hilton coelho

Durante a reunião da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) em que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, apresentou quatro projetos de lei voltados para a reestruturação das forças policiais, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) fez duras críticas à atual política de segurança pública no estado.

Hilton Coelho ressaltou que, apesar de a Bahia ser a sétima maior economia do Brasil, os dados de violência no estado são alarmantes. “Somos o segundo estado em índices de violência e o primeiro em ações policiais letais, à frente de São Paulo e Rio de Janeiro”, apontou o deputado, destacando a contradição entre o potencial econômico e o cenário de insegurança.

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O parlamentar questionou a falta de um plano estruturado para reduzir a letalidade policial, especialmente diante do histórico preocupante: “A Bahia teve um crescimento de 235% no número de chacinas em 2024. Isso não pode ser naturalizado.” Para Hilton, a solução exige uma mudança profunda de concepção, que inclua investimentos bilionários em políticas sociais voltadas às áreas mais vulneráveis e, sobretudo, maior investimento na investigação policial.

“A investigação é fundamental para desarticular os esquemas criminosos sem o uso da força letal. Muitas operações da Polícia Federal são feitas sem disparar um tiro, porque há investimento na investigação”, explicou, ressaltando que, atualmente, nem mesmo os salários dos profissionais de nível superior na área investigativa são respeitados.

Hilton Coelho também criticou o programa Bahia pela Paz, lançado pelo governo estadual, afirmando que ele ainda está “muito em aberto” e que precisa aprofundar o debate com a sociedade civil para definir direções claras. Segundo ele, o programa deve focar em investimentos sociais e em estrutura policial investigativa para ter efetividade.

“Ao meu ver, do ponto de vista da segurança pública das forças policiais, nós precisamos ter outro nível de investigação, senão nós continuaremos enxugando gelo de sangue nesse estado, que é o que está acontecendo. Então acho que o nosso debate nós temos que programar esse debate de projetos globais para a segurança pública e não apenas projetos que estejam voltados, que abstratamente têm uma lógica de avanço para as corporações, mas que nunca vão ter o efeito que nós precisamos ter, que é tirar a Bahia dessa triste situação, especialmente em relação à nossa juventude negra”

Por fim, o deputado reforçou a necessidade de um debate mais amplo na Assembleia Legislativa, que não se limite a projetos isolados para as corporações policiais, mas que contemplem uma reforma global da segurança pública na Bahia, com ênfase na redução da letalidade policial e na proteção da juventude negra, a mais afetada pela violência.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação para que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que garanta a inclusão dos juros de mora no repasse dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério. No texto protocolado nesta segunda-feira (18), ele afirma que nas parcelas anteriores pagas entre 2022 e 2024, o governo estadual deixou de repassar esses valores, reduzindo a quantia recebida por cada educador.

Segundo Hilton, Estado da Bahia já recebeu da União R$ 8,23 bilhões em valores incontroversos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2024, firmou acordo para pagamento do saldo residual de R$ 3,53 bilhões, parcelado em três vezes. A primeira parcela, de R$ 1,73 bilhão, já foi depositada em favor do governo.

Hilton cobra que o percentual de 60% destinado aos professores ativos, aposentados, pensionistas, PSTs e REDAs incida sobre o montante total, incluindo juros e correções. Para ele, a forma como o pagamento vem sendo conduzido é “inconstitucional e ilegal”.

“É fundamental que o governo do Estado não repita os erros cometidos no passado. A Constituição e a Lei do Fundeb determinam que todo o valor recebido, e não apenas o principal, seja partilhado com a categoria. A exclusão dos juros representa um prejuízo significativo aos profissionais da educação”, afirmou o deputado.

No ano passado, a Assembleia aprovou dois Projetos de Lei com o objetivo de disciplinar a distribuição de cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.

Um deles garantia o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O fenômeno musical que se tornou o arrocha era inimaginável para os seus criadores no final dos anos 90, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Cada vez mais incorporado ao maior Carnaval do mundo e também ultrapassando as barreiras regionais, o ritmo que vem conquistando o país pode ganhar um importante reconhecimento, se tornando Patrimônio Imaterial do Estado da Bahia.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou um Projeto de Lei (PL) para que o ritmo baiano seja reconhecido como Patrimônio Imaterial pela sua “relevância histórica, social e cultural”. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (14) e ainda passará por análise das comissões temáticas antes de ser votada em plenário.

Na justificativa, o parlamentar exalta alguns dos fundadores do arrocha, como as rainhas do gênero, Nara Costa e Nira Guerreira, a banda Asas Livres e os cantores Pablo, e Silvanno Salles, Segundo Hilton, os artistas foram responsáveis por difundir a cultura baiana por todo país, como letras que falaram de “amor, saudade e traição”.

“Apesar de inicialmente não contar com a cobertura da grande indústria fonográfica, o Arrocha se espalhou por meio de produções independentes, CDs informais e apresentações em praças públicas, conquistando rapidamente seu espaço popular. Artistas como Nara Costa, Pablo (Asas Livres), Tayrone, Silvano Salles e Nira Guerreira ajudaram a projetar o ritmo em toda Bahia, no Nordeste e no país, embalando multidões com letras que falam de amor, saudade, traição e ‘sofrência’, que virou marca do gênero”, disse o deputado.

Hilton destaca que o arrocha também possui influência no empoderamento cultural e a atividade econômica do estado. Para o parlamentar, o reconhecimento serviria para valorizar um estilo musical que “nasceu das bases populares”.

“O Arrocha é de grande importância para o empoderamento cultural e econômico na Bahia, gerando emprego, movimentando espaços de lazer e fortalecendo a identidade local. Reconhecê-lo como Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia significa valorizar uma expressão musical que nasceu das bases populares e segue pulsante, reinventando-se e influenciando outros estilos musicais”, ressaltou Hilton.

O ARROCHA
De acordo como o professor, doutor e mestre em Etnomusicologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Aaron Lopes, o arrocha é descendente musical do bolero, ritmo de origem cubana que era muito reproduzido no estado desde o início do século 20 nas festas de seresta e boêmia.

“O arrocha surge como uma variação de estilização do bolero, a partir de variação rítmica, novas sonoridades e repertório fundamentalmente romântico”, diz o professor.

A pesquisadora, Dayanne Souza Figueiredo, da Universidade Federal da Sergipe (UFS), aponta que a origem do ritmo foi no município de Candeias, localizado na RMS, entre o final dos anos 90 e inícios dos anos 2000, durante as festas de seresta na cidade. Segundo ela, o arrocha possui fortes raízes periféricas, o que explica, a priori, a rejeição que o gênero enfrentou durante seus primeiros anos.

“A relação entre o arrocha e o preconceito se manifesta, inclusive, nos comentários de redes sociais. Como exemplo, cito uma publicação na página do programa ‘Música Boa Ao Vivo’, no Facebook, que anunciava a participação do cantor Pablo com a banda Aviões do Forró e a dupla sertaneja Zezé di Camargo & Luciano. Nos comentários dessa publicação, havia a pergunta: ‘Mas onde está a música boa?’. Essas críticas podem ser simplesmente consideradas como opiniões pessoais sobre gosto musical? A associação entre o arrocha, o brega e o funk vai além de semelhanças históricas. As críticas a esses ritmos denotam algo mais do que apenas preferências musicais subjetivas, sugerindo a presença de preconceito”, questiona Dayanne na pesquisa “Arrocha: O ‘novo’ ritmo nordestino - uma discussão sobre desvalorização social”.

Atualmente o gênero conta com a ascensão de novos nomes, como o caso dos sergipanos Natazinho Lima, Nadson O Ferinha e Simone Morena. Mas calma, na Bahia ainda temos os pioneiros Pablo e Silvanno Sales, além do surgimento de Theuzinho, Toque Dez, Kart Love Thiago Aquino, Anna Catarina, Raquel dos Teclados e uma infinidade de artistas para “arrochar”.

O deputado estadual Diego Castro (PL) criticou um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que proíbe as práticas voltadas à tentativa de conversão de orientação sexual no estado. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disponibilizou um abaixo assinado contra o PL e afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa.

A proposta, de autoria de Hilton Coelho (PSOL), prevê multas progressivas e a cassação de licenças de funcionamento para instituições reincidentes que praticarem a “cura gay”. No projeto, foram definidas como terapias de mudança de sexualidade a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de "correção".

Em pronunciamento, Castro classificou a proposta como “carta do demônio” e tratou o projeto como uma ameaça que pode atingir lideranças cristãs que realizarem “aconselhamentos” aos fiéis. Além disso, o deputado bolsonarista defendeu a “liberdade de escolha” no sentido de que os homossexuais possam realizar a conversão sexual.

“Esse projeto prevê punição para qualquer liderança religiosa. Ou seja, se um homossexual deseja ir ao gabinete de um pastor ou ao confessionário, na Igreja Católica, e confessa — de forma livre e espontânea — que quer deixar a sua orientação sexual e se converter ao cristianismo, a pessoa que o orientar poderá ser punida (...). Na justificativa do projeto, fala-se muito em respeito às escolhas, à liberdade individual, à orientação sexual, à livre e espontânea vontade das pessoas. Mas veja a contradição: se um homossexual entender, como já aconteceu em vários casos, que quer deixar essa prática e se converter ao evangelho, as pessoas que o ajudarem estarão sujeitas as sanções", disse Diego.

“É ou não é um pretexto para calar o evangelho na Bahia?”, questionou o parlamentar.

Diego Castro relembrou um projeto em tramitação na AL-BA de sua autoria, intitulado Estatuto da Liberdade Cristã, com medidas voltadas à garantia da liberdade de pregação do evangelho. Segundo ele, o texto propõe mecanismos legais de proteção à fé cristã, além de benefícios tributários e liberdade de ensino religioso. 

“Trata-se de um diploma legal que se contrapõe a esse projeto de lei do inferno que querem instituir aqui. Não podemos aceitar isso calados”

O deputado também anunciou que disponibilizou em suas redes sociais um abaixo-assinado virtual contra o projeto de Hilton Coelho. Ele também afirmou que pretende ingressar com um mandado de segurança e com um habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação religiosa e de locomoção de cristãos no estado.

“Estamos entrando com habeas corpus preventivo para resguardar esse direito dos irmãos cristãos no nosso estado”, declarou. “Irmãos, vamos nos unir nessa corrente", completou Diego.

Veja o pronunciamento:

 

 

 

 

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O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a proibição dos tratamentos de "conversão" de orientação sexual, popularmente conhecidos como "cura gay", no estado. No texto, entre as ações puníveis enquadradas como terapias de mudança de sexualidade, está a submissão de pessoas LGBTQIAP+ a cultos, grupos de oração, rituais ou tarefas religiosas e espirituais destinadas à tentativa de "correção".

A proposta também institui o dia 26 de julho como a data estadual de conscientização e combate às terapias de conversão. A tramitação do projeto acontece em meio a uma mobilização nacional em defesa dos direitos da população LGBTQIAP+ e segue o exemplo de iniciativas semelhantes já debatidas em outros estados brasileiros, como São Paulo.

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"Vivemos num país que ainda convive, infelizmente, com práticas que violam direitos fundamentais, e entre essas práticas está a absurda tentativa de 'correção' da orientação sexual, da identidade de gênero ou da expressão de gênero de indivíduos LGBTQIAP+. Tais métodos, que visam reprimir ou reorientar a vivência de pessoas em suas existências mais íntimas, são formas evidentes de violência física, psicológica e simbólica", justificou Hilton Coelho.

O texto também proíbe a promoção, a obtenção de lucros e a prescrição de medicamentos com essa finalidade, além de prever sanções administrativas com multas que podem chegar a R$ 450 mil. Em casos de reincidência envolvendo menores de 18 anos, o projeto estabelece a cassação da licença de funcionamento para as instituições envolvidas.

Veja as medidas consideradas terapias de conversão puníveis:

• Submeter pessoa a tratamento, cirurgia, internação, aplicação indiscriminada de medicação sem consentimento ou prescrição médica; chantagem; castigos e penitências físicas; trabalhos extenuantes e abusivos; aulas ou sessões de aconselhamento; isolamento social; extorsão; cultos; grupos de oração; rituais ou tarefas religiosas e espirituais, destinadas à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" de sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Promover ou anunciar tratamento ou serviço destinado à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoas LGBTQIAP+.
• Obter, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem material oriunda de tratamento ou serviço destinado à tentativa de "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
• Proferir ameaças, chantagem emocional, palestras, aconselhamento, a fim de induzir a "correção", "mudança" ou "apagamento" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
• Promover encontros, retiros, acampamentos, ou qualquer tipo de reunião, aberta ou fechada, que tenha como objetivo a indução de pessoa LGBTQIAP+ a "corrigir", "mudar" ou "apagar" sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Expor ou coagir, a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas, a assumir sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero; bem como aceitar tratamento de "correção".
• Coagir ou obrigar, a pessoa LGBTQIAP+, a desempenhar castigos, se submeter a punições em dinâmicas ou assistir conteúdos que envolvam esforços de "correção" de orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Solicitar doação de valores ou bens, com o objetivo de proporcionar a repressão ou a tentativa de "correção" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.
• Induzir ou conduzir, a pessoa LGBTQIAP+, a tratamento religioso ou de saúde, com o objetivo de tentar "corrigir", "mudar" ou "apagar" sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero.
• Prescrever ou induzir o uso de medicamentos psicoativos ou de hormônios como forma de "corrigir", "mudar" ou "apagar" a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero de pessoa LGBTQIAP+.

Ainda conforme a matéria, o processo para investigar a quebra da legislação ocorreria após denúncias da vítima, familiares e pessoas que estejam cientes dos acontecimentos, ou de Organizações Não Governamentais (ONGs). Além disso, a investigação pode ocorrer por iniciativa das autoridades.

Um grupo de 15 vereadores da capital formalizaram, nesta terça-feira (27), a entrega de uma representação solicitando uma investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). O grupo de representantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS) se reuniu com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), para a formalização da denúncia.  

O protocolo, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), foi validado pela Mesa Diretora da CMS sob a justificativa de que o deputado estadual teria corroborado com a ocupação do plenário da Câmara, junto a sindicalistas da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), que se mobilizavam contra a aprovação do projeto 174/2025, que pautava um reajuste para os servidores públicos municipais na última quinta-feira (22). 

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Segundo os autores da representação, a ação do grupo figurou como “invasão não autorizada de espaço parlamentar alheio”, considerada um “abuso de prerrogativas e tentativa de interferência indevida no funcionamento de outro Poder Legislativo”.

No mesmo dia em que um grupo de servidores estaduais vinculados ao judiciário baiano invadiram o plenário da AL-BA, a presidente da Assembleia recebeu os vereadores no gabinete e se comprometeu a encaminhar a demanda à Procuradoria do Parlamento e oferecer um retorno adequado sobre o caso. 

“Ao tomar conhecimento da invasão, disse que era um caso gravíssimo, pois abre precedentes para que ocorra em outras instituições. O debate é legítimo, desde que haja ordem e respeito aos limites. Recebi diversas mensagens indignadas e, hoje, me reuni com a Procuradoria para definir nossa posição. Já expressei publicamente minha solidariedade e apoio a vocês, mas agora é a Casa Legislativa que precisa se posicionar”, declarou.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) declarou, nesta terça-feira (27), que não acredita que há possibilidade de apresentarem uma representação contra o mandato dele na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo ele, caso apresentem para o Conselho de Ética, será necessário que falsifiquem provas.

"Se conseguir alimentar esse processo aqui na Alba, se for instalado realmente, se conseguir alimentar, vai ser, a meu ver, com provas forjadas. Porque da minha atitude, quanto deputado, nada mais fiz do que acompanhar o processo e a todo momento pedir calma", declarou ele. 

O parlamentar também declarou que o prefeito Bruno Reis (União Brasil), com esta possível representação, quer passar uma mensagem para todos que discordem da opinião dele. 

"Eu acho que o prefeito Bruno Reis quer dar uma sinalização de que qualquer opinião divergente, já que ele não consegue se pronunciar, não consegue se pronunciar sobre o não pagamento do piso, não consegue se pronunciar sobre a operação Overclean, sobre a paralisação de obras na cidade de Salvador", disse o deputado.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) respondeu, nesta sexta-feira (23), as ameaças de cassação do seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Conforme informações apuradas pelo Bahia Notícias, os deputados da oposição ao governo do estado na Assembleia estudam levar o psolista ao Conselho de Ética da Casa Legislativa, após participação na manifestação de servidores públicos de Salvador, que invadiu o Centro de Cultura da Câmara Municipal. 

Em publicação nas redes sociais, o legislador acusou os opositores de “defender corruptos” e “condenar a luta dos servidores”. “Vou começar afirmando com todas as letras: lutar não é crime. Para a extrema-direita, famosa por defender golpistas e corruptos, lutar pela educação e direitos dos servidores é condenável”, inicia.

A oposição na Casa acusa Hilton de “encabeçar” o movimento contra o projeto do Executivo soteropolitano. Na ocasião, servidores públicos e professores da rede municipal buscavam embargar o Projeto de Lei 174/25, sugerido pela Prefeitura, que propõe o reajuste da folha de pagamento das duas categorias. 

“Os vereadores de Salvador, que trabalham a serviço do prefeito Bruno Reis, usam da sua voz para criminalizar a luta pela educação e pelo serviço público. No entanto, não abrem a boca para falar do escândalo de corrupção que passa de R$1 bilhão descoberto pela [Operação] Overclean. Estamos diante de uma completa inversão de valores. Professoras e servidores que ocuparam a casa do povo por não concordar com a proposta absurda da prefeitura são criminosos, enquanto ladrões do orçamento público são tratados como amigos pelos vereadores e aliados do prefeito”, afirma o deputado. 

“Não vamos aceitar nem a criminalização dos que lutam pela educação e pelo serviço. E serviços públicos dignos, nem a cassação do nosso mandato comprometido com a luta e a resistência do nosso povo. Avante na luta por direitos e dignidade.”, conclui. 

Após manifestantes ligados a movimentos sindicais invadiram o Centro de Cultura da Câmara de Salvador, uma confusão generalizada marcou a tarde desta quinta-feira (22) no Centro da capital baiana em meio a discussões sobre o reajuste salarial dos servidores da prefeitura. Um dos presentes no ato foi o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que agora pode entrar na mira da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Coelho era uma das pessoas encabeçando o movimento e teceu críticas ao projeto do Executivo soteropolitano. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, deputados que atualmente fazem oposição ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) devem se reunir ainda nesta sexta-feira (23) para discutir possíveis sanções ao parlamentar. Um dos pontos avaliados é levar Hilton para o Conselho de Ética da Casa Legislativa.

O assunto é colocado em pauta em um contexto de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ter sido instalado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no dia 17 de abril de 2024 sob a promessa de tomar uma medida sobre o deputado Binho Galinha (PRD), investigado por liderar uma milícia no município de Feira de Santana. Contudo, até o momento, as expectativas não foram cumpridas, com o conselho sem dar respostas desde sua criação.

Se colocando como deputado independente, Hilton Coelho também foi o responsável por ingressar com uma ação que culminou no afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia, abrindo espaço para a então vice-presidente, Ivana Bastos (PSD), chegar ao comando da Casa. Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) protocolou um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1 para os servidores ligados à rede pública estadual. No texto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (27), o parlamentar sugere o regime de trabalho de 4x3, reduzindo a carga horária de 48 para 32 horas semanais.

Conforme o PL, caso aprovado, o governo do estado terá 120 dias para ajustar os contratos dos servidores públicos. A fiscalização da redução da jornada de ficaria a cargo das próprias entidades públicas contratantes.

Na justificativa, Hilton argumenta que a escala 4x3 iria fomentar o emprego no estado da Bahia e cita que a mudança ajudou no combate ao desemprego em outros países. Além disso, segundo o deputado, a atual carga horária colabora para o adoecimento mental dos trabalhadores.

“Estudos sobre a redução da jornada de trabalho e a experiência de outros países apontam a redução da jornada como um dos instrumentos de preservação e criação de novos postos de trabalho. Serve, dessa maneira, ao impulsionamento da economia, à melhoria do mercado, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, ao aumento da produtividade do trabalho e crescimento do consumo. Considera-se, ainda, que dentre as causas dos acidentes de trabalho, nos diversos setores, as longas jornadas contribuem significativamente para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores”, escreveu Hilton.

Para o deputado, por conta da carga horária de 48 horas semanas, os colaboradores não possuem tempo para formação educacional e qualificação profissional. Ademais, o parlamentar cita que mesmo em escala 6x1, os trabalhadores recebem um salário insuficiente para manter boas condições de vida.

“Segundo os dados produzidos pela Lagom Data para a CartaCapital, no Brasil, 82% dos trabalhadores do comércio e serviços que trabalham na escala 6x1 ganham menos de dois salários mínimos mensais. Além da exposição a uma jornada excessiva que impede uma vida além do trabalho, os trabalhadores da escala 6x1 ganham salários baixos e não conseguem tempo para progressão educacional e qualificação profissional”, disse o deputado do Psol.

“Ao garantir a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais, em 4 dias da semana, nos termos do projeto de lei apresentado, o Estado da Bahia enfrentaria os efeitos da exaustão dos trabalhadores, diminuiria os acidentes e morte em razão do trabalho, além da contribuição para a redução dos agravos de saúde dos trabalhadores como estresse, burnout, exaustão, depressão e ansiedade, entre outros”, completou.

O PROJETO NA CÂMARA 
Nesta terça (25), a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 no Brasil. No caso, ela sugere a escala 4x3, com carga horária de 36 horas semanas, enquanto Hilton sugere 32.

A PEC foi apresentada pela parlamentar em 1º de maio do ano passado, no Dia do Trabalho, ganhou destaque nas redes sociais no fim de 2024 e, em novembro, conseguiu o mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada, 171.

Agora, já são 234 assinaturas de apoio. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 deputados. No Senado, o mínimo é de 49 votos. Enquanto a PEC era protocolada, movimentos sociais fizeram atos em diversas cidades do país. Além disso, foi feito um chamado para um grande ato no Dia do Trabalho, 1º de maio.

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o seu afastamento imediato da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista à TV Aratu nesta segunda-feira (10), Adolfo disse que recebeu a decisão com “tranquilidade” e disse que já esperava que fosse ser afastado em algum momento.

“Já sabia dessa possibilidade, até porque já houve outros casos semelhantes de todo o Brasil. Mas como eu já falei em diversas entrevistas que eu dei durante o ano passado e esse ano, com toda tranquilidade, para mim é uma honra ter sido votado a unanimidade desta casa, com 62 deputados. Um candidato teve um voto, e eu tive pela terceira vez 61 votos restantes, a unanimidade. Então, para mim é uma honra muito grande. Todos os colegas deputados sabiam dessa possibilidade”, disse Adolfo.

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O deputado também afirmou que a sua “surpresa” se deu pela velocidade da decisão, que foi uma liminar proferida pelo relator do caso, o ministro Gilmar Mendes. Na entrevista, Adolfo ressaltou que a medida cabe recurso e disse que o comando ficará a cargo da deputada Ivana Bastos (PSD) até a decisão definitiva.

“A surpresa, vamos dizer assim, ficou pela rapidez do julgamento, apesar de ser uma decisão liminar. Ainda cabe recurso, o que nós vamos fazer, e que deve ter, até o final do mês, uma decisão definitiva. Não fomos ainda citados oficialmente, devemos estar sendo citados até amanhã. Com toda a tranquilidade, passaremos para a vice-presidente, a deputada Ivana Bassa, até a decisão definitiva”, afirmou Adolfo.

“Não tem trauma nenhum, principalmente, para o que mais importa, que é para o desenvolvimento e o funcionamento da casa. Absolutamente nenhuma surpresa vai haver, vai continuar tudo da mesma forma. Claro que ela se efetivando com o presidente muda os estilos, que é natural, mas para a Bahia, que é o que mais importa, vai continuar tudo da mesma forma”, completou.

Nesta segunda, o STF decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Na decisão, Gilmar Mendes, que era o relator do caso, usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo Supremo em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O deputado estadual, Hilton Coelho (Psol), comemorou a velocidade na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento imediato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em entrevista para o programa Linha de Frente, apresentado por Pablo Reis, nesta segunda-feira (10), o parlamentar avaliou que a medida proferida pelo ministro Gilmar Mendes foi “boa para a Bahia” e evitou o que seria uma "vergonha nacional".

Hilton foi o autor do mandado de segurança que solicitou o impedimento de Adolfo Menezes na presidência da Casa. O documento foi enviado ao STF na segunda-feira da semana passada, após eleição que consagrou a permanência do deputado do PSD como presidente da Assembleia.

“O STF teve uma preocupação de dizer que é muito desmoralizante para a Bahia e para o conjunto da União que se tenha uma presidência ilegal e que ela se perpetue sob o olhar de um STF que foi provocado. O nosso mandato disse ao STF o que estava acontecendo aqui na Bahia, nós fizemos uma reclamação constitucional e o ministro Gilmar Mendes, ao meu ver, entendeu rapidamente o que estava em jogo. Então eu acho que a oposição do STF foi uma posição boa para a Bahia, no sentido de que a sua casa legislativa não permaneceu cumprindo um papel de vergonha nacional”, disse o deputado.

Hilton também debateu uma declaração de Adolfo Menezes, que o chamou de “radical” após ser impedido de permanecer na presidência da AL-BA. Segundo o parlamentar do Psol, ele buscou dialogar com os outros deputados da Casa para mostrar a “ilegalidade” na permanência de Adolfo no comando da Assembleia, mas, segundo ele, seus colegas de parlamento foram de acordo com a recondução do pessedista ao cargo.

“Eu acredito que nós somos tão radicais quanto a interpretação de que nesse país a gente não pode ter pessoas que se estabeleçam no poder e fiquem indefinidamente. Então era isso que estava prestes a acontecer na Assembleia Legislativa e mergulhado numa ilegalidade flagrante. Essa é a realidade. Nós fizemos questão de mostrar isso para o conjunto da Assembleia Legislativa. Infelizmente o deputado Adolfo Menezes não estava sozinho, os outros 61 deputados e deputados, ou seja, todos e seus partidos, ancoraram aquela posição dele, mas foi evidente que ela não poderia prevalecer”, respondeu Hilton ao apresentador Pablo Reis.

Nesta segunda, o STF decidiu afastar o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Na decisão, Gilmar Mendes, que era o relator do caso, usou o argumento do Marco Temporal estabelecido pelo Supremo em 2021. A norma impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.

O deputado estadual e presidente reeleito da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, se disse preparado para uma possível judicialização de sua eleição na Casa. Em entrevista a imprensa após a vitória nas urnas, o legislador comentou sobre a ação movida pelo advogado Hércules Oliveira da Silva, contra a terceira reeleição de Adolfo na AL-BA, e sobre a possibilidade avanço do processo. 

“Estou preparado, eu sempre tive meus pés no chão, não tenho de me queixar de absolutamente nada. Eu só tenho de agradecer a Deus, em primeiro lugar, e claro, a todos os meus colegas. Claro, teremos advogados para contestar, diz-se que o lugar próprio é o Supremo, não é aqui na Justiça da Bahia. Como é uma coisa nova, suscita várias dúvidas, mas o importante é que não tem sofrimento, o que acontecer, eu já me considero um vencedor. O resto de gente entrega na mão deles”, reflete. 

Sobre um possível conflito interno com o deputado Hilton Coelho, do PSOL, devido à candidatura à eleição, Adolfo define que o chamado “bate-chapa” é totalmente democrático. Menezes define ainda que o respeito aos posicionamentos políticos é uma das suas qualidades. 

“Não, até porque há dois anos, na eleição, ele também já foi candidato, só teve o voto dele, a gente tem de respeitar. Essa é uma das qualidades minhas, respeitar. Aqui não é ditadura, é democracia. Que seja ele sozinho, que só tem um voto, que se lance candidato, a gente tem de respeitar, como foi também na Câmara Federal, onde tem 513 deputados e saiu um candidato do PSOL, então a gente tem de respeitar”, sucinta. E completa: “Eu sempre tratei ele muito bem e vou continuar tratando, até porque é o direito dele ou de qualquer um se lançar candidato, ou se insistindo na impugnação ou de alguma forma entrar na justiça, como eles devem estar entrando ou já entrar, com toda a tranquilidade”, conclui.

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou um Projeto de Lei (PL) visando estabelecer a adequação da Política Nacional do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino da Bahia. Caso seja aprovado, os alunos dos colégios públicos vinculados ao governo do estado terão uma ampliação de 600 horas de carga horária, totalizando 3600 horas anuais.

Com o advento da alteração curricular do novo Ensino Médio, a carga horária na Bahia passa por uma ampliação de 1800 horas anuais para 2400 horas destinadas à Formação Geral Básica (disciplinas como biologia, física, química, história, etc.) e mais 1200 horas para áreas do conhecimento ou ensino técnico – envolvendo português, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional.

“Nosso projeto de lei visa garantir que todas as disciplinas do Ensino Médio tenham uma carga horária mínima de dois tempos de aula semanais, evitando o desequilíbrio na distribuição do tempo entre as matérias e assegurando uma formação mais completa e equilibrada dos alunos. Queremos assegurar que conteúdos fundamentais de cada área do conhecimento sejam adequadamente trabalhados, promovendo uma educação mais equitativa e eficiente reduzindo a desigualdade educacional”, afirma Hilton Coelho.

Segundo o deputado do Psol, a medida promove uma gestão mais organizada do tempo pedagógico. Além disso, de acordo co Hilton, respeita a importância de cada disciplina cursada, evitando assim distorções entre a carga horária das matérias.

“A Matemática desenvolve o raciocínio lógico, enquanto a História proporciona a compreensão crítica do passado e suas influências no presente. A Biologia ensina sobre a vida e o corpo humano, e a literatura amplia a empatia e a compreensão das diferentes culturas e emoções. As disciplinas como Filosofia, Sociologia e Geografia promovem o desenvolvimento do pensamento crítico e da cidadania, incentivam o aluno a questionar a realidade e compreender seu papel na sociedade e agir de forma consciente. Devem, portanto, ser valorizadas no mesmo nível das demais disciplinas”, concluiu Hilton.

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), na Assembleia Legislativa da Bahia, propôs que fosse opcional o registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) para o exercício de docência da educação física na Bahia. A proposição que, ainda será analisada pelas comissões e pelo plenário da AL-BA, antes de deve ser votada pelos parlamentares e, eventualmente, entrar em vigor. 

Após a repercussão da matéria, o  Conselho Regional de Educação Física da Bahia - 13ª Região (Cref) se pronunciou sobre a temática e indicou que profissionais qualificados sejam os responsáveis por orientar crianças que tem primeiros contatos com exercícios físicos nas escolas. 

“É crucial que as crianças, ao terem o primeiro contato com a prática de exercícios físicos e atividades relacionadas à saúde, sejam orientadas por profissionais qualificados. Reforçamos que contamos com mais de 20 mil profissionais registrados em todo o estado, que se dedicam continuamente ao aprimoramento técnico e ao cumprimento das normas legais”, disse a entidade por meio de nota ao Bahia Notícias. 

A organização explicou ainda que tem atuado em toda a Bahia para que somente profissionais de Educação Física formados e registrados ocupem os cargos de professor, principalmente nas escolas. 

“Em todo o estado, o CREF13/BA tem trabalhado para assegurar que apenas profissionais de Educação Física formados e registrados ocupem esses espaços, especialmente nas escolas. No primeiro semestre de 2024, mais de 22 editais foram impugnados pela Justiça Federal, que reconhece nossa atuação conforme a lei”, afirmou o conselho. 

Na justificativa do deputado, o PL citou que a legislação obrigava os docentes de educação física, tirando a autonomia dos professores. Além disso, o projeto diz que a obrigatoriedade gerou uma série de processos, os quais teriam desvalorizado a profissão.

“A Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física, exige o registro e o pagamento da anuidade ao Conselho Regional como requisito para o exercício da profissão. Há uma aparente antinomia, ocasionando decisões judiciais que desfavorecem os professores de educação física que cumprem com os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas não estão registrados ou estão inadimplentes com a anuidade do conselho”, disse o documento.

“O objetivo de nossa proposta é facultar à professora e professor de Educação Física se filiar ou não ao Conselho Regional de Educação Física, visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não prevê nenhuma obrigatoriedade de filiação a órgãos reguladores da profissão, e esse também é o entendimento do Conselho Nacional de Educação, garantindo, portanto, o exercício efetivo da docência. Esta é uma reivindicação da classe. É fundamental considerarmos o impacto financeiro dessa obrigatoriedade sobre os docentes que integram uma das categorias de menor remuneração no país”, afirmou Hilton Coelho.

Com relação à chapa de Geraldo Jr., apoiada pelo PT em Salvador, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) definiu, em entrevista ao Projeto Prisma nesta segunda-feira (5), a candidatura como “equivocada” e reiterou o histórico do principal oponente de Bruno Reis. 

“É uma posição muito equivocada desse campo, cuja vanguarda é o PT. Escolher um candidato como Geraldo Jr., eu acho que é uma candidatura muito difícil, porque eles são muito parecidos no DNA, o DNA das duas alternativas é Geddel Vieira, é esssa velha política”, declara o deputado. 

O parlamentar reiterou ainda que esta seria a “janela de oportunidade” para o PSOL conquistar o espaço da esquerda partidária em Salvador. “Eu acho que se abre uma grande oportunidade porque Salvador precisa”, declara.

Atualmente, Kleber Rosa recebe o apoio de parte dos militantes petistas, devido a forte rejeição de Geraldo Jr. Sobre isso, Hilton completa: “Eu acho que a candidatura de Kleber junta a fome com a vontade de comer, porque Salvador está com muita vontade de comer [referência aos índices de desnutrição infantil] Kleber, no processo eleitoral passado, se afirmou com muita força”. 

Confira o trecho:

O deputado Hilton Coelho (PSOL) voltou a cobrar que a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analise com brevidade o processo envolvendo o caso de Binho Galinha (PRD). A declaração foi feita durante entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (5).
 

O parlamentar é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.
 

Hilton argumenta que a AL-BA não pode ficar dependendo de uma decisão do judiciário para dar celeridade aos trabalhos do colegiado. A Comissão é presidida por Vitor Bonfim (PV) e foi instalada em abril, porém o caso de Binho Galinha ainda não foi analisado pelos membros do colegiado. 
 

“Nosso mandato foi o único que ocupou a tribuna para falar que a situação é absurda, que as denúncias estavam acontecendo e que as investigações eram algo muito flagrante e que a AL-BA não pode se escudar num argumento formal de que ela precisa ser instada pelo judiciário. A AL-BA não pode quebrar a imunidade parlamentar de um deputado sem alguma iniciativa do judiciário. No entanto, a situação é muito flagrante para que a Comissão não comece a sistematizar o que as investigações já estão mostrando”, disse o psolista.
 

“O legislativo não pode dizer o que o judiciário vai fazer. Considerando a independência entre os poderes, acho que no mínimo a Alba tem que colocar a comissão pra funcionar para colocar esses elementos para uma investigação séria. O nosso mandato não deixou dúvida de que é uma situação absurda”, acrescentou Hilton. 

Confira o trecho:

Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), avalia a falta de protagonismo do partido do legislativo baiano e comenta que o crescimento em outros estados se deve à presença da sigla na Assembleia Legislativa. Ele cita os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará. 

“Em todos esses quatro estados, o quando o PSOL estreia na política ele já estreia com mandatos parlamentares, então já estreia com uma visibilidade grande. A Bahia a gente não está nessa situação, porque não teve acumulo. Tivemos mandato em Salvador, em Feira de Santana… Agora, é óbvio que ter um governo que se define como governo de esquerda cria uma certa dificuldade para a gente fazer um contraste”, ressalta. 

Para Hilton, o distanciamento do público, também prejudica o grupo. “Não basta ter intenção, ele precisa ter substância, ter conteúdo. Mais do que a minha intenção, eu tenho que ter posição muito consistentes para convidar alguém para se juntar e construir essa proposta política. O PSOL não se coloca na posição arrogante, mas ele precisa fazer aquele dever de casa complexo de fazer o dever de casa complexo de mergulhar na realidade”, afirma. 

Confira o trecho:

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) defendeu a chapa da federação PSOL e Rede Sustentabilidade, que vai disputar a prefeitura de Salvador nas eleições deste ano. Presente no evento de oficialização das candidaturas dos correligionários Kleber Rosa e Dona Mira, nesta sexta-feira (26), o parlamentar disse que a dupla representa o povo da cidade. 

“Uma administração que seja a cara da cidade. Kleber e Dona Mira representam isso. A perspectiva da gente ter o nosso conduzir nessa cidade são candidaturas negras e comprometidas com a discussão de problemas que são centrais na cidade de Salvador, como o emprego, a questão da mobilidade urbana, a questão ambiental, a questão da educação e da saúde. Tudo isso é pauta séria pra gente e não bravata política”, destacou Hilton. 

Segundo o deputado, a militância dos dois partidos estão animadas com a chapa. “O PSOL e a Rede Sustentabilidade nunca iniciaram num patamar como nós estamos agora. É um patamar muito interessante e nós sabemos qual é a característica dessas pessoas que já optaram. Elas conhecem Kleber Rosa, conhecem Dona Mira a ponto de fazer a defesa dessa candidatura. A nossa campanha vai ser uma campanha de mobilização de mais de 10% da cidade para a gente mudar os rumos de Salvador, fazer uma gestão realmente democrática, transparente, que o recurso povo seja aplicado a partir da vontade do nosso povo e não de grupos econômicos que estão aí sempre sugando os recursos da máquina pública”, afirmou o parlamentar. 

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) provocou os adversários do correligionário Kleber Rosa à prefeitura de Salvador durante sua participação no programa Bahia Notícias no Ar da rádio Salvador FM, nesta quarta-feira (3). 

Para o parlamentar, tanto o atual prefeito Bruno Reis (União), quanto Geraldo Jr., candidato do MDB apoiado pelo PT, fazem parte do mesmo espectro político e têm relações próximas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. 

“Você considera Geddel uma figura política de esquerda?”, indagou Hilton. “O homem da mala não pode ser um nome de esquerda, a esquerda tem que se respeitar. O PSOL é um chamado para um segmento da esquerda que busca coerência e o mínimo que se pode fazer para o nosso povo é que nós não topamos nos corromper. Isso é o mínimo”,disparou o parlamentar. 

Para ele, Kleber Rosa surge como uma opção para quebrar a hegemonia dos grupos que se alternam no poder da capital baiana. “A gente precisa ser o básico que é não ser corrupto. Nesta eleição tem dois apadrinhados de Geddel, um deles é Geraldo Jr. e o outro é Bruno Reis. Quem é Kleber Rosa? É alguém que no último processo eleitoral surgiu como alternativa. Ele é sincero e é brilhante. Nas última eleições eu recebi diversos elogios pelo desempenho dele nos debates e neste ano vai acontecer a mesma coisa”, concluiu.

Assista: 

O deputado Hilton Coelho (PSOL) subiu o tom contra o reajuste salarial para os servidores do estado de 4% aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em sessão nesta terça-feira (28). Ao Bahia Notícias, o psolista classificou o aumento como uma “miragem”.

“É uma perda, de 2015 para cá, de 54,25%. Segmentos do serviço público aceitaram discutir 10% porque o Dieese fez o cálculo em relação ao orçamento do governo. Então elas aceitaram discutir os 10% mesmo considerando as perdas de 54%. O governo, na prática, vem com uma proposta que o impacto real vai ser de 2,6%. É uma miragem de 4% porque é 2% de maneira imediata e 2% só em setembro”, explicou o parlamentar. 

Mais cedo, Hilton foi ovacionado ao defender que o PL não deveria ser votado hoje e que seria preciso amadurecer a discussão. 

ACESSO À GALERIA

Outro assunto que rendeu críticas de Hilton Coelho foi a decisão do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), de bloquear o acesso dos servidores à galeria do local. 

“Ter a galeria fechada para a população, ao meu ver, significa afogar o próprio sentido do parlamento como a casa do povo”, iniciou Hilton. “No Congresso Nacional, nas Câmaras de Vereadores, elas têm um papel muito importante, que garante minimamente uma sinergia entre parlamentares e população. E o que a gente viu foi um método extremamente autoritário e perigoso. Se isso virar uma tradição na Casa, essa Assembleia Legislativa vai virar um espaço hermeticamente isolado da nossa população”, continuou.

Sobre a não ocupação das galerias, o presidente defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. 

“Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. 

Assumindo postura independente dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após romper com o governo de Jerônimo Rodrigues (PT), em setembro do ano passado, o PSOL, representado na Casa pelo deputado Hilton Coelho, vai votar no deputado Paulo Rangel (PT), candidato da base aliada ao Governo para a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (5), às vésperas da eleição. Durante a conversa, Hilton disse não acreditar que o deputado Marcelo Nilo (Republicanos) consiga ameaçar Rangel e que, por conta da inscrição do deputado Fabrício Falcão (PcdoB) não ter tido quórum junto à Mesa Diretora, na última terça-feira (27), a sigla optou por dar o voto a Rangel.

“Nosso voto vai ser para o deputado Paulo Rangel. Eu não acredito que a candidatura de Paulo esteja ameaçada na votação concretamente. Nós vamos votar, é um bom candidato, mas nós achamos que o PCdoB ainda merece ser respeitado nessa casa. [...] Foi o próprio Paulo Rangel [que pediu o voto],. Ele também é um militante, sempre foi, alguém dedicado às grandes causas da Bahia. Ao nosso ver, é um ótimo candidato e o TCM merece ter um conselheiro do nível dele. Ainda não era o meu voto como eu revelei para o próprio Paulo porque eu havia me comprometido com o PCdoB e com Fabrício Falcão”, destacou o psolista.

Hilton também foi enfático ao criticar a falta de quórum na reunião da Mesa Diretora que poderia viabilizar sua inscrição de Fabrício Falcão ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. Nesta segunda-feira (4), em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, o deputado estadual e líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), afirmou que um membro do governo do Estado ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que eles não comparecessem à reunião. Hilton, por sua vez, classificou o ocorrido como “excludente”.

“Nós entendemos como muito excludente a posição da Mesa que negou a candidatura do PCdoB de Fabrício Falcão. Sempre foi o nosso candidato desde que ele se apresentou pelo significado do PCdoB na luta política do Brasil, aqui na Bahia e pela contribuição que tem dado a essa casa também e pelo deputado Fabrício também. A biografia dele ao meu ver exigia dessa casa uma posição de respeito o que não aconteceu. Esse quesito não pode passar em branco”, disparou o deputado do PSOL.

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois pedidos de empréstimo encaminhados pelo governo do Estado. 

O primeiro deles foi o PL 25.024/2023, em que o Executivo Estadual pede autorização para contrair, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o montante de até US$100 milhões de dólares para investimento em ações de desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia. Já o segundo, o PL nº 25.026/2023, diz respeito ao remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) "como forma de aliviar a participação do tesouro nas despesas decorrentes das aposentadorias dos servidores do Estado”, conforme explicou o primeiro vice-presidente, deputado Zé Raimundo (PT), que conduziu a sessão em função de viagem do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), a Campo Formoso.

Mesmo tendo sido aprovado, o PL 25.024 gerou controvérsias e a oposição fez o seu papel de estimular o debate. O líder do bloco da minoria, Alan Sanches (União), orientou o voto contrário da bancada e criticou a quantidade ‘absurda” de pedidos de empréstimos por parte do governo. Em 10 dias, frisou Sanches, três pedidos já foram votados. 

 “Foi prometido [por meio de ligação] de viva voz, pelo líder da maioria [Rosemberg Pinto], que haveria uma nota técnica justificando onde seria empregado esse dinheiro. Não questiono se o governo terá condições de liquidar esses empréstimos, se o governo vai se endividar cada vez mais. Eu questiono como será gasto esse recurso”, pontuou. 

Mesmo dando voto favorável à aprovação, o deputado Hilton Coelho (PSOL) citou a Lei da Transparência e, também, criticou a falta de detalhamento quanto à aplicabilidade do dinheiro. “A explicação que chegou foi extremamente genérica. Não se sabe as condições de juros, de amortização, prazos de pagamentos”, cobrou.  

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza nesta terça-feira (26), às 9h30, uma audiência pública para tratar do tema “Violação de Direitos dos Povos Indígenas no Estado da Bahia”. A audiência, proposta pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com outras organizações indígenas e com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), será realizada na Sala das Comissões e contará com representantes do Ministério dos Povos Indígenas da FUNAI, do Ministério Público Federal, do Governo do Estado e de lideranças do movimento indígena da Bahia.

O tema da audiência se justifica por ser a Bahia o segundo estado mais violento para as populações indígenas no Brasil. Nos últimos anos, inclusive, os casos de violência, perseguições e assassinatos aumentaram significativamente, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conceder o pedido de Medidas Cautelares em favor do povo Pataxó, depois de solicitação da APIB.

Para as lideranças indígenas, a audiência será um importante espaço para levantamento dos casos de violência e apresentação de soluções para a garantia dos direitos indígenas. De acordo com o deputado Hilton Coelho, “agora que o movimento indígena afastou a ameaça jurídica do Marco Temporal, chegou a hora de um esforço dos poderes públicos para garantir a segurança territorial, o direito à diferença e a afirmação do protagonismo indígena, sendo obrigação da Bahia assumir a dianteira nesse processo”. 

O PSOL Bahia decidiu neste domingo (17), durante o 8º Congresso Estadual, o afastamento da composição do governo Jerônimo, tanto do conselho político, quanto dos cargos de confiança. 

“Essa decisão da militância do PSOL retoma uma postura de independência que se alinha com a história e a luta do partido, pois ainda que a gente tenha contribuído com a eleição desse governo para evitar o retorno do carlismo, não pactuamos com sua política ambiental, com a política de segurança de extermínio da população negra e com os ataques constantes aos serviços e servidores públicos”, disse o deputado estadual da sigla, Hilton Coelho. 

Esse foi o saldo comemorado pelo parlamentar da parte da manhã do evento, que aconteceu no Real Classic Bahia Hotel, na Pituba. 

Foto: Divulgação

Segundo a decisão, o Conselho Político do Governo é “um espaço artificial, criado para transmitir uma aparência democrática, mas que não significou nenhum avanço político em pontos cruciais para a melhoria de vida da população”.

A partir de agora, caso qualquer militante do PSOL esteja ocupando cargo de confiança no governo Jerônimo, deve proceder sua carta de renúncia ao cargo ou de afastamento do partido, sob pena de descumprir resolução congressual, o que implicará em suspensão da condição de filiado.

O Diretório Estadual, em sua primeira reunião pós-congresso, aprovará resolução específica sobre a organização dos diretórios municipais.

O partido promoveu seis plenárias municipais em Salvador e 149 plenárias na região metropolitana e no interior baiano, totalizando 155 plenárias na Bahia.

O deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL), se pronunciou na noite desta terça-feira (5) sobre a discussão que aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na manhã de hoje, durante uma Audiência Pública.

O parlamentar detalhou que a confusão começou quando o deputado Diego Castro (PL) reagiu a uma fala de uma ativista do meio ambiente, militante do PSOL, de forma agressiva. “Ele levantou, com gestos e falas agressivas..

Após a situação, segundo Hilton, a mulher teria reagido ao comportamento de Castro e logo depois outros militantes também se envolveram.

Em vídeo da sessão, é possível ouvir a militante falar, após o seu discurso de protesto, para alguém que alguém está a intimidando e logo depois começa a discussão.

Confira:

Diego Castro diz que foi intimidado por apoiadores de Hilton Coelho em Audiência Pública na AL-BA https://t.co/34qkEsyGxZ pic.twitter.com/DyonppWMZu

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 5, 2023

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), rebateu, durante sessão plenária nesta segunda-feira (28), as acusações do deputado Hilton Coelho (PSOL) de que a votação do projeto de lei que regulamentou o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual havia sido realizada de forma “subterrânea”.

Em seu tempo de fala, o psolista havia dito que era lamentável o posicionamento do governo do Estado, “que segue a linha do ex-governador Rui Costa”. Segundo Coelho, a aprovação do projeto sem atender a reivindicação dos educadores quanto ao pagamento da dívida com correção monetária, “decepciona a nossa sociedade”. “Ele [Jerônimo Rodrigues] é um professor da UEFS [Universidade Estadual de Feira de Santana]. Ele não esteve à altura da universidade de feira e fez uma traição com a categoria”, criticou.

Deputado Hilton Coelho - Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias 

“Não posso aceitar que o senhor ou outro deputado diga que a sessão foi subterrânea. Não foi subterrânea porque não foi escondida, foi divulgada, amplamente divulgada. Tanto é que os professores estavam aqui acompanhando”, contestou Adolfo Menezes. 

O presidente da AL-BA também justificou o fato de ter se exaltado durante a votação tendo, inclusive, proferido xingamentos contra os professores. “Se numa sala de aula, os deputados chegassem esculhambando os professores, o que eles fariam? Eu sou presidente, tenho que dirigir a Casa, ou então renunciar.  Eu acabei me exaltando, mas não foi nada direcionado aos professores, a quem eu respeito muito”, explicou. 

Já o deputado Robinho (União Brasil) também defendeu a lisura do processo. “Tudo ocorreu dentro do prazo regimental. O governador mandou o pedido de urgência, foi votado e aprovado. O fato de a sessão ter sido realizada quinta-feira, à noite, não tem ilegalidade”, salientou. 

Robinho, que não participou da votação em função de uma agenda no interior do Estado, lamentou a derrota da categoria e frisou que os professores perderam R$900 milhões com a aprovação do PL. “Tem professores que trabalharam de 1998 a 2006 e tinham o direito de receber R$50 mil e só recebeu R$30 mil. Então, o questionamento dos professores é essa perca (sic). Eu estava contrário, mas a maioria votou para o não pagamento de juros e mora e eu sei que muitos deputados, dentro do seu interior, só votaram para satisfazer o chefe”, alfinetou. 

O deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL), criticou o PL enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef e ressaltou que não existe argumento para aprovar o projeto sem os juros, já que é um direito para os professores.

“Não se justifica, de maneira nenhuma, o que o governo está fazendo aqui porque é uma posição anticonstitucional”, iniciou a declaração.

“Os juros estão dentro do conselho de receita pela legislação federal e ela é aplicada, inclusive, no orçamento deste ano. É uma situação vergonhosa porque o governo rasga a constituição”, detalhou. 

O parlamentar ainda ressaltou que seis estados já pagaram os precatórios com o juros, menos a Bahia.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) acusou o governo do Estado de estar querendo “abocanhar 56% do valor devido aos educadores da educação”. Em sessão plenária, nesta segunda-feira (21), o parlamentar teceu críticas ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA), que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino com a correção do valor real, conforme pleiteia a categoria. 

“O governo deveria ter vergonha de levar adiante esse calote. Não existe essa diferença explícita na Emenda Constitucional sobre a questão dos juros. A lei 114/2021 diz que o direito existe e o governo não pode usurpar. Eu nunca vi o valor menor ser o valor principal. O governo está querendo abocanhar 56% do valor devido aos educadores”, frisou. 

O deputado psolista também afirmou que o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), estaria discutindo o projeto em uma sala fechada sem a participação dos educadores, principais interessados na pauta. A expectativa do governo é que o projeto seja votado nesta terça ou quarta-feira. 

“Não vamos votar em regime de urgência porque é inconstitucional e antirregimental. Não vai ter aprovação de urgência e muito menos essa semana. Governador, pare para negociar, respeite os educadores e pague o que é devido pelo Fundef”, bradou.   

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), prestou queixa na tarde de sábado (17), na 1ª Delegacia Territorial  dos Barris denunciando ameaças. De acordo com o parlamentar, na sexta-feira (16), sua secretária recebeu uma ligação ameaçadora no gabinete da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmando saberem que era o mandato que estava denunciando policiais.

Hilton acredita que a ameaça tem relação com o assassinato de Estevão da Costa Rodrigues, filiado ao PSOL e postulante à pré-candidatura à prefeitura em Nova Soure, na quinta-feira (15). Segundo o deputado, existe indicativo de motivação política pela sua luta e atuação denunciando grupos de extermínio na região e por defender os interesses da população.

O deputado revela que falou com Estevão no mês passado sobre a situação no município: “No dia 24 de maio reuniu-se virtualmente conosco, afinal, somos membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, a fim de relatar a situação de violência na cidade e condições de ameaçado. Após 20 dias que esteve com nossa equipe, foi assassinado”, conta.

Em nota nas redes sociais, Hilton ressalta que, com mais de 10 anos de atuação pública, nunca havia recebido nenhuma ameaça direta, e disse esperar uma resposta urgente da AL-BA. 

“Destacamos que essa ligação ameaçadora recebida pela secretária parlamentar em 16 de junho não é uma ameaça apenas ao mandato, mas uma afronta ao Poder Legislativo baiano e a todos os parlamentares. Pedimos uma resposta rápida e firme da Assembleia Legislativa contra qualquer intimidação”.

????? NÃO VÃO NOS CALAR!

???? URGENTE: Recebemos ameaças ao Mandato diretamente no gabinete da Resistência na @LegislativoAlba !

Nosso deputado, Hilton Coelho passou a tarde deste sábado na 1ª Delegacia Territorial (Barris) denunciando as ameaças recebidas. pic.twitter.com/UEtlHaE4lh

— Hilton Coelho 50 (@Hilton_Coelho) June 17, 2023

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que visa proibir o corte compulsório de cabelo ou barba das pessoas custodiadas nos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. De acordo com o parlamentar, a prática, que é comum no Brasil, é uma falta de humanidade.

“A prática de raspagem compulsória dos cabelos e barba de presos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é mais uma das diversas inconstitucionalidades que existem no sistema. Associada a um ritual de entrada ao sistema carcerário, a violação forçada à imagem dos custodiados, sob a justificativa que se faz de segurança física e sanitária, é, acima de tudo, uma falta de humanidade com aqueles já marginalizados”, afirmou o deputado.

Segundo Hilton, o argumento de que o corte dos cabelos seria uma questão de higiene dos homens presos não é razoável, já que não existe a mesma lógica nas unidades prisionais reservadas para mulheres.

“É factual a existência de outros meios de higiene para evitar casos de proliferação de pragas e doenças, onde o controle deve ocorrer a partir da prevenção, por meio da distribuição de material de higiene pessoal, além da assepsia das unidades. Se o ambiente fosse salubre e se as unidades não fossem superlotadas, seriam raríssimos os casos de doenças contagiosas nos espaços de privação de liberdade”, analisou Hilton.

O parlamentar defendeu que cabelo, barba e bigode são traços característicos da personalidade dos indivíduos. Nesse sentido, Hilton avaliar que o corte forçado dos pelos corporais pode ser considerado até uma violência.

“Podemos afirmar que quando se adota o procedimento padrão de corte contra a vontade da pessoa privada de liberdade, se afronta a dignidade dessa pessoa, pois afeta algo que é constitutivo da sua identidade. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade, o direito à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão”, criticou o deputado.

Além disso, Hilton ainda disse que o corte de cabelo compulsório do homem preso não encontra amparo na Constituição e pode ser considerado uma segunda punição à pessoa encaminhada ao sistema penitenciário.

“Configura-se uma punição extra ao preso e um ato de desmoralização da pessoa perante a sociedade, que não pode ser o objetivo da prisão, além de ferir os direitos da personalidade que são intrínsecos a cada ser humano”, concluiu.

Dois projetos dos Legislativos estadual e de Salvador propõem a criação de espaços que contestem a exaltação a figuras escravocratas e de traficantes de escravos. Os pleitos contrapõem a narrativa vitoriosa que resultou na edificação de bustos e monumentos públicos e lançam luz sobre um debate mundial em torno da legitimidade de tais homenagens.

Uma das proposições é o Projeto de Indicação da vereadora Marta Rodrigues (PT), que pede ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a criação de um memorial sobre a regime escravocrata. O intuito do local, segundo a edil, seria a promoção da valorização da luta de homens e mulheres negros pelo fim da escravidão no país. "[Com a implantação do espaço] se promoverá a valorização do legado de resistência das pessoas negra e negros, africanos e seus descendentes, afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória da cidade de Salvador", explicou Marta Rodrigues. O local também exporia, conforme aponta a ideia submetida à Câmara de Vereadores, os algozes.

O outro projeto em questão é do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele propôs, no final de junho deste ano, um Projeto de Lei que determine a retirada de estátuas, monumentos, placas e outras formas de homenagem a pessoas que estiveram ligadas ao comércio de escravos que estejam em prédios e espaços públicos em todo o estado. 

A ideia do PL de Hilton é que uma comissão de pesquisadores defina quais monumentos devem ser retirados. Além disso, ele pede que tais homenagens sejam alocadas em um espaço museal a ser construído na região portuária da capital baiana, o "Museu da História da Escravidão e Invenção da Liberdade". 

"Precisamos desnaturalizar um conjunto de referências que são racistas e que historicamente nasceram a partir do período colonial e, principalmente, influenciados pela questão da escravidão. É preciso fazer um enfrentamento a esse racismo estrutural que tem raízes que só conseguem naturalizar um conjunto de conceitos que estão aí oprimindo uma grande maioria da nossa população porque tem uma larga trajetória histórica e uma fundamentação muito bem amarrada, apesar de completamente afastada da realidade", elenca o deputado ao Bahia Notícias, argumentando sobre a representatividade de Salvador como a capital mais negra fora do continente africano.

Sob esse mesmo aspecto, Marta Rodrigues comenta que a criação de um memorial é uma demanda antiga do movimento negro pela urgência de evidenciar figuras negras importantes na historiografia nacional. "Temos na nossa história diversos nomes de pessoas escravizadas que estão relegadas ao esquecimento, são poucos os que são realmente conhecidos e conhecidas, como Dandara, Zumbi dos Palmares, Maria Firmina dos Reis, Adelina, Carolina Maria de Jesus e Dragão do Mar".

Estátua do padre jesuíta Manuel da Nóbrega, em Salvador | Foto: Reprodução / Wiki
 

Ambos os lugares teriam uma relevância educacional. Para Marta, sua proposta "será um marco físico e simbólico ao qual as escolas terão acesso e poderão levar seus alunos e suas alunas" e reforça a legislação federal que rege sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira no ensino básico. "É importante lembrar que o sistema interamericano de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, estabelece a relevância dos direitos à verdade e à memória como mecanismos de justiça. Ou seja, não trata-se apenas de preservar a história, mas de também fazer justiça aos que foram vitimados e, através disso, propor transformações sociais para as sequelas da escravidão que reverberam até hoje em nossa sociedade, como, por exemplo, o racismo estrutural", justifica.

Além do projeto de indicação, Marta Rodrigues também tem um Projeto de Lei no Legislativo municipal que, assim como o PL de Hilton na AL-BA, prevê a retirada de monumentos - com a inclusão de um artigo específico no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador. Estas homenagens seriam, conforme propõe o PL, distribuídas em museus já existentes com uma contextualização histórica sobre eles.

HERÓIS QUE NÃO SÃO HERÓIS
A instalação de homenagens a escravocratas segue uma tendência de construção de uma narrativa vitoriosa para tais pessoas. Monumentos como a estátua de Borba Gato e o Monumento às Bandeiras, ambas em São Paulo; a estátua de Edward Colston - derrubada em Bristol, na Inglaterra -; e as estátuas dos padres Manuel da Nóbrega e Antônio Vieira; do primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza; e do traficante de escravos Conde Pereira Marinho - estas últimas em Salvador -, evidenciam essa ideia.

De acordo com o museólogo Vinícius Zacarias, " a monumentalização de espaços públicos é uma prática comum em diversos países no mundo". "No Brasil, desde a Proclamação da República até a Ditadura Militar, estabeleceu-se um sistema para consolidação da identidade nacional em torno de monumentos, grandes instituições culturais e também nomeação de vias públicas com personagens heroicizados, reconhecidos pela 'história oficial', presente nos livros didáticos, por exemplo".

Segundo Vinícius, esses personagens são, em sua maioria, homens brancos e ricos, "condecorados em altas patentes cívicas, militares ou acadêmicas, oriundos ou forjados pela aristocracia da época". Ele ressalta que os registros históricos sobre estes homens são incontestáveis, mas o original legado deles é impreciso. "Ou seja, muito dos imaginados heróis nacionais não foram tão heróis assim. Muito pelo contrário. Embora possam ter dados significativas contribuições à “ideia de país”, na realidade, muitos deles eram escravocratas, ditadores e autoritários", completa o pesquisador, que também é doutorando em Antropologia no Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da UFBA. 

Monumento à Tomé de Souza, primeiro governador-geral, responsável por expedições que capturaram indígenas no interior | Foto: Reprodução / Pelourinho Noite e Dia
 

Para Atailon Matos, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA e pesquisador sobre a produção das cidades latino-americanas, a cidade de Salvador tem marcas evidentes de um passado de violências oriundas de um processo escravocrata e de uma posição de ex-colônia. "Esse histórico colonialista e racista nos trouxe até aqui, moldou e ainda molda o espaço urbano, construindo mecanismos sofisticados, até mesmo de maneira simbólica", ressalta. 

"O racismo operou e ainda opera na produção da cidade, constrói monumentos, expulsa pessoas e define quem ou não deve ter uma vida digna na cidade e acesso aos equipamentos de infraestrutura. Apenas dentro de uma lógica racista de produção da cidade se levantam monumentos de figuras escravocratas no espaço publico e as mantém de pé até os dias de hoje. Enquanto a memória negra foi varrida, a dos escravistas ainda permanece como símbolo de orgulho. Atualmente os monumentos históricos escravocratas têm mais direito de permanecer no espaço público do que a população negra.", diz Atailon Matos. 

Ele cita como exemplo o Conde de Pereira Marinho, homenageado com uma estátua na área externa do Santa Isabel. "Há registros documentais e formais que ele fez 33 viagens de transporte de africanos a serem escravizados no Brasil entre os anos de 1839 e 1850. Virou provedor da Santa Casa com a fortuna que construiu do tráfico de escravizados e, no rastro desse patrocínio a uma entidade de saúde sem fins lucrativos, teve seu passado escravocrata maquiado. Isso é algo que precisa ser discutido, precisamos trazer para a memória as histórias de quem escravizou, não somente dos escravizados".

RETIRADA SEGUE TENDÊNCIA
Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Hilton Coelho reforçou que a ideia de retirada de monumentos proposta por ele veio em um momento "muito precioso" do ponto de vista histórico, com a retirada de mais de 60 homenagens em cidades estadunidenses e as recentes movimentações do "Black Lives Matter" - "Vidas Negras Importam", em tradução livre -, após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos. O movimento encampa desde 2013 a luta contra a violência a pessoas negras.

"[Foram] Movimentações vigorosas que derrubaram as estátuas e que tiveram repercussões, ao nosso ver, positivas no mundo todo. Então, no sentido de dialogar com a sinergia deste momento de contestação do escravismo, do colonialismo e do racismo estrutural, apresentamos esse projeto", admite o parlamentar baiano.

Questionado se a retirada dos monumentos obedece ou reflete uma nova consciência, Hilton diz acreditar que sim. "A consciência no mundo vem se elevando, de maneira a enfrentar uma ofensiva conservadora e um conjunto de opressões".

Conforme aponta o pesquisador Atailon Matos, a derrubada de monumentos escravocratas em todo o mundo gerou uma série de questionamentos. Alguns deles de que as ações eram atos de vandalismo e de depredação do patrimônio histórico. No entanto, ele entende que "derrubar esses monumentos tem um potente gesto simbólico de questionar as narrativas imposta através deles". No entanto, ainda segundo ele, a mudança de narrativa não é garantida. 

"Retirar essas estatuas do espaço público e abrigá-las em um espaço específico nos ajuda a reconfigurar a narrativa e entendermos que, mesmo sendo patrimônio histórico e objeto de estudo, esses monumentos não devem estar pela cidade como símbolo de orgulho da nossa história. Questionar esses símbolos é também questionar seus processos de construção e seu contexto político", sugere, destacando que o reconhecimento ao direito à memória nas políticas urbanas é algo fundamental.

ESTUDIOSO PROPÕE CONTRA-MONUMENTOS
Vinícius Zacarias diz desconhecer a existência de um "movimento de captura de monumentos públicos e para acondicioná-los em museus e reescrever outra narrativa, agora do ponto de vista dos oprimidos". Ele explica que a experiência nos museus e patrimônios é "sempre uma junção entre o cognitivo e o emocional" e, por isso, monumentos são criados. Eles teriam a função de relacionar-se com "o cotidiano público, numa interação entre passado e futuro".

"Talvez, esta seja uma proposta de 'museus de justiça', pois a memória é reivindicada dentro de uma noção de 'justiça', nesses casos. Porém, os museus não podem ser tribunais para referendos históricos, justamente por esta ser a forma tradicional que muitos museus narram seus documentos históricos", afirma. 

Na opinião dele, o necessário seria a ressignificação no espaço onde os monumentos foram originalmente criados, não a lógica de "inversão dos extremos entre dominados e dominantes da memória". A ideia dele é que "contra-monumentos" sejam construídos, em paralelo aos que existem e exaltam figuras escravocratas. "E isso também é museu", atribui.

Zacarias ainda questiona o perfil de visitantes de museus: "Quem frequenta museus no Brasil? Ele está dentro do roteiro de visitas anuais de quantas e quais famílias brasileiras?". Para o pesquisador, esses espaços estão, por conta dos hábitos elitistas, distantes do convívio da maior parcela da população brasileira - e seriam, portanto, possuidores de um caráter "privado", mesmo sendo instituições públicas.

"Minha preocupação é equânime, tanto para quem visitará novos 'museus de justiça', tanto de qual história contará. Por isso, a inversão de pólos de dominação é uma tática equivocada. É necessário ir na espinha dorsal do problema. Um "contra-monumento" no mesmo espaço é muito mais efetivo para as pessoas que passam cotidianamente por praças ou largos. São possibilidades curatoriais". 

Uma outra alternativa sugerida por ele é a educação para o patrimônio, com a promoção de editais que ocupem culturalmente os monumentos com a promoção de atividades de grupos artísticos e culturais de jovens periféricos de Salvador.