hilton coelho

Assumindo postura independente dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), após romper com o governo de Jerônimo Rodrigues (PT), em setembro do ano passado, o PSOL, representado na Casa pelo deputado Hilton Coelho, vai votar no deputado Paulo Rangel (PT), candidato da base aliada ao Governo para a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (5), às vésperas da eleição. Durante a conversa, Hilton disse não acreditar que o deputado Marcelo Nilo (Republicanos) consiga ameaçar Rangel e que, por conta da inscrição do deputado Fabrício Falcão (PcdoB) não ter tido quórum junto à Mesa Diretora, na última terça-feira (27), a sigla optou por dar o voto a Rangel.

“Nosso voto vai ser para o deputado Paulo Rangel. Eu não acredito que a candidatura de Paulo esteja ameaçada na votação concretamente. Nós vamos votar, é um bom candidato, mas nós achamos que o PCdoB ainda merece ser respeitado nessa casa. [...] Foi o próprio Paulo Rangel [que pediu o voto],. Ele também é um militante, sempre foi, alguém dedicado às grandes causas da Bahia. Ao nosso ver, é um ótimo candidato e o TCM merece ter um conselheiro do nível dele. Ainda não era o meu voto como eu revelei para o próprio Paulo porque eu havia me comprometido com o PCdoB e com Fabrício Falcão”, destacou o psolista.

Hilton também foi enfático ao criticar a falta de quórum na reunião da Mesa Diretora que poderia viabilizar sua inscrição de Fabrício Falcão ao TCM com o apoio de, pelo menos, cinco dos nove deputados que compõem o colegiado. A sessão caiu por falta de quórum. Nesta segunda-feira (4), em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, o deputado estadual e líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), afirmou que um membro do governo do Estado ligou para os deputados que fazem parte da Mesa Diretora, incluindo os suplentes, e pediu que eles não comparecessem à reunião. Hilton, por sua vez, classificou o ocorrido como “excludente”.

“Nós entendemos como muito excludente a posição da Mesa que negou a candidatura do PCdoB de Fabrício Falcão. Sempre foi o nosso candidato desde que ele se apresentou pelo significado do PCdoB na luta política do Brasil, aqui na Bahia e pela contribuição que tem dado a essa casa também e pelo deputado Fabrício também. A biografia dele ao meu ver exigia dessa casa uma posição de respeito o que não aconteceu. Esse quesito não pode passar em branco”, disparou o deputado do PSOL.

Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois pedidos de empréstimo encaminhados pelo governo do Estado. 

O primeiro deles foi o PL 25.024/2023, em que o Executivo Estadual pede autorização para contrair, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o montante de até US$100 milhões de dólares para investimento em ações de desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica da Bahia. Já o segundo, o PL nº 25.026/2023, diz respeito ao remanejamento de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) "como forma de aliviar a participação do tesouro nas despesas decorrentes das aposentadorias dos servidores do Estado”, conforme explicou o primeiro vice-presidente, deputado Zé Raimundo (PT), que conduziu a sessão em função de viagem do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), a Campo Formoso.

Mesmo tendo sido aprovado, o PL 25.024 gerou controvérsias e a oposição fez o seu papel de estimular o debate. O líder do bloco da minoria, Alan Sanches (União), orientou o voto contrário da bancada e criticou a quantidade ‘absurda” de pedidos de empréstimos por parte do governo. Em 10 dias, frisou Sanches, três pedidos já foram votados. 

 “Foi prometido [por meio de ligação] de viva voz, pelo líder da maioria [Rosemberg Pinto], que haveria uma nota técnica justificando onde seria empregado esse dinheiro. Não questiono se o governo terá condições de liquidar esses empréstimos, se o governo vai se endividar cada vez mais. Eu questiono como será gasto esse recurso”, pontuou. 

Mesmo dando voto favorável à aprovação, o deputado Hilton Coelho (PSOL) citou a Lei da Transparência e, também, criticou a falta de detalhamento quanto à aplicabilidade do dinheiro. “A explicação que chegou foi extremamente genérica. Não se sabe as condições de juros, de amortização, prazos de pagamentos”, cobrou.  

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza nesta terça-feira (26), às 9h30, uma audiência pública para tratar do tema “Violação de Direitos dos Povos Indígenas no Estado da Bahia”. A audiência, proposta pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com outras organizações indígenas e com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), será realizada na Sala das Comissões e contará com representantes do Ministério dos Povos Indígenas da FUNAI, do Ministério Público Federal, do Governo do Estado e de lideranças do movimento indígena da Bahia.

O tema da audiência se justifica por ser a Bahia o segundo estado mais violento para as populações indígenas no Brasil. Nos últimos anos, inclusive, os casos de violência, perseguições e assassinatos aumentaram significativamente, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conceder o pedido de Medidas Cautelares em favor do povo Pataxó, depois de solicitação da APIB.

Para as lideranças indígenas, a audiência será um importante espaço para levantamento dos casos de violência e apresentação de soluções para a garantia dos direitos indígenas. De acordo com o deputado Hilton Coelho, “agora que o movimento indígena afastou a ameaça jurídica do Marco Temporal, chegou a hora de um esforço dos poderes públicos para garantir a segurança territorial, o direito à diferença e a afirmação do protagonismo indígena, sendo obrigação da Bahia assumir a dianteira nesse processo”. 

O PSOL Bahia decidiu neste domingo (17), durante o 8º Congresso Estadual, o afastamento da composição do governo Jerônimo, tanto do conselho político, quanto dos cargos de confiança. 

“Essa decisão da militância do PSOL retoma uma postura de independência que se alinha com a história e a luta do partido, pois ainda que a gente tenha contribuído com a eleição desse governo para evitar o retorno do carlismo, não pactuamos com sua política ambiental, com a política de segurança de extermínio da população negra e com os ataques constantes aos serviços e servidores públicos”, disse o deputado estadual da sigla, Hilton Coelho. 

Esse foi o saldo comemorado pelo parlamentar da parte da manhã do evento, que aconteceu no Real Classic Bahia Hotel, na Pituba. 

Foto: Divulgação

Segundo a decisão, o Conselho Político do Governo é “um espaço artificial, criado para transmitir uma aparência democrática, mas que não significou nenhum avanço político em pontos cruciais para a melhoria de vida da população”.

A partir de agora, caso qualquer militante do PSOL esteja ocupando cargo de confiança no governo Jerônimo, deve proceder sua carta de renúncia ao cargo ou de afastamento do partido, sob pena de descumprir resolução congressual, o que implicará em suspensão da condição de filiado.

O Diretório Estadual, em sua primeira reunião pós-congresso, aprovará resolução específica sobre a organização dos diretórios municipais.

O partido promoveu seis plenárias municipais em Salvador e 149 plenárias na região metropolitana e no interior baiano, totalizando 155 plenárias na Bahia.

O deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL), se pronunciou na noite desta terça-feira (5) sobre a discussão que aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na manhã de hoje, durante uma Audiência Pública.

O parlamentar detalhou que a confusão começou quando o deputado Diego Castro (PL) reagiu a uma fala de uma ativista do meio ambiente, militante do PSOL, de forma agressiva. “Ele levantou, com gestos e falas agressivas..

Após a situação, segundo Hilton, a mulher teria reagido ao comportamento de Castro e logo depois outros militantes também se envolveram.

Em vídeo da sessão, é possível ouvir a militante falar, após o seu discurso de protesto, para alguém que alguém está a intimidando e logo depois começa a discussão.

Confira:

Diego Castro diz que foi intimidado por apoiadores de Hilton Coelho em Audiência Pública na AL-BA https://t.co/34qkEsyGxZ pic.twitter.com/DyonppWMZu

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) September 5, 2023

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), rebateu, durante sessão plenária nesta segunda-feira (28), as acusações do deputado Hilton Coelho (PSOL) de que a votação do projeto de lei que regulamentou o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual havia sido realizada de forma “subterrânea”.

Em seu tempo de fala, o psolista havia dito que era lamentável o posicionamento do governo do Estado, “que segue a linha do ex-governador Rui Costa”. Segundo Coelho, a aprovação do projeto sem atender a reivindicação dos educadores quanto ao pagamento da dívida com correção monetária, “decepciona a nossa sociedade”. “Ele [Jerônimo Rodrigues] é um professor da UEFS [Universidade Estadual de Feira de Santana]. Ele não esteve à altura da universidade de feira e fez uma traição com a categoria”, criticou.

Deputado Hilton Coelho - Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias 

“Não posso aceitar que o senhor ou outro deputado diga que a sessão foi subterrânea. Não foi subterrânea porque não foi escondida, foi divulgada, amplamente divulgada. Tanto é que os professores estavam aqui acompanhando”, contestou Adolfo Menezes. 

O presidente da AL-BA também justificou o fato de ter se exaltado durante a votação tendo, inclusive, proferido xingamentos contra os professores. “Se numa sala de aula, os deputados chegassem esculhambando os professores, o que eles fariam? Eu sou presidente, tenho que dirigir a Casa, ou então renunciar.  Eu acabei me exaltando, mas não foi nada direcionado aos professores, a quem eu respeito muito”, explicou. 

Já o deputado Robinho (União Brasil) também defendeu a lisura do processo. “Tudo ocorreu dentro do prazo regimental. O governador mandou o pedido de urgência, foi votado e aprovado. O fato de a sessão ter sido realizada quinta-feira, à noite, não tem ilegalidade”, salientou. 

Robinho, que não participou da votação em função de uma agenda no interior do Estado, lamentou a derrota da categoria e frisou que os professores perderam R$900 milhões com a aprovação do PL. “Tem professores que trabalharam de 1998 a 2006 e tinham o direito de receber R$50 mil e só recebeu R$30 mil. Então, o questionamento dos professores é essa perca (sic). Eu estava contrário, mas a maioria votou para o não pagamento de juros e mora e eu sei que muitos deputados, dentro do seu interior, só votaram para satisfazer o chefe”, alfinetou. 

O deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL), criticou o PL enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef e ressaltou que não existe argumento para aprovar o projeto sem os juros, já que é um direito para os professores.

“Não se justifica, de maneira nenhuma, o que o governo está fazendo aqui porque é uma posição anticonstitucional”, iniciou a declaração.

“Os juros estão dentro do conselho de receita pela legislação federal e ela é aplicada, inclusive, no orçamento deste ano. É uma situação vergonhosa porque o governo rasga a constituição”, detalhou. 

O parlamentar ainda ressaltou que seis estados já pagaram os precatórios com o juros, menos a Bahia.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) acusou o governo do Estado de estar querendo “abocanhar 56% do valor devido aos educadores da educação”. Em sessão plenária, nesta segunda-feira (21), o parlamentar teceu críticas ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (AL-BA), que prevê o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual de ensino com a correção do valor real, conforme pleiteia a categoria. 

“O governo deveria ter vergonha de levar adiante esse calote. Não existe essa diferença explícita na Emenda Constitucional sobre a questão dos juros. A lei 114/2021 diz que o direito existe e o governo não pode usurpar. Eu nunca vi o valor menor ser o valor principal. O governo está querendo abocanhar 56% do valor devido aos educadores”, frisou. 

O deputado psolista também afirmou que o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), estaria discutindo o projeto em uma sala fechada sem a participação dos educadores, principais interessados na pauta. A expectativa do governo é que o projeto seja votado nesta terça ou quarta-feira. 

“Não vamos votar em regime de urgência porque é inconstitucional e antirregimental. Não vai ter aprovação de urgência e muito menos essa semana. Governador, pare para negociar, respeite os educadores e pague o que é devido pelo Fundef”, bradou.   

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), prestou queixa na tarde de sábado (17), na 1ª Delegacia Territorial  dos Barris denunciando ameaças. De acordo com o parlamentar, na sexta-feira (16), sua secretária recebeu uma ligação ameaçadora no gabinete da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmando saberem que era o mandato que estava denunciando policiais.

Hilton acredita que a ameaça tem relação com o assassinato de Estevão da Costa Rodrigues, filiado ao PSOL e postulante à pré-candidatura à prefeitura em Nova Soure, na quinta-feira (15). Segundo o deputado, existe indicativo de motivação política pela sua luta e atuação denunciando grupos de extermínio na região e por defender os interesses da população.

O deputado revela que falou com Estevão no mês passado sobre a situação no município: “No dia 24 de maio reuniu-se virtualmente conosco, afinal, somos membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa, a fim de relatar a situação de violência na cidade e condições de ameaçado. Após 20 dias que esteve com nossa equipe, foi assassinado”, conta.

Em nota nas redes sociais, Hilton ressalta que, com mais de 10 anos de atuação pública, nunca havia recebido nenhuma ameaça direta, e disse esperar uma resposta urgente da AL-BA. 

“Destacamos que essa ligação ameaçadora recebida pela secretária parlamentar em 16 de junho não é uma ameaça apenas ao mandato, mas uma afronta ao Poder Legislativo baiano e a todos os parlamentares. Pedimos uma resposta rápida e firme da Assembleia Legislativa contra qualquer intimidação”.

????? NÃO VÃO NOS CALAR!

???? URGENTE: Recebemos ameaças ao Mandato diretamente no gabinete da Resistência na @LegislativoAlba !

Nosso deputado, Hilton Coelho passou a tarde deste sábado na 1ª Delegacia Territorial (Barris) denunciando as ameaças recebidas. pic.twitter.com/UEtlHaE4lh

— Hilton Coelho 50 (@Hilton_Coelho) June 17, 2023

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, nesta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que visa proibir o corte compulsório de cabelo ou barba das pessoas custodiadas nos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. De acordo com o parlamentar, a prática, que é comum no Brasil, é uma falta de humanidade.

“A prática de raspagem compulsória dos cabelos e barba de presos no âmbito do sistema penitenciário brasileiro é mais uma das diversas inconstitucionalidades que existem no sistema. Associada a um ritual de entrada ao sistema carcerário, a violação forçada à imagem dos custodiados, sob a justificativa que se faz de segurança física e sanitária, é, acima de tudo, uma falta de humanidade com aqueles já marginalizados”, afirmou o deputado.

Segundo Hilton, o argumento de que o corte dos cabelos seria uma questão de higiene dos homens presos não é razoável, já que não existe a mesma lógica nas unidades prisionais reservadas para mulheres.

“É factual a existência de outros meios de higiene para evitar casos de proliferação de pragas e doenças, onde o controle deve ocorrer a partir da prevenção, por meio da distribuição de material de higiene pessoal, além da assepsia das unidades. Se o ambiente fosse salubre e se as unidades não fossem superlotadas, seriam raríssimos os casos de doenças contagiosas nos espaços de privação de liberdade”, analisou Hilton.

O parlamentar defendeu que cabelo, barba e bigode são traços característicos da personalidade dos indivíduos. Nesse sentido, Hilton avaliar que o corte forçado dos pelos corporais pode ser considerado até uma violência.

“Podemos afirmar que quando se adota o procedimento padrão de corte contra a vontade da pessoa privada de liberdade, se afronta a dignidade dessa pessoa, pois afeta algo que é constitutivo da sua identidade. Essa intervenção corporal viola o direito da personalidade, o direito à integridade psicofísica, à não-discriminação e à liberdade de expressão”, criticou o deputado.

Além disso, Hilton ainda disse que o corte de cabelo compulsório do homem preso não encontra amparo na Constituição e pode ser considerado uma segunda punição à pessoa encaminhada ao sistema penitenciário.

“Configura-se uma punição extra ao preso e um ato de desmoralização da pessoa perante a sociedade, que não pode ser o objetivo da prisão, além de ferir os direitos da personalidade que são intrínsecos a cada ser humano”, concluiu.

Dois projetos dos Legislativos estadual e de Salvador propõem a criação de espaços que contestem a exaltação a figuras escravocratas e de traficantes de escravos. Os pleitos contrapõem a narrativa vitoriosa que resultou na edificação de bustos e monumentos públicos e lançam luz sobre um debate mundial em torno da legitimidade de tais homenagens.

Uma das proposições é o Projeto de Indicação da vereadora Marta Rodrigues (PT), que pede ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a criação de um memorial sobre a regime escravocrata. O intuito do local, segundo a edil, seria a promoção da valorização da luta de homens e mulheres negros pelo fim da escravidão no país. "[Com a implantação do espaço] se promoverá a valorização do legado de resistência das pessoas negra e negros, africanos e seus descendentes, afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória da cidade de Salvador", explicou Marta Rodrigues. O local também exporia, conforme aponta a ideia submetida à Câmara de Vereadores, os algozes.

O outro projeto em questão é do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele propôs, no final de junho deste ano, um Projeto de Lei que determine a retirada de estátuas, monumentos, placas e outras formas de homenagem a pessoas que estiveram ligadas ao comércio de escravos que estejam em prédios e espaços públicos em todo o estado. 

A ideia do PL de Hilton é que uma comissão de pesquisadores defina quais monumentos devem ser retirados. Além disso, ele pede que tais homenagens sejam alocadas em um espaço museal a ser construído na região portuária da capital baiana, o "Museu da História da Escravidão e Invenção da Liberdade". 

"Precisamos desnaturalizar um conjunto de referências que são racistas e que historicamente nasceram a partir do período colonial e, principalmente, influenciados pela questão da escravidão. É preciso fazer um enfrentamento a esse racismo estrutural que tem raízes que só conseguem naturalizar um conjunto de conceitos que estão aí oprimindo uma grande maioria da nossa população porque tem uma larga trajetória histórica e uma fundamentação muito bem amarrada, apesar de completamente afastada da realidade", elenca o deputado ao Bahia Notícias, argumentando sobre a representatividade de Salvador como a capital mais negra fora do continente africano.

Sob esse mesmo aspecto, Marta Rodrigues comenta que a criação de um memorial é uma demanda antiga do movimento negro pela urgência de evidenciar figuras negras importantes na historiografia nacional. "Temos na nossa história diversos nomes de pessoas escravizadas que estão relegadas ao esquecimento, são poucos os que são realmente conhecidos e conhecidas, como Dandara, Zumbi dos Palmares, Maria Firmina dos Reis, Adelina, Carolina Maria de Jesus e Dragão do Mar".

Estátua do padre jesuíta Manuel da Nóbrega, em Salvador | Foto: Reprodução / Wiki
 

Ambos os lugares teriam uma relevância educacional. Para Marta, sua proposta "será um marco físico e simbólico ao qual as escolas terão acesso e poderão levar seus alunos e suas alunas" e reforça a legislação federal que rege sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira no ensino básico. "É importante lembrar que o sistema interamericano de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário, estabelece a relevância dos direitos à verdade e à memória como mecanismos de justiça. Ou seja, não trata-se apenas de preservar a história, mas de também fazer justiça aos que foram vitimados e, através disso, propor transformações sociais para as sequelas da escravidão que reverberam até hoje em nossa sociedade, como, por exemplo, o racismo estrutural", justifica.

Além do projeto de indicação, Marta Rodrigues também tem um Projeto de Lei no Legislativo municipal que, assim como o PL de Hilton na AL-BA, prevê a retirada de monumentos - com a inclusão de um artigo específico no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador. Estas homenagens seriam, conforme propõe o PL, distribuídas em museus já existentes com uma contextualização histórica sobre eles.

HERÓIS QUE NÃO SÃO HERÓIS
A instalação de homenagens a escravocratas segue uma tendência de construção de uma narrativa vitoriosa para tais pessoas. Monumentos como a estátua de Borba Gato e o Monumento às Bandeiras, ambas em São Paulo; a estátua de Edward Colston - derrubada em Bristol, na Inglaterra -; e as estátuas dos padres Manuel da Nóbrega e Antônio Vieira; do primeiro governador-geral do Brasil, Tomé de Souza; e do traficante de escravos Conde Pereira Marinho - estas últimas em Salvador -, evidenciam essa ideia.

De acordo com o museólogo Vinícius Zacarias, " a monumentalização de espaços públicos é uma prática comum em diversos países no mundo". "No Brasil, desde a Proclamação da República até a Ditadura Militar, estabeleceu-se um sistema para consolidação da identidade nacional em torno de monumentos, grandes instituições culturais e também nomeação de vias públicas com personagens heroicizados, reconhecidos pela 'história oficial', presente nos livros didáticos, por exemplo".

Segundo Vinícius, esses personagens são, em sua maioria, homens brancos e ricos, "condecorados em altas patentes cívicas, militares ou acadêmicas, oriundos ou forjados pela aristocracia da época". Ele ressalta que os registros históricos sobre estes homens são incontestáveis, mas o original legado deles é impreciso. "Ou seja, muito dos imaginados heróis nacionais não foram tão heróis assim. Muito pelo contrário. Embora possam ter dados significativas contribuições à “ideia de país”, na realidade, muitos deles eram escravocratas, ditadores e autoritários", completa o pesquisador, que também é doutorando em Antropologia no Programa Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da UFBA. 

Monumento à Tomé de Souza, primeiro governador-geral, responsável por expedições que capturaram indígenas no interior | Foto: Reprodução / Pelourinho Noite e Dia
 

Para Atailon Matos, mestrando no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFBA e pesquisador sobre a produção das cidades latino-americanas, a cidade de Salvador tem marcas evidentes de um passado de violências oriundas de um processo escravocrata e de uma posição de ex-colônia. "Esse histórico colonialista e racista nos trouxe até aqui, moldou e ainda molda o espaço urbano, construindo mecanismos sofisticados, até mesmo de maneira simbólica", ressalta. 

"O racismo operou e ainda opera na produção da cidade, constrói monumentos, expulsa pessoas e define quem ou não deve ter uma vida digna na cidade e acesso aos equipamentos de infraestrutura. Apenas dentro de uma lógica racista de produção da cidade se levantam monumentos de figuras escravocratas no espaço publico e as mantém de pé até os dias de hoje. Enquanto a memória negra foi varrida, a dos escravistas ainda permanece como símbolo de orgulho. Atualmente os monumentos históricos escravocratas têm mais direito de permanecer no espaço público do que a população negra.", diz Atailon Matos. 

Ele cita como exemplo o Conde de Pereira Marinho, homenageado com uma estátua na área externa do Santa Isabel. "Há registros documentais e formais que ele fez 33 viagens de transporte de africanos a serem escravizados no Brasil entre os anos de 1839 e 1850. Virou provedor da Santa Casa com a fortuna que construiu do tráfico de escravizados e, no rastro desse patrocínio a uma entidade de saúde sem fins lucrativos, teve seu passado escravocrata maquiado. Isso é algo que precisa ser discutido, precisamos trazer para a memória as histórias de quem escravizou, não somente dos escravizados".

RETIRADA SEGUE TENDÊNCIA
Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Hilton Coelho reforçou que a ideia de retirada de monumentos proposta por ele veio em um momento "muito precioso" do ponto de vista histórico, com a retirada de mais de 60 homenagens em cidades estadunidenses e as recentes movimentações do "Black Lives Matter" - "Vidas Negras Importam", em tradução livre -, após a morte de George Floyd, nos Estados Unidos. O movimento encampa desde 2013 a luta contra a violência a pessoas negras.

"[Foram] Movimentações vigorosas que derrubaram as estátuas e que tiveram repercussões, ao nosso ver, positivas no mundo todo. Então, no sentido de dialogar com a sinergia deste momento de contestação do escravismo, do colonialismo e do racismo estrutural, apresentamos esse projeto", admite o parlamentar baiano.

Questionado se a retirada dos monumentos obedece ou reflete uma nova consciência, Hilton diz acreditar que sim. "A consciência no mundo vem se elevando, de maneira a enfrentar uma ofensiva conservadora e um conjunto de opressões".

Conforme aponta o pesquisador Atailon Matos, a derrubada de monumentos escravocratas em todo o mundo gerou uma série de questionamentos. Alguns deles de que as ações eram atos de vandalismo e de depredação do patrimônio histórico. No entanto, ele entende que "derrubar esses monumentos tem um potente gesto simbólico de questionar as narrativas imposta através deles". No entanto, ainda segundo ele, a mudança de narrativa não é garantida. 

"Retirar essas estatuas do espaço público e abrigá-las em um espaço específico nos ajuda a reconfigurar a narrativa e entendermos que, mesmo sendo patrimônio histórico e objeto de estudo, esses monumentos não devem estar pela cidade como símbolo de orgulho da nossa história. Questionar esses símbolos é também questionar seus processos de construção e seu contexto político", sugere, destacando que o reconhecimento ao direito à memória nas políticas urbanas é algo fundamental.

ESTUDIOSO PROPÕE CONTRA-MONUMENTOS
Vinícius Zacarias diz desconhecer a existência de um "movimento de captura de monumentos públicos e para acondicioná-los em museus e reescrever outra narrativa, agora do ponto de vista dos oprimidos". Ele explica que a experiência nos museus e patrimônios é "sempre uma junção entre o cognitivo e o emocional" e, por isso, monumentos são criados. Eles teriam a função de relacionar-se com "o cotidiano público, numa interação entre passado e futuro".

"Talvez, esta seja uma proposta de 'museus de justiça', pois a memória é reivindicada dentro de uma noção de 'justiça', nesses casos. Porém, os museus não podem ser tribunais para referendos históricos, justamente por esta ser a forma tradicional que muitos museus narram seus documentos históricos", afirma. 

Na opinião dele, o necessário seria a ressignificação no espaço onde os monumentos foram originalmente criados, não a lógica de "inversão dos extremos entre dominados e dominantes da memória". A ideia dele é que "contra-monumentos" sejam construídos, em paralelo aos que existem e exaltam figuras escravocratas. "E isso também é museu", atribui.

Zacarias ainda questiona o perfil de visitantes de museus: "Quem frequenta museus no Brasil? Ele está dentro do roteiro de visitas anuais de quantas e quais famílias brasileiras?". Para o pesquisador, esses espaços estão, por conta dos hábitos elitistas, distantes do convívio da maior parcela da população brasileira - e seriam, portanto, possuidores de um caráter "privado", mesmo sendo instituições públicas.

"Minha preocupação é equânime, tanto para quem visitará novos 'museus de justiça', tanto de qual história contará. Por isso, a inversão de pólos de dominação é uma tática equivocada. É necessário ir na espinha dorsal do problema. Um "contra-monumento" no mesmo espaço é muito mais efetivo para as pessoas que passam cotidianamente por praças ou largos. São possibilidades curatoriais". 

Uma outra alternativa sugerida por ele é a educação para o patrimônio, com a promoção de editais que ocupem culturalmente os monumentos com a promoção de atividades de grupos artísticos e culturais de jovens periféricos de Salvador.