta a gravidade dos crimes e a ameaça que os investigados representam em liberdade.

“O modo de execução do crime e o risco que os investigados representam em liberdade motivaram o pedido e a manutenção da prisão cautelar. Utilizamos a ferramenta para que eles sejam capturados o quanto antes”, explicou a oficial.

NOVO ROSTO NO BARALHO

Além dos dois acusados do homicídio da nutricionista, o terceiro novo integrante do baralho é Patrick de Souza Silva, conhecido como “Patrick da Bomba”, agora o “8 de Espadas”. Ele é procurado por tráfico de drogas, homicídio, roubo e furto qualificado e atua principalmente em Camaçari, onde faz parte de uma organização criminosa ligada a facções locais.

A SSP reforça que qualquer cidadão pode denunciar a localização dos procurados de forma anônima e gratuita pelo telefone 181, inclusive por celular. As informações também podem ser enviadas pelo Portal do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.ssp.ba.gov.br), no ícone “Denuncie Aqui”, onde é possível anexar áudios e imagens sobre situações suspeitas.

O sigilo das informações é garantido por lei, e as cartas atualizadas do Baralho do Crime estão disponíveis no site oficial da SSP-BA.

O motorista de aplicativo que levava Larissa Pavan, que foi morta a tiros em Guarajuba durante a viagem, se perdeu na rota momentos antes do carro ser alvo de tiros. Em entrevista à TV Bahia, o padrasto da vítima, Cley Lima, afirmou que o veículo passou do local de entrada do condomínio em que a jovem ficaria. Além de Larissa, estavam no carro seus três irmãos, que são menores de idade.

Larissa chegou a avisar ao condutor sobre o erro. Ele foi realizar o retorno e, no trajeto, outro homem dentro de um veículo realizou os disparos. O carro transitava em um trecho da BA-099, conhecida como Estrada do Coco. 

As informações foram confirmadas pelos familiares de Larissa no velório dela na manhã desta segunda-feira (9) em Eunápolis, no sul da Bahia, onde a jovem morava. 

"É um momento de muita comoção, que se encurta o momento da partida. Tenho pedido que seja prioridade e resolvido o quanto antes", desabafou Cley Lima.

O crime ocorreu na noite do último sábado (7), e a 33ª Delegacia (Monte Gordo) está responsável pelo caso. A Polícia Militar da Bahia confirmou que foi acionada para a ocorrência na BA-099, na altura de Guarajuba, e os policiais militares da 59ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados pelo Cicom "em razão de duas vítimas de disparos de arma de fogo dentro um veículo".

Foram expedidas as guias para perícia e remoção do corpo.