escolas particulares

A Lei nº 14.622, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), passou a proibir as escolas particulares da Bahia de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior.

Após a repercussão, o Sindicato das escolas particulares afirmou que a medida é um equívoco e que a tendência é que a quantidade de fraudes aumente, já que "obter um atestado médico é muito fácil" e, neste cenário, este documento expedido por um médico vira algo "sem valor".

Na opinião do Sindicato, o instrumento que impõe o limite é o pagamento da prova acrescido do atestado.  "Como infração de trânsito o que nos faz cumprir o código é a cobrança de multas.  Muito importante ainda é informar que uma segunda chamada é fruto de um novo trabalho feito pelo professor. Trabalho de elaborar outra prova, trabalho de aplicar a prova e trabalho para corrigir a prova.  A questão envolve muito mais que o pagamento de uma taxa", diz o pronunciamento.

MUDANÇA

A origem da mudança veio a partir de um Projeto de Lei do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), membro da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
 

Segundo a determinação do governo, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral.

A Lei ainda pune as escolas que descumprirem a norma. “O estabelecimento infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente”, diz um trecho do texto.

A origem da mudança veio a partir de um Projeto de Lei do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), membro da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
 

Segundo a determinação do governo, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral.

A Lei ainda pune as escolas que descumprirem a norma. “O estabelecimento infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente”, diz um trecho do texto.

As escolas particulares da Bahia estão proibidas de cobrar taxa para a realização de prova de segunda chamada do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior. É o que determina a Lei nº 14.622, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues na edição do Diário Oficial da do Estado desta quarta-feira (6).

A origem da mudança veio a partir de um Projeto de Lei do deputado estadual Tiago Correia (PSDB), membro da bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
 

Segundo a determinação do governo, as instituições de ensino não poderão impedir o aluno de realizar provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades em geral.

A Lei ainda pune as escolas que descumprirem a norma. “O estabelecimento infrator a ressarcir em dobro e correções monetárias ao estudante, o valor cobrado abusivamente”, diz um trecho do texto.

Escolas públicas e particulares de Salvador registraram movimento abaixo do normal de estudantes na manhã desta quinta-feira (20). O principal motivo que pode explicar a ausência dos alunos é um boato que alardeava sobre a possibilidade de ataques coordenados contra unidades de ensino na data de hoje.

Para o Bahia Notícias, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Bahia (APLB-BA) Rui Oliveira, disse que as escolas públicas estão abertas, mas com poucos alunos. “A frequência hoje foi baixa por causa do boato e também por conta do feriadão”, conta o sindicalista que ainda fez visitas a escolas do Centro da capital.

Nas instituições de ensino particulares o cenário era parecido. “Algumas famílias ficaram com receio e muitos alunos deixaram de ir para as aulas hoje”, diz o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado (Sinepe-BA), Jorge Tadeu.

O dirigente acrescenta que as ausências foram maiores nas séries finais do ensino fundamental e no ensino médio. Ainda de acordo com Tadeu, várias escolas promoveram ações em prol da paz e da conscientização para o cuidado com a saúde mental do corpo estudantil.

GOVERNADOR FAZ ALERTA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), fez um apelo aos pais e responsáveis que fiquem atentos a "qualquer comportamento anormal" apresentado pelas crianças em casa. Além disso, o gestor estadual mandou um recado ao povo baiano contra a divulgação de fake news sobre as ameaças e eventuais ataques em escolas baianas.

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"A gente vem trabalhando desde os dias que começaram as informações de algum tipo de tentativa de ataque e até alguns ataques em escolas. Nós temos a importância da escola, o papel na vida das famílias, é um ambiente sagrado, que nós quando enviamos os filhos e ficamos tranquilos. Lá não pode ser um ambiente que ameace a vida dos nossos filhos, mas a gente também pode entender que a escola não é uma ilha. Se acontece as coisas na escola é porque a sociedade está de certa forma comprometida com algum assunto, ela pode estar adoecida e levando isso para a escola", disse durante bate-papo com a imprensa nesta quarta-feira (19).

Na manhã de ontem, o  governador instalou e apresentou a proposta de trabalho do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise), durante reunião realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Salvador. O Cise tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública, e representantes da sociedade civil, para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares.