emendas do relator

O deputado Elmar Nascimento (União) considerou equivocada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar inconstitucional, em dezembro do ano passado, a execução das emendas do relator (RP-9). O instrumento de destinação de verbas se tornou conhecido no noticiário pelo apelido de "Orçamento Secreto". A declaração aconteceu no podcast Projeto Prisma desta segunda-feira (17).

"Por incrível que pareça, acho que houve aquela decisão, inicialmente do ministro Ricardo Lewandowski e depois que confirmada pelo plenário do Supremo, de acabar com a RP-9 como uma grande, no mínimo, vamos dizer assim, torcida do presidente Lula e do PT. E acho que eles estavam equivocados e vão sentir na pele isso agora", pontuou o parlamentar.

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De acordo com ele, apesar do entendimento do Supremo, os recursos não deixaram de existir. "50% foi transformado em emendas individuais, impositivas, e outros 50% foi conduzida para os ministérios", esclareceu Nascimento.

"Um exemplo disso é um estado do Norte, que tem apenas oito deputados. [Nele], um deputado tem R$ 32 milhões de emendas individuais, aí tem mais R$ 220 [milhões] que geralmente dividem entre em si por oitro deputado e três senadores, ou seja, por 11. Coloque mais quase R$ 20 milhões [para cada], passa dos R$ 50 milhões e do que foi para RP2 na hora que vai dividir, vai dar uma diferença de três a quatro milhões por deputado, ou seja, um deputado de um estado como o Acre, que foi 75% bolsonarista, ele não sendo governo tem R$ 50 milhões e sendo governo tem R$ 55 milhões. Você acha que ele vai ser o que?", questionou.

"Então vai dificultar para o governo a formatação de uma base. O que nos separa hoje não é o partido. A dificuldade se dá por regiões, eu não tenho dificuldade com deputados do nordeste em votar a favor de medidas do governo do PT porque aqui Lula tem uma força grande. Mas você pega os deputados do Norte, de Goiás, do Centro-Oeste, em que Bolsonaro teve 70% dos votos e conseguir que esses deputados votem a favor do governo é uma dificuldade muito grande. É com essa nova realidade que se impõe com o resultado das eleições que a gente tem que conviver, sobretudo a articulação política do governo", finalizou.

Um levantamento do portal g1 apontou que 58% dos deputados federais se declaram contrários à manutenção das emendas do relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, sem que possam ser identificados e divulgados os parlamentares que recebem o dinheiro.

A modalidade de emendas tem recebido diversas críticas devido à sua falta de transparência. Quando os valores são liberados para os deputados, os nomes dos beneficiados não aparecem no sistema do Congresso Nacional.

Apenas 4% dos parlamentares responderam ser favoráveis à manutenção do modelo de emenda, enquanto 3% preferiram não se manifestar sobre essa pergunta e outros 35% não quiseram responder o questionário.

Em números absolutos, 296 deputados federais afirmaram ser contrários ao orçamento secreto, contra 21 que se declararam a favor da manutenção da emenda. Não quiseram responder a essa pergunta, 15 parlamentares. Não responderam ao questionário, 181 congressistas.