feminicidio

Em votação simbólica, foi aprovado no Senado, na sessão desta terça-feira (28), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Como os senadores não fizeram alterações no texto que também já foi aprovado pela Câmara, a proposta segue agora para a sanção presidencial. 

O projeto 1099/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), projeto prevê a criação de um cadastro com o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão. Relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), o CNVM irá incorporar informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais. 

De acordo com o texto, o cadastro vai abranger informações sobre pessoas que tenham cometido os seguintes crimes: feminicídio; estupro, inclusive de vulnerável; assédio e importunação sexual; lesão corporal; perseguição; violência psicológica; violação sexual mediante fraude; registro não autorizado da intimidade sexual.

O gerenciamento do cadastro ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. Além disso, o cadastro também deve ser periodicamente atualizado e permanecer disponível até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.

A proposta prevê que o cadastro nacional contenha as seguintes informações sobre pessoas que cometeram crimes contra as mulheres:

• Nome completo do agressor;
• Documentos de identidade (RG e CPF);
• Filiação;
• Identificação biométrica complementada por fotografia de frente;
• Impressões digitais;
• Endereço residencial; e
• Crime cometido contra a mulher.

A autora do projeto, deputada Sylvie Alves, acompanhou a votação no Senado, e disse que a aprovação unânime da criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher mostra o compromisso do Congresso em criar uma uma medida que pode levar agressores a “pensar e repensar se vão cometer esse tipo de atrocidade como tem acontecido atualmente”.

“Estamos falando de um projeto que vai mudar a realidade do Brasil nos casos de violência contra a mulher, contra o estupro e qualquer outro tipo de violência”, disse a deputada. 

“Temos muitas leis que nos protegem, mas infelizmente, elas não têm sido inibidoras dessa violência é crescente no Brasil”, completou. 

Silvye Alves destacou ainda que o Brasil é “o quinto país do planeta que mais mata mulheres” e que essa estatística só vai, “infelizmente”, ser barrada se houver uma “atitude drástica”.
 

Uma mulher foi encontrada morta na manhã deste domingo (26) em uma residência na região de Lagoa do Rancho, em Gavião, na Bacia do Jacuípe. Até o início da manhã desta segunda-feira (26) não havia informações sobre a prisão do suspeito, que era companheiro da vítima.

Segundo o Calila Notícias, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi identificada como Raimunda da Silva Anacleto. Informações preliminares relatam que ele o companheiro, conhecido como “Pepa”, foram vistos no último sábado (25) consumindo bebida alcoólica antes de seguirem para o imóvel onde o corpo foi encontrado.

O imóvel pertence a familiares ligados ao suspeito e não era a residência do casal, que vivia em Capela do Alto Alegre, na mesma região. Na manhã deste domingo, moradores perceberam a presença de um corpo dentro da casa e informaram familiares da vítima.

Parentes se deslocaram até o local, confirmaram a morte e acionaram a polícia. Os relatos indicam que a vítima apresentava sinais de violência, o que levanta a suspeita de feminicídio.

O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, onde deve passar por exames no Instituto Médico Legal (IML) para determinação da causa da morte. A vítima deixa dois filhos de outro relacionamento. O caso é investigado como feminicídio.

De forma simbólica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (15), o projeto que endurece a punição para presos condenados por violência doméstica que ameaçarem ou voltarem a agredir a vítima durante o cumprimento da pena. O projeto, que foi chamado de Lei Barbara Penna, segue agora para sanção presidencial.

A proposta, o PL 2083/2022, é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e foi inspirada no caso de Bárbara Penna, que em 2013, na cidade de Porto Alegre, foi atacada pelo ex-companheiro, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças.  

O agressor foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo depois de preso, ele continuou a ameaçar sua ex-companheira. Na justificativa da proposição, Soraya Thronicke destacou que Barbara Penna atualmente vive com medo, já que seu agressor obteve êxito na progressão de regime e está fora do presídio, e ainda mora na mesma cidade. 

Depois de tudo que passou, Barbara Penna se tornou uma ativista pela proteção das mulheres. Barbara possui mais de 600 mil seguidores, e se tornou uma referência nacional no combate à violência doméstica e na formulação de propostas junto com o Legislativo para garantir maior proteção às mulheres brasileiras.

O texto do PL que agora vai à sanção altera a Lei de Execução Penal para considerar falta grave a aproximação do preso da vítima ou de seus familiares em descumprimento de medidas protetivas. Nesses casos, o condenado poderá sofrer regressão de regime, perda de dias remidos e reinício do prazo para progressão.

Atualmente, o descumprimento dessas medidas já é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, mas depende de novo processo judicial. A mudança permite resposta mais imediata no âmbito da execução penal.

Além disso, o projeto prevê a aplicação do RDD nesses casos. O regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de dois anos, impõe isolamento em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de comunicações.

O projeto também altera a Lei de Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão reiterada da mulher a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica, ampliando a responsabilização dos agressores.

"Essa aprovação representa mais do que um avanço legislativo; é um passo essencial para transformar a realidade de milhares de mulheres no Brasil. Com essa decisão, o Congresso reafirma seu compromisso com a justiça, a sociedade se fortalece e o país caminha rumo a um futuro mais seguro e digno para todas", afirmou Barbara Penna em suas redes sociais quando o projeto foi aprovado no Senado.

Um levantamento do Bahia Notícias (BN), que analisou a distribuição dos casos de feminicídio nos mais de 417 municípios baianos, mostra que o interior do estado concentra a maior parte das ocorrências. Mesmo com a redução no número de casos em 2025 na comparação com 2024, a Bahia segue registrando um volume elevado de mortes motivadas por questões de gênero.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), encaminhados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), indicam que 102 mulheres foram mortas em 2025. Desse total, 11 casos ocorreram em Salvador, enquanto 91 foram registrados no interior. Confira em números:

Quando considerada a série histórica entre 2017 até fevereiro de 2026, já são 907 casos registrados. Desses, 136 ocorreram na capital baiana. Na prática, isso significa que cerca de 85% dos feminicídios no estado acontecem fora de Salvador.

O mesmo padrão estatístico se repete nas tentativas de feminicídio. Nos últimos quatro anos, foram contabilizadas 912 ocorrências, sendo 107 na capital. Ou seja, aproximadamente 88% dos casos também se concentram no interior. Veja abaixo:

Entre os municípios com maior número de registros estão Lauro de Freitas, Juazeiro, Feira de Santana e Ilhéus. Confira no mapa da violência em 2025 do BN:

Embora parte das cidades não registre ocorrências, o cenário geral permanece preocupante, especialmente quando consideradas também as tentativas de feminicídio. Confira agora um mapa com a série histórica de feminicídios e tentativas de assassinatos.

LEIA TAMBÉM:

• Feminicídios com arma de fogo crescem 45% em 2025, aponta levantamento;
• Bahia é o quarto estado em número de feminicídios; crimes são marcados por violência extrema;
• Adolescente é encontrada morta com marcas de faca e queimaduras na Bahia; caso é tratado como feminicídio.

VIOLÊNCIA DENTRO DE CASA
Esse padrão não é isolado. Nove em cada dez vítimas de feminicídio estavam inseridas nesse contexto, segundo relatório da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), publicado em 2026.

Cerca de 85% dos crimes ocorreram dentro do domicílio das vítimas, indicando o ambiente doméstico como principal cenário da violência letal contra mulheres. A análise também é reforçada por especialistas.

Sede do centro de pesquisa da temática | Foto: Reprodução / Ufba / Redes Sociais

Ao Bahia Notícias, a advogada e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (PPGNEIM/Ufba), Flávia Gomes Nogueira, explica que o feminicídio deve ser compreendido para além de casos isolados.

“Observa-se que a maioria dos feminicídios ocorre no âmbito privado, frequentemente praticados por companheiros ou ex-companheiros, o que revela relações marcadas pelo controle e pela dominação dos corpos e das vidas das mulheres”, explica Flávia Nogueira.

Na linha de frente das investigações, a delegada Lígia Nunes de Sá explica com sua experiência no atendimento a casos de violência contra a mulher em municípios do interior baiano, diante da dificuldade de atuação em casos nos quais as vítimas não formalizam denúncias.

“Combater o feminicídio é um desafio constante. Em alguns casos, eu consigo atuar e em outros não. Como nos crimes de lesão corporal, mesmo sabendo que ocorreu o crime, a vítima esconde ou dá outra informação sobre a lesão como: ‘foi uma queda’ ou ‘esbarrei com a porta’. Ela dá uma informação que não condiz com a verdade, já vi muitos casos dessa forma", detalha.

Segundo a delegada, essa proteção nem sempre ocorre apenas por medo, mas também por fatores emocionais e financeiros. “O que mais acontecia era que chegavam a mim e falavam: ‘Doutora, eu não quero que ele seja preso’ ou ‘Estou sofrendo a violência, quero que ele me deixe em paz’ ou ‘Quero que ele saia de casa!", revela Lígia.

Na prática, há um desafio recorrente. As vítimas nos casos de violência doméstica sofreram abusos físicos e psicológicos, e, em um cenário de vulnerabilidade, os policiais precisam explicar que há uma diferença entre um parceiro e um agressor. Ainda assim, muitas mulheres desistem dos procedimentos legais por dependência, seja emocional ou financeira. 

"Essa confusão entre a pessoa querida, seja o marido ou pai dos filhos, e um agressor. A mulher se vê em um impasse, ela não quer a investigação. Tem o receio ou medo com a dependência emocional muitas vezes”, explica.

Com nove anos de atuação em cidades como Juazeiro e Paulo Afonso, Lígia Nunes destaca a necessidade de ampliar ações de conscientização e educação como forma de prevenção.

“Muitas vezes recebemos uma denúncia de crimes como lesão corporal e constatamos o crime, mas a vítima não denuncia. Ou quando chegava na unidade, falava ‘Eu não quero que ele seja preso’, ‘Eu quero seguir com minha vida’, podendo ser o medo ou a forte dependência financeira, afinal o agressor cuidava da casa”, conta a delegada.

OS DESAFIOS DO INTERIOR
Embora os dados apontem para uma concentração no interior, o problema se manifesta em diferentes regiões do estado e em diferentes condições financeiras das vítimas.

“De fato, os dados confirmam essa realidade do dia a dia, a maioria dos feminicídios na Bahia ocorre no interior do Estado. Há maior dificuldade de acesso aos serviços de proteção e apoio, como a delegacia especializada, como centro de referência mulher, como casa-abrigo. Então a distância e essa menor oferta na infraestrutura dificultam sim a denúncia”, defende a delegada Juliana Fontes.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a atual diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) esclarece que a vida de mulher tem peso social após uma denúncia. Um peso pela pressão da comunidade e família, sobretudo naquelas pequenas cidades.

“O que a gente vê muito também é que em comunidades menores pode haver uma pressão social mais forte, porque a mulher, a sociedade cobra naquele lugar pequeno que a mulher mantenha, que ela continue vivendo naquele relacionamento abusivo. Então há um certo silenciamento em torno da violência doméstica”, esclarece Juliana Fontes.

VIDAS PERDIDAS
Os números ajudam a dimensionar a magnitude do problema, mas não se resumem a estatísticas. Ao longo do último ano, diversos casos ganharam repercussão tanto no interior quanto na capital. Em 2025, o estado registrou 255 tentativas de feminicídio. Apenas em fevereiro de 2026, já foram contabilizadas 26 ocorrências.

Por trás desses dados estão histórias como a de Leidimar Oliveira Guimarães, moradora de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano. Ela foi até uma cidade vizinha cobrar do ex-marido o pagamento da pensão alimentícia. Após desaparecer, seu corpo foi encontrado na residência do ex-companheiro.

Outro caso é o de Sashira Camilly, que foi chamada pelo ex-namorado para uma lanchonete, na região de Vitória da Conquista. No local, uma substância foi colocada em sua bebida. Após ser dopada, ela foi esfaqueada e o corpo levado para outra cidade.

Na região sisaleira, em Santaluz, Maria da Penha foi encontrada inconsciente, com marcas de agressão no tórax. O suspeito principal, ex-companheiro desapareceu durante as investigações.

Em Feira de Santana, no bairro Asa Branca, policiais atenderam uma ocorrência após moradores agredirem, a pauladas, o companheiro de Maria Aparecida Conceição Santos, de 47 anos. Segundo relato do filho do casal, o homem teria atirado contra a vítima após uma discussão.

Também em Feira, a jovem Franci Evelyn Carmen Vitória de Jesus, de 19 anos, foi morta com um disparo de arma de fogo no rosto. Na ocasião, a vítima havia saído para encontrar o namorado sendo encontrada dias depois, sem vida.

Testemunhas relataram que a Franci de Jesus sofria ameaças constantes e vivia um relacionamento abusivo, havendo ainda suspeita de cárcere privado antes do crime.

Apesar das diferenças entre os casos, eles revelam um padrão recorrente: mulheres assassinadas em contextos de relações afetivas marcadas por violência, controle e, frequentemente, pela não aceitação do fim do relacionamento.

“A compreensão do feminicídio na contemporaneidade exige um olhar interdisciplinar. O feminicídio, nesse sentido, não é um evento isolado, mas o desfecho de um contínuo de violências, decorrente de uma naturalização de comportamentos que estruturam nossa sociedade", explica a pesquisadora Flávia Nogueira.

NÃO É FÁCIL 
Em casos de violência doméstica ou abuso, é fundamental buscar ajuda para interromper o ciclo de violência. Denúncias podem ser feitas de forma anônima, pela Central de Atendimento à Mulher, ou por meio de registro em uma delegacia.

Imagens da Deam de Jequié e de um Neam na Bahia | Fotos: Reprodução / Haeckel Dias / Alberto Maraux 

Ambas as delegadas salientam que, apesar das dificuldades, as 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) do estado e todos os 18 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neam) seguem de portas abertas para atender e ajudar essas mulheres, sem julgamento, mas com atenção e respeito.

“A nossa função, ela é muito mais do que. Reprimir do que ter uma resposta dos inquéritos, dos crimes, da apuração de crimes, de repressão, mas é também uma atividade de prevenção, para que a violência não chegue a acontecer, para que nós possamos atuar antes mesmo que o crime chegue a uma delegacia de polícia”, sustenta Lígia Nunes.

A ampliação das denúncias e das ações de prevenção segue sendo essencial para enfrentar o problema e reduzir os índices de violência contra mulheres na Bahia.

“Muitas não se sentem prontas. Não se pode viver com medo, não se pode viver com violência. Vai acabar gerando o feminicídio, é um rompante na vida. O que falo é: vocês não estão sozinhas, merecem viver sem medo. A violência não é normal, não é culpa da mulher. Busque apoio, amigo, familiar, vizinho", alerta Juliana Fontes.

Interromper o ciclo de violência é essencial para salvar vidas." É importante conversar com um profissional, procure ajuda, não hesite em procurar ajuda. A gente aqui quer que a vida sem violência é o direito de todas nós”, completa.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita:

• Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 ou 181
• Polícia Militar: Ligue 190
• Delegacias Territoriais e Especializadas (Deam) ou Núcleos de Atendimento (Neam)

O policial penal Thiago Sóstenes Miranda de Matos, de 35 anos, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), acusado de matar Flávia Barros dos Santos, de 38 anos, em um hotel de Aracaju (SE).

Flávia Barros também estudava Direito / Foto: Reprodução / Redes Sociais

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) pelo advogado da família da vítima, Lincoln Prudente Rocha, durante entrevista ao SE1. O acusado era diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Norte baiano, do qual foi exonerado. A vítima também morava na cidade baiana onde atuava como empresária e cursava direito. O inquérito conduzido pela Polícia Civil sergipana já havia indiciado o policial penal por feminicídio.

O caso ocorreu no dia último dia 22 de março quando Flávia Barros foi encontrada morta com marcas de tiros em um hotel localizado na Zona Sul da capital sergipana. Depois, Thiago teria atirado contra si próprio.

Ele foi socorrido, hospitalizado e, após receber alta médica, foi encaminhado ao Presídio Militar de Sergipe (Presmil), onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, determinou a suspensão do andamento da ação penal contra Ramon Esteves Baraúna, réu acusado de homicídio qualificado, contra a ex-namorada por não aceitar o término. Com a instauração do incidente, o processo ficará suspenso, incluindo a sessão de julgamento que estava designada para esta sexta-feira (10).

De acordo com o documento, a qual o Bahia Notícias teve acesso, o júri foi adiado para instauração de incidente de insanidade mental. A decisão, assinada no último dia 7 de abril de 2026, atende a pedido da Defensoria Pública, que alega que o acusado é portador de esquizofrenia há mais de dez anos, com acompanhamento comprovado por relatórios médicos do serviço especializado CAPS.

O magistrado destacou que o incidente deve ser instaurado sempre que houver dúvida sobre a saúde mental do réu, tanto no momento do crime quanto na atualidade. O juiz entendeu ser necessária a perícia oficial para aclarar a higidez mental de Baraúna, diante dos documentos acostados aos autos, que indicam histórico de transtorno psicótico. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido e apresentou quesitos para o exame.

A Defensora Pública que subscreveu o pedido foi nomeada curadora do denunciado. A defesa terá prazo de cinco dias para, querendo, oferecer seus próprios quesitos. Em seguida, o Departamento de Polícia Técnica deverá ser oficiado para realizar o exame de sanidade mental.

RELEMBRE O CASO
Um ex-policial militar foi acusado de tentativa de homicídio contra a ex-namorada Jéssica Reis Ramos, em 9 de junho de 2012. O réu, Ramón Baraúna, também é acusado pela morte de um rapaz identificado como Jaime, que estava no local e não sobreviveu.

De acordo com a denúncia e o relato do advogado da vítima, Alexandre Dortas Sobrinho, o réu não aceitava o fim do relacionamento com Jéssica. Na noite do crime, ele teria levado a vítima para uma área escura atrás de um hotel em Ondina e desferido um tiro na cabeça da mulher.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar nesta sexta-feira (10) um ex-policial militar acusado de tentativa de homicídio contra a ex-namorada Jéssica Reis Ramos, crime ocorrido em 9 de junho de 2012. O réu, que à época era policial militar, também é acusado pela morte de um rapaz identificado como Jaime, que estava no local e não sobreviveu.

De acordo com a denúncia e o relato do advogado da vítima, Alexandre Dortas Sobrinho, o réu não aceitava o fim do relacionamento com Jéssica. Na noite do crime, ele teria levado a vítima para uma área escura atrás de um hotel em Ondina e desferido um tiro na cabeça da mulher.

Ao perceber a presença de outra pessoa, identificada como Jaime, o ex-policial também teria atirado contra ele, causando a morte do homem no local. A versão inicialmente apresentada pelo réu, segundo a acusação, era de que se tratava de uma tentativa de assalto frustrada, o que é contestado pela família da vítima e pelo Ministério Público.

A mãe de Jéssica, dona Cristina, concedeu um depoimento detalhado ao Bahia Notícias, sobre os acontecimentos que antecederam o crime. Segundo ela, o namoro entre o réu e sua filha começou quando Jéssica era menor, sem o conhecimento ou consentimento da família.

"Ela namorava com ele há seis anos e foi um namoro que eu não aceitei desde o começo. Eles começaram a namorar sem eu saber, sem o meu consentimento", relatou. Quando tomou conhecimento, dona Cristina disse ter sido contrária à relação: "Quando chegou ao meu conhecimento, que ele veio falar comigo, eu falei não. Porque eu conhecia ele, a nossa convivência foi de crescimento no mesmo bairro, e não era do meu perfil, do meu estilo, para namorar ela."

A mãe conta que cedeu após um conselho de uma pessoa próxima: "A pessoa que eu estava convivendo falou comigo: 'como é que você deixa ele namorar? Porque se você está dizendo não, eles vão continuar, eles não vão parar. E aí, que aconteça qualquer coisa, ele vai ser o responsável'." Dona Cristina afirma que nunca aceitou o namoro de coração aberto: "Tudo bem, eu deixei, mas sabe, de coração fechado. E aí foi o namoro, um namoro conturbado, eu nunca aceitando, sempre dizendo a ela que terminasse."

Sobre o comportamento do réu durante o relacionamento, a mãe descreveu um quadro de controle e ciúmes excessivos: "Ele era impulsivo. Ele tinha ela assim como um objeto dele, uma coisa dele que era dele. Ele queria mandar nela, não queria que ela tivesse amigo nenhum, nem amiga, proibindo ela de sair pros lugares. Sempre ali em cima dela, dando marcação." Ela relata que os amigos de Jéssica foram se afastando "por causa da violência dele, que todo jeito dele era atirando, voltando o revólver na cara dos outros."

A mãe também mencionou que o réu, por ser policial, frequentemente portava armas: "Ele era policial e só chegava lá com duas armas, e eu não queria isso dentro da minha casa. Foi tanto que ela ficava mais lá na casa dele, que era perto lá de casa."

Segundo o depoimento da mãe, Jéssica já havia terminado o namoro na época do crime: "Quando aconteceu isso no dia 9 de junho de 2012, eles já tinham terminado. E ele vinha insistindo em voltar a esse namoro." No dia do fato, o réu teria ligado chamando Jéssica para sair, mas ela recusou, dizendo "que não tinha mais nada pra conversar com ele, que não adiantava, que não ia ter volta". A vítima se arrumava para ir ao aniversário de um amigo.

Dona Cristina relatou que, momentos antes do crime, o réu conversava com seu irmão e estava armado. O irmão teria subido e perguntado a Jéssica se ela iria reatar o namoro, ao que ela respondeu que não. Segundo a mãe, o irmão relatou que o réu "estava muito descontrolado, muito nervoso, tava com arma na mão e disse que era pra falar com ela porque ele não ia se responsabilizar pelo que ele ia fazer". 

A mãe afirmou que, nos dias anteriores ao crime, o réu foi até sua casa em pelo menos duas ocasiões. "Eu já tava deitada e ele batendo na porta com violência forte. Aí eu abri a janela, era ele. Eu falei: 'o que é, rapaz? O que é isso?' Aí ele: 'ah, eu vim aqui falar com a senhora que eu não vou me responsabilizar pelo que eu vou fazer, pelo que vier acontecer'." No dia seguinte, segundo ela, ele voltou e disse a mesma coisa.

Sobre a dinâmica do crime, a mãe relatou o que soube posteriormente: o réu chamou Jéssica para conversar e ela foi com medo de que ele fosse até sua casa. Segundo a mãe da vítima ele "puxou ela, jogou dentro do carro e arrastou o carro em alta velocidade". O advogado da vítima complementa que o local do disparo foi na praia atrás de um hotel em Ondina, em meio à escuridão.

Após o crime, Jéssica foi internada em estado grave. A mãe relata que o réu tentou entrar na UTI por três vezes para, segundo sua convicção, "terminar o que ele começou": "Ele tentou por três vezes entrar na UTI, tentou por três vezes contra a vida dela, só não fez nada porque eu estava lá. Eu cheguei antes dele. Ele entrando escondido pela emergência, os amigos dele botaram ele pra dentro, porque pela portaria ele não podia passar."

A família também relatou perseguições após o crime. A mãe conta que precisou se mudar por orientação da delegada responsável pelo caso, mas mesmo assim sofreu intimidações. Medidas protetivas foram solicitadas, mas a mãe afirma que ele não as respeitava, aproximando-se a menos de 500 metros da residência.

O advogado da vítima informou que o réu chegou a ser preso, mas obteve alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ainda segundo ele, o réu 'perdeu a farda' em processo administrativo que já transitou em julgado. O advogado também afirmou que o réu nunca respeitou a medida protetiva, e que atualmente a vítima mora em outra cidade em razão da perseguição.

Sobre o estado de saúde atual de Jéssica, o advogado informou que ela é completamente cega de um olho e tem menos de 2% da visão no outro. A bala não foi retirada do cérebro, e a vítima sofre crises convulsivas. A mãe complementa: "No começo ela começou dando uma a duas crises; agora, quando ela dá, já chegou a dar 20 crises uma atrás da outra. É crise muito agressiva. Ela tem problema na coordenação motora, toma quatro medicamentos controlados fortíssimos."

Jéssica também tem problemas de fonoaudiologia e perdeu parte do crânio em decorrência das cirurgias. A mãe diz que a filha "praticamente vive dopada" até o efeito dos remédios passar, e que precisa ser segurada para não cair. A família vive do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) recebido por Jéssica em razão de sua incapacidade laboral, adquirida pela bala alojada na cabeça.

O advogado Alexandre Dortas Sobrinho esclareceu que, na época dos fatos, o crime de feminicídio não existia no Código Penal brasileiro, tendo sido instituído posteriormente pela Lei 13.104/2015. Por isso, o réu responde por tentativa de homicídio e pelo homicídio consumado do rapaz Jaime. O tribunal do júri está marcado para esta sexta-feira, 10 de abril.

Ao ser perguntada sobre o que espera do julgamento, dona Cristina respondeu: "Não é nem por vingança, é justiça. Porque eu acho injusto o que ele fez com minha filha e como ele já fazia com outras. Essas outras não tiveram coragem de relatar, de procurar o bem-estar delas, mas a minha filha eu procurei."

Ela afirmou ter sido ameaçada para que parasse de levar o caso adiante, mas disse que não parou. "O que ele fez com a minha filha, ele detonou a vida dela. Ele não matou ela pra tirar de mim como ele queria. (...) O que eu quero, o que eu espero em Deus, que é o único que eu me apeguei esse tempo todo, é justiça para ele saber que não se faz isso nem com um animal, dirás com ser humano. E eu avisei a ele: quando não der certo o namoro de vocês, deixe ela. Deixe ela que ela vai ficar com a família dela, pronto, cada um segue seu caminho. Mas ele criou uma obsessão, ele se achava o dono dela, que ele era o dono e tinha que fazer o que ele queria."

Uma ação integrada entre as Polícias Civis da Bahia e de Minas Gerais prendeu um homem investigado pelo crime de feminicídio, na terça-feira (31), no município mineiro de Serra do Salitre. O suspeito cometeu o crime em setembro de 2025, no bairro do IAPI, em Salvador, quando efetuou disparos de arma de fogo contra sua companheira, identificada como Carolina Vitória Pereira Bittencourt, de 24 anos.

O caso foi investigado pela 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS), que, a partir de diligências investigativas e da análise técnica dos elementos probatórios, confirmou a tipificação do crime como feminicídio, resultando na identificação do investigado.

No curso das ações de inteligência do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi possível determinar a localização do suspeito, que estava escondido no estado de Minas Gerais.

A partir das informações, foi estabelecida integração entre a PCBA e a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Patrocínio (2ª DRPC), que efetuou a prisão do suspeito em uma residência no bairro Vila Verde, em Serra do Salitre. Um mandado de prisão preventiva foi cumprido em seu desfavor, sendo ele encaminhado a uma unidade policial, onde permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Uma reportagem exibida neste domingo (29) apresentou novos elementos sobre o assassinato da empresária Flávia Barros dos Santos, de 38 anos. O crime ocorreu em Aracaju (SE) no último dia 22 de março.

Segundo o Domingo Espetacular, da Record, o primeiro contato entre a vítima e o suspeito, o policial penal Tiago Miranda de Matos, de 37 anos, teria ocorrido durante uma palestra do acusado sofre feminicídio. O fato aconteceu na faculdade onde Flávia Barros estudava em Paulo Afonso, no Norte baiano.

Flávia Barros / Foto: Reprodução / Redes Sociais

Conforme o PA4, parceiro do Bahia Notícias, Flávia Barros foi encontrada morta com marcos de tiros em um hotel em Aracaju. Informações periciais indicam que os disparos ocorreram a curta distância, sendo alguns efetuados com a arma encostada na cabeça da vítima.

De acordo com as investigações, a empresária havia decidido encerrar a relação após episódios de ameaças. Posteriormente, após pedidos de desculpas, o casal retomou o relacionamento. Após o crime, Tiago Miranda de Matos, que ocupava o cargo de diretor do presídio regional de Paulo Afonso, foi exonerado.

Ainda segundo a polícia, ele teria tentado tirar a própria vida com um disparo na cabeça logo após o assassinato. O suspeito foi socorrido, teve alta hospitalar e foi encaminhado ao presídio militar em Aracaju, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. Tiago era casado e não se sabe se a relação era de conhecimento da esposa. 

A irmã da empresária Flávia Barros, assassinada em um quarto de hotel em Aracaju no último domingo (22), deu novos detalhes sobre o relacionamento dela com o policial penal Tiago Sóstenes, suspeito do crime.

Em entrevista ao Cidade Alerta, Cintia Barros, afirmou que o começo da relação foi pacífico, e não havia motivos para desconfiança. "Me tratava bem quando eu morava com ela, falava que queria casar com ela, ter filho com ela. Era o sonho dela formar uma família, ter uma filha. Ele prometeu isso a ela".

No entanto, depois de um tempo do namoro, o policial penal mudou o comportamento, com brincadeiras que indicavam a prática do crime. "Ele dizia 'eu vou te matar, eu vou te dar um tiro' e começava a rir. Só que a gente sempre levava na brincadeira. não imaginávamos que isso ia acontecer. Pela forma que ele tratava ela era sempre muito bem".

Cintia citou um ocorrido dias antes do crime, no dia 7 de março, véspera do Dia da Mulher. "Ele bebeu, uma coisa que não era para ter acontecido, porque ela disse que não queria cachaça. Ele começou a beber, foi no carro dele e deu tiro para cima. Ela surtou com ele, disse que não era para ter feito aquilo", o episódio motivou o término uma semana antes do aniversário dela.

Segundo a irmã da vítima, Tiago se queixava das postagens feitas por ela nas redes sociais e das coisas que ela falava. "Ele diminuia ela, cortava, não deixava concluir a fala. Eu percebi que com o tempo desse relacionamento ela perdeu o brilho dela. Com o tempo, ela não estava mais do jeito que ela era".

Apesar das questões, Cintia afirmou que o suspeito sempre dizia: "Ela era o amor da vida dele". 

A irmã de Flávia ainda pontuou que Tiago conseguiu esconder detalhes do antigo casamento dele, a ponto dela não ter noção de que ele era casado. "O relacionamento deles foi uma coisa que ninguém entendia. Em nenhum momento ele chegou para a gente para dizer que era casado, que tinha um relacionamento complicado. Ela não sabia que ele era casado. Ele tratava ela muito bem".

Na última sexta, a advogada do caso do policial penal Tiago Sóstenes, investigado pela morte da empresária Flávia Barros, se defendeu nas redes sociais de ataques que vem recebendo desde que passou a integrar o time de defesa do agente. Priscila Mendes, afirmou que buscou separar a figura do profissional do crime investigado, reforçando o papel constitucional da advocacia. Segundo ela, o foco da equipe é a garantia dos direitos do cliente durante o processo legal.

Tiago passou por audiência de custódia na última quinta (26), e segue preso no Presidio Militar de Sergipe (Presmil).

Após quase duas décadas de espera por justiça, o Tribunal do Júri de Brumado condenou, nesta quinta-feira (26), Márcio dos Santos Silveira pelo assassinato de sua esposa, Genilza de Aguiar Morais. O crime ocorreu em 20 de junho de 2008, no Bairro Dr. Juracy, na mesma cidade, após a mulher ser queimada ainda viva. 
 

Na decisão, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou uma pena de 20 anos de reclusão. Embora  ainda caiba recurso, o magistrado determinou o recolhimento imediato do condenado à prisão para o início do cumprimento provisório da pena.

O portal Achei Sudoeste, parceiro local do Bahia Notícias, acompanhou o julgamento na região. Segundo os mesmos, a promotoria alegou que o réu teria agido motivado por ciúmes. À época, o casal era recém-casado. Márcio ateou fogo em Genilza dentro da residência onde moravam, na Rua Valdique Pinto.

A vítima sofreu queimaduras severas em mais de 50% do corpo, atingindo áreas críticas como o rosto e o abdômen. Genilza chegou a ser transferida para uma unidade especializada em Salvador, mas não resistiu à gravidade das lesões e faleceu dias depois.

Sessão acontecendo na cidade | Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste

JUSTIÇA LENTA?
Ainda em novembro de 2021, Márcio chegou a ser absolvido em um primeiro julgamento, mas o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorreu da decisão, alegando que o veredito ignorava as provas dos autos. O Tribunal de Justiça anulou a absolvição (TJ-BA), determinando este novo júri.

“Os elementos e as provas são os mesmos de 2021. Talvez a forma de abordagem do caso tenha influenciado agora”, explicou a promotora Daniela Almeida ao Achei Sudoeste.

Os jurados desta nova sessão reconheceram a materialidade, a autoria e três qualificadoras: motivo torpe, emprego de fogo e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com a sentença proferida, o caso marca um importante precedente para o combate ao feminicídio na Bahia.

Uma mulher, de 54 anos, foi morta a facadas na tarde desta quarta-feira (25) em Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão. A vítima foi identificada como Sandra Lima Alves. Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o principal suspeito do crime é o companheiro da vítima, que foi preso em flagrante.

O caso ocorreu por volta das 15h, no loteamento João Paulo II, área localizada entre as rodovias BR-101 e BR-324. Ainda segundo informações, uma guarnição da Polícia Militar da Bahia foi acionada para atender à ocorrência. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o suspeito já contido por moradores.

Sandra Lima Alves chegou a ser socorrida, juntamente com a filha, para o Hospital Municipal Antônio Carlos Magalhães, mas não resistiu aos ferimentos.

O ex-diretor do presídio de Paulo Afonso, no Norte baiano, Tiago Sóstenes Miranda de Matos, de 37 anos, fará a defesa com um grupo de cinco advogadas.

?? Acusado de feminicídio, ex-diretor de presídio de Paulo Afonso terá defesa feita por escritório de mulheres

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 26, 2026

Tiago é acusado de feminicídio contra a empresária Flávia Barros, de 38 anos, e nesta quinta-feira (25) recebeu alta médica do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) e foi encaminhado para o presídio militar em Aracaju, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Segundo a Record, as advogadas que farão a defesa do acusado foram contratadas pela esposa de Tiago. Não há informações se ela sabia da relação entre o marido e a vítima. Flávia Barros foi morta a tiros na madrugada do último domingo (22) em um hotel de Aracaju (SE).

Foto: Reprodução / PA4

Além de empresária, Barros era estudante de direito. Na última terça-feira (24), a unidade de ensino prestou homenagens a ela. 

O policial penal Tiago Sóstenes Miranda de Matos, de 37 anos, recebeu alta do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) nesta quarta-feira (25). Ele é o principal suspeito do feminicídio da namorada, a empresária Flávia Barros, ocorrido no último domingo (22) em um hotel na capital sergipana.

Tiago estava internado desde o dia do crime com um ferimento por arma de fogo, após uma suposta tentativa de suicídio logo após a morte da vítima. O mesmo comandava um presidio em Paulo Afonso, agora exonerado. 

Segundo informações apuradas pelo Pa4, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito passou por um procedimento cirúrgico e permaneceu sob custódia hospitalar nos últimos dias. Até o momento, a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) não informou se o investigado será encaminhado a uma unidade prisional ou se responderá ao processo em liberdade.

Sede do Conjunto Penal de Paulo Afonso | Foto: Reprodução / Google Maps

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) reafirmou a confirmação a exoneração de Tiago do cargo de diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso. Em nota, a pasta informou que o servidor possuía histórico funcional regular e não respondia a processos administrativos disciplinares até o episódio em Aracaju.

RELEMBRE O CASO
Flávia Barros, de 38 anos, era empresária em Paulo Afonso, no norte da Bahia. Segundo as investigações da Polícia Civil de Sergipe, ela foi morta com a arma funcional do policial penal dentro de um quarto de hotel no bairro Coroa do Meio. O casal havia viajado para a cidade no sábado (21) para acompanhar um evento musical.

O corpo da empresária foi sepultado na última segunda-feira (23), em Canindé de São Francisco (SE), sob forte comoção. A arma utilizada no crime foi apreendida e passa por perícia. O inquérito policial segue em andamento para esclarecer a dinâmica dos fatos e formalizar a responsabilização criminal do suspeito.

Colegas da empresária e estudante de direito Flávia Barros fizeram uma homenagem nesta terça-feira (24) na faculdade [Centro Universitário UNIRIOS], em Paulo Afonso, no Norte baiano. O ato ocorreu em uma sala de aula e reuniu colegas em um momento de silêncio e reflexão.

Foto: Reprodução / PA4

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, no encosto da cadeira que representava o lugar da estudante, uma mensagem foi afixada:

“Esta cadeira está vazia, pois uma mulher que poderia estar estudando foi vítima de feminicídio.” A frase sintetizou o impacto da perda e a interrupção de uma trajetória acadêmica. Ao redor, colegas se reuniram em silêncio, oração e abraços. O momento foi marcado por manifestações de tristeza, comoção e saudade.

Em publicação nas redes sociais, participantes da homenagem destacaram o significado do ato. “Hoje, pessoas se reuniram não apenas para prestar uma homenagem, mas para lembrar uma vida que foi interrompida de forma cruel e injusta. Em silêncio, em oração, em lágrimas e em abraços, cada pessoa presente carregava no olhar a tristeza, a revolta e a saudade”, diz o texto.

A mensagem também ressaltou a importância da preservação da memória da estudante. “A homenagem realizada hoje foi um momento de união, de respeito e de memória. Não era apenas sobre a dor da perda, mas sobre a importância de não deixar que sua história seja esquecida. Foi sobre lembrar quem ela era, a mulher que tinha sonhos, família, amigos e uma vida inteira pela frente,” acrescentou a mensagem.

Flávia Barros foi morta a tiros no último domingo (22) em um hotel localizado no bairro Coroa do Meio, em Aracaju (SE).  

Foto: Reprodução / PA4

O então namorado, o agora ex-diretor do presídio de Paulo Afonso, Tiago Sóstenes Miranda de Matos é apontado como autor do crime, investigado como feminicídio. Após atirar contra a vítima, ele tentou tirar a própria vida. Tiago foi levado para um hospital, onde permanece internado nesta quarta-feira (25). 

A Ouvidoria da Câmara Municipal, em parceria com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), vai promover uma audiência pública com o objetivo de debater o enfretamento ao feminicídio nesta quinta-feira (26), às 14h. 

A audiência contará com a participação do Ministério das Mulheres e instituições do sistema de Justiça, secretarias, serviços da rede de atendimento e movimentos sociais. Na ocasião, um estudo ampliado sobre o fenômeno feminicídio será apresentado pela professora Greice Menezes, médica e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.
 

O objetivo do debate, promovido também pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), é firmar compromissos coletivos para o enfrentamento ao feminicídio na cidade, em diálogo com a agenda nacional lançada pelo governo federal e com as mobilizações dos movimentos de mulheres, como a articulação Mulheres Vivas e o Levante Feminista contra o Feminicídio.

Só em 2025, no Brasil, 1248 mulheres foram mortas por seus atuais ou ex-companheiros. Dessas, 108 na Bahia, 11 em Salvador. Um cenário classificado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) como "estarrecedor e inadmissível".

Na sessão plenária desta terça-feira (24), foi aprovado por 67 votos o PL 896/2023, que criminaliza a misoginia, que é a manifestação de ódio contra as mulheres. O projeto segue agora para ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e altera a Lei do Racismo para incluir crimes motivados por misoginia entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito, incluindo casos de injúria ou incitação a crimes contra mulheres. De acordo com o texto, serão punidas de forma incisiva manifestações de ódio contra mulheres.

O projeto já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, mas retornou aos colegiados para análise de recurso apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em Plenário. 

Além de Girão, outros dez senadores de partidos de direita, entre eles o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assinaram o recurso afirmando que o projeto poderia ferir a liberdade de expressão. Como destacou a senadora Ana Paula Lobato durante a discussão do projeto, somente senadores homens assinaram o recurso que levou a matéria a ter que tramitar novamente nas comissões.

Com a retomada da discussão do projeto na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) acolheu a sugestão para que misoginia seja definida como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A relatora destacou que a caracterização penal combaterá condutas misóginas que, como o racismo, afetam toda uma coletividade e têm sido cada vez mais visíveis, sobretudo nas redes sociais.

Tanto nas comissões quanto no plenário, foram rejeitadas emendas apresentadas pelos senadores de direita. A relatora no plenário, Soraya Thronicke (Podemos-MS), manteve a rejeição da emendas que, segundo ela, poderiam restringir o conceito de misoginia, tais como:

• excluir manifestações artísticas, científicas, jornalísticas, acadêmicas ou religiosas do alcance da lei;
• exigir prova de que o autor agiu deliberadamente com ódio ou aversão às mulheres para que o crime ficasse configurado.

Para a relatora, as mudanças enfraqueceriam a norma e dificultariam a responsabilização do agressor. A relatora apresentou ainda emenda de redação para incluir a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da lei, ao lado de cor, etnia, religião e procedência, assegurando, segundo ela, coerência e precisão ao texto normativo.

Diversas senadoras protestaram contra a intenção de representantes de partidos de direita de adiar mais uma vez a votação (o projeto tinha entrado em pauta na semana passada e foi retirado). A crítica ao adiamento foi feita também nesta terça pela primeira dama Janja. 

A primeira dama, em postagem nas suas redes sociais, fez um apelo pela votação do projeto, e destacou a parte que mais causou polêmica no texto, que é a inserir a prática da misoginia entre os crimes contidos na Lei do Racismo, com pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia. 

“Enquanto a votação é adiada, a misoginia segue sendo incentivada e propagada pela cultura red pill, principalmente nas redes sociais, com conteúdos que incentivam o ódio, o silenciamento, a violência e a morte de mulheres em nosso país. Cada dia de atraso na sua votação é mais um dia em que nós, mulheres, seguimos desprotegidas e expostas à violência”, disse Janja.

“Até quando a dignidade das mulheres será colocada em segundo plano? Não há mais espaço para adiamento ou omissão! Votar pela aprovação desse projeto é afirmar que o Brasil não aceita o ódio e a violência contra mulheres. Pela vida de todas nós, a misoginia precisa ser criminalizada!”, completou a primeira dama. 

Após a votação do texto-base do projeto, foi avaliada uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que buscava estabelecer no projeto o fortalecimento da garantia de direitos fundamentais e liberdades protegidas pela Constituição. O senador disse que era preciso dar proteção a direitos como a liberdade de expressão e liberdade religiosa, que, segundo ele, estariam sendo desrespeitadas pelo “ativismo judicial”.

Além dos homens, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também defendeu a aprovação da emenda. A senadora manifestou apreensão com o risco de a aprovação do projeto comprometer a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, direitos assegurados pela Constituição.

Damares Alves recordou um episódio ocorrido em 2019, quando era ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, ela declarou: "Na minha Bíblia, está escrito que a mulher tem que se submeter aos cuidados do marido, mas o marido tem que protegê-la com a sua vida." Essa fala, segundo ela, foi interpretada como misógina, resultando em uma ação contra a União, com perda em primeira instância e indenização de R$ 5 milhões.

"Aquilo que eu disse poderia me colocar na prisão hoje por causa daquela fala", afirmou a senadora, enfatizando a necessidade de análise cuidadosa do texto para preservar as liberdades constitucionais. 

A emenda do senador Carlos Portinho defendida também por Damares Alves e outros parlamentares foi rejeitada pela maioria no plenário. 
 

O diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Norte baiano, Tiago Sóstenes Miranda de Matos, suspeito de matar a namorada, havia iniciado o relacionamento há cerca de uma semana, informou o g1. O crime ocorreu neste domingo (22), em um hotel em Aracaju, capital de Sergipe (SE). A vítima, Flávia Barros, de 38 anos, era empresária e residia em Paulo Afonso.

O casal havia viajado junto para Aracaju, onde participou de um show do cantor Rey Vaqueiro na noite do último sábado (21).

Flávia Barros era empresáia em Paulo Afonso / Foto: Reprodução / PA4

Segundo informações de amigas da vítima, os dois se conheciam desde novembro do ano passado, mas o pedido formal de namoro foi feito por Tiago no dia 15 de março, data em que Flávia comemorou o aniversário. O crime aconteceu dentro de um quarto de hotel. Após efetuar disparos contra Flávia, Tiago tentou tirar a própria vida. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde permanece em estado grave.

O corpo de Flávia Barros começou a ser velado ainda na noite deste domingo. O sepultamento está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (23), às 16h, em um cemitério de Canindé de São Francisco, em Sergipe.

Foto: Reprodução / PA4

Tiago Sóstenes Miranda de Matos é policial penal e bacharel em Direito. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA), ele não responde a processos administrativos disciplinares.

Em nota, a pasta informou ainda que o servidor tinha histórico funcional considerado regular e vinha exercendo funções de gestão sem registros de condutas incompatíveis com o cargo ou indícios de instabilidade emocional.

O corpo da empresária Flávia Barros, de 38 anos, chegou a Paulo Afonso, no Norte baiano, na madrugada desta segunda-feira (23) e começou a ser velado em um ginásio do município. Barros foi encontrada morta com marcas de tiros neste domingo (22) em um hotel localizado em Aracaju (SE).

Flávia Barros tinha 38 anos / Foto: Reprodução / PA4

O acusado é o diretor do presídio de Paulo Afonso, Tiago Sóstenes Miranda de Matos, de 37 anos, que tentou tirar a própria vida em seguida.

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, após o velório, o corpo deve ser encaminhado ao município de Canindé de São Francisco, em Sergipe, onde será realizado o sepultamento. Flávia Barros residia em Paulo Afonso e atuava como empresária no setor de soluções financeiras, com foco na quitação de dívidas.

Diretor de presídio segue internado / Foto: Reprodução / PA4

Paralelo à atividade profissional, ela cursava o quarto período de Direito no Centro Universitário UniRios, instituição que manifestou pesar pela morte. Nas redes sociais, a empresária compartilhava registros de viagens, atividades físicas e momentos com amigos e familiares.

Em publicação feita no dia 15 de março, data em que completou 38 anos, escreveu mensagem de agradecimento pela vida. De acordo com informações da Polícia Militar de Sergipe, a principal linha de investigação aponta que o homem teria cometido o feminicídio e, em seguida, atentado contra a própria vida. Ele permanece internado em estado grave no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

Tiago Sóstenes é policial penal, bacharel em Direito e ocupa o cargo de diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que o servidor não responde a processo administrativo e tinha histórico funcional considerado regular.

A secretaria também declarou que acompanha o caso por meio da Corregedoria, repudiou qualquer forma de violência contra a mulher e informou o envio de representantes a Aracaju para monitorar o andamento da ocorrência. Antes do crime, o casal havia viajado à capital sergipana e participou de um show na noite do sábado (21).

Registros publicados nas redes sociais indicam que a empresária compartilhou imagens poucas horas antes do ocorrido. A investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil de Sergipe.

Um caso tratado como suspeita de feminicídio foi registrado na manhã deste domingo (22), em um hotel localizado no bairro Coroa do Meio, em Aracaju (SE).

Segundo o PA4, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi identificada como Flávia Barros, uma empresária de Paulo Afonso, no Norte baiano. O principal suspeito do crime é Tiago Sóstenes Miranda de Matos, atual diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, que tentou tirar a própria vida depois.

Foto: Reprodução / PA4

De acordo com informações preliminares, policiais militares foram acionados por volta das 5h20 após relatos de disparos de arma de fogo no local. Ao chegarem no lugar indicado, os agentes encontraram a porta do quarto arrombada e duas pessoas feridas sobre a cama.

Uma ambulância do Samu foi acionada e constatou o óbito da mulher ainda no local. A análise inicial das autoridades aponta para um possível caso de feminicídio, além de indícios de tentativa de suicídio por parte do suspeito.

Tiago Sóstenes foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde permanece internado na ala vermelha, setor destinado a pacientes em estado grave. Até o início da tarde deste domingo, não havia mais informações sobre o estado de saúde dele.

Durante a ocorrência, uma pistola calibre .40 foi apreendida. As circunstâncias do crime seguem em apuração. A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap-BA) ainda não se manifestou sobre o ocorrido.

Uma mulher, de 42 anos, foi morta a tiros na última quarta-feira (18) em Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste da Bahia, após cobrar a pensão alimentícia dos filhos ao ex-companheiro. O suspeito do crime tirou a própria vida depois.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, informações relataram que a vítima, identificada como Leidimar Oliveira Guimarães, tinha saído de Palmas de Monte Alto, na mesma região, onde residia, para se encontrar com o ex-marido, Flávio Jr. de Souza, em Guanambi.

Familiares acionaram a polícia por volta das 23h, após perceberem que Leidimar não havia retornado para casa. Ao chegarem ao imóvel do suspeito, os policiais encontraram os dois corpos. A principal linha de investigação aponta para feminicídio seguido de suicídio. Leidimar e Flávio tinham dois filhos adolescentes, de 12 e 16 anos.

O velório da vítima foi realizado nesta quinta-feira (19), no templo da Igreja Batista Filadélfia, em Palmas de Monte Alto.

Ao participar de um evento no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), nesta quarta-feira (18), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que havia recebido um aviso de que uma bomba poderia atentar contra a sua vida. Ao fazer uma palestra sobre os direitos das mulheres, a ministra fez o relato a respeito da informação que teria recebido de policiais judiciários. 

“Vindo para cá, me comunicaram que mandaram uma bomba para me matar. No meio de estudantes, todos viram meus advogados em dois minutos – pior para quem mandar. Melhor não mandar. Nem sei se é fato, sei que está sendo noticiado. Só sei que estão me ligando. Sei que estou vivíssima, cada vez mais” disse Cármen.

Fontes do STF informaram ao jornal Correio Braziliense que o Tribunal não possuía mais informações a respeito da situação. Apesar da fala, a magistrada não especificou se a ameaça foi feita para o dia do evento, apenas que foi notificada, não tendo dito, inclusive, por quem foi avisada da situação.

A palestra da ministra teve como tema “Violência Política de Gênero e Democracia: Desafios e caminhos em ano eleitoral”. Na sua fala, Cármen disse, a respeito da violência contra a mulher: “parem de nos matar, porque nós não vamos morrer”.

Cármen Lúcia, que é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse também em sua palestra que os cidadãos brasileiros precisam ter a garantia de que estão sendo julgados por magistrados competentes e isentos.

“Deus me livre de ser julgada por um juiz que não seja independente, imparcial, ético e honesto", disse a ministra.

A ministra é a relatora do código de conduta proposto pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. Cármen Lúcia também foi incumbida por Fachin de elaborar a minuta do texto, que deve ser discutida pelos ministros do Supremo após as eleições de outubro.
 

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), uma das parlamentares mais engajadas na campanha para tentar impedir a eleição de Erika Hilton (Psol-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, disse, em postagem nesta semana, que as mulheres estariam sendo “esquecidas” e “silenciadas”. A parlamentar do PL, entretanto, tem uma atuação limitada nas redes sociais quando se trata de pedir, por exemplo, o endurecimento de penas para quem comete violência contra a mulher ou feminicídio.

Júlia Zanatta, que nos últimos dias fez diversas postagens repudiando a eleição da deputada Erika Hilton, praticamente não falou neste ano de 2026 sobre temas de defesa dos direitos da mulher em sua conta no Instagram. A deputada costuma fazer postagens críticas à atuação do presidente Lula, sobre CPMI do INSS, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Lulinha, além de defender a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente e pedir a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sobre temas relacionados à defesa da mulher, a única postagem da deputada catarinense fez referência ao caso do juiz de Minas Gerais que deu decisão favorável a um homem de 35 anos que se relacionava com uma menina de 12 anos. A deputada Zanatta repudiou a postura do magistrado mineiro.

A respeito do tema do crescente número de casos de feminicídio no país, um dos assuntos mais abordados no universo político desde o início do ano, não houve comentários da deputada mencionando a questão. Há, entretanto, uma postagem da parlamentar que menciona caso de violência de uma mulher contra um homem.

Em vídeo postado na sua conta no Instagram, Júlia Zanatta diz qe “violência não tem sexo”, e destaca o fato de ter apresentado o projeto de lei 5128/2025, que pune denúncias falsas de violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha. Segundo a parlamentar catarinense, a falsa acusação não apenas destruiria reputações e famílias, mas também coloca em dúvida quem seriam “as verdadeiras vítimas” da violência.

“A Justiça não pode ser usada como bengala para agir de má-fé. Esse projeto se soma ao PL 4954/2025, que fortalece a Lei Maria da Penha ao garantir medidas protetivas urgentes também para homens em situações de violência doméstica. A dignidade da pessoa humana vale para todos”, afirma Júlia Zanatta. 

Em seu primeiro ano de mandato, em 2023, a deputada catarinense causou polêmica ao postar em suas redes sociais uma foto na qual aparecia armada com uma metralhadora e vestindo uma camiseta com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros. A camiseta tinha os dizeres “come and take it” (“venha pegar”), em alusão ao presidente Lula.

Na postagem, Zanatta afirmava não poder “baixar a guarda” e diz que é preciso “lutar pra garantir o que já está na lei”, criticando políticas desarmamentistas. Enquanto alguns internautas apoiaram a manifestação e chegaram a elogiar a camiseta, outros a acusaram de ameaçar o presidente da República e de realizar discurso de ódio.

Na ocasião, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a postagem revelaria um “comportamento nazista” da deputada de Santa CatarINA, de apologia à violência contra Lula.

Gleisi disse ainda que a sociedade brasileira e suas instituições não podem baixar a guarda “com quem insiste incitar a violência e semear o ódio”.

Na semana em que a Câmara dos Deputados se debruça sobre uma pauta de projetos voltados à segurança da mulher e ao combate ao feminicídio, foi aprovado na noite desta quarta-feira (11), no plenário, proposta que garante o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. O projeto segue agora para o Senado.

Segundo o projeto de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o spray de pimenta poderá ser adquirido e utilizado por mulheres maiores de 18 anos e, mediante autorização expressa de responsável legal, também pelas adolescentes de 16 a 18 anos. O produto, entretanto, precisa ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relatório apresentado pela deputada Gisela Simona (União-MT) determina que, para adquirir o produto, será necessário apresentar documento com foto, informar endereço e assinar autodeclaração de que não possui condenação por crime de violência. Os estabelecimentos deverão manter os dados das compradoras armazenados por até cinco anos.

O spray será de uso individual e intransferível da mulher que obtê-lo, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. O texto aprovado na Câmara impõe que o produto obedeça a padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.

Para o uso ser considerado legal, a usuária deverá empregá-lo apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente e de forma proporcional e moderada somente até a neutralização da ameaça. A intenção do projeto é contribuir para evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres. 

Durante a discussão do projeto no plenário, a bancada do PT se colocou contra a votação da matéria. A deputada Erika Kokay (PT-DF) alegou que o spray de pimenta com  a substância oleoresina capsicum (O. C.), poderia prejudicar a própria mulher. A substância causa inflamação imediata das mucosas, resultando no fechamento involuntário dos olhos, tosse, dificuldade para respirar e ardência intensa na pele.

“Não queremos construir uma proposição que possa fragilizar a própria mulher”, declarou a deputada.

O líder do PT, Pedro Uczai (SC), apresentou um requerimento para adiamento da votação do projeto. O requerimento, entretanto, foi derrotado por 337 votos contrários, e recebeu apenas 60 votos em apoio ao adiamento. 

Após a derrota do requerimento, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ironizou a posição da bancada do PT contra a votação do projeto.

“Olhe o argumento da deputada do PT: a mulher não pode ter acesso a um spray de pimenta, porque ela pode torcer o braço e se cegar. Gente, pelo amor de Deus, essa é uma das argumentações mais esdrúxulas que eu já ouvi na minha vida! Na minha avaliação, nem precisa ser spray de pimenta. Pode ser spray de ácido sulfúrico contra um torturador de mulheres, contra um estuprador de mulheres, contra uma pessoa que mata uma mulher”, disse Kataguiri.

Com a derrota do pedido de adiamento, o projeto seguiu sendo discutido e foi aprovado posteriormente de forma simbólica. A relatora, Gisela Simona, incluiu no texto final regras prevendo que o fabricante autorizado, quando utilizar a substância oleoresina capsicum como parte da composição ativa do aerossol de extratos vegetais, deverá seguir as regras do Comando do Exército, pois essa substância é de uso restrito.

A relatora afirmou que tirar o O. C. do spray tornaria inócuo o projeto. “Não podemos deixar nas mãos das mulheres spray de extrato vegetal que, quando ela aplicar, mal dá tempo de ela correr, e o agressor já está em cima dela novamente, com risco de matar. Isso, como mulher e cidadã, não posso permitir”, disse.

Segundo argumentou a deputada Gisela Simona, o spray destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia. 

“Não basta dizer que o crime é inaceitável: é preciso permitir que a potencial vítima tenha o meio necessário para evitá-lo”, declarou a deputada.
 

Em uma sessão realizada na noite desta terça-feira (10) com pauta integralmente voltada à análise de projetos com objetivo de combater o feminicídio e a violência cometida contra as mulheres, um dos destaques na Câmara dos Deputados foi a aprovação do PL 2942/24, que autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para o Senado.

A proposta foi apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), e recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG). O texto aprovado prevê que o uso da tornozeleira será autorizado sempre que houver risco atual ou iminente à vida da mulher, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

Entre as mudanças na legislação previstas pelo projeto, há a previsão de que, em localidades sem sede de comarca — onde não há juiz disponível —, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata do dispositivo. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para decidir se mantêm ou não a medida.

Atualmente, a única ação protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar, o que em diversos casos não elimina o risco de cometimento de violência ou feminicídio.

O projeto também determina que a polícia e a vítima devem ser alertadas de eventual aproximação do agressor. No caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.

Na proposta aprovada pela Câmara, há também um artigo que determina que a pena do agressor será aumentada de um terço até a metade se houver entrada em espaços proibidos ou retirada da tornozeleira. O texto prevê que deverão ser feitas campanhas sobre o tema, informando, por exemplo, como funcionam medidas protetivas de urgência e o monitoramento eletrônico.

Há ainda um trecho do projeto que aumenta de no mínimo 5% para 6% o valor destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher. O aumento foi justificado pela relatora, Delegada Ione, em função da necessidade de comprar novas tornozeleiras.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido da bancada feminina e programou a votação apenas de projetos voltados à segurança da mulher. Motta justificou sua decisão destacando números recentes sobre feminicídio, que mostram que o ano de 2025 foi marcado por um recorte de assassinatos de mulheres, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas em todo o território nacional.
 

As publicações feitas pelos 39 deputados federais da Bahia no Instagram durante o Dia Internacional da Mulher revelam diferentes formas de abordagem da data e indicam que a violência contra mulheres foi tema minoritário nas mensagens divulgadas. Apenas um terço da bancada, 13 dos 39 parlamentares, tratou diretamente do feminicídio ou de casos de violência de gênero, enquanto a maioria optou por conteúdos comemorativos ou não publicou nada sobre o tema.

O levantamento mostra que oito deputados (20,5%) não fizeram nenhuma postagem no feed relacionada ao 8 de março. Outros 14 deputados (35,9%) publicaram mensagens genéricas, normalmente de caráter comemorativo ou familiar, sem mencionar questões estruturais que impactam a vida das mulheres.

Já 13 deputados (33,3%) abordaram diretamente o feminicídio ou a violência contra mulheres, utilizando a data para inserir o tema no debate público sobre segurança, direitos e políticas de proteção.

Além desses grupos, quatro parlamentares (10,3%) adotaram abordagens diferentes. Dois destacaram resultados de ações legislativas relacionadas a pautas femininas, uma deputada enfatizou a importância da representatividade feminina na política e outro deputado utilizou a data principalmente para divulgar agendas comemorativas.

O levantamento também identificou que seis deputados defenderam o fim da escala de trabalho 6x1, pauta que vem ganhando espaço no debate nacional. Embora não seja um tema exclusivamente ligado às mulheres, a discussão dialoga com a realidade de muitas trabalhadoras, especialmente devido à dupla jornada que combina atividades profissionais e responsabilidades domésticas.

Entre as próprias parlamentares da bancada baiana, outro ponto chamou atenção: das seis deputadas federais do estado, cinco destacaram em suas publicações a importância da representatividade feminina na política, reforçando o debate sobre a presença de mulheres em espaços de poder.

A análise foi realizada pelo estrategista digital Victor Limeira, que avaliou as publicações feitas pelos deputados baianos no Instagram durante o 8 de março.

O Senado aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10) no plenário, o PL 3112/23, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação em casos de violência doméstica só ocorra mediante manifestação expressa da vítima antes do recebimento da denúncia. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O PL 3112/23, de autoria da deputada Laura Carneiro, foi incluído pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma pauta especial voltada a atender a bancada feminina. A maioria dos projetos que serão apreciados nesta semana tem como foco temas de combate à violência contra a mulher, ao feminicídio, à saúde e à segurança das mulheres.

A proposta aprovada pelo Senado inclui na legislação o que já foi acertado pelos tribunais superiores acerca do tema. A inclusão deste ponto na Lei Maria da Penha, segundo a deputada Laura Carneiro, promove segurança jurídica para a correta aplicação da legislação.

O texto do projeto insere na Lei Maria da Penha decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a interpretação de que o juiz não pode, sem pedido da vítima, marcar audiência para que ela desista de processar o agressor nos crimes de violência contra mulher em que a ação penal seja condicionada a sua manifestação. 

A decisão do STF foi tomada em ação movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Segundo a ação, alguns juízes designam a audiência por conta própria, sem a manifestação da vítima, e a ausência dela tem sido interpretada como renúncia tácita, com o arquivamento do processo.

Conforme a Lei Maria da Penha, a retratação da representação da vítima só é possível em momento específico, perante o juiz, em audiência anterior ao recebimento da denúncia, marcada para essa finalidade, e ouvido o Ministério Público. O objetivo é assegurar que a vítima possa desistir da denúncia por vontade própria.
 

“Nenhuma a menos”, essa é a frase que dita as manifestações populares em torno do combate à violência contra a mulher em todo o país. E o posicionamento exibe uma realidade cruel com corpos femininos: em um cenário em que o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos 14 anos em 2025, com 1.568 vítimas em todo o país, o Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo, 08 de março, ganha um sabor amargo. 

Na Bahia, o cenário não é tão diferente. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o estado registrou 102 vítimas de feminicídio, ainda que isso represente uma leve queda de -7,27% em relação ao ano de 2024. Em resposta a estes números, a Polícia Civil da Bahia lançou, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), a campanha “Nenhuma a Menos”, com o objetivo de unir a rede de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e a sociedade contra o feminicídio na Bahia.

É nesse cenário que o Bahia Notícias conversou com Juliana Fontes, delegada da Polícia Civil e diretora do DPMCV, para compreender quais as especifidades da violência de gênero na Bahia e como se dão as ações de segurança em torno do tema. Em entrevista, a servidora de carreira da polícia destacou que o Departamento de Proteção a Mulher, criado em 2023, é justamente uma das atualizações da Secretaria de Segurança Pública no combate a crimes direcionados a mulheres e outros grupos vúlneráveis. 

“O Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, que é um departamento recém-criado pelo Governo do Estado e esse departamento é um departamento bastante amplo. O meu trabalho hoje é direcionar os 417 municípios do Estado da Bahia na pauta das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, racismo, questão de intolerância religiosa, população LGBT, enfim, todas as pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica. 

Ao falar sobre o cenário da violência contra a mulher na Bahia, a delegada destaca que a violência psicológica ainda é uma questão latente entre os registros, especialmente considerando violências motivadas por fins de relacionamentos amorosos. 

“Na Bahia, o crime que predomina nos registros de ocorrências nas nossas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é o crime de ameaça. São os homens que não aceitam o fim do relacionamento e que quando acaba uma relação que dizem ‘se você não for minha, não vai ser de mais de ninguém’. Então, a ameaça, em primeiro lugar, é o crime que mais acontece”, contextualiza titular do departamento. 

A diretora do DPMCV detalha que logo atrás vêm os índices de violências físicas, na forma de lesão corporal, e a injúria. No entanto, outra “modalidade” chama a atenção: o descumprimento de medidas protetivas. “O descobrimento de medidas protetivas, eles também tem aumentado muito, porque o ano passado, só na Casa da Mulher Brasileira, foram registrados praticamente 4.500 pedidos de medidas protetivas de urgência. Então, aumentou os pedidos e também o descumprimento”, detalha a delegada. 

Segundo ela, “autores estão descumprindo medida protetiva, mas nós estamos adotando as providências necessárias”. “Estamos [a Polícia Civil] instaurando inquérito policial, autores estão sendo presos por descumprimentos, então toda a ação da polícia judiciária está sendo feita”, garante. 

A delegada comenta ainda sobre o cenário de grande repercussão de casos de violência em todo o Brasil. Ela explica que a repercussão midiática de alguns episódios de violência acabam impulsionando os próprios agressores: “A mídia, ela tem um papel muito importante, mas o que a gente vê é que quando acontece um fato de uma gravidade, e a mídia coloca ali [publica], como no caso do rapaz que deu 60 socos na mulher em Brasília, na mesma semana outro já deu 30 [socos] e já foi publicada a outra [notícia]. Então acaba que vira um efeito [cascata]. Muitos autores se vêem e repetem aquela ação”. 

A delegada então destaca que é necessário focar na divulgação de informações com base em dados e mecanismos de defesa e justiça. “O que a gente precisa é de um imprensa livre de julgamentos e que possa mostrar os números, para não perpetuar essa violência, para que essa violência não seja repetida no dia-a-dia em muitos lares da nossa sociedade”, destacou. 

ROTA DA DENÚNCIA
Para Juliana Fontes, a violência doméstica é um crime tão complexo de combater justamente pela sua “passabilidade social”. “A violência contra mulher é uma violência democrática, porque ela é uma questão de cultura, é uma questão de da educação”, destaca. 

Por isso, a gestora explica que é difícil formar perfis de identificação das vítimas e possíveis suspeitos. “É um problema cultural e que permeia todos os espaços. Então, a gente não tem como especificamente dizer que tal homem ou tal classe social [é mais predominante]. A gente diz que é democrática porque todos podem ser vítimas ou autores dos crimes praticados contra as mulheres na nossa sociedade”, explica. 

Ao Bahia Notícias, a delegada destaca que, considerando a progressão da maior parte dos casos, o processo de identificação da violência e efetivação da denúncia também não pode ser pressionado, justamante por conta da subjetividade das vítimas. “Cada mulher tem o seu tempo de denunciar, cada mulher tem o seu tempo de pedir socorro, de pedir ajuda, porque muita muitas tem vergonha, muitas tem medo, é a sociedade muitas vezes julga e aponta aquela mulher”, ressalta. 

É nesse sentido que o acolhimento se torna uma fase tão relevante do processo. “Por essa dificuldade, por a sociedade muitas vezes normatizar essas condutas abusivas, é que acaba que a mulher também se demora vendo a situação, demora a procurar ajuda e é muito mais difícil também mudar o ciclo por diversos aspectos, emocionais, financeiros, familiares.” 

Para ela, a melhor forma de garantir que mais mulheres denunciem, é informando sobre os processos e demonstrando a efetividade do trabalho. “É comum ter esse medo, é comum ter essa vergonha, mas a gente repete que é importante que é romper esse ciclo, é importante denunciar, é importante sair daquela situação de violência, porque a violência ela é muito difícil perceber quando você tá vivendo uma relação abusiva”, diz a delegada Juliana. 

A diretora do DPMCV explica que, ainda que existam as DEAMs (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher), com atendimento especial e exclusivo, as denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas em qualquer delegacia justamente porque toda a rede precisa estar preparada para o recebimento das vítimas. “As delegacias, no geral, os núcleos, de todas as delegacias, quando uma mulher chega por uma vez, uma segunda vez ou por uma terceira vez, ela tem que ser sempre bem atendida, porque, cada um uma tem o seu tempo de encerrar aquela violência, de concluir aquele ciclo”, reflete. 

Juliana Fontes cita ainda que, em casos de retratação da denúncia, quando a vítima retira a queixa, o procedimento é o mesmo. “Muitas mulheres, elas não querem mais que os agressores sejam punidos. Muitas mulheres voltam atrás, voltam inclusive a conviver com aquela pessoa que foi denunciada. É normal e a gente precisa desse apoio para ela, para que ela se fortaleça”, contextualiza. 

A representante da Polícia Civil afirma que esse apoio institucional é um fator importante para que a vítima possa se libertar da violência. “Então assim, é muito comum a mulher retornar aquela relação e voltar posteriormente na delegacia novamente. Quando ela volta, a nossa observação é sempre que ela seja tratada de uma maneira acolhedora para que seja fortalecida, porque em algum momento nós fortalecendo aquela mulher, ela vai poder sair de fato daquela relação abusiva”, diz delegada.

REDE DE PROTEÇÃO 
O acolhimento à denúncia é apenas um fator dentro da rede institucional criada para o combate a violência contra a mulher. Segundo Juliana Fontes, “não é só chegar na delegacia e acabou”, e é justamente a atuação da rede que permite que a segurança, justiça e saúde, se unam em combate a violência de gênero. 

“A rede é muito atuante e é muito importante, porque não basta apenas a polícia é responsabilizar o agressor, não basta apenas ele responder o processo. É preciso que aquela vítima, além de ir para uma delegacia, além de uma medida protetiva, de a responsabilização daquele agressor, é importante que ela também tenha uma acompanhamento”, salienta a gestora. 

A delegada explica que o acompanhamento é jurídico, psicológico e social. “Então, se a gente não tem essa rede de proteção, só a polícia não vai resolver a situação daquela mulher. Então, nós temos com contato com toda a rede e quando a mulher vem para uma delegacia, ela já sai liderada para toda uma rede. Então, Defensoria Pública, o Ministério Público, os CREAs, com CAPS. Então, são órgãos que dão efetividade a essa proteção, a essa defesa da mulher, para ela saber que ela não tá sozinha”.

Juliana Fontes informa que cada vítima pode ter acesso a “todo o acompanhamento, incluindo acompanhamento psicológico, que vai permitir ela reconhecer e ela se fortalecer daquela dependência muitas vezes emocional, para que ela possa viver, como digo e repito, livre toda forma de violência”, completa. 

Por outro lado, no entanto, a gestora destacou que ainda há margem para o crescimento dessa rede. Ao ser questionada sobre os desafios do trabalho de combate a violência, a diretora do Departamento de Proteção à Mulher afirma que o maior gargalo do trabalho da Polícia Civil é seu número de agentes. 

“Para termos mais delegacias especializadas de manutenção à mulher, mais núcleos especializados, o número de servidores também aumentar, porque realmente a demanda é muita”, afirma, mas completa: “Mas tudo está sendo estudado, vai ter concurso agora esse ano e a gente espera já melhorar com esse concurso”, detalha. 

A grande demanda, na realidade, é porque o trabalho da polícia não se resume a atuação posterior aos crimes, mas também a prevenção. “A ação que a gente faz é essa conscientização nas escolas, em grupos comunitários, em diversos locais da sociedade, de forma a permitir que não haja nenhuma menos”, explica Juliana. A delegada faz alusão à campanha iniciada em agosto do último ano. 

“Nenhuma a menos da vida, nenhuma a menos no salão de beleza, nenhuma a menos da escola, nenhuma a menos em todos os locais que a mulher é retirada em virtude de relações abusivas. Então nessa campanha, a gente trabalha com essa campanha de orientação, de educação e de prevenção”, completa. 

Juliana Fontes finaliza com uma reflexão: “Eu digo, nesse 8 de março, nesse Dia Internacional da Mulher, que muito nos orgulha, porque é um dia de luta. E que essa luta continue, porque precisamos sim construir uma sociedade livre, uma sociedade justa para todas as mulheres, para que possam viver com liberdade, para que possam estar dentro das suas casas na certeza de que ali é o seu lugar de paz e não lugar de medo e de tensão”.

Mulheres evangélicas realizam neste sábado (7) a I Caminhada de Mulheres Evangélicas contra o Feminicídio, em Salvador. O ato está marcado para as 10h, com concentração na Praça do Campo Grande e percurso até a Praça da Piedade, no Centro da capital baiana. A mobilização é organizada pelo grupo Mulheres Evangélicas contra o Feminicídio e busca ampliar o debate sobre a violência doméstica dentro das igrejas, além de incentivar o acolhimento e a orientação de vítimas.

A iniciativa foi articulada pela pastora e ativista Gicélia Cruz, que reuniu lideranças religiosas e mulheres de diferentes denominações evangélicas para marcar a presença do segmento na luta contra o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher.

Segundo as organizadoras, a caminhada também pretende chamar atenção para dados de pesquisas recentes que apontam altos índices de violência doméstica entre mulheres que se identificam como evangélicas ou católicas, reforçando a necessidade de discutir o tema também no ambiente religioso.

De acordo com a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, 42,7% das mulheres que se identificaram como evangélicas sofreram algum tipo de agressão por parte de companheiro ou ex-companheiro, assim como 35,1% das que se identificaram como católicas.

Além da caminhada, o grupo pretende realizar outras atividades ao longo do ano, como palestras e oficinas em escolas e igrejas, encontros com famílias evangélicas e rodas de conversa em comunidades. A proposta é estimular o reconhecimento de situações de violência, fortalecer redes de apoio e promover mudanças de comportamento dentro e fora das igrejas.

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quarta-feira (4), indicou que 62,6% das vítimas de feminicídio em todo o país eram mulheres negras. A pesquisa analisou 5.729 registros oficiais desse tipo de crime, ocorridos de 2021 a 2024. O resultado ainda apontou que 36,8% das vítimas eram brancas, enquanto mulheres indígenas e amarelas somam, cada grupo, 0,3% dos registros.

A entidade avalia que, diante desses resultados, o feminicídio não pode ser compreendido como uma violência de gênero isolada de outras questões estruturais da sociedade, como a desigualdade racial. As informações são da Agência Brasil.

O perfil das vítimas e as circunstâncias dos crimes identificados no levantamento revelam ainda que a violência letal contra mulheres no país é, majoritariamente, uma violência de proximidade física, emocional e relacional. “Trata-se de uma violência que se desenvolve no espaço privado, muitas vezes ao longo do tempo, e que poderia ser interrompida antes de alcançar seu desfecho fatal, desde que haja condições institucionais para isso”, concluiu o relatório do FBSP.

O feminicídio atinge majoritariamente mulheres adultas: metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos, o que corresponde a mulheres em idade produtiva e reprodutiva, e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família e pelo cuidado de filhos e outros dependentes.

VÍNCULO DO AGRESSOR
Os dados demonstram que de cada dez feminicídios oito foram praticados por homens que mantinham ou já tinham mantido vínculos afetivos íntimos com a vítima. Em números, 59,4% dos agressores eram companheiros, 21,3% eram ex-companheiros e 10,2% outros familiares. Apenas 4,9% foram mortas por desconhecidos e 4,2% por outras pessoas conhecidas.

Segundo o Fórum, o feminicídio expressa uma assimetria de gênero sistemática: homens matando mulheres com quem mantêm ou mantiveram vínculos íntimos, em contextos nos quais a autonomia feminina é percebida como ameaça à autoridade masculina.

Ainda no período de 2021 a 2024, constatou-se que 97,3% dos casos de feminicídio foram cometidos exclusivamente por homens.

Em relação ao local do crime, 66,3% dos casos aconteceram na residência da vítima. A via pública aparece em segundo lugar, com 19,2% dos registros desse tipo de crime, enquanto estabelecimentos comerciais ou financeiros (3,4%), áreas ruais (2,2%), sítios e fazendas (2,%), bem como hospitais (1,4%), representam percentuais significativamente menores.

Além disso, 48,7% das vítimas foram mortas por arma branca e 25,2% por arma de fogo. O predomínio da arma branca sugere situações de confronto direto, em ambiente doméstico, com instrumentos disponíveis naquele espaço. A presença significativa de armas de fogo indica que sua disponibilidade potencializa a letalidade de conflitos íntimos.

PEQUENOS MUNICÍPIOS 
O levantamento, que analisou ainda a distribuição dos feminicídios ocorridos no ano de 2024, identificou que as cidades pequenas, de até 100 mil habitantes, concentram 50% desses crimes no país. Esses mesmos municípios abrigam 41% da população feminina. 

Entre as cidades pequenas, apenas 5% têm delegacia da mulher e 3% têm casa abrigo, que é o equipamento para a mulher que está numa situação de risco muito elevado. As cidades médias que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes concentram 25% das vítimas de feminicídios. Em 81% dessas cidades, há delegacia da mulher e, em 40%, casa abrigo.

Em relação às cidades grandes, com mais de 500 mil habitantes, 98% tem delegacia da mulher, 73% tem casa abrigo e concentram 25% dos feminicídios.

Pelo terceiro ano consecutivo, o bloco Xô Assédio! Levará para o Circuito Riachão, no tradicional desfile popular da Mudança do Garcia, na segunda-feira de carnaval (16), o tema do combate à violência contra a mulher. “Xô Feminicídio!”, “Não é Não!”, “Basta de assédio!” e outras mensagens serão levadas em placas e estandartes.

Segundo a Defensoria Pública, o cenário é alarmante: o número de atendimentos realizados pela instituição às vítimas de violência aumentou 50% em 2025 comparado ao ano passado.

Organizado por várias entidades que lutam em defesa dos direitos das mulheres, com o apoio da vereadora feminista Aladilce Souza (PCdoB), o bloco contará com a presença de mais de 300 foliões, incluindo homens parceiros.

O desfile será animado pelo microtrio de Ivan Huol e pela cantora Juliana Ribeiro, saindo pela manhã do final de linha do Garcia em direção ao Campo Grande, onde ficam as arquibancadas públicas e os camarotes oficiais.

O bloco “Xô Assédio”, patrocinado pela Bahiagás, é formado por diversas entidades, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), Ampara Mulher, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), APLB-Sindicato, Sindsaúde-BA, Comissão de Mulheres do Sinjorba, Flor de Cacto, Divas de Batom, Movimente Raizes, Poder Grisalho, Iecis, Melhor Idade em Ação, Balbina´s, Fitness, Associação 8 de Março de Mulheres de Cajazeiras (ASSOMU), Roda de Samba Mulheres de Itapuã, Assufba e Abadef.

Após 19 horas de julgamento, o Tribunal do Júri condenou Rafael Souza Lima a 22 anos e cinco meses de prisão pelo assassinato de Sashira Camilly. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (11), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, informou o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

O crime ocorreu em 2021 em Vitória da Conquista, no Sudoeste, mas o julgamento foi transferido de comarca por decisão judicial. Conforme o Ministério Público, Rafael foi o principal autor do crime, que teria sido premeditado. A acusação sustentou que ele desferiu golpes com arma branca e também praticou estrangulamento.

Para o promotor Vitor Martins, a pena aplicada foi compatível com a gravidade do caso. Ele afirmou que as provas reunidas ao longo do processo indicaram planejamento e execução direta por parte do réu.

Ainda segundo a acusação, Rafael teria atraído a ex-namorada para uma lanchonete e colocado uma substância na bebida da vítima. Depois, ele teria envolvido outras duas pessoas na ação. A jovem foi dopada e morta durante o ataque.

Após o crime, o corpo foi ocultado e o carro da vítima levado para a cidade de Planalto, também no Sudoeste baiano, na tentativa de dificultar as investigações. A apuração aponta que o veículo seria vendido para pagar os executores.

O julgamento foi presidido pela juíza Márcia Simões Costa. Os outros dois envolvidos no crime ainda serão julgados como coautores: um está preso e o outro responde em liberdade.

O julgamento de Rafael Souza, principal acusado do feminicídio da estudante Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, acontece nesta terça-feira (10), em Feira de Santana, no Fórum Filinto Bastos, informou o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias. O crime ocorreu no dia 15 de setembro de 2021, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

Sashira Camilly foi morta a golpes de faca e por enforcamento, após ter sido dopada pelo ex-namorado. À época, o caso teve repercussão no estado e levou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a determinar a transferência do julgamento para Feira de Santana.

O réu responde por feminicídio qualificado, com três agravantes: motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença também irá analisar a acusação de ocultação de cadáver. A assistência de acusação será feita pelos advogados Luciana Silva e Frank Ribeiro. Para a defesa da vítima, o julgamento representa um marco no combate à violência contra a mulher.

JULGAMENTO FORA DA CIDADE DO CRIME
Ao site feirense, a advogada Luciana disse que a realização do júri fora de Vitória da Conquista reforça a mensagem de que o feminicídio não pode mais ser tolerado. “Esse julgamento em Feira de Santana é simbólico. Mostra para a Bahia e para o Brasil que a sociedade não aceita mais a morte de mulheres, especialmente de jovens que tiveram seus sonhos interrompidos por um crime tão cruel”, afirmou.

EXPECTATIVA POR CONDENAÇÃO
Ainda de acordo com a acusação, há expectativa de que todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público sejam confirmadas pelos jurados, com base em provas periciais, testemunhais e nos autos do processo.

“A condenação não muda o passado, mas aponta para o futuro que queremos: um futuro em que o feminicídio não seja tolerado em nenhuma cidade do país”, concluiu a advogada.

Um homem de 48 anos, procurado pelos crimes de feminicídio e tentativa de feminicídio ocorridos no município de Itiúba, nos anos de 2011 e 2021, foi preso na última sexta-feira (6), em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.

A prisão é resultado do desdobramento de mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, após o avanço das investigações e a intensificação das diligências para localização do investigado, que se encontrava foragido.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Itiúba) e do Núcleo de Inteligência da Diretoria de Polícia do Interior (DIRPIN/Norte) , com apoio da Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). 

De acordo com a SSP-BA, Josimeire Anunciação dos Santos foi morta no município de Itiúba. Após o crime, o autor deixou o local e passou a ser alvo de diligências policiais. 

Em 2021, mesmo ainda foragido, voltou a praticar violência extrema, ao tentar matar outra companheira e causar lesões à mãe da vítima.

Desde então, o trabalho investigativo seguiu de forma contínua, com cruzamento de informações e ações articuladas, o que possibilitou a identificação do paradeiro do investigado e o cumprimento das ordens judiciais.

Debater e combater o feminicídio, a violência, o racismo estrutural e diversas outras chagas crônicas que atormentam o dia a dia da sociedade brasileira. Esses são alguns dos objetivos da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade da Câmara.

A deputada baiana foi eleita por unanimidade, nesta semana, como a nova presidente da comissão para o período de fevereiro deste ano ao final de janeiro de 2027. Alice Portugal está em seu sexto mandato consecutivo como representante da Bahia, e possui uma trajetória marcada pela luta em defesa dos direitos humanos, da justiça social e da igualdade. 

Ao assumir a presidência do colegiado, a deputada baiana disse que um dos principais focos da sua atuação está voltado para o combate ao feminicídio, que ela lamentou estar “ainda em números absurdos para uma nação democrática”. Alice lembrou o pacto nacional assinado na última quarta-feira (4) pelos presidentes dos três poderes, e prometeu amplificar o debate sobre o tema na comissão com a presença de especialistas nacionais e internacionais.

“O feminicídio é uma chaga social. Não à toa, nessa semana, os três poderes lançaram um pacto nacional contra o feminicídio, conclamando especialmente os homens a assumirem essa luta das mulheres. É uma campanha que tem como elemento nuclear todos por todas. A verdade é que a cada seis horas uma mulher é morta ou frontalmente agredida no Brasil, e isso é algo muito grave e que não tem precedentes na nossa história. Parece que no momento em que a mulher aprende a dizer não, e não é não, a resposta parece ser a morte”, disse a deputada sobre o drama do feminicídio crescente, em entrevista para a TV Câmara. 

Para a deputada, apesar de 2026 ser um ano com atividades reduzidas, por conta do calendário eleitoral, a comissão se esforçará em aproveitar esse primeiro semestre para acelerar o debate e apreciação de projetos sobre feminicídio, racismo, violência, exclusão e todas as formas de descriminação. 

Além de debater e votar projetos de combate à violência, a deputada do PCdoB da Bahia defende que é preciso garantir também que se cumpra a legislação já existente que já busca proteger direitos e garantias individuais.

“Ao mesmo tempo em que a denúncia sobre o feminicídio pode se dar através de debates, campanhas educativas, seminários nos estados, nós também podemos fazer toda uma movimentação pelo cumpra-se. É necessário cumprir integralmente o que já temos de legislação”, disse a deputada.

“Essa Câmara produziu muita legislação. A Lei Maria da Penha é um dos diplomas legais mais completos do mundo no combate à violência, mas ela é talvez cumprida em 30%. Então é preciso buscar elementos orçamentários para garantir que o Poder Judiciário tenha as varas necessárias, para garantir que o Poder Executivo possa, através dos estados, instalar as delegacias especializadas no combate à violência”, completou Alice.

Em seus seis mandatos na Câmara, Alice Portugal se destacou por possuir uma trajetória marcada pela luta em defesa dos direitos humanos, da justiça social e da igualdade. A atuação da deputada, principalmente no enfrentamento a todo e qualquer tipo de desigualdade social, preconceito, racismo, intolerância religiosa e violência, além da defesa dos trabalhadores, se valeu ser incluída por diversos anos como uma das 100 parlamentares mais influentes do Parlamento, de acordo com o estudo do Diap “Os Cabeças do Congresso”.

“A Bahia segue contribuindo com lideranças que colocam a vida, a dignidade e a justiça social no centro da política. Seguimos juntos na luta por um Brasil mais justo, antirracista e igualitário”, concluiu a deputada Alice Portugal.
 

Uma missão de todas as instituições brasileiras e, principalmente, dos homens que possuem cargos públicos nos três poderes da República, a partir de uma aliança inédita e duradoura. Assim foi descrito o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado nesta quarta-feira (4) em solenidade realizada no Palácio do Planalto. 

O pacto, que partiu de uma ideia da primeira-dama Janja, foi corroborado pelos presidentes dos três poderes. O documento, que estabelece ações de prevenção e responsabilização de agressores em casos de violência de gênero, foi assinado em conjunto pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara. 

“Pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta pela defesa da mulher não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, afirmou o presidente Lula durante discurso que encerrou a solenidade.

Dados do Ministério da Justiça mostram o tamanho do problema do feminicídio no país. O Brasil registrou recorde de feminicídio no ano passado na contagem que começou em 2015. 

Em 2015 foram registrados 535 feminicídios. Já em 2025 o número saltou para 1530, um crescimento de 185% no intervalo de uma década. A média é de 4,2 casos por dia. 

No seu pronunciamento, o presidente Lula disse que “não basta não ser agressor, é preciso lutar para que não haja agressores”. Durante a cerimônia, Lula assinou decreto que cria um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes, para garantir a efetividade das ações firmadas no pacto. 

“Cada homem neste país tem uma missão. Começando com amigos, primos, tios, vizinhos, colegas de trabalho, companheiros privados e parceiros de futebol. Não podemos nos omitir. Enquanto poder público, vamos aprimorar os instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento. Enquanto homens, vamos desconstruir, tijolo por tijolo, essa cultura machista que nos envergonha a todos”, afirmou Lula.

Em sua fala, Lula disse ser inadmissível que enquanto os poderes buscam fortalecer os instrumentos de proteção, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, homens continuem agredindo e assassinando mulheres. O presidente também comentou sobre a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação da violência contra a mulher.

“Houve um tempo que a defesa da honra era justificativa para a violência contra a mulher. O ciúme não serve mais de justificativa. Nunca deveria ter servido. Mas continua a ser um dos principais argumentos usados pelos assassinos em suas próprias defesas. Enquanto isso, as redes digitais, algumas delas, ensinam crianças e adolescentes do sexo masculino a odiarem mulheres. As plataformas digitais não podem mais ser usadas por criminosos que aliciam meninas, cometem contra elas toda sorte de abusos, e as induzem à automutilação e muitas vezes ao suicídio. Cabe a cada homem transformar essa realidade”, disse o presidente Lula.

Antes de Lula, quem falou na solenidade foi o presidente do STF, ministro Edson Fachin. O ministro disse ser urgente a intervenção do Estado para prevenir mortes de mulheres no Brasil.

Fachin, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), declarou que o Judiciário vai ampliar ações de capacitação, julgamento com perspectiva de gênero, mutirões de júri e medidas protetivas eletrônicas no enfrentamento ao feminicídio, crescente no país. 

“O Estado não pode apenas reparar. Não pode apenas punir. O Estado deve evitar que as mulheres morram”, declarou Fachin. Segundo ele, o Supremo e o CNJ aderem ao pacto com “senso de urgência” e compromisso total de atuação.

“O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social. Não haverá igualdade e liberdade de fato para todas as pessoas que aqui vivem enquanto as meninas e mulheres brasileiras precisarem conviver, todos os dias, com a perspectiva de serem vítimas dessa violência”, completou o presidente do STF. 

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta disse ser “inconcebível” o recorde de feminicídios no Brasil no ano de 2025.

“Eu não tenho dúvidas de que, dentro do Congresso Nacional, estaremos prontos para agir juntamente com o poder Judiciário nas respostas que não podemos mais esperar. As entregas estão atrasadas, porque a nossa sociedade não admite mais viver com números que chegam a nos envergonhar”, destacou Motta.

Segundo o presidente da Câmara, “este dia ficará marcado na história do Brasil por uma agenda feita no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário com um único objeto, que é proteger as mulheres”.

Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser tratado como um dever permanente do Estado brasileiro e não como uma agenda circunstancial de governos. Em seu discurso, Alcolumbre destacou o simbolismo do ato e a necessidade de uma resposta firme do Estado. 

“Hoje daremos ao Brasil o sinal claro de que as instituições estão unidas em torno da defesa da vida e contra a violência às brasileiras”, afirmou. 

Para o presidente do Senado, o feminicídio não pode ser reduzido a números. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias milhares de mulheres”, disse Alcolumbre.

O senador ressaltou que o pacto representa um compromisso institucional duradouro. 

“O pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições, uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro. Neste ato, a República reafirma um de seus deveres fundamentais: combater o feminicídio com o máximo rigor, com prioridade absoluta e ação permanente”, concluiu o presidente do Senado.
 

Saindo do script depois de ler um discurso sobre o engajamento do Congresso no combate ao feminicídio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma fala de improviso procurando negar que os três poderes estariam vivendo um tempo de conflitos e disputas. O desabafo foi feito durante solenidade no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4), para lançamento de um pacto contra a violência cometida às mulheres.

Alcolumbre, em fala contundente, disse ser mentira que as instituições estejam voltadas para agressões mútuas e desacordos. O presidente do Senado afirmou que o lançamento do pacto é uma prova de que os três poderes estão unidos.

“Ao longo dos últimos dias e dos últimos meses, alguns atores da sociedade brasileira insistem em criar uma disputa ou uma narrativa de agressões entre as instituições democráticas republicanas, ou seja, os poderes constituídos do nosso Brasil. Quero reafirmar que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. A defesa das instituições brasileiras carece a todo instante ser propalada para que as mentiras não pareçam verdades, porque na história da humanidade as mentiras em um certo momento se transformaram em verdades”, afirmou Alcolumbre. 

Ao contrário do evento realizado para lembrança dos atos cometidos em 8 de janeiro de 2023, e que não contou com a presença de nenhum representante do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal, o pacto assinado nesta quarta teve a participação dos presidentes dos três poderes, Lula, Edson Fachin, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Também participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

Para Alcolumbre, o ato realizado no Palácio do Planalto seria a demonstração de que as instituições estão fortes e unidas para enfrentar problemas do país, como a violência cometida contra mulheres e meninas.

“As instituições precisam estar unidas porque os problemas que enfrentamos no mundo real das brasileiras e dos brasileiros não nos permitirá tirarmos o foco do que é principal para o Brasil. As instituições estão unidas, estão firmes e estão com coragem de juntos enfrentarmos os grandes desafios do Brasil”, concluiu o presidente do Senado.
 

Durante a solenidade de lançamento do pacto “Todos por Todas” de combate ao feminicídio no Brasil, nesta quarta-feira (4) no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que cria uma Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos três poderes. O órgão visa garantir a efetividade das ações firmadas no pacto para o enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Além do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e da primeira-dama Janja, a solenidade nesta quarta contou com a participação dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos os presidentes de poderes fizeram discursos na solenidade e destacaram o que cada um fará para dar resposta à luta contra a violência. 

O comitê criado pelo decreto assinado por Lula terá quatro representantes do Poder Executivo, quatro do Legislativo e quatro do Judiciário. Por parte do governo federal, participarão do comitê uma pessoa indicada pelo Ministério das Mulheres, uma pelo Ministério da Justiça, uma da Casa Civil e uma pela Secretaria de Relações Institucionais.  

“Esse comitê se reunirá para discutir um plano de trabalho comum com ações prioritárias contundentes e efetivas para enfrentar o feminicídio. Serão convidados para esta tarefa entidades da sociedade civil, movimentos populares, da academia e de organismos internacionais. Usaremos de toda a nossa estrutura para atingir esse nosso objetivo”, disse na solenidade a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. 

Segundo a ministra, os três poderes estão lançando a partir de hoje uma campanha nacional unificada de mídias para mostrar à população a importância da ação contra o feminicídio. Gleisi Hoffmann disse ainda que o novo conselho buscará engajar e obter a adesão de representantes de estados e municípios. 

Como ação simbólica do pacto firmado nesta quarta, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. Ainda hoje, o Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Já a Secretaria de Comunicação Social da Presidência criou, como peça central da campanha, um filme que busca ressignificar a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. No filme, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.

A estratégia da Secom inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, a primeira-dama Janja abriu a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. 

“Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas”, disse Janja ao ler um pronunciamento na abertura do evento.

A solenidade acontece nesta quarta-feira (4) no Palácio do Planalto. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, participam da cerimônia os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A primeira-dama Janja, no seu pronunciamento, agradeceu a presença dos presidentes de todos os poderes. Janja leu pequenos relatos de violências cometidas contra mulheres, e foi às lágrimas quando lembrou o apoio recebido pelo presidente Lula à causa da luta contra o feminicídio.

“Tenho orgulho do meu marido, que percebeu a minha angústia. E a minha angústia é a angústia de milhões de brasileiras. Meu marido me deu a mão e me disse que vai fazer dessa luta uma luta de todos os homens. Estamos cansadas, estamos exaustas, mas não estamos desistindo, e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós, por isso pedimos que os homens brasileiros estejam ao nosso lado neste momento”, afirmou a primeira-dama. 

Ao final do discurso de abertura feito por Janja, a cantora e poeta baiana Larissa Luz cantou a música “Maria da Vila Matilde”. A canção, do compositor Douglas Germano e que era cantada por Elza Soares, trata da dor da violência doméstica.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o pacto “Todos por Todas” tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo encampado pelo governo federal também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto firmado nesta quarta (4) institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. 
 

O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou na última terça-feira (20) números estarrecedores sobre a violência contra a mulher no Brasil. Segundo o órgão, em 2025, o Brasil registrou o maior número de casos de feminicídio já contabilizados no país, com o total de quatro mulheres assassinadas por dia. 

No total, foram registrados 1.470 feminicídios, número que superou o do ano de 2024, que já havia batido o recorde anteriormente, com 1464 vítimas. A taxa nacional ficou em 0,69 morte a cada 100 mil habitantes, a mesma registrada em 2022, 2023 e 2024.

Os registros do Sinesp mostraram que os casos de feminicídio se concentraram principalmente em estados mais populosos. São Paulo liderou em números absolutos, com 233 feminicídios, seguido por Minas Gerais, que somou 139 casos.

A Bahia registrou 103 feminicídios no ano de 2025. Apesar da queda de 6% em relação ao ano anterior, o estado ocupa o quarto lugar no ranking nacional desse tipo de morte, de acordo com os dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Os dados do Sinesp são contabilizados desde 2015. Ao todo, 13.448 mulheres foram mortas no país ao longo de 10 anos. No topo do ranking estão São Paulo com 1.774, Minas Gerais com 1.641 e Bahia com 892 casos.

A gravidade dos números divulgados na última terça (20), com o registro de mais um lamentável recorde do país na violência cometida contra as mulheres, não recebeu a devida atenção da bancada de parlamentares da Bahia no Congresso Nacional. A passagem do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, nesta quarta (21), mobilizou mais citações do que as estatísticas sobre feminicídio.

Levantamento do Bahia Notícias nas redes sociais de todos os 39 deputados federais e dos três senadores baianos revela que apenas dois deles fizeram postagens destacando especificamente os números sobre a violência cometida contra as mulheres: foram eles Alice Portugal (PCdoB) e Capitão Alden (PL). 

A deputada Alice Portugal fez uma postagem expressando toda a sua indignação em relação aos números divulgados pelo Sinesp, afirmando serem eles alarmantes e revoltantes. Alice disse ser preciso enfrentar esse problema com seriedade, compromisso e ação permanente para proteger a vida das mulheres, já que, segundo ela, “o silêncio também mata”.

“O Brasil enfrenta o cenário mais grave já registrado de feminicídios, e a Bahia aparece como o quarto estado com mais ocorrências. Por trás de cada estatística existem mulheres, histórias interrompidas e famílias destruídas. A violência de gênero não pode ser normalizada nem tratada como rotina”, disse a deputada baiana. 

Em outra linha, a postagem do deputado Capitão Alden (PL), que é o vice-líder da oposição na Câmara, além de chamar a atenção para as graves estatísticas de feminicídios que bateram recorde em 2025, faz críticas ao governo Lula em relação à segurança pública. Alden destacou também os números de feminicídios no estado da Bahia. 

“Não é o Lula o governo do amor?”, ironizou Alden, ao falar sobre o crescimento dos casos de feminicídio durante o governo do líder petista. 

Já a deputada Ivoneide Caetano, do PT, não falou especificamente a respeito dos números de feminicídios, mas postou destacando o movimento que lançou no último sábado (17) em defesa das mulheres e para redução dos casos na Bahia. O movimento se chama “Mulheres Vivas - Basta de Feminicídio”. 

Segundo a deputada, a iniciativa “reforça o compromisso do mandato com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, transformando o combate ao feminicídio em uma prioridade permanente”. 

Ivoneide afirma que a intenção do movimento é percorrer diversas cidades da Bahia visando denunciar a violência de gênero, fortalecer a rede de proteção e construir soluções concretas para salvar vidas. 
 

A Bahia registrou 103 feminicídios no ano de 2025. Apesar da queda de 6% em relação ao ano anterior, o estado ocupa o quarto lugar no ranking nacional desse tipo de morte, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No Brasil, foram 1.470 casos.

Especialistas ainda apontam que os dados podem refletir subnotificação dos casos. Segundo Darlene Andrade, professora no departamento de estudos de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e psicóloga, falta cautela na classificação.

“Alguns registros acabam não trazendo essa conotação. A forma como os casos são notificados acaba sendo reflexo de uma cultura que ainda não reconhece completamente esse tipo de violência contra as mulheres”, ponderou.

Definido pelo código penal como assassinato de mulher por razões da condição de sexo feminino, o feminicídio é um qualificador do crime de homicídio, com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão. 

Apesar do alto número de casos, Darlene reconhece o avanço da Lei do Feminicídio e o aumento dos debates sobre o tema. Para ela, a discussão é essencial para a idealização de políticas públicas e a mudança na realidade.

“Reforçar que é um tipo de assassinato específico é muito importante para a gente poder visibilizar que as mulheres têm sido mortas por serem mulheres. Muitos feminicídios acontecem depois que a mulher termina um relacionamento. Elas são mortas por ex-companheiros, de uma forma brutal”, destacou a professora.

Ao longo de 2025, a Bahia registrou diversos casos de feminicídio em que o autor do crime foi o parceiro da vítima. O assassinato cruel de Laina Santana foi um deles. A contadora de 37 anos foi morta a marretadas dentro de seu apartamento pelo marido, Ramon Guedes, de 38 anos. O crime ocorreu na frente das duas filhas do casal, em Lauro de Freitas.

Em Salvador, Fabiana Correia Cardoso, de 43 anos, foi assassinada por seu ex-companheiro João Pedro Souza Silva, após mais de um mês desaparecida. Até o momento, seu corpo não foi encontrado.

Cleber de Jesus Santos matou a companheira a facadas em Jequié por não aceitar o fim da relação. Aluana dos Santos já tinha, inclusive, uma medida protetiva contra o suspeito.

Dentre os casos, a crueldade é um fator que se repete. “Essa brutalidade expressa uma mensagem cultural que está dizendo ‘seu lugar não é aqui, você tem que fazer o que eu mando, ser subordinada a mim’. São crimes que têm esse teor de ódio expresso”, argumenta a psicóloga.

Em grande parte das ocorrências, o crime é cometido por companheiros, maridos ou ex-companheiros. Na raiz do problema, segundo a especialista, uma cultura patriarcal que colabora para validar a dominação dos homens nas relações amorosas. 

A pesquisadora ressalta ainda que a prática desses crimes não está relacionada a doenças ou questões de temperamento, mas sim a um ideal reforçado na criação dos homens na sociedade.

“Não existe um perfil exato de agressor, não é patológico, mas sim, todos os homens têm esse potencial porque são criados nessa cultura, que valida os comportamentos violentos”, completou.

“Quem bate em mulher, não precisa votar em mim”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao participar de evento na cidade gaúcha de Rio Grande, para assinatura de contratos de construção de navios gaseiros, empurradores e barcaças.

Além de dizer que não quer os votos de homens que cometerem violência doméstica, Lula reiterou o compromisso do seu governo com o combate à violência cometida contra a mulher.

“Quem tem que evoluir somos nós, homens. Portanto, eu assumi essa luta, estamos fazendo um pacto nacional contra a violência contra a mulher. E eu vou dizer o seguinte, quem bate em mulher, não precisa votar em mim”, reforçou o presidente.

O discurso de Lula no dia em que foi divulgada uma triste estatística no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou um novo recorde de feminicídios em 2025, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o país.

Os registros de 2025 superam os 1.459 contabilizados em 2024 (um aumento de ao menos 0,41%) e são os maiores em dez anos. Os dados, entretanto, ainda devem subir, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo ainda não enviaram os dados referentes aos crimes de dezembro.

Segundo disse Lula, a orientação dada pelo Palácio do Planalto é que todos os ministros de Estado abordem o tema durante seus discursos nas solenidades futuras.

“Quem tem que lutar contra o feminicídio não é a mulher, é o homem. Ele que é agressivo. Cada ministro meu sabe que em cada discurso a partir de agora, tem que falar da violência contra a mulher”, afirmou.

Na sua fala no evento, Lula se dirigiu diretamente às mulheres presentes, e pediu para que estudem, a fim de evitar que a violência seja perpetuada por motivos financeiros.

“Vocês não podem viver com alguém a troco de um prato de comida ou de um aluguel. Vocês têm que ser independentes. O homem não te respeita, se você for subserviente, se você ficar esperando que ele dê R$ 10 reais para comprar algo. É importante que o homem saiba que a mulher mora com ele porque gosta dele, não porque depende dele”, disse o presidente. 

O evento, que contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi realizado no Estaleiro Ecovix na cidade de Rio Grande. As contratações assinadas nesta tarde são parte do Programa Mar Aberto, que busca incentivar a indústria naval e offshore brasileira.
 

Duas mulheres foram encontradas mortas após um incêndio atingir uma residência na madrugada desta sexta-feira (2), no município de Remanso, no norte da Bahia. Um homem, identificado como Igor Galvão de Sousa, de 31 anos, também foi encontrado morto no interior do imóvel e é considerado o principal suspeito. 

As vítimas, identificadas inicialmente como Micaela e Kacymyra, morreram carbonizadas, segundo informações da Polícia Civil (PC) ao g1. Conforme a PC, as mulheres ainda não foram identificadas formalmente. Informações preliminares indicam que Micaela e Kacymyra mantinham um relacionamento e, na ocasião, foram surpreendidas por Igor, ex-companheiro de uma delas, que teria provocado o incêndio no quarto onde as vítimas estavam.

Segundo a Polícia Militar, equipes da 25ª Companhia Independente (CIPM) foram acionadas após a informação de um incêndio em um imóvel localizado na Avenida José Dias Ribeiro. No local, os militares debelaram, com o apoio de moradores, as chamas. 

Os agentes acessaram o imóvel e localizaram as três pessoas sem vida. Os órgãos competentes foram acionados para a adoção das medidas cabíveis. Guias para perícia e remoção dos corpos foram expedidas, e o caso segue sob investigação pela Delegacia Territorial de Remanso.

A Polícia Civil informou que oitivas e diligências estão em andamento para identificar oficialmente as vítimas e esclarecer as circunstâncias do crime. A principal suspeita é Igor tenha tirado a própria vida após atentar contra o casal. As informações são do g1. 

Uma mulher de 35 anos, identificada como Aluana Ângela Matos dos Santos, foi assassinada com diversos golpes de faca pelo ex-companheiro nesta segunda-feira (29), na zona rural de Jequié, no Médio Rio de Contas. O crime ocorreu ainda em via pública no distrito de Florestal, localizado a cerca de 36 km da sede do município. Segundo as investigações, o autor orquestrou o ataque por não aceitar o fim do relacionamento.

Informações da Polícia Civil ao Bahia Notícias (BN) confirmam que o suspeito, Cleber de Jesus Santos, de 37 anos, planejou a ação monitorando a rotina da vítima. Ele teria aguardado o momento exato em que Aluana sairia da residência para trabalhar, quando realizou a abordagem até o momento em que desferiu as facadas.

Cleber também foi encontrado morto no local, e a Polícia Civil investiga se ele tirou a própria vida logo após cometer o feminicídio. Os corpos foram localizados por vizinhos, que acionaram a Polícia Militar. O relacionamento entre Aluana e Cleber durou anos e, devido ao histórico de conflitos, a vítima já possuía uma medida protetiva vigente contra o suspeito.

Cleber dos Santos e viatura da PM-BA no local | Fotos: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

Conforme informações do Blog do Marcos Frahm, a mulher era bastante conhecida no distrito, com participação ativa na vida social da comunidade. Casos como esse parecem se repetir no interior da Bahia, ainda por meio de um descumprimento da ordem judicial e a premeditação do ataque chocaram a comunidade local. O ex-casal deixa um filho de três anos.

 A Polícia Civil segue acompanhando o caso. Os corpos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) e liberados ainda na segunda. O sepultamento de Aluana dos Santos ocorre ainda na manhã desta terça (30), no cemitério do distrito de Florestal. 

Um homem foi preso, neste domingo (28), por tentativa de assassinato contra a companheira em Salinópolis, município no nordeste do Pará. Identificado como Edson Vales Coelho, o suspeito teria ateado fogo contra a companheira na presença dos filhos da vítima, e um deles acabou ficando ferido. 

Segundo informações da Polícia Civil do Pará as investigações tiveram início após denúncias feitas por vizinhos da família, que acionaram as autoridades ao presenciarem a violência. O suspeito fugiu do local em uma motocicleta logo após o crime.

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 29, 2025

A fuga foi registrada por um circuito de câmeras de segurança de um imóvel vizinho. A mulher e os filhos foram socorridos e encaminhados a uma unidade hospitalar para receber atendimento médico. Diante da gravidade da ocorrência, a Polícia Civil requisitou imediatamente a realização de perícias técnicas no local do crime.

Perícias foram solicitadas no local do crime, e o caso é investigado como tentativa de feminicídio, no contexto de violência doméstica e familiar. As investigações seguem em andamento para esclarecer a dinâmica do ocorrido e reunir provas que serão encaminhadas à Justiça. As informações são do g1 e CNN. 

O Mapa Segurança Pública de 2025, divulgado em junho deste ano, aponta que cerca de quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, o equivalente a uma morte a cada 8 horas. É neste contexto, com mais de 1.400 mulheres mortas por feminicídio no Brasil em 2024, que o Levante Mulheres Vivas vem organizando protestos contra a violência de gênero em todo o Brasil. Após uma série de protestos no dia 7 de dezembro, a mobilização busca levar as mulheres baianas às ruas no dia 14 de dezembro, este domingo. 

Por meio de publicações nas redes sociais, o grupo responsável pela mobilização, o Levante das Mulheres Vivas na Bahia, mostra os rostos de mulheres comuns, em suas mais diversas áreas de atuação, que se chamam outras colegas, amigas e familiares para o protesto que deve ser iniciado às 10h a partir do Cristo da Barra em direção ao Farol, ponto turístico da capital baiana. 

O Bahia Notícias conversou com Sandra Munõz, uma belo-horizontina que vive na Bahia há mais de 37 anos, e adotou a defesa das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ como sua luta pessoal. Líder estadual do Levante e participante organizadora de outras manifestações nacionais, ela destaca a importância deste momento. 

“O que impacta mesmo agora é isso. As mulheres estão cansadas, elas não aguentam mais ver morte, não aguentam ver mais assassinatos. Então, eu acho que quando as mulheres vão para rua, é nesse sentido”, afirma. Para ela, o momento da mobilização também é importante: “É para a gente falar: ‘Ó, nós estamos aqui no processo do Natal, que em vez de a gente estar cuidando, né, das nossas vidas, tirando férias, cuidando da nossa família para o Natal, eu estou no meio da rua pedindo que eu viva até o final do ano, como as outras companheiras não conseguiam viver’”, destaca.

A esquerda, de chapéu vermelho, Sandra Munhõz | Foto: Arquivo pessoal

Ela considera que, apesar da crescente campanha nacional de conscientização sobre o tema, as políticas públicas são insuficientes. Como gestora de uma casa de acolhimento a mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em Salvador, a Casa de Acolhimento Marielle Franco Brasil, aberta oficialmente em 2023, Sandra narra uma dessas experiências que se tornaram comuns em sua rotina. 

“Uma menina estava na Casa da Mulher Brasileira chorando e uma amiga me ligou e falou: ‘Sandra, eu tenho uma amiga minha que ela não tem para onde ir, com quatro crianças’. Na hora, eu pensei: ‘Como assim, quatro crianças não tem para onde ir? A Casa da Mulher Brasileira não é o lugar que indica para ir à casa de acolhimento?’. E ela responde que o marido dela estava na casa dela e ela não tinha medida protetiva. O pessoal ligou para a polícia ir lá tirar ele, e quando chegou, o policial disse que não poderia tirar ele da casa sem a medida protetiva”, relata. “Na delegacia, o delegado pergunta se o marido bateu nela e ela respondeu: ‘Não, hoje não, mas ele tá sempre me batendo’ e ele fala: ‘Ah, mas você não tem marca". Então assim, então as mulheres estão cansadas disso”, conclui. 

Apesar de lidar cotidianamente com histórias como essa, Sandra revela ainda que sua relação com a violência começou muitos anos antes. Quando, ainda criança, a violência de gênero atravessou a sua vida e a de sua mãe. “A minha militância começa com 13 anos de idade. Eu era jogadora de futebol em Belo Horizonte, fazia Senai em mecânica e um dia eu cheguei em casa do futebol, meu pai estava batendo nela", relata. 

"Eu peguei a mão dele e falei: ‘Nunca mais você bate nela e eu vou te meter porrada’. Claro que ele me bateu, mesmo eu batendo nele, porque ele era mais forte, mas eu falei com a minha mãe: ‘Vamos sair dessa casa, vamos sair dessa vida’. Ela disse: ‘Olha, para mim não tem mais jeito. Eu apanho do seu pai já tem 20 anos e é a primeira vez que eu que ele me bate na sua frente, [é a primeira vez que] você chegou e ele não parou’”, completa. 

A ativista conta que esse momento funcionou como uma virada em sua vida. E a influência de sua mãe a tornou “um monstro” contra o patriarcado e em defesa das mulheres: “Ela disse: ‘Mas eu quero que você vire um monstro para salvar as mulheres, que como eu não fui, você consiga ser liberta, salva, eu quero você salva e não quero que você coma reggae de ninguém, eu quero que você seja determinada a salvar as mulheres’”, completa Sandra. 

E com esse impulso ela conta que acabou se engajando nacional e internacionalmente movimentos feministas, principalmente contra a violência de gênero. Pedagoga, Sandra Munõz já chegou a comandar a Marcha das Vadias, no Brasil, e a Marcha las Putas, em outros países da América Latina, ambas em protesto pelos direitos das mulheres e liberdade sexual feminina. É essa experiência que ela quer usar neste domingo: 

“Na verdade, quando as mulheres me chamam, né, para estar na frente nacionalmente, é porque elas já sabem [dessas experiências]. Então, eu já tenho uma experiência de estar fazendo essa movimentação. Eu estou desde o começo, porque o movimento ele não começa agora”, conta. “Assim, quem tava pegando pesado mesmo é a Casa Marielle Franco e nós começamos a chamar as outras mulheres e de outros movimentos e falar: ‘Olha, é o seguinte, nós vamos fazer sozinhas. Se vocês não quiserem, nós vamos para a rua mesmo assim”.

Reunião de chamada do Levante Mulheres Vivas em Salvador | Foto: Reprodução / Arquivo pessoal.

Sobre as expectativas para a realização da manifestação no domingo, Sandra destaca que o posicionamento segue o mesmo. “Eu não quero saber de quantidade. Eu não quero colocar 1.000 mulheres na rua. Eu quero colocar três que têm consciência do que a gente tá fazendo, entendeu?”, destaca. 

Ela explica que é difícil mensurar o impacto de manifestações pelo tamanho, especialmente considerando temas mais sensíveis. Por isso, ela diz que “então, eu não estou preocupada de colocar 5 milhões na rua, colocar 9 milhões”. “Que legal se a gente colocar, mas isso para mim não é importante. Eu quero que a mulher entenda que ela tá lá na rua, porque a irmã dela, a vizinha dela ou ela pode ser a próxima [vítima]”, completa. 

Apesar disso, o que se viu nas ruas no último domingo (7) foram milhares de mulheres nas ruas do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). Na capital paulista, o ato reuniu 9,2 mil pessoas, segundo levantamento do Monitor do Debate Político do Cebrap em parceria com a USP.

É pensando nisso que as baianas - de nascimento e de coração - vão iniciar a concentração do Levante às 9h da manhã, no Cristo da Barra, para ecoar as vozes de milhares de mulheres em defesa de suas vidas.  

O Brasil é um país fortemente machista, e as mulheres não são tratadas com respeito nem na rua, nem no trabalho e até em suas casas. Esses são alguns dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal.

O estudo é um dos maiores levantamentos feitos no país sobre o tema da violência contra a mulher, e revela em números o que as brasileiras vivem em seu dia a dia: falta de respeito, agressões, violência e machismo são constantes na vida da mulher. 

O levantamento mostra uma quase totalidade na percepção entre as mulheres de que o machismo segue sendo regra no país, e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país “muito machista”. 

Em relação à falta de respeito com que são tratadas no  dia dia, os resultados mostram que esse desrespeito constante atravessa atravessa todos os espaços da vida das mulheres:

49% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas nas ruas; 24% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas no trabalho; 21% acham (pensam/percebem) que as mulheres não são respeitadas em casa, pela família.

Desde 2011, a rua é o ambiente mais mencionado como local de maior desrespeito às mulheres brasileiras. Ainda que a quantidade de mulheres com esta percepção tenha caído 3 pontos percentuais entre 2023 e 2025, quase metade (49%) das entrevistadas ainda afirma que é nas vias públicas que as mulheres ficam mais vulneráveis. 

Já a percepção de que o desrespeito é maior dentro de casa aumentou 4 pontos, o que corresponde a cerca de 3,3 milhões de mulheres a mais que passaram a ver o ambiente familiar como o lugar mais inseguro.

Os dados do levantamento mostram que em relação ao ambiente de trabalho, não houve alteração significativa da pesquisa atual em relação às anteriores. O local de trabalho, entretanto, permanece sendo o segundo ambiente em que as mulheres percebem que há menos respeito.

Em relação à violência de gênero, a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher mostra que, desde 2017, cerca de oito em cada dez mulheres acreditam que houve aumento nas agressões domésticas. Em 2025, 79% afirmaram perceber um crescimento da violência. 

Quando perguntadas sobre a reação das vítimas: Apenas 11% acreditam que mulheres denunciam “sempre” ou “na maioria das vezes”; 23% dizem que as vítimas não denunciam.

A percepção de que o Brasil é um país machista continua praticamente unânime entre as mulheres. Em 2025, 94% delas afirmam viver em um país machista, mesmo índice de 2023. O que mudou foi a intensidade: o grupo que considera o Brasil muito machista subiu de 62% para 70% em dois anos, o que representa 8 milhões de mulheres a mais com avaliação mais crítica sobre a desigualdade de gênero.

A edição deste ano da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher teve como população-alvo mulheres com 16 anos ou mais, residentes no Brasil. No total, foram 21.641 entrevistas. As amostras do DataSenado são totalmente probabilísticas, permitindo calcular a margem de erro para cada resultado com nível de confiança de 95%. 
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (3) com um chamado à ação imediata para enfrentar a escalada da violência contra mulheres e meninas no país. “Não descansaremos enquanto houver uma mulher em risco”, afirmou, definindo um tom de urgência ao tema.

Em seu pronunciamento, Fachin conclamou a sociedade a enfrentar as bases culturais do problema. “É urgente romper o silêncio, enfrentar o preconceito e superar a naturalização do machismo”, disse. Para ele, é indispensável que o Brasil supere os padrões que perpetuam a violência nos lares, nos ambientes de trabalho e nos espaços públicos.

O ministro destacou que a gravidade de episódios recentes, como o feminicídio brutal de uma jovem em Santa Catarina, exige do Poder Judiciário uma atuação firme. “O Judiciário expressa sua solidariedade irrestrita às famílias e às pessoas próximas às vítimas dessas atrocidades. Àquelas que perderam mulheres queridas — mães, filhas, irmãs, companheiras, colegas de trabalho —, oferecemos nosso respeito, compaixão e compromisso de lutar por justiça, reparação e memória”, declarou.

Fachin defendeu que apenas uma ação coordenada pode frear a violência que atinge as mulheres de forma desproporcional. Por isso, conclamou para uma atuação conjunta de autoridades dos três Poderes, profissionais de segurança pública, saúde, assistência social, imprensa e sociedade civil. “A proteção das mulheres exige ação contínua, vigilância institucional e compromisso de toda a sociedade”, afirmou.

DIMENSÃO DO PROBLEMA
Os dados citados pelo ministro têm base no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, do Ministério das Mulheres, que registrou 1.450 feminicídios em 2024, além de 2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres. A violência sexual também foi apontada como alarmante: 71.892 casos de estupro no último ano, uma média de 196 por dia, sendo a maioria das vítimas meninas de até 13 anos, agredidas dentro de casa por conhecidos.

Fachin também destacou a dimensão racial da violência. “Entre as mulheres adultas vítimas de violência, mais de 60% são pretas ou pardas. Esses dados demonstram a interseção entre gênero, raça e vulnerabilidade social.”

No âmbito da Justiça, o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ contabilizou, em 2024, 6.066 processos de feminicídio julgados em primeiro grau e cerca de 869 mil pedidos de medidas protetivas, com 92% concedidos imediatamente. Para o ministro, esses números, ainda que representem “a face visível de uma realidade marcada pela subnotificação”, evidenciam o esforço do Judiciário.

Ele reiterou que o Poder Judiciário permanecerá mobilizado e que não há espaço para tolerância. “Há um repúdio absoluto a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Não há relativização possível quando vidas são ceifadas e famílias são destruídas.”

INVISIBILIDADE
A ministra Cármen Lúcia, que também se manifestou, ressaltou que o país vive um momento alarmante. “Não se sabe se é um aumento gritante de casos de feminicídio ou se estamos saindo de uma invisibilidade em que isso acontecia de uma maneira silenciosa e, portanto, mais trágica ainda”, ponderou, lembrando que o tema foi recentemente debatido em encontro nacional do Judiciário.

Ela afirmou que a violência de gênero, seja física, política ou econômica, nega a civilidade e a própria humanidade, configurando uma tragédia cotidiana. A ministra reforçou que “não há democracia sem igualdade” e destacou o compromisso do Judiciário de atuar, alertar e contribuir para o combate às diversas formas de agressão.

Uma professora foi encontrada morta ainda na cama na noite deste sábado (22), por volta das 19h, em Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano. A principal linha de investigação aponta para feminicídio, sendo suspeito o marido da vítima, cujo nome não foi divulgado.

Informações do Blog do Valente, parceiro local do Bahia Notícias, confirmam que a professora foi atingida por golpes de faca enquanto dormia. Após o ataque, o principal suspeito teria ingerido uma quantidade elevada de medicamentos. Ele foi socorrido e encaminhado para atendimento médico.

Há relatos divergentes entre vizinhos e pessoas próximas: alguns indicam que ele tentou tirar a própria vida, enquanto outros sugerem que o mal-estar foi provocado por uma condição diabética preexistente. O suspeito permanece sob custódia médica.

Relatos apontam que o crime pode ter sido motivado por ciúmes e um histórico de conflitos no relacionamento do casal. No entanto, as autoridades não confirmaram essa versão publicamente. Conflitos domésticos costumam ser uma característica comum em casos de feminicídios, o interior baiano tem tido um aumento de casos como este nos últimos anos.

A Polícia Civil já deu início às investigações para esclarecer a dinâmica do crime e a motivação exata. A vítima deixa um filho, e o caso causou grande comoção na cidade.

Um idoso, de 68 anos, foi preso por tentativa de feminicídio neste domingo (16) em Mata de São João, no Litoral Norte baiano. O agressor foi identificado como Olavo Gonzaga de Jesus, um ex-candidato a vereador da cidade. Segundo o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, a vítima foi a companheira, Aida Maria Paim de Jesus, de 64 anos.

De acordo com relatos, Olavo teria jogado álcool na esposa após uma discussão e tentou atear fogo nela. A vítima conseguiu impedir que as chamas se acendessem e correu para a varanda, pedindo socorro. Nesse momento, o agressor teria usado uma faca para golpeá-la.

Os gritos foram ouvidos por vizinhos, que arrombaram o portão e retiraram a vítima. Ao entrarem na casa, encontraram Aida caída e Olavo ainda com a faca. Os moradores usaram pedaços de madeira para desarmá-lo e imobilizá-lo.

Em seguida, ambos foram levados ao Hospital Municipal Dr. Eurico Goulart de Freitas. A Polícia Militar (PM-BA) informou que a vítima tinha perfurações no antebraço, no braço e no tórax. Já o agressor apresentava um corte na mão, resultado da tentativa de contê-lo. No hospital, ele recebeu voz de prisão.

Ainda segundo informações, a idosa foi transferida para o Hospital Geral de Camaçari (HGC) por causa da gravidade dos ferimentos. Não há mais informações sobre o estado de saúde dela.

Após ser apresentado na 1ª Delegacia de Mata de São João, o agressor foi encaminhado à Central de Flagrantes de Simões Filho, também na RMS. Ele vai responder por tentativa de feminicídio.