gas natural

O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que altera a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia e prevê a concessão de isenções temporárias para veículos movidos a combustíveis considerados menos poluentes. A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira (29) e é inspirada em uma instituída em São Paulo.

O texto estabelece isenção de IPVA, entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2030, para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou a gás natural, incluindo o biometano, conforme critérios a serem regulamentados pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Além disso, o projeto também concede isenção do imposto, no período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, para veículos automotores movidos exclusivamente a hidrogênio e para veículos híbridos que utilizem motor elétrico associado a motor a combustão movido, alternativa ou exclusivamente, a etanol. Para ter direito ao benefício, o valor do veículo não poderá ultrapassar R$ 250 mil, limite que deverá ser atualizado anualmente pelo IPCA e que inclui tributos, pintura e acessórios instalados pelo fabricante.

No caso dos veículos híbridos, o texto determina ainda que o motor elétrico deverá atender às especificações técnicas que serão definidas em regulamentação própria da Secretaria da Fazenda.

Após o período de isenção, o projeto prevê a aplicação progressiva da alíquota do IPVA para os veículos contemplados. A cobrança seria de 1% em 2028, 2% em 2029, 3% em 2030 e de 4% a partir de 2031.

Na justificativa, Jordavio Ramos argumenta que a proposta busca incentivar a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis no estado, alinhando a política tributária baiana às diretrizes ambientais modernas. O parlamentar destaca que a medida se inspira em legislação semelhante já aprovada no estado de São Paulo, que instituiu incentivos fiscais para veículos menos poluentes.

Segundo o deputado, a iniciativa pretende contribuir para a redução da emissão de poluentes, estimular o uso de combustíveis limpos, promover a modernização do transporte público e de cargas e fortalecer a transição energética na Bahia. O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei de autoria do governo do estado que estabelece direções dos créditos obtidos pela Bahiagás. Conforme o texto, os valores obtidos através de disputas judiciais relacionadas a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seriam revertidos em benefícios aos usuários, podendo impactar na tarifa do gás natural.

"Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que 'disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado, envolvendo a exigência dos tributos federais'", escreveu o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em mensagem anexada ao PL.

De acordo com o PL, que foi enviado na semana passada em regime de urgência, os valores também seriam usados para amortização de investimentos da concessionária, resultando na “compensação tarifária”. Além disso, a quantia também poderia ser utilizada para projetos de infraestrutura que poderia expandir a distribuição de gás natural pela Bahia.

Veja como o dinheiro poderia ser utilizado:

• Quitação ou amortização de contingências que possam onerar a tarifa de distribuição;
• Amortização dos investimentos pela concessionária, que serão compensados com redução na tarifa de distribuição;
• Em investimentos em infraestrutura, objetivando a monetização das reservas provadas de gás natural e a interiorização do gás no Estado.

“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no Estado da Bahia”, afirmou o governador.

O projeto do governo do estado também permite que a Bahiagás a negociar o recebimento dos créditos diretamente com a gestão federal, podendo acelerar a recepção dos valores.

Mesmo não sendo o uso mais comum, o gás natural pode ser utilizado em alguns casos como gás de cozinha em residências e indústrias com instalação específica. Ele também é usado em chuveiros térmicos, usinas termoelétricas e até como combustível de veículos.

Apesar da proposta ser enviada em regime de urgência, sua apreciação deve ocorrer apenas em agosto, quando os deputados estaduais retornam do recesso parlamentar.

Começa a valer, nesta segunda-feira (1), a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado. As informações são da Agência Brasil. 

De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera.

Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural não afeta o preço do gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel