“Nenhuma a menos”: Delegada destaca importância de rede de acolhimento e proteção para reduzir violência contra mulher
Por Eduarda Pinto
“Nenhuma a menos”, essa é a frase que dita as manifestações populares em torno do combate a violência contra a mulher em todo o país. E o posicionamento exibe uma realidade cruel com corpos femininos: em um cenário em que o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos 14 anos em 2025, com 1.568 vítimas em todo o país, o Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo, 08 de março, ganha um sabor amargo.
Na Bahia, o cenário não é tão diferente. Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o estado registrou 102 vítimas de feminicídio, ainda que isso represente uma leve queda de -7,27% em relação ao ano de 2024. Em resposta a estes números, a Polícia Civil da Bahia lançou, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), a campanha “Nenhuma a Menos”, com o objetivo de unir a rede de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e a sociedade contra o feminicídio na Bahia.
É nesse cenário que o Bahia Notícias conversou com Juliana Fontes, delegada da Polícia Civil e diretora do DPMCV, para compreender quais as especifidades da violência de gênero na Bahia e como se dão as ações de segurança em torno do tema. Em entrevista, a servidora de carreira da polícia destacou que o Departamento de Proteção a Mulher, criado em 2023, é justamente uma das atualizações da Secretaria de Segurança Pública no combate a crimes direcionados a mulheres e outros grupos vúlneráveis.
“O Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis, que é um departamento recém-criado pelo Governo do Estado e esse departamento é um departamento bastante amplo. O meu trabalho hoje é direcionar os 417 municípios do Estado da Bahia na pauta das mulheres, crianças, adolescentes, idosos, racismo, questão de intolerância religiosa, população LGBT, enfim, todas as pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica.
Ao falar sobre o cenário da violência contra a mulher na Bahia, a delegada destaca que a violência psicológica ainda é uma questão latente entre os registros, especialmente considerando violências motivadas por fins de relacionamentos amorosos.
“Na Bahia, o crime que predomina nos registros de ocorrências nas nossas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é o crime de ameaça. São os homens que não aceitam o fim do relacionamento e que quando acaba uma relação que dizem ‘se você não for minha, não vai ser de mais de ninguém’. Então, a ameaça, em primeiro lugar, é o crime que mais acontece”, contextualiza titular do departamento.
A diretora do DPMCV detalha que logo atrás vem os índices de violências físicas, na forma de lesão corporal, e a injúria. No entanto, outra “modalidade” chama a atenção: o descumprimento de medidas protetivas. “O descobrimento de medidas protetivas, eles também tem aumentado muito, porque o ano passado, só na Casa da Mulher Brasileira, foram registrados praticamente 4.500 pedidos de medidas protetivas de urgência. Então, aumentou os pedidos e também o descumprimento”, detalha a delegada.
Segundo ela, “autores estão descumprindo medida protetiva, mas nós estamos adotando as providências necessárias”. “Estamos [a Polícia Civil] instaurando inquérito policial, autores estão sendo presos por descumprimentos, então toda a ação da polícia judiciária está sendo feita”, garante.
A delegada comenta ainda sobre o cenário de grande repercussão de casos de violência em todo o Brasil. Ela explica que a repercussão midiática de alguns episódios de violência acabam impulsionando os próprios agressores: “A mídia, ela tem um papel muito importante, mas o que a gente vê é que quando acontece um fato de uma gravidade, e a mídia coloca ali [publica], como no caso do rapaz que deu 60 socos na mulher em Brasília, na mesma semana outro já deu 30 [socos] e já foi publicada a outra [notícia]. Então acaba que vira um efeito [cascata]. Muitos autores se vêem e repetem aquela ação”.
A delegada então destaca que é necessário focar na divulgação de informações com base em dados e mecanismos de defesa e justiça. “O que a gente precisa é de um imprensa livre de julgamentos e que possa mostrar os números, para não perpetuar essa violência, para que essa violência não seja repetida no dia-a-dia em muitos lares da nossa sociedade”, destacou.
ROTA DA DENÚNCIA
Para Juliana Fontes, a violência doméstica é um crime tão complexo de combater justamente pela sua “passabilidade social”. “A violência contra mulher é uma violência democrática, porque ela é uma questão de cultura, é uma questão de da educação”, destaca.
Por isso, a gestora explica que é difícil formar perfis de identificação das vítimas e possíveis suspeitos. “É um problema cultural e que permeia todos os espaços. Então, a gente não tem como especificamente dizer que tal homem ou tal classe social [é mais predominante]. A gente diz que é democrática porque todos podem ser vítimas ou autores dos crimes praticados contra as mulheres na nossa sociedade”, explica.
Ao Bahia Notícias, a delegada destaca que, considerando a progressão da maior parte dos casos, o processo de identificação da violência e efetivação da denúncia também não pode ser pressionado, justamante por conta da subjetividade das vítimas. “Cada mulher tem o seu tempo de denunciar, cada mulher tem o seu tempo de pedir socorro, de pedir ajuda, porque muita muitas tem vergonha, muitas tem medo, é a sociedade muitas vezes julga e aponta aquela mulher”, ressalta.
É nesse sentido que o acolhimento se torna uma fase tão relevante do processo. “Por essa dificuldade, por a sociedade muitas vezes normatizar essas condutas abusivas, é que acaba que a mulher também se demora vendo a situação, demora a procurar ajuda e é muito mais difícil também mudar o ciclo por diversos aspectos, emocionais, financeiros, familiares.”
Para ela, a melhor forma de garantir que mais mulheres denunciem, é informando sobre os processos e demonstrando a efetividade do trabalho. “É comum ter esse medo, é comum ter essa vergonha, mas a gente repete que é importante que é romper esse ciclo, é importante denunciar, é importante sair daquela situação de violência, porque a violência ela é muito difícil perceber quando você tá vivendo uma relação abusiva”, diz a delegada Juliana.
A diretora do DPMCV explica que, ainda que existam as DEAMs (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher), com atendimento especial e exclusivo, as denúncias de violência contra a mulher podem ser realizadas em qualquer delegacia justamente porque toda a rede precisa estar preparada para o recebimento das vítimas. “As delegacias, no geral, os núcleos, de todas as delegacias, quando uma mulher chega por uma vez, uma segunda vez ou por uma terceira vez, ela tem que ser sempre bem atendida, porque, cada um uma tem o seu tempo de encerrar aquela violência, de concluir aquele ciclo”, reflete.
Juliana Fontes cita ainda que, em casos de retratação da denúncia, quando a vítima retira a queixa, o procedimento é o mesmo. “Muitas mulheres, elas não querem mais que os agressores sejam punidos. Muitas mulheres voltam atrás, voltam inclusive a conviver com aquela pessoa que foi denunciada. É normal e a gente precisa desse apoio para ela, para que ela se fortaleça”, contextualiza.
A representante da Polícia Civil afirma que esse apoio institucional é um fator importante para que a vítima possa se libertar da violência. “Então assim, é muito comum a mulher retornar aquela relação e voltar posteriormente na delegacia novamente. Quando ela volta, a nossa observação é sempre que ela seja tratada de uma maneira acolhedora para que seja fortalecida, porque em algum momento nós fortalecendo aquela mulher, ela vai poder sair de fato daquela relação abusiva”, diz delegada.
REDE DE PROTEÇÃO
O acolhimento à denúncia é apenas um fator dentro da rede institucional criada para o combate a violência contra a mulher. Segundo Juliana Fontes, “não é só chegar na delegacia e acabou”, e é justamente a atuação da rede que permite que a segurança, justiça e saúde, se unam em combate a violência de gênero.
“A rede é muito atuante e é muito importante, porque não basta apenas a polícia é responsabilizar o agressor, não basta apenas ele responder o processo. É preciso que aquela vítima, além de ir para uma delegacia, além de uma medida protetiva, de a responsabilização daquele agressor, é importante que ela também tenha uma acompanhamento”, salienta a gestora.
A delegada explica que o acompanhamento é jurídico, psicológico e social. “Então, se a gente não tem essa rede de proteção, só a polícia não vai resolver a situação daquela mulher. Então, nós temos com contato com toda a rede e quando a mulher vem para uma delegacia, ela já sai liderada para toda uma rede. Então, Defensoria Pública, o Ministério Público, os CREAs, com CAPS. Então, são órgãos que dão efetividade a essa proteção, a essa defesa da mulher, para ela saber que ela não tá sozinha”.
Juliana Fontes informa que cada vítima pode ter acesso a “todo o acompanhamento, incluindo acompanhamento psicológico, que vai permitir ela reconhecer e ela se fortalecer daquela dependência muitas vezes emocional, para que ela possa viver, como digo e repito, livre toda forma de violência”, completa.
Por outro lado, no entanto, a gestora destacou que ainda há margem para o crescimento dessa rede. Ao ser questionada sobre os desafios do trabalho de combate a violência, a diretora do Departamento de Proteção à Mulher afirma que o maior gargalo do trabalho da Polícia Civil é seu número de agentes.
“Para termos mais delegacias especializadas de manutenção à mulher, mais núcleos especializados, o número de servidores também aumentar, porque realmente a demanda é muita”, afirma, mas completa: “Mas tudo está sendo estudado, vai ter concurso agora esse ano e a gente espera já melhorar com esse concurso”, detalha.
A grande demanda, na realidade, é porque o trabalho da polícia não se resume a atuação posterior aos crimes, mas também a prevenção. “A ação que a gente faz é essa conscientização nas escolas, em grupos comunitários, em diversos locais da sociedade, de forma a permitir que não haja nenhuma menos”, explica Juliana. A delegada faz alusão à campanha iniciada em agosto do último ano.
“Nenhuma a menos da vida, nenhuma a menos no salão de beleza, nenhuma a menos da escola, nenhuma a menos em todos os locais que a mulher é retirada em virtude de relações abusivas. Então nessa campanha, a gente trabalha com essa campanha de orientação, de educação e de prevenção”, completa.
Juliana Fontes finaliza com uma reflexão: “Eu digo, nesse 8 de março, nesse Dia Internacional da Mulher, que muito nos orgulha, porque é um dia de luta. E que essa luta continue, porque precisamos sim construir uma sociedade livre, uma sociedade justa para todas as mulheres, para que possam viver com liberdade, para que possam estar dentro das suas casas na certeza de que ali é o seu lugar de paz e não lugar de medo e de tensão”.