emerson pinheiro

A vereadora Débora Santana (PSDB) tem cinco dias para apresentar provas da falta de condições financeiras para pagar à Justiça R$ 421,22, valor das custas processuais de uma ação na qual ela pede para não ser responsabilizada pelo acidente que teve como vítima o corredor Emerson Pinheiro, atropelado por Cleydson Cardoso Filho.

O prazo foi estabelecido pela desembargadora Carmen Lúcia, da Quinta Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), obrigando o pagamento do valor devido ou a apresentação de documentos idôneos que comprovem a alegada dificuldade econômica para arcar com as custas.

Débora terá que apresentar as últimas declarações do imposto de renda, os contracheques mais recentes, o extrato de consulta do CPF nos cadastros de inadimplência, cópia de extratos bancários e outros meios que comprovem as alegações feitas, sob pena de não obter a gratuidade da Justiça.

A decisão da desembargadora ocorreu um dia após a advogada Losangela Passos, que representa Emerson Pinheiro, apresentar contrarrazões, ao Agravo de Instrumento, interposto por Débora para ficar isenta da responsabilidade de continuar pagando uma pensão mensal de R$ 3 mil, sessões de fisioterapia, aluguel de apartamento e a aquisição de uma prótese para ser implantada em substituição à perna direita amputada em razão do acidente.

Segundo a defesa de Emerson, a vereadora decidiu parar de auxiliar financeiramente a vítima após ter efetuado pagamentos, participado de reuniões e assumido o compromisso de arcar com as despesas mesmo antes de um acordo judicial. Agora, Débora alega que a cobrança deve ser feita diretamente a seu filho.

SOBRE O CASO
Cleydson Cardoso atropelou Emerson enquanto o corredor treinava sobre uma calçada da Pituba, nos últimos preparativos para a Maratona de Buenos Aires, em agosto do ano passado. O corredor teve a perna direita amputada e sofreu graves lesões na perna esquerda, que ficou com movimentos limitados.Cleydson foi preso em flagrante por dirigir embriagado e permaneceu na Penitenciária Lemos Brito por apenas 30 dias. 

A vereadora de Salvador Débora Santana (PSDB) apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando a exclusão do seu nome da ação movida pelo corredor Emerson Pinheiro, vítima de um atropelamento ocorrido na orla da Pituba. No mesmo pedido, a parlamentar requer a concessão de gratuidade da Justiça.

No recurso, a vereadora afirma que os descontos incidentes sobre sua folha de pagamento, somados a despesas pessoais relacionadas aos cuidados com uma filha menor, comprometem sua capacidade financeira. Ela sustenta ainda que os valores cobrados não decorreriam de obrigação atribuída a ela.

A medida foi apresentada após decisão judicial que determinou o cumprimento de pagamentos que, segundo o processo, deixaram de ser realizados desde janeiro deste ano. Emerson Pinheiro afirma enfrentar dificuldades financeiras e médicas em razão da interrupção do auxílio.

O corredor foi atropelado enquanto treinava para participar da Maratona de Buenos Aires. Em decorrência do acidente, teve uma das pernas amputadas e sofreu lesões graves na outra perna e em diferentes partes do corpo. De acordo com as informações do processo, ele ainda necessita passar por novas cirurgias antes da tentativa de implantação de uma prótese.

Ao pedir a retirada de seu nome da ação, Débora Santana argumenta que o acidente teria ocorrido por “conduta exclusiva” do filho, Cleydson Cardoso Costa Filho, e sustenta não possuir vínculo causal com o caso. No recurso, a defesa da parlamentar afirma que o apoio financeiro prestado anteriormente, incluindo pagamento de aluguel, fisioterapia e compra de móveis, ocorreu de forma voluntária. Segundo o documento, tratou-se de um “auxílio espontâneo e solidário”.

A vereadora também argumenta que transformar uma “conduta humanitária em responsabilização civil esvazia a boa-fé objetiva e cria um precedente perigoso que desestimula a solidariedade”. Conforme relatado no processo, Emerson recebia uma ajuda mensal de R$ 3 mil até dezembro do ano passado.

As alegações apresentadas pela parlamentar contestam decisão proferida no mês passado, quando a Justiça concedeu tutela de urgência determinando que Débora Santana e Cleydson Cardoso Costa Filho custeassem, de forma solidária, despesas médicas, aluguel, ajuda de custo equivalente a três salários mínimos e a aquisição de duas próteses, uma de uso diário e outra esportiva, no prazo de 15 dias.

Na decisão, a magistrada da 2ª Vara Cível, entendeu que a assistência material fornecida pela vereadora após o acidente e a assunção voluntária das despesas criaram em Emerson Pinheiro uma “legítima expectativa de continuidade do auxílio indispensável à sua sobrevivência”.

O corredor Émerson Pinheiro fez sua primeira aparição pública nesta terça-feira (16), durante uma coletiva de imprensa marcada para anunciar sua nova fase como atleta. A realização da entrevista ocorreu após o grave acidente que sofreu no bairro da Pituba, em Salvador, durante um treinamento para uma maratona que acontecerá em Buenos Aires, na Argentina. Ele foi atropelado durante treino pelo filho da vereadora Débora Santana (PDT), Cleydson Cardoso Costa Filho, no dia 16 de agosto. 

Veja as fotos:

Foto: Thiago Tolentino / Bahia Notícias

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O CASO
Émerson Pinheiro treinava para a Maratona de Buenos Aires quando, por volta das 6h, foi atropelado por um veículo conduzido por Cleydson.

De acordo com a Polícia Militar, o motorista apresentava “sinais claros de embriaguez” no momento do acidente. Émerson sofreu ferimentos graves e precisou amputar uma das pernas.

Cleydson, que é filho da vereadora Débora Santana (PDT), foi libertado da prisão preventiva nesta terça-feira (16).

Após o acidente, a parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal propondo a interdição de ruas para práticas esportivas aos fins de semana, entre 5h e 8h da manhã. O objetivo, segundo ela, é garantir maior segurança para a realização de atividades físicas em vias públicas.

O maratonista Émerson Pinheiro fez na última terça-feira (16) sua primeira aparição pública desde o acidente que sofreu durante um treino no bairro da Pituba, em Salvador. Ele foi atropelado no dia 16 de agosto por um carro conduzido por Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT).

Durante coletiva de imprensa, Émerson compartilhou sua trajetória de superação e os próximos passos de sua vida pessoal e profissional. O atleta, que se preparava para disputar uma maratona internacional em Buenos Aires no dia do incidente, evitou citar o motorista, mas deixou claro que agora o foco está na reabilitação, nos estudos e no sonho de chegar às Paralimpíadas.

O educador físico Márcio Barreto, responsável técnico da MB Sports, equipe em que o atleta treina há quatro anos, detalhou o processo de recuperação: "Nas corridas, o que ele mais espera é colocar as próteses e voltar a caminhar. Mas, em conversa com os médicos que acompanham o caso, o primeiro passo será reabilitar a perna esquerda para depois avançar com os treinos e a descarga de peso", explicou.

Barreto também destacou a determinação do corredor: "Desde a primeira vez que o visitei, percebi nele uma força de vontade enorme em retornar. O processo será longo, mas ele tem a resiliência necessária para evoluir."

Enquanto Émerson falava ao lado de sua equipe de preparação, a Justiça divulgava uma decisão sobre o caso. O motorista Cleydson Costa Filho, de 26 anos, foi tornado réu por tentativa de homicídio com dolo eventual, mas ganhou liberdade provisória após ser preso em flagrante com sinais de embriaguez no dia do acidente.

O maratonista profissional Émerson Pinheiro, atropelado no dia 16 de agosto por Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora Débora Santana (PDT), resultando em uma das pernas amputadas, afirmou que possui o desejo de disputar os próximos Jogos Paralímpicos. Além disso, durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (16), o corredor também discorreu sobre sua recuperação.

"Pretendo continuar no atletismo de outra forma, agora como PCD, e incentivar as pessoas que em um acidente perderam uma parte de um membro…Converso bastante com meu treinador sobre as Paralimpíadas", completou o atleta. 

Ainda durante a conversa, Emerson contou sobre os desafios que enfrentará até conseguir voltar aos treinos e atingir seus próximos objetivos. 

"Meu próximo desafio é levantar. Conseguir ficar em pé novamente e depois caminhar. Depois de levantar vem a parte da prótese e tocar os treinos", disse. "Ainda tenho o projeto de seguir com os estudos. Curso educação física, estou no 5º semestre e não vou desistir. Minha prioridade é me formar", continuou Pinheiro. 

De acordo com o Bom dia Sábado, da TV Bahia, antes do acidente o corredor estava se preparando para uma maratona internacional, que seria disputada em Buenos Aires, na Argentina. 

Durante a coletiva, Emerson aproveitou para citar o começo de sua trajetória com a corrida, e afirmou que ainda domina outro esporte: a natação.

"Comecei a correr em 2014. Me preparei para entrar no exército e os requisitos que cobravam envolvia bastante corrida e desde então se tornou minha paixão. Além disso, também nado. Já fui campeão na travessia Itaparica-Salvador na distância de 900 metros. Fiquei em 3º lugar", completou o atleta. 

O maratonista teve uma das pernas amputadas e ainda correu risco de perder o segundo membro. Após o acidente, a vítima foi direcionada para o Hospital Geral do Estado (HGE), e foi submetido a uma cirurgia de emergência.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Cleydson Cardoso Costa Filho por tentativa de homicídio doloso, com dolo eventual, em investigação sobre o atropelo do maratonista Emerson Pinheiro. Segundo a denúncia apresentada nesta quarta-feira (10), o acusado dirigia de “maneira temerária”, sob efeito de bebida alcoólica e com velocidade acima do máximo permitido na via.

“Conforme o apurado, o denunciado conduzia o veículo em alta velocidade, buzinando de forma abusiva e apresentando sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora (forte odor etílico, fala desconexa, desorientação e instabilidade motora)”, registra a denúncia. 

O documento também destacou o impacto causado pela velocidade do veículo, que colidiu com duas barracas, destruiu completamente um quiosque e arrancou um piquete de concreto de proteção aos transeuntes.

O MP-BA considerou também que se trata de crime de tentativa de homicídio qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum, pois o motorista colocou sob ameaça diversas pessoas que transitavam na avenida, e por dificultar a defesa da vítima, surpreendida quando corria dentro do espaço reservado aos praticantes de esporte.  

De acordo com a acusação, “o denunciado agiu com dolo eventual, vez que dirigia sob a influência de álcool, transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via, em via urbana de grande movimentação, assumindo, assim, conscientemente o risco de produzir o resultado morte, pouco se importando com a vida e a integridade física dos transeuntes”.

O CASO
Emerson Pinheiro treinava para a Maratona de Buenos Aires quando foi atingido pelo veículo conduzido por Cleydson por volta das 6h00.

Segundo informações da Polícia Militar, o motorista apresentava “sinais claros de embriaguez” no momento do acidente. Emerson Pinheiro sofreu ferimentos graves e precisou amputar uma das pernas. 

O motorista Cleydson, filho da vereadora Débora Santana (PDT), segue preso no Complexo da Mata Escura. A defesa de Cleydson ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em segunda instância. 

Após o acidente, a parlamentar apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal propondo a interdição de ruas para práticas esportivas aos fins de semana, no período entre 5h e 8h da manhã, como forma de garantir segurança para atividades físicas em vias públicas.

A vereadora de Salvador, Débora Santana (PDT), protocolou um Projeto de Indicação (PIN) sugerindo que a prefeitura realize um estudo para interditar vias da capital baiana durante as manhãs dos sábados e domingos para a prática de atividade física. O texto foi enviado ao sistema da Câmara Municipal (CMS) nesta segunda-feira (25), sendo endereçado ao prefeito Bruno Reis (União).

Na ementa da indicação, Débora sugere que o Executivo municipal, juntamente com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), realize o estudo para que a interdição seja realizada das 5h às 8h, aos sábados e domingos.

Na manhã do dia 16 de agosto, em um sábado, Cleydson Cardoso Costa Filho foi identificado como o autor do atropelo que teve como vítima o maratonista profissional Emerson Pinheiro, na orla da Pituba, em Salvador. Segundo a Polícia Militar, o condutor do veículo apresentava sinais de embriaguez.

O corredor perdeu a perna direita e deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral do Estado (HGE) neste sábado (23) e segue internado na enfermaria. Cleydson teve prisão preventiva decretada durante audiência de custódia, sendo transferido para o Complexo Penal da Mata Escura.

O Bahia Notícias contactou a assessoria da vereadora para saber mais detalhes da Indicação ao prefeito de Salvador, visto que o texto não está disponível na íntegra no sistema da CMS. Contudo, a reportagem não teve sua solicitação atendida até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

OUTRO PROJETO
Ainda nesta segunda, a CMS recebeu um projeto de lei que propõe o reconhecimento oficial da corrida de rua como prática esportiva urbana. A iniciativa é do vereador Anderson Ninho (PDT) e equipara os corredores aos ciclistas em termos de direitos de mobilidade e segurança.

O texto determina que o Executivo municipal deverá implementar medidas específicas, como:

• criação de espaços públicos sinalizados para a prática da corrida;
• campanhas educativas voltadas ao respeito aos corredores;
• parcerias com entidades esportivas e federações;
• incentivo à criação de circuitos urbanos oficiais;
• integração da corrida em programas de saúde e lazer.

Na justificativa, o vereador ressalta que a modalidade já se consolidou em Salvador, rivalizando em popularidade com o futebol e a capoeira. Ele destaca ainda os benefícios comprovados para a saúde pública, como redução de obesidade, hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, além de impactos positivos na saúde mental e na economia municipal.

“Reconhecer oficialmente essa prática não é apenas um ato simbólico, mas uma medida concreta de promoção da saúde pública, da mobilidade urbana e da democratização do esporte”, diz o vereador na matéria.

Os amigos do maratonista Emerson Pinheiro, maratonista atropelado por Cleydson Cardoso Costa Filho, estão organizando um treino coletivo na Avenida Magalhães Neto, no bairro da Pituba, em Salvador, no próximo sábado (23) das 05h às 09h. Segundo o comunicado, a ação visa conscientizar a população sobre os riscos de beber sob o consumo de álcool.

“Convidamos você a se juntar a nós em um Treino especial, que tem como objetivo se solidarizar com o colega e amigo, Emerson. Mais do que isso, é um chamado por justiça e conscientização. A ação visa alertar a sociedade sobre os gravíssimos riscos e as consequências de beber e dirigir, e destacar a importância da segurança no trânsito para ciclistas e corredores. Este é um tema de extrema urgência e relevância para todos que compartilham as vias públicas”, diz o comunicado.

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Segundo uma das advogadas de Emerson, Losângela Passos, o “treinão” também contará com a presença de assessorias de corrida. Segundo ela, o encontro foi possível por meio da mediação de Euvaldo Jorge Junior, diretor de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de Salvador, que conseguiu a liberação com o Executivo municipal.

O CASO
Emerson Pinheiro treinava para a Maratona de Buenos Aires quando foi atingido pelo veículo conduzido por Cleydson. Segundo informações da Polícia Militar, o motorista apresentava “sinais claros de embriaguez” no momento do acidente. Emerson Pinheiro sofreu ferimentos graves e precisou amputar uma das pernas.

Durante a audiência de custódia realizada no domingo (17), a Justiça converteu a prisão em preventiva e ele foi encaminhado ao Complexo Penal da Mata Escura.

Cleydson Cardoso Costa Filho é filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PDT). A edil pediu uma licença de 15 dias de suas funções na Câmara de Salvador.

O afastamento da vereadora foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (19), com base no Regimento Interno da Câmara que permite que os vereadores se licenciem para tratar de interesse particular, "por prazo determinado e sem remuneração, desde que não ultrapasse 120 dias por Sessão Legislativa".